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Cedro-PE: TCE julga irregulares as contas do ex-prefeito Neguinho de Zé Arlindo, e o afasta cada vez mais da política

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A pouco mais de seis meses, parecia que o ex-prefeito de Cedro em Pernambuco começava a por sua pré-candidatura a prefeito nas ruas[Relembre]. Passado três meses, seus direito políticos foram suspenso por improbidade administrava [Relembre] Neguinho não pode votar e nem ser votado. Na última Quinta-feira(7) o TCE-PE julgou IRREGULARES as contas do então gestor Neguinho, referente ao ao de 2016, e encaminhou a para a Câmara Municipal o relatório, surjerindo que os vereadores rejeitem (Não Aprovem) as contas da prefeitura do ano de 2016.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco analisou as contas de governo da prefeitura municipal de Cedro, referente ao exercício financeiro de 2016. A relatoria do processo foi da conselheira TERESA DUERE MODALIDADE.

Devemos sempre lembrar que o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco é um órgão público, cujas atribuições são fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do estado de Pernambuco e de seus municípios. É também um órgão de controle externo junto ao poder legislativo. Cabendo a ele apenas emitir pareceres de recomendações.

Colocando em outras palavras, não significa que uma recomendação do TCE para que os vereadores do  município, rejeitem as contas do ex-prefeito, eles (vereadores) vão atender, os vereadores tem o poder discricionário de aprovarem ou não as contas do chefe do poder executivo, mesmo que venham com orientação para rejeição, por parte do do TCE.

Mas agora fica a pergunta: mesmo que o ex-prefeito Neguinho de Zé Arlindo, tenha vereadores que lhe apõem na câmara, esses vereadores ficar do lado de Neguinho e aprovarem suas contas? Sabendo que ele, tá fora da política- vão colocar essa imagem para os seus eleitores, onde apoiam uma pessoa que está com seus direitos políticos suspensos e ainda tem pedido de contas rejeitas pelo TCE-PE? 

Veja a decisão do TCE-PE. 

PE – DOE/PE – Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Tribunal de Contas

