Brasil
Congresso ignora cidades mais pobres ao destinar emendas da Saúde
As emendas parlamentares para a Saúde deixam de priorizar os municípios mais pobres e com piores indicadores de atenção básica.
A conclusão é de estudo inédito do Gife (Grupo de Institutos, Fundações e Empresas), ao qual a Folha de S.Paulo teve acesso com exclusividade. Baseado nessas conclusões, o levantamento propõe um índice para direcionar as emendas para as cidades que mais necessitam.
“Ao direcionar uma emenda para a saúde, olhar o índice é superinteressante. Em termos de pensar políticas públicas, você dá mais objetividade. Estamos propondo isso”, resumiu o secretário-geral do Gife, Cassio França. Procurado, o Ministério da Saúde não respondeu.
O estudo analisou as preferências dos parlamentares na indicação das emendas entre 2018 e 2022 e de que forma é feita a distribuição e aplicação desses recursos em todos os municípios do Brasil.
Ao todo, R$ 47 bilhões foram para a Saúde no período, sendo R$ 27,2 bilhões de emendas individuais, R$ 7 bilhões a emendas de bancada e R$ 12,8 bilhões a emendas do relator.
Os recursos das emendas não têm priorizado municípios com os piores indicadores de saúde, aponta o estudo.
“Municípios com os índices mais baixos de mortes prematuras por doenças crônicas não transmissíveis, por exemplo, receberam em média 62% mais recursos per capita do que os municípios com maiores dificuldades nesse indicador”, calcula o levantamento.
Os recursos de emendas também não têm priorizado municípios mais pobres, com menos recursos próprios para a saúde.
“Municípios com os menores valores de orçamento per capita são os que menos têm recebido emendas para a atenção básica desde 2018, obtendo, em média, 59% menos recursos do que aqueles com maior disponibilidade de recursos municipais para a saúde”, diz o estudo.
Para o Gife, os parlamentares “deveriam priorizar investimentos na atenção primária ao alocar sua cota de emendas à saúde”.
“Os municípios com os piores níveis de cobertura da atenção básica são os que menos têm recebido recursos de emenda parlamentar”, apontou o levantamento.
“Apesar de concentrarem quase 46% da população brasileira, os municípios com cobertura de Atenção Básica do Programa Saúde da Família em nível muito baixo [menos de 70% de cobertura] receberam quatro vezes menos em valores per capita do que municípios com cobertura completa”, indicou o estudo.
Na escolha do município que receberá os recursos, eles deveriam “considerar critérios de equidade, levando em conta a necessidade de recursos, de universalização da atenção básica e de melhoria das condições de saúde da população, priorizando os municípios com indicadores que sugerem maior necessidade de financiamento adicional”.
Outro problema revelado pelo estudo é que, do total, cerca de 96,6% foram para os municípios e quase tudo na modalidade fundo a fundo –que tem menos transparência e permite menos controle na aplicação dos recursos.
Além disso, há uma alta concentração de despesas de custeio no total de recursos destinados. Só R$ 8,9 bilhões (18,6% do total) foram aplicados em obras, aquisição de material permanente e outras formas de investimento.
Isso acaba gerando uma dependência do município desse tipo de recurso para manter o pagamento das despesas contratadas em anos seguintes.
Para ajudar a solucionar a questão, o Gife criou o Índice de Necessidade Potencial de Emendas para a Atenção Básica, baseado nos indicadores de mortalidade prematura por doenças crônicas não transmissíveis, mortalidade infantil, mortalidade materna e cobertura vacinal
Na separação por município, Santo Antonio do Descoberto (GO) é o que tem a pior situação, com índice 0,954. O indicador vai de 1 a 0, sendo um 1 a maior necessidade de recursos.
Em seguida vêm duas cidades de Roraima: São Luiz, com 0,953, e Cantá, com 0,951.
O estudo será divulgado nesta segunda (30) em audiência pública da Frente Parlamentar Mista da Saúde, na Câmara dos Deputados.
Fonte: FOLHAPRESS
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Os cenários previstos neste