Política
CCJ do Senado sabatina Flávio Dino e Paulo Gonet; veja que horas começa e como vai ser a sessã
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado irá sabatinar nesta quarta-feira, 13, o ministro da Justiça, Flávio Dino, e o subprocurador-eleitoral Paulo Gonet, indicados, respectivamente, para o Supremo Tribunal Federal (STF) e para a Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A sessão está prevista para começar às 9h e irá preceder a votação do Plenário da Casa que irá definir se Dino e Gonet irão, ou não, ocupar os cargos.
A sabatina e a votação no Plenário podem ser acompanhadas ao vivo no canal da TV Senado do YouTube, na página do Senado Notícias e também na Rádio Senado.
Para serem nomeados, Dino e Gonet precisam passar por uma sabatina e duas votações secretas no Senado. A primeira etapa é na CCJ, que possui 27 senadores titulares, sendo que eles precisam ter a aprovação da maioria simples do colegiado. De acordo com um levantamento feito pelo Estadão, realizado um dia após a indicação, os indicados já tinham mais da metade dos votos necessários para sua aprovação na CCJ.
Mesmo se os nomes forem rejeitados pela CCJ, eles ainda serão avaliados pelo plenário do Senado, onde cada indicação precisa de 41 votos para prosseguir para a nomeação. Em um levantamento feito pelo Estadão nesta segunda-feira, 11, e terça-feira, 12, 25 parlamentares declararam apoio a Dino, enquanto que 30 disseram que vão votar favoravelmente para a nomeação de Gonet.
De forma inédita, as sabatinas de Dino e Gonet irão acontecer de forma simultânea, com os indicados sentados lado a lado e respondendo blocos de perguntas feitos por três a cinco senadores. Segundo a Coluna do Estadão, o formato é visto com reservas por senadores da oposição, pelo potencial de reduzir a artilharia sobre o atual ministro da Justiça.
O período de fala dos senadores está previsto em dez minutos. Durante as intervenções, cada parlamentar poderá questionar um indicado ou os dois ao mesmo tempo. Ainda não foi definido se Gonet e Dino irão responder às perguntas após a fala de cada congressista ou após o fim de cada bloco.
Dino será questionado sobre polêmicas enquanto ministro da Justiça
Durante a sabatina, Dino deve responder aos questionamentos, que podem ser sobre temas jurídicos, políticos e pessoais. Conforme apurou o Estadão, entre as perguntas feitas pelos parlamentares, devem ser pontuadas polêmicas que surgiram durante a atuação do ministro à frente da Justiça, as acusações de omissão durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, e as visitas da presidente de ONG ligada ao Comando Vermelho no prédio do ministério.
As sabatinas de indicados ao Supremo costumam durar entre 7 e 12 horas. Dos ministros que atualmente compõem a Corte, a que teve a sabatina mais curta foi Cármen Lucia (2 horas e dez minutos) e a mais longa foi a de Edson Fachin (12 horas e 39 minutos). Na mais recente, que ouviu o ministro Cristiano Zanin em junho, a sessão durou cerca de oito horas.
Caso o nome de Dino seja aprovado no Senado, ele ocupará a cadeira deixada por Rosa Weber, que se aposentou ao 75 anos, quando atingiu a idade estabelecida pela regra da aposentadoria compulsória. Já Gonet irá substituir o ex-procurador Augusto Aras, que teve o mandato encerrado no final de setembro.
Fonte: ESTADAO CONTEUDO
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Com a decisão da deputada Clarissa Tércio (PP) em se licenciar da Câmara Federal para se dedicar à eleição pela Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, a vereadora recifense Missionária Michele Collins (PP) vai assumir a vaga de deputada federal de forma interina. Michele foi candidata a deputada federal na eleição de 2022, ocasião em que conquistou 39.296 votos e ficou na primeira suplência do PP.
Por Ponto de Vista
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A Assembleia Legislativa de Roraima aceitou nesta terça-feira (2/7) um pedido de impeachment contra o governador Antonio Denarium, do PP, e aliado de Jair Bolsonaro. As denúncias foram apresentadas em 19 de junho por Rudson Leite e Fábio Almeida, lideranças políticas no estado.
O documento reforça as acusações já feitas contra Denarium na Justiça Eleitoral, levando à cassação de seu mandato.
Disse o presidente da Assembleia, Soldado Sampaio (Republicanos), durante a leitura da admissibilidade:
“Não há dúvida de que as acusações formuladas pelos denunciantes são gravíssimas. Há, portanto, justa causa para o recebimento dessas denúncias. E também há indícios de autoria, considerando a responsabilidade do governador apresentada nos autos”.
Agora, os representantes dos partidos com assento na Assembleia devem indicar deputados para compor a comissão especial que analisará o pedido. O prazo é de 72 horas.
Entre as principais acusações, estão abuso de poder político e econômico, desvio de recursos públicos, nepotismo, superfaturamento de contratos e gestão inadequada de programas sociais, bem como de recursos destinados à saúde e infraestrutura.
As ações atribuídas a Denarium, conforme os denunciantes, violam os princípios constitucionais de legalidade, moralidade e eficiência na administração pública. Eles relataram o uso político da distribuição de cestas básicas e cartões de crédito por meio de programas sociais, em número muito superior ao de anos anteriores ao período eleitoral de 2022, configurando abvso de poder político.
Foto Divulgação/Assembleia Legislativa de Roraima
Por Metropoles
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Desde segunda-feira, 1º, o governo Lula está liberando R$ 58,3 milhões por hora para prefeituras escolhidas por deputados e senadores. Equivale a R$ 971,6 mil por minuto em gastos públicos direcionados a redutos eleitorais de interesse de parlamentares federais.
O ritmo de despesa diária, previsto até sexta-feira, é de R$ 1,4 bilhão com o financiamento de empreendimentos, principalmente, em cerca de dois mil municípios que possuem o maior contingente de eleitores.
Essa é apenas uma parte dos gastos nesta temporada eleitoral estabelecidos em acordos entre o governo e o Congresso. Deles está resultando a eleição municipal mais cara da história: somadas, as despesas devem chegar a R$ 54 bilhões — com o financiamento das emendas parlamentares a projetos para prefeituras, das campanhas eleitorais e da manutenção da burocracia dos partidos.
Não é pouco dinheiro. Para comparação, é mais do que os gastos totais na manutenção de postos de saúde anualmente realizados pelos governos federal, estaduais e municipais, segundo dados do Tesouro Nacional.
Não há, em tese, nenhuma ilegalidade — os acordos feitos por Lula com as bancadas parlamentares repetem o rito adotado no período Jair Bolsonaro e têm amparo na legislação orçamentária. Em 2022, o STF cobrou do Congresso informações detalhadas sobre autores, distribuição e destino final do dinheiro. Não houve resposta objetiva. O mistério bilionário continua.
Foto: Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Por Veja
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