Política
Veja perguntas sobre atuação na política e 8/1 que Dino pode responder em sabatina
Indicado ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo presidente Lula (PT), o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), passa na próxima quarta-feira (13) por sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.
O ministro deverá ser questionado pelos senadores tanto a respeito de sua passagem pelo ministério, do qual já era titular quando houve os ataques golpistas às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro, como de episódios da sua vida política.
Ex-juiz federal, Dino foi governador do Maranhão por dois mandatos, presidente da Embratur no governo Dilma Rousseff (PT) e deputado federal. Em 2022, ele foi eleito para o Senado pelo PSB.
Senadores bolsonaristas levantaram episódios relacionados ao ministro desde o início de sua trajetória política como líder estudantil.
Diante da perspectiva de aprovação, a ideia da oposição é tentar confrontar o indicado com o maior número de temas possível para que eventuais declarações comprometedoras possam ser usadas contra ele em sua futura atuação.
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Atuação no 8 de janeiro
O ataque às sedes dos Poderes em 8 de janeiro e a prisão em massa de pessoas que estavam no acampamento golpista em frente ao Exército devem ser um dos principais assuntos do núcleo bolsonarista.
Blindado na CPI do 8 de janeiro, Dino deverá responder sobre as câmeras de segurança do ministério e a atuação da Força Nacional na ocasião. A pasta informou à comissão que gravações foram apagadas pela empresa responsável pelo circuito interno de segurança, e enviou apenas parte das imagens captadas no dia.
O ministério também foi alvo de questionamentos sobre a Força Nacional de Segurança. Dino rebate as críticas com a alegação de que as tropas foram colocadas à disposição do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), na véspera dos ataques, mas que não houve solicitação.
Pergunta a Dino: Por que o Ministério da Justiça não preservou as imagens de todas as câmeras de segurança do local em 8 de janeiro? Por que o governo federal não acionou a Força Nacional apesar da falta de pedido de Ibaneis?
Inquérito de Juscelino Filho
O inquérito da Operação Odoacro investiga o suposto desvio de dinheiro público em obras bancadas com emendas parlamentares na Codevasf, estatal comandada pelo centrão.
O relator do caso era o atual presidente do STF, Luís Roberto Barroso. Com sua ida para a presidência da corte, a maioria do acervo de Barroso foi repassada para a ministra Rosa Weber. Após sua aposentadoria, o processo ficou sem relator e deverá ir para Flávio Dino, caso aprovado pelo Senado.
No centro da apuração da PF está a empreiteira Construservice e seu sócio oculto, Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP. A empresa foi uma das maiores beneficiadas por verbas para obras de pavimentação no período em que Dino e seu sucessor, Carlos Brandão, governaram o Maranhão.
Pergunta a Dino: O senhor pretende se declarar suspeito ou impedido de julgar o inquérito que envolve o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, e o sócio oculto da empresa Construservice?
Esposa de traficante no Ministério da Justiça
Membros do Ministério da Justiça e Segurança Pública receberam neste ano a esposa de um homem apontado como líder do Comando Vermelho do Amazonas.
Luciane Barbosa Farias é casada com Clemilson dos Santos Farias, conhecido como Tio Patinhas. Suspeito de ser um dos principais criminosos do Amazonas, ele está preso desde dezembro do ano passado.
Ela se encontrou com o secretário de Assuntos Legislativos da pasta, Elias Vaz, em março, e com Rafael Velasco, secretário nacional de Políticas Penais, em maio.
Pergunta a Dino: A ida de uma esposa de líder do Comando Vermelho ao Ministério da Justiça foi vista como uma falha no controle das pessoas que acessam a pasta. O ministério errou ao permitir esse acesso?
Delação da Odebrecht
Dino foi citado em delações da empreiteira Odebrecht e, em 2017, teve pedido de abertura de inquérito solicitado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) ao relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin.
O delator José de Carvalho Filho disse que, em 2010, quando Dino era deputado federal, pediu R$ 400 mil em caixa dois para defender na Câmara um projeto de lei que beneficiaria a construtora.
O ministro disse à época que jamais atendeu a qualquer interesse da Odebrecht, que não praticou ato ilícito e que sua vida é limpa e honrada. A investigação foi arquivada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) por falta de provas.
Pergunta a Dino: O senhor foi mencionado em colaboração da Odebrecht, em procedimento que acabou arquivado. Qual a sua opinião sobre o instituto da delação premiada?
Atuação na política
A atuação política de Dino vem desde a época estudantil. Em 1989, aos 21 anos, ele fez campanha para o então candidato a presidente Lula, que foi derrotado por Fernando Collor. Entre 1987 e 1994, foi filiado ao PT. Deixou o partido ao passar em concurso de juiz federal. Como magistrado, se tornou presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais).
Em 2006, ele deixou a magistratura e se filiou ao PC do B para disputar o cargo de deputado federal. Ficou na Câmara até 2010. No primeiro mandato de Dilma Rousseff, se tornou presidente da Embratur. Em seguida, foi eleito e reeleito ao Governo do Maranhão.
Pergunta a Dino: O senhor tem um histórico de atuação política e presidiu entidade de classe durante a magistratura. Como irá dissociar a sua carreira na política e as relações que construiu nesse período em julgamentos no STF?
Entenda a escolha de ministros do Supremo
Critérios: Os nomeados para o Supremo devem ter “notável saber jurídico e reputação ilibada”
Trâmite: O presidente comunica o nome escolhido ao Senado, que faz a avaliação pela CCJ, com sabatina. A CCJ emite parecer, que deve ser votado pelo plenário. A aprovação ocorre se for obtida maioria absoluta -ao menos 41 dos 81 senadores.
Nomeação: Se aprovado, o mandatário pode publicar a nomeação e o escolhido pode tomar posse no tribunal
Permanência: A Constituição prevê aposentaria compulsória dos ministros do Supremo aos 75 anos
PRÓXIMAS APOSENTADORIAS NO SUPREMO
Governo 2027-2030
– Luiz Fux (abr.28)
– Cármen Lúcia (abr.29)
– Gilmar Mendes (dez.30)
Governo 2031-2034
– Edson Fachin (fev.33)
– Luís Roberto Barroso (mar.33)
Governo 2039-2042
– Dias Toffoli (nov.42)
Governo 2043-2046
– Alexandre de Moraes (dez.43)
Governo 2047-2050
– Kassio Nunes Marques (mai.47)
– André Mendonça (dez.47)
– Cristiano Zanin (nov.50).
Fonte:FOLHAPRESS
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Política
Moraes manda soltar Mauro Cid e mantém sua delação de pé
A decisão atendeu a um pedido da defesa, que aguarda a soltura ainda nesta sexta-feira, 3.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar o tenente-coronel Mauro Cid e manteve a validade de sua delação premiada. A decisão atendeu a um pedido da defesa, que aguarda a soltura ainda nesta sexta-feira, 3.
O ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso preventivamente após virem a público áudios em que ele insinua ter sido pressionado a confirmar uma “narrativa pronta” na colaboração.
Em sua decisão, Moraes argumenta que o tenente-coronel reafirmou em depoimento a “total higidez” do acordo e negou ter sido coagido.
“Consideradas as informações prestadas em audiência nesta Suprema Corte, bem como os elementos de prova obtidos a partir da realização de busca e apreensão, não se verifica a existência de qualquer óbice à manutenção do acordo de colaboração premiada nestes autos, reafirmadas, mais uma vez, nos termos do art. 4o, § 7o, da Lei 12.850/13, a regularidade, legalidade, adequação dos benefícios pactuados e dos resultados da colaboração à exigência legal e a voluntariedade da manifestação de vontade”, escreveu o ministro.
Para Moraes, “apesar da gravidade das condutas”, não há mais necessidade de manter a prisão preventiva. Mauro Cid voltará a cumprir uma série de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais e de manter contato com outros investigados no STF.
Foto Getty Images
Por Estadão
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O pré-candidato a prefeito Guilherme Boulos (PSOL) tem agora registrada em seu nome a casa onde mora, que fica no Campo Limpo (zona sul) e pertencia oficialmente ao pai dele.
Com a transferência, feita depois da eleição de 2022, o deputado federal deve perder neste ano o título de candidato à Prefeitura de São Paulo com menor patrimônio, como aconteceu em 2020, quando ele também concorreu ao cargo e explorou a simplicidade como mote.
As questões envolvendo moradia e fonte de renda de Boulos são um ponto de atenção da pré-campanha, que, em abril, fez duas publicações em suas redes sociais para rebater fake news: uma, na segunda-feira (29), contra o boato de que moraria em uma mansão e outra, no dia 4, para reiterar ser morador do Campo Limpo, não do Morumbi, bairro nobre da zona sul.
A assessoria do parlamentar disse à Folha de S.Paulo que a casa foi doada por decisão dos pais dele, que ela foi declarada em seu Imposto de Renda em 2023 e constará no patrimônio informado à Justiça Eleitoral em 2024.
Boulos, que tem trajetória ligada a movimentos que reivindicam habitação, lidera tecnicamente empatado com o atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB), as intenções de voto para o pleito, segundo pesquisa Datafolha de março. O deputado tem 30% das preferências, enquanto o aspirante à reeleição marca 29%.
A casa onde Boulos mora com a família tem 153,95 m² e, em documento obtido pela Folha de S.Paulo no 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, há menção a um “valor estimado de R$ 343 mil”. A doação foi efetuada em dezembro de 2022 e validada em fevereiro de 2023, quando ele já tinha mandato no Congresso.
O valor venal de referência usado pela prefeitura para cálculo do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) da casa de Boulos é de R$ 232 mil. Esse critério, porém, costuma ser inferior ao preço de mercado.
Estimativas de plataformas imobiliárias para imóveis no Campo Limpo variam de R$ 4.000 a R$ 5.000 por m² –patamar que pode levar a uma projeção de até R$ 770 mil para uma residência do tamanho da do deputado do PSOL. Há uma casa com características semelhantes à venda na mesma rua, no entanto, por metade desse preço por m².
O registro da transferência da propriedade afirma que o pai do deputado, o médico Marcos Boulos, e sua mulher, a também médica Maria Ivete Castro Boulos, doaram o imóvel ao filho e à companheira dele, a advogada Natalia Szermeta, com quem tem duas filhas.
Como não estava no nome do político, o imóvel não foi citado na declaração de bens do candidato em nenhuma das três campanhas anteriores dele –a presidente da República, em 2018, a prefeito, em 2020 (quando foi derrotado pelo tucano Bruno Covas no segundo turno), e a deputado, em 2022.
Ele, que nasceu em uma família de classe média da zona oeste e se mudou há cerca de dez anos para a zona sul, sempre destacou a informação de onde reside para justificar sua ligação com a periferia. A propriedade é um sobrado com três andares, atualmente em reforma.
Em 2020, a assessoria do hoje deputado respondeu à Folha de S.Paulo que a casa “foi adquirida em nome do seu pai, já que Boulos não possuía renda suficiente à época da aquisição para ter o financiamento aceito pelo banco”.
Quando concorreu à Presidência, Boulos afirmou em uma transmissão online que a casa não foi declarada por não estar em seu nome.
“A compra dela foi produto de um enorme esforço familiar, como, aliás, é em várias famílias brasileiras, onde eu entrei com o que tinha, minha companheira entrou com o que tinha, meus pais, meus sogros… E fizemos ali um bem bolado que deu condições de adquirir a casa onde eu moro”, disse em 2018.
No vídeo do último dia 4, o deputado expôs a situação atualizada do imóvel, após a transferência. “O meu patrimônio é a casa que eu moro, no Campo Limpo, que é dividida, compartilhada, minha e da Natália, no papel. [E] o meu Celtinha. Esse é só meu, Celtinha 2010, está redondo, bonitinho”, afirmou.
“Eu moro na minha casa, no Campo Limpo, que eu gosto muito, que é uma boa casa, mas que está longe de ser uma mansão”, disse no post desta segunda, após exibir mensagens com a insinuação. “Esse papo de mansão não existe nem nunca existiu, a não ser na fake news do gabinete do ódio.”
Os materiais fazem parte de uma série de conteúdos que têm sido produzidos desde o ano passado para combater o que estrategistas da pré-campanha chamam de caricaturas associadas ao deputado, como os rótulos de invasor (por sua ligação com o movimento sem-teto MTST) e radical e as suposições sobre um estilo de vida incompatível com seu discurso.
Boulos tem a maior rejeição entre os pré-candidatos à prefeitura –34% dos eleitores dizem que jamais votariam nele, segundo o Datafolha. Nunes é renegado por 26%.
Na atual disputa, Nunes e aliados tentam colar no adversário a pecha de “perifake”, questionando as raízes do psolista e sugerindo haver oportunismo. O prefeito, por sua vez, exalta o fato de ter sido criado no Parque Santo Antônio, bairro periférico da zona sul. A terceira colocada na corrida, a deputada federal Tabata Amaral (PSB), também tem origem na região –cresceu na Vila Missionária.
O fato de morar no Campo Limpo foi usado por Boulos como trunfo em 2020. Em um debate na TV, ele disse ser o único candidato que vivia na periferia e provocou Celso Russomanno (Republicanos), perguntando onde o rival morava e se só ia à periferia “a cada quatro anos, em época de eleição”.
O carro Celta sempre mencionado pelo político também foi incorporado à estratégia de comunicação para transmitir as mensagens de hábitos singelos e patrimônio modesto. Sua equipe emitiu posicionamento à época em que o descreveu como “candidato que vive sem luxos na periferia”.
Boulos deixou recentemente de se locomover no Celta, que tinha usado, por exemplo, ao ser recebido em janeiro na casa de Marta Suplicy (PT) para selar a entrada da ex-prefeita como vice na chapa. Ele passou a usar carro blindado em fevereiro, após ter denunciado à Polícia Federal que sofria ameaças.
Boulos tinha o menor patrimônio entre os candidatos a prefeito de São Paulo quatro anos atrás. Ele disse possuir apenas o Celta, à época com valor estimado em R$ 15.416. Após ser questionado pela Folha de S.Paulo sobre a não declaração de conta bancária, informou que tinha também R$ 579 em uma conta-corrente.
Dois anos depois, na disputa para deputado, ele comunicou que seus bens totalizavam R$ 21.055, sendo R$ 20.004 relativos ao carro e R$ 1.051 depositados em conta-corrente.
As informações são autodeclaradas pelos candidatos à Justiça Eleitoral e ficam disponíveis para acesso público.
Neste ano, Boulos deve perder o posto de candidato com menor patrimônio para outro nome da esquerda, o metroviário Altino Prazeres (PSTU), que tem em seu nome apenas metade de um apartamento financiado, com valor de R$ 192 mil. À Folha de S.Paulo ele confirmou que não deve mudar sua declaração de bens.
Nunes tem patrimônio que, em 2020, era de R$ 4,8 milhões. Tabata possuía, em 2022, R$ 557 mil entre saldo bancário e aplicações, um valor que superaria o valor estimado da casa e do carro de Boulos.
A pré-campanha do PSOL afirmou em nota à reportagem que, na prestação de contas de candidato neste ano, Boulos “irá declarar a casa, o Celta e o saldo em conta bancária” e que, “como já era de domínio público desde a eleição de 2020, Boulos, Natalia e as duas filhas moram na casa há mais de dez anos”.
A assessoria disse ainda que “a família seguirá vivendo na região do Campo Limpo”.
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Política
STF derruba condenação de delegado por crítica
Em 1º Grau, a Justiça negou o pedido da associação, mas o TJ-MT acabou condenando o delegado.;
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou indenização por danos morais que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) havia imposto ao delegado de Polícia Civil Flávio Stringueta por afirmar que o Ministério Público do Estado era uma “vergonha nacional”.
A decisão de Fachin foi assinada no bojo de uma reclamação feita por Stringueta contra a condenação imposta a ele em ação movida pela Associação Mato-Grossense do Ministério Público.
Em 1º Grau, a Justiça negou o pedido da associação, mas o TJ-MT acabou condenando o delegado.
A avaliação do TJ-MT foi a de que houve “abuso da liberdade de expressão”.
Já Fachin, em sua decisão, afirmou que a condenação seria “atentatória à ampla liberdade de expressão”. Se houver recurso da decisão, o caso passará a ser analisado pela 2.ª Turma do STF.
Foto Getty
Por Estadão
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