Os presidentes da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Jonas Moura; da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, e a representante da diretoria da CNM na região Nordeste, Rosiana Beltrão, estiveram reunidos na noite desta quinta-feira, 9 de maio, com o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Santos Cruz. O encontro foi destinado à entrega da Carta do Nordeste. O documento reivindica a criação de uma política de desenvolvimento para os Municípios dos 9 Estados da região.
A Carta do Nordeste concentra solicitações em áreas que contribuem significativamente para melhorar a administração municipal e a vida da população. “Essas reivindicações ocorreram em um encontro que fizemos em Teresina. Trabalhos nessa carta pontos estruturantes que são demandas importantes do Nordeste e unimos com outros pontos que já estamos concordando com a CNM em pautas urgentes”, disse o presidente da APPM, Jonas Moura.
Dentre elas, está o acesso à água, que é crítico em vários Municípios da região. Nesse sentido, foi sugerido o fortalecimento e a ampliação de um Programa Permanente Regional de Convivência com o Semiárido. Ele seria realizado com ênfase em inovações tecnológicas e modelos de gestão descentralizados que promovam o acesso à água, sobretudo o tratamento e a reutilização das diversas fontes hídricas, inclusive de águas residuais.
Energias renováveis
Outro ponto apresentado ao ministro foi a elaboração de uma Política Regional de fomento à produção de energias alternativas renováveis. Isso seria feito desde a geração de energia solar, eólica e biogás em pequena escala – proporcionando a ampliação da autonomia da matriz energética, em especial para a produção em setores da agricultura familiar –, bem como o apoio governamental às políticas de energia solar presentes nos Municípios.
Nesse sentido, foi solicitada a aprovação pelo Congresso Nacional da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 97/2015, que disponibilizaria recursos de royalties pela exploração da energia eólica e beneficiaria os Municípios do Nordeste. “É um potencial enorme para o Nordeste. A região pode ser muito maior com o acesso à água e à energia renovável. O custo da energia eólica está baixando e temos um potencial enorme”, defendeu o presidente da Amupe, José Patriota.
Habitação Popular
A solicitação dos municipalistas foi no sentido de consolidar uma Política Regional de construção de unidades habitacionais de Interesse Social, que seria realizada, em especial, com técnicas de bioconstrução que proporcionem redução de custos, com prazos reduzidos na sua execução, bem como proporcionar baixo impacto ambiental. “Quem mora bem, adoece menos. Se você oferece condições de moradia melhor, com certeza terá menos impacto na saúde”, considerou Rosiana Beltrão.
ODS e Cumbre
Demandas relacionadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) foi outro ponto em destaque na reunião. Patriota sugeriu considerações em relação à composição do comitê dos ODS e o ministro anunciou que vai reativar os conselhos dos ODS. O municipalista pernambucano ainda fez um convite ao ministro para que ele participe de um lançamento, no dia 5 de junho, de um evento que vai oferecer mais informações sobre a importância da Cumbre Hemisférica de Alcaldes y Gobiernos Locales. O Brasil sedia a Cumbre em 2020, na cidade de Recife.
Outros pontos destacados na carta e que foram entregues ao ministro foram saneamento e resíduos sólidos, revitalização dos órgãos públicos federais regionais, salário educação, apoio parcial à reforma da Previdência, conclusão das obras da transposição do Rio São Francisco e retomada das obras da ferrovia transnordestina. (Da Agência CNM notícias com Foto de Allan Oliveira)
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O ex-ministro do Turismo e candidato à prefeitura do Recife Gilson Machado (PL) deixou de incluir um patrimônio avaliado em cerca de R$ 3 milhões em sua declaração de bens à Justiça Eleitoral para as eleições de 2024.
Segundo dados de setembro deste ano da Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins, o ex-ministro do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), possui 817 bois na “Fazenda Santa Maria”, em Palmeirante (TO), cidade 358 km distante de Palmas.
Em suas redes sociais, Machado já havia publicado vários anúncios sobre a venda de gado e cavalos ao longo dos últimos anos, o que comprova que o ex-ministro está realmente envolvido no agronegócio.
Análises feitas pelo portal Vero Notícias indicam a estimativa de valor do rebanho bovino de Gilson em pelo menos R$ 3,2 milhões, considerando a cotação da arroba do boi no Tocantins em setembro de 2024 (de R$ 225) e o peso médio de um boi gordo, conforme dados do IBGE (17,9 arrobas). Além do rebanho bovino, Gilson cria cavalos, também anunciados em postagens no seu Instagram pessoal.
Em diversas postagens nas redes sociais, o ex-ministro revelou sua atividade no setor, como em 19 de novembro de 2018, quando anunciou a venda de “Tourinho Guzerá PO”, e em 7 de abril de 2019, quando ofereceu bezerros, tourinhos e novilhas.
Apesar de ter uma atuação na pecuária de Tocantins, essa informação não foi mencionada na declaração apresentada ao Tribunal Superi4or Eleitoral (TSE), que deveria refletir seu patrimônio de forma fidedigna. De acordo com a legislação eleitoral, é obrigatório que o candidato informe todos os bens que possui, como imóveis, veículos, rebanhos e outros patrimônios.
O patrimônio declarado por Gilson em 2024 foi de R$ 3.354.263,29, quase o mesmo valor estimado de seu rebanho bovino. Gilson Machado também não havia declarado suas cabeças de gado na eleição para o Senado em 2022, quando afirmou possuir um patrimônio de R$ 1.729.307,27.