Pareceres Prévios
76ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA REALIZADA EM 07/11/2019
14/11/2019-PROCESSO TCE-PE N° 17100005-5 RELATOR: CONSELHEIRA TERESA DUERE MODALIDADE – TIPO: Prestação de Contas – Governo EXERCÍCIO: 2016 UNIDADE JURISDICIONADA: Prefeitura Municipal de Cedro INTERESSADOS: Josenildo Leite Soares EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES (OAB 30630-PE) ORGÃO JULGADOR: PRIMEIRA CÂMARA PRESIDENTE DA SESSÃO: CONSELHEIRO VALDECIR PASCOAL PARECER PRÉVIO Decidiu, à unanimidade, a PRIMEIRA CÂMARA do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco em sessão Ordinária realizada em 07/11/2019, CONSIDERANDO que o presente processo se refere às contas de governo, instrumento através do qual o Chefe do Poder Executivo de qualquer dos entes da federação expressa os resultados da atuação governamental no exercício financeiro respectivo, apresentadas na forma de contas globais que refletem a situação das finanças da unidade federativa, revelando o planejamento governamental, a política fiscal e previdenciária; demonstrando os níveis de endividamento, o atendimento ou não aos limites previstos para a saúde, educação, despesa com pessoal e repasse ao legislativo; bem como o atendimento ou não das normas que disciplinam a transparência da administração pública; CONSIDERANDO o Relatório de Auditoria e a peça de defesa apresentada; CONSIDERANDO que o Município cumpriu os limites constitucionais e legais, inclusive o limite das despesas com pessoal; CONSIDERANDO a inscrição de Restos a Pagar sem que houvesse disponibilidade de recursos, vinculados ou não vinculados, para seu custeio; CONSIDERANDO a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato, sem contrapartida suficiente de disponibilidade de Caixa, em desobediência ao art. 42 da LRF e comprometendo a situação financeira municipal; CONSIDERANDO o deficiente controle contábil por fonte /destinação de recursos, o qual permite empenhar e vincular despesas aos recursos do FUNDEB sem lastro financeiro, em montante acima da receita recebida no exercício, provocando comprometimento da receita do exercício seguinte; CONSIDERANDO a situação de desequilíbrio financeiro do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, apresentando o resultado previdenciário negativo de R$ 918.934,87; CONSIDERANDO a ausência de recolhimento de contribuições patronais previdenciárias ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, no montante de R$ 1.396.879,98 (Item 8.3); CONSIDERANDO que as contribuições patronais não recolhidas ao RPPS, no montante de R$ 1.396.879,98, representam 74,50% do total devido e contabilizado (R$ 1.874.878,91); CONSIDERANDO que a ausência de recolhimento resulta no aumento do passivo do Município ante o Regime Próprio de Previdência, gerando ônus para o Erário em virtude dos acréscimos pecuniários (encargos com juros, multas etc.), comprometendo gestões futuras, que acabam tendo que arcar não apenas com as contribuições ordinárias, como também com a amortização, normalmente de longo prazo, de dívidas deixadas por administrações passadas, e, ainda, impacta na situação financeira e atuarial do RPPS, em virtude de deixarem de ingressar receitas previdenciárias; CONSIDERANDO o incremento na taxa de mortalidade de menores de cinco anos a cada mil nascidos vivos, na taxa de mortalidade infantil e no número de óbitos infantis de menores de um ano, em relação ao exercício de 2014, e que qualquer registro de óbitos de menores de um ano é sinal de alerta para a existência de falhas na rede de atendimento à saúde, em especial na atenção básica, área prioritária municipal; CONSIDERANDO que o Poder Executivo municipal não disponibilizou integralmente para a sociedade o conjunto de informações exigido na LRF, na Lei Complementar nº 131/2009, na Lei nº 12.527/2011 (LAI) e na Constituição Federal, apresentando nível de transparência “Insuficiente”, conforme aplicação de metodologia de levantamento do ITMPE; CONSIDERANDO a jurisprudência desta Corte de Contas, a exemplo das deliberações prolatadas em sede dos Processos TCE-PE N° 17100169-2, TCE-PE N° 16100132-4, TCE-PE N° 17100142-4, TCEPE N° 17100016-0, N° 16100132-4, TCE-PE N° 17100056-0, TCE-PE N° 17100056-0, TCE-PE N° 17100001-8 e 17100166-7); CONSIDERANDO que as demais falhas registradas pela Auditoria são de natureza formal e incapazes de macular as presentes contas, devendo ser encaminhados ao campo das determinações para a adoção de medidas com vistas à correção das falhas em exercícios futuros; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 70 e 71, inciso I, combinados com o artigo 75, bem como com os artigos 31, §§ 1º e 2º, da Constituição Federal e o artigo 86, § 1º, da Constituição de Pernambuco ; EMITIR Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Cedro a rejeição das contas do(a) Sr(a). Josenildo Leite Soares, relativas ao exercício financeiro de 2016. DETERMINAR, com base no disposto no artigo 69 da Lei Estadual nº 12.600/2004, ao atual gestor do(a) Prefeitura Municipal de Cedro, ou quem vier a sucedê-lo, que atenda, nos prazos indicados, se houver, as medidas a seguir relacionadas : 1. Elaborar os demonstrativos contábeis obedecendo às normas e padrões contábeis exigidos pela contabilidade pública (NBCASP, PCASP, DCASP) . (Item 3.4.3). 2. Evitar a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato, sem contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa (Item 5.4). 3. Evitar empenhar e vincular despesas aos recursos do FUNDEB sem lastro financeiro, em montante acima da receita recebida no exercício, provocando comprometimento da receita do exercício seguinte (Item 6.3). 4. Realizar o recolhimento integral da contribuição patronal (normal e especial) ao RPPS; 5. Disponibilizar integralmente para a sociedade o conjunto de informações exigido na LRF, na Lei Complementar nº 131/2009, na Lei nº 12.527 /2011 (LAI) e na Constituição Federal. 6. Identificar e combater as causas do incremento da mortalidade infantil no município. 7. Adotar providências para o incremento da arrecadação da dívida ativa. 8. Adotar ações para corrigir o desequilíbrio financeiro do RPPS e o resultado previdenciário negativo, que revelam a necessidade de financiamento do regime para pagar os benefícios previdenciários do exercício (Item 8.1). 9. Adotar ações para que os Conteúdos da LOA, bem como a programação financeira, atendam aos requisitos legais (Item 2.1 e Item 2.2). DETERMINAR, por fim, o seguinte: À Diretoria de Plenário: a. Encaminhar cópia desta Deliberação ao gestor atual da Prefeitura Municipal de Cedro. Presentes durante o julgamento do processo: CONSELHEIRO VALDECIR PASCOAL , Presidente da Sessão : Acompanha CONSELHEIRA TERESA DUERE , relatora do processo CONSELHEIRO RANILSON RAMOS : Acompanha Procurador do Ministério Público de Contas: GILMAR SEVERINO DE LIMA

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IPVA de volta para à lista de pagamentos em Pernambuco

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Motoristas em débito com o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA) voltaram a quitar o tributo, segundo a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE). Em junho, a arrecadação do IPVA do estado atingiu a marca de R$ 48,8 milhões, com incremento de 8,97% na comparação com o mesmo mês do ano passado, que foi de R$ 44,7 milhões.

