Brasil
Congresso ignora cidades mais pobres ao destinar emendas da Saúde
As emendas parlamentares para a Saúde deixam de priorizar os municípios mais pobres e com piores indicadores de atenção básica.
A conclusão é de estudo inédito do Gife (Grupo de Institutos, Fundações e Empresas), ao qual a Folha de S.Paulo teve acesso com exclusividade. Baseado nessas conclusões, o levantamento propõe um índice para direcionar as emendas para as cidades que mais necessitam.
“Ao direcionar uma emenda para a saúde, olhar o índice é superinteressante. Em termos de pensar políticas públicas, você dá mais objetividade. Estamos propondo isso”, resumiu o secretário-geral do Gife, Cassio França. Procurado, o Ministério da Saúde não respondeu.
O estudo analisou as preferências dos parlamentares na indicação das emendas entre 2018 e 2022 e de que forma é feita a distribuição e aplicação desses recursos em todos os municípios do Brasil.
Ao todo, R$ 47 bilhões foram para a Saúde no período, sendo R$ 27,2 bilhões de emendas individuais, R$ 7 bilhões a emendas de bancada e R$ 12,8 bilhões a emendas do relator.
Os recursos das emendas não têm priorizado municípios com os piores indicadores de saúde, aponta o estudo.
“Municípios com os índices mais baixos de mortes prematuras por doenças crônicas não transmissíveis, por exemplo, receberam em média 62% mais recursos per capita do que os municípios com maiores dificuldades nesse indicador”, calcula o levantamento.
Os recursos de emendas também não têm priorizado municípios mais pobres, com menos recursos próprios para a saúde.
“Municípios com os menores valores de orçamento per capita são os que menos têm recebido emendas para a atenção básica desde 2018, obtendo, em média, 59% menos recursos do que aqueles com maior disponibilidade de recursos municipais para a saúde”, diz o estudo.
Para o Gife, os parlamentares “deveriam priorizar investimentos na atenção primária ao alocar sua cota de emendas à saúde”.
“Os municípios com os piores níveis de cobertura da atenção básica são os que menos têm recebido recursos de emenda parlamentar”, apontou o levantamento.
“Apesar de concentrarem quase 46% da população brasileira, os municípios com cobertura de Atenção Básica do Programa Saúde da Família em nível muito baixo [menos de 70% de cobertura] receberam quatro vezes menos em valores per capita do que municípios com cobertura completa”, indicou o estudo.
Na escolha do município que receberá os recursos, eles deveriam “considerar critérios de equidade, levando em conta a necessidade de recursos, de universalização da atenção básica e de melhoria das condições de saúde da população, priorizando os municípios com indicadores que sugerem maior necessidade de financiamento adicional”.
Outro problema revelado pelo estudo é que, do total, cerca de 96,6% foram para os municípios e quase tudo na modalidade fundo a fundo –que tem menos transparência e permite menos controle na aplicação dos recursos.
Além disso, há uma alta concentração de despesas de custeio no total de recursos destinados. Só R$ 8,9 bilhões (18,6% do total) foram aplicados em obras, aquisição de material permanente e outras formas de investimento.
Isso acaba gerando uma dependência do município desse tipo de recurso para manter o pagamento das despesas contratadas em anos seguintes.
Para ajudar a solucionar a questão, o Gife criou o Índice de Necessidade Potencial de Emendas para a Atenção Básica, baseado nos indicadores de mortalidade prematura por doenças crônicas não transmissíveis, mortalidade infantil, mortalidade materna e cobertura vacinal
Na separação por município, Santo Antonio do Descoberto (GO) é o que tem a pior situação, com índice 0,954. O indicador vai de 1 a 0, sendo um 1 a maior necessidade de recursos.
Em seguida vêm duas cidades de Roraima: São Luiz, com 0,953, e Cantá, com 0,951.
O estudo será divulgado nesta segunda (30) em audiência pública da Frente Parlamentar Mista da Saúde, na Câmara dos Deputados.
Fonte: FOLHAPRESS
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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado avalia uma proposta de plebiscito para as eleições de 2026 com o objetivo de consultar a população sobre a possibilidade de retorno ao regime monárquico parlamentarista. A sugestão tem apoio de 29 mil assinaturas e, caso seja aprovada, o Brasil poderia voltar a ter um rei pela primeira vez desde a deposição de Dom Pedro II, em 1889.