O OUTRO LADO
Até o momento Gilson Machado não se pronunciou sobre a denúncia de ocultação de patrimônio. Esta matéria pode ser atualizada a qualquer momento.
Fonte Vero Notícia)
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As inscrições podem ser feitas através do site do Instituto Darwin até o dia 30 de outubro. O concurso público possui salários de até R$ 2.819,57.
A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, localizada no Agreste de Pernambuco, abriu nesta terça-feira (01) as inscrições para dois concursos públicos que, juntos, oferecem 419 vagas em diversas áreas. As oportunidades contemplam cargos de nível fundamental, médio, técnico e superior, com salários que variam de R$ 1.518,72 a R$ 2.819,57. Os interessados podem se inscrever até o dia 30 de outubro de 2024 pelo site do Instituto Darwin (www.institutodarwin.org).
O certame oferece 349 vagas distribuídas entre cargos como Auxiliar de Serviços Gerais, Cozinheira, Assistente Administrativo, Motorista, Auditor de Tributos, entre outros. As remunerações vão de R$ 1.518,72 para cargos de nível fundamental até R$ 2.819,57 para cargos de nível superior.
Além disso, o concurso disponibiliza 70 vagas específicas para Guarda Civil Municipal. Para concorrer a esse cargo, os candidatos devem possuir ensino médio completo e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “AB”. O salário inicial é de R$ 1.800, acrescido de benefícios como gratificação por risco de vida, adicional noturno e auxílio-alimentação.
Os concursos também reserva 5% das vagas para Pessoas com Deficiência (PCD), conforme determina a legislação vigente. Os candidatos PCD deverão apresentar laudo médico no ato da inscrição e serão avaliados para verificar a compatibilidade de sua condição com as atividades do cargo.
As taxas de inscrição variam de acordo com o cargo: R$ 80,00 para nível fundamental incompleto, R$ 105,00 para nível fundamental completo e médio, e R$ 125,00 para nível superior. O pagamento pode ser feito por boleto bancário, disponível no site do Instituto Darwin.
A prova objetiva, que será a única etapa para a maioria dos cargos, está marcada para o dia 8 de dezembro de 2024. Os exames serão realizados em Santa Cruz do Capibaribe, mas caso o número de inscritos exceda a capacidade das instalações locais, a aplicação poderá ser deslocada para cidades vizinhas.
Já o concurso para o cargo de Guarda Civil Municipal terá um processo seletivo mais rigoroso, com múltiplas etapas eliminatórias e classificatórias. Além da prova objetiva e discursiva, os candidatos passarão por Teste de Aptidão Física (TAF), avaliação psicológica, exames de saúde, investigação social e um curso de formação. Cada fase tem como objetivo garantir que os selecionados estejam plenamente qualificados para atuar na segurança pública de Santa Cruz do Capibaribe.
Serviço
CONCURSO SANTA CRUZ DO CAPIPARIBE
Período de Inscrição: 01/10/2024 a 30/10/2024
Provas: 08/12/2024
Vagas: 419
Remuneração: R$ 1.518,72 a R$ 2.819,57
Inscrição: www.institutodarwin.org
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Com o objetivo de dar uso público a um imóvel do Estado em benefício da população, a governadora Raquel Lyra assinou, nesta segunda-feira (30), um Termo de Vinculação Administrativa junto ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, para destinar ao tribunal um imóvel no município de Rio Formoso, na Mata Sul. No local, será construído o Fórum da Comarca do município para garantir um atendimento de mais qualidade à população da região.
“Assinamos hoje, eu e o Dr. Ricardo, a vinculação de um imóvel do Estado para que ele possa construir o fórum novo na cidade de Rio Formoso. Estamos sempre trabalhando juntos e, com mais essa parceria, a população vai poder ter mais acesso aos serviços prestados pela Justiça. Queremos sempre as melhores condições para que todas as pessoas tenham um atendimento de qualidade”, destacou a governadora Raquel Lyra.
De acordo com o presidente do TJPE, a previsão é de que a obra do fórum seja iniciada no primeiro semestre do próximo ano. O projeto da construção está finalizado e o próximo passo é iniciar o processo de licitação para as obras. “Esse é mais um gesto do Governo, que cede um terreno para o Poder Judiciário. Atualmente, o fórum da cidade está funcionando em uma sala cedida pelo Tribunal Regional Eleitoral. Com o novo prédio, será possível atender bem a necessidade da região”, registrou o desembargador Ricardo Paes Barreto.
Com a assinatura do termo, a utilização e administração do imobiliário passarão a ser de responsabilidade do TJPE. O termo tem vigência por prazo indeterminado. O imóvel está localizado no centro do município de Rio Formoso.
Para a secretária de Administração, Ana Maraíza, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração, avança quanto à destinação de imóveis pertencentes ao Estado. “Esse é o segundo Termo de Vinculação Administrativa (TVA) que firmamos com o Tribunal de Justiça de Pernambuco. A ação vai beneficiar a população daquele município que, em breve, contará com um novo espaço de acesso à Justiça”, pontuou a secretária. Ainda esteve presente na assinatura o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça.
Anteriormente, o Estado já havia firmado outra parceria com o mesmo tribunal, de destinação de um imóvel em Nazaré da Mata, na Mata Norte.
Fonte: Nill Junior
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