No entanto, no primeiro semestre de 2020, a arrecadação do tributo foi de R$ 1,47 bilhão, uma queda de 4,09% com relação ao mesmo período de 2019. Segundo o coordenador da Administração Tributária estadual, Anderson Alencar, os pagamentos de impostos não tiveram prorrogação para recolhimento. “Quem atrasar, naturalmente, terá que arcar com a correção monetária subsequente”, disse, lembrando que os boletos para quitação do IPVA estão disponíveis nos sites da Sefaz-PE e do Detran.

O aumento de arrecadação do IPVA em junho foi motivada pelo início do retorno às atividades durante a pandemia. Alencar lembra que com o Certificado de registro e licenciamento de veículo (CRLV) vencido, o contribuinte pode sofrer sanções com a retenção da carteira de motorista e apreensão do carro.

Em nota, a Fazenda explicou que está em análise da Superintendência Jurídica da secretaria, “o entendimento quanto ao prazo legal para recolhimento do IPVA de veículo novo, quanto a eventual cobrança de multa moratória, desde que não se efetue o registro do veículo antes do pagamento do imposto”.

Professor da UniFBV e chefe da procuradoria jurídica da Universidade de Pernambuco (UPE), Luiz Edmundo Celso Borba explica que o IPVA é um imposto característico dos estados e do Distrito Federal que pode ser usado para qualquer despesa pública. “Nenhum imposto pode ter uma destinação específica. Não necessariamente o que é pago de IPVA precisa voltar como serviço”, relembra.

Borba explica ainda que o IPVA tem uma “certa anormalidade” porque “a receita estadual pouco se preocupa com o processo de cobrança, uma vez que o Detran impede a emissão de novos documentos em caso de inadimplência”. No caso, o motorista fica obrigado a pagar, ou não poderá circular com o veículo. “Recentemente, os tribunais superiores julgaram inconstitucional a apreensão do carro por causa do documento em atraso”, explica o professor, alertando que a multa continua válida: R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

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Polícia Civil investiga acusado de aplicar golpes em várias pessoas em Salgueiro

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Ao menos seis pessoas procuraram a Delegacia de Polícia Civil de Salgueiro nessa segunda-feira, 13, para denunciar um homem acusado de aplicar diversos golpes na cidade nas últimas semanas. Os crimes imputados a Vinicius Emanuel Carvalho da Rocha são de estelionato.

Segundo uma das vítimas, Sheila Ribeiro, o denunciado comprou aparelhos celulares, cosméticos e até uma moto, mas não fez os pagamentos. “Ele efetuou várias compras e forjou depósitos bancários e transferências bancárias”, afirma.

Em Sheila o golpe foi monetário. “Ele dizia ter uma loja de créditos e iria nos emprestar um valor para começarmos nosso negócio. Então ele disse que teria que pagar uma parcela para que fosse liberado o crédito e ele faria no nome dele mesmo. Ele fazia depósitos com envelopes vazios e enviava o comprovante”, relata.

Denunciado por várias vítimas, Vinicius solicitou que sua advogada fosse à delegacia na noite de ontem para apresentar defesa. A Polícia Civil segue com o inquérito. Do Blog Alvinho Patriota

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Salgueiro: Clebel faz ameaças a servidores, e promete demissão

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Mais um áudio gravado de uma reunião do prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro, com correligionários foi cedido ao blog Sertão Central. Na gravação percebe-se arrogância, prepotência e perseguição por parte do prefeito, além do mesmo cometer crime eleitoral ao usar a máquina pública para tentar eleger seus candidatos nas eleições de 2018.

No áudio, Clebel se revolta pelo fato de um diretor ter ido para as ruas da cidade pedir votos para um deputado que o mesmo não estaria apoiando: “Teve um diretor aqui, que pegou um deputado de fora e foi para as ruas pedir voto! Trouxe o cabra de fora e foi pra rua pedir votos!”.

Em outro trecho, Clebel ameaça demitir quem vazar informações e pede fidelidade ao grupo: “Se passar informação, se vazar informação e eu descobrir! Vai para a rua! Não vou querer nenhum dia, eu quero fidelidade nesse grupo!”.

Esse é o segundo áudio de uma reunião do prefeito que vem a público. No primeiro, o prefeito afirma que quem faz eleição é dinheiro e não gestão. A fonte revelou que os próximos dois áudios são ‘bombásticos’ e podem comprometer a gestão de Clebel Cordeiro e Dr. Chico Sampaio.

A fonte ainda revelou ao blog que seus colaboradores têm novas gravações e pretendem gravar mais:

“Já estou com mais gravações, na hora certa será cedido ao blog Sertão Central, o prefeito fala muita m** todo dia, toda hora, a pessoa de confiança dele (do prefeito), já está com mais áudios, vou conseguir pegá-los”, disse a fonte.

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