Presidente da CDH, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu a necessidade de debater a iniciativa. “Uma iniciativa vinda da sociedade não pode ficar na gaveta. Nem que seja um ‘não’ bonito, tem que ser apreciado”, afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo.
O texto da proposta foi entregue à comissão em outubro de 2024 e teve como primeiro relator o senador Romário Faria (PL-RJ), que devolveu o parecer em novembro. Agora, a sugestão aguarda a designação de um novo parlamentar para análise.
A proposta prevê que a consulta popular ocorra simultaneamente ao pleito de 2026, mas não especifica quem assumiria o trono caso a monarquia fosse restabelecida. No Brasil, os descendentes da família imperial estão divididos em dois grupos: o ramo de Vassouras, liderado por dom Bertrand de Órleans e Bragança, e o ramo de Petrópolis, chefiado por Pedro Carlos de Órleans e Bragança.
Dom Bertrand declarou que considera o plebiscito de 2026 precipitado, argumentando que o prazo seria insuficiente para garantir igualdade de condições entre os envolvidos e promover uma campanha ampla de esclarecimento sobre o modelo monárquico.
Se a proposta for aprovada na CDH, seguirá para votação no plenário do Senado. Caso obtenha maioria, ainda precisará ser analisada pela Câmara dos Deputados e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante a tramitação, os parlamentares deverão definir as regras do plebiscito e a estrutura do possível regime monárquico.
O Brasil realizou sua última consulta sobre o sistema de governo em 1993. Na ocasião, os eleitores optaram por manter o presidencialismo republicano. O modelo monárquico recebeu 6,79 milhões de votos, enquanto 43,88 milhões escolheram a república. O total de votos em branco e nulos superou o número de apoiadores da restauração da monarquia. (Por Conexão Política)
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Brasil
Piauí leva terminal de combustíveis que seria construído em Salgueiro para viabilizar Transnordestina
O Ministério dos Transportes aprovou a formalização do contrato de Investidor Associado entre a Ferrovia Transnordestina Logística (FTL) e os Terminais Marítimos de Pernambuco (Temape). O acordo viabiliza a construção de um terminal de granéis líquidos para combustíveis em Teresina (PI).
O projeto contará com um investimento de R$ 40 milhões, integralmente financiado pelo Temape, para a construção do Terminal Secundário de Armazenagem de Combustíveis. A estrutura prevista inclui 27 mil m³ de tancagem e um ramal ferroviário com 15 plataformas de descarregamento, com capacidade de movimentar 140 mil toneladas anuais.
Em julho de 2024, Petroleiros que integram um grupo batizado de Pró-Transnordestina defendiam a ideia da construção do terminal de combustíveis em Salgueiro para ajudar a tirar a ferrovia Transnordestina do papel.
A iniciativa, na época, contou com apoios importantes, como o do senador Humberto Costa e do então prefeito de Salgueiro, Dr. Marcones Sá, juntamente com membros do Sindipetro PE/PB. A ausência de mais apoio e articulação como o Governo do Estado de Pernambuco e seus aliados, permitiram que mesmo a empresa Temape sendo Pernambucana, levasse o investimento para o Estado do Piauí.
Por Blog do Magno
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Um casal furtou uma viatura da Polícia Rodoviária Federal e se passou por agentes do órgão para cobrar uma dívida em Goiânia.
Viatura foi levada de uma oficina, onde passava por manutenção, pelos suspeitos. O caso aconteceu na quarta-feira (12).
Homem que foi cobrado pelo casal procurou a polícia para denunciar o ocorrido. Ele afirmou à PRF que, mesmo sem fardamento, o suspeito disse que era policial e o ameaçou antes de deixar o local.
Caso foi encaminhado à Polícia Federal e a dupla foi ouvida. Eles assinaram um termo circunstanciado por falsa identificação e ameaça, sendo liberados em seguida, segundo a PF. Os nomes dos suspeitos não foram divulgados.
Nem a PRF nem a PF informaram o valor da dívida que foi cobrada pelos suspeitos. Os órgãos também não detalharam se os suspeitos tinham alguma ligação com os donos da oficina onde estava a viatura.
Foto divulgação PRF
Por Folhapress
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