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Cedro-PE: Presidente da Câmara emite nota sobre requerimento para apuração de irregularidades do prefeito afastado, Antonio Leite
O Presidente da Câmara de Vereadores, José Galvão Neto, popularmente conhecido como Zé de Benga, enviou à redação do Site Sertão Agora, uma nota sobre a situação de um requerimento protocolado para apurar possíveis irregularidades do gestor que encontra-se afastado das funcões, Antônio Leite.
Confira a íntegra da nota:
Sobre a matéria postada no dia de ontem, domingo, intitulada de “Câmara do Cedro-PE poderá abrir processo investigativo contra o prefeito afastado, Antônio Leite”, foi protocolado Requerimento para apurar supostas irregularidades atribuídas ao Prefeito Antônio Leite e a Mesa Diretora está analisando os requisitos básicos para apresentar o Expediente ao Plenário, que por sua vez, irá decidir por abertura ou não de comissão parlamentar de inquérito, ou seja, será observada a legalidade, e a decisão da maioria dos vereadores prevalecerá.
Esclareço que, na qualidade de Presidente da Câmara de Vereadores, prezo pelo Regimento Interno, pela observância da nossa Lei Orgânica e todo ordenamento jurídico, defendendo as prerrogativas dos Vereadores, inviolabilidade no desempenho do mandato, por suas opiniões, palavras e votos. É dessa forma que temos pautado nossa gestão como Presidente do Legislativo Municipal.
Mesmo em recesso parlamentar, não deixamos de exercer nosso mandato, visitando as comunidades, ouvindo as demandas, solicitando providencias as autoridades competentes e elaborando projetos que irão ajudar o nosso povo.
A Câmara Municipal de Cedro é composta por 9 (nove) vereadores, independentes em suas opiniões, uma pluralidade democrática.
Na oportunidade, convido a todos para assistir a próxima Sessão que será realizada no próximo dia 12, às 10h, no Plenário Dr. José Carlos Gondim Novaes.
José Galvão Neto
Vereador Presidente
(Por Sertão Agora)
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O projeto de lei complementar que trata da regulamentação da reforma tributária dos impostos sobre o consumo, entregue ontem (24) pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional, avança sobre a definição dos produtos que deverão compor a chamada Cesta Básica Nacional.
O grupo está previsto na Emenda Constitucional (EC 132/2023) que instituiu a reforma tributária, promulgada pelo Poder Legislativo no fim do ano passado. Mas a definição de quais produtos iriam integrá-lo ficou para definição posterior por lei complementar.
Pela regra, a Cesta Básica Nacional será composta “por produtos destinados à alimentação humana, considerando a diversidade regional e cultural da alimentação do País e garantindo a alimentação saudável e nutricionalmente adequada”. Sobre eles a alíquota cobrada dos dois novos tributos − a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional − será zero.
Veja a lista de produtos que ficariam isentos, segundo o projeto:
– Arroz
– Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em
pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis
– Manteiga
– Margarina
– Feijões
– Raízes e tubérculos
– Cocos
– Café
– Óleo de soja
– Farinha de mandioca
– Farinha, grumos e sêmolas, de milho; e grãos esmagados ou em flocos, de milho
– Farinha de trigo
– Açúcar
– Massas alimentícias
– Pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal)
O texto constitucional (EC 132/2023), promulgado no ano passado, também prevê a possibilidade de redução em 60% (em relação à alíquota padrão, que deve girar em torno de 26,5%) para alimentos destinados ao consumo humano, inclusive sucos naturais sem adição de açúcares e conservantes, assim como de redução a zero para produtos hortícolas, frutas e ovos.
Por Infomoney
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Na sessão ordinária desta quarta-feira (24/04) na câmara de vereadores de Salgueiro, o vereador Emmanuel Sampaio fez um pronunciamento enfatizando a gestão de Allain no Hospital Regional de Salgueiro e a urgência de medidas para desafogar a unidade hospitalar.
Emmanuel Sampaio destacou que a UPA 24 Horas foi inaugurada sem funcionar durante três anos no atual governo, ressaltando a importância de buscar parcerias para concretizar a operação da unidade e transformá-la de uma promessa de campanha em realidade.
Ele destacou que com a UPA funcionando, o Hospital Regional poderá focar em suas competências de atendimento de urgências e emergências. Além disso, o vereador cobrou avanços na Atenção Básica do município como parte essencial para o sistema de saúde local.
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A Polícia Federal retomou, nesta quarta-feira (24/4), o agendamento de emissão de passaporte pela internet. O serviço tinha sido suspenso desde 17 de abril, após a instituição identificar uma tentativa de invasão no site. O caso está sendo investigado.
Segundo a PF, após a suspensão foi realizada a atualização do sistema, o que possibilitou o restabelecimento do serviço. O agendamento on-line é a primeira etapa para quem pretende solicitar o passaporte.
O documento é necessário para viajar para a maioria dos países. A confecção, após o atendimento e pagamento das taxas, costuma levar poucos dias.
Para solicitar o passaporte, basta acessar este link.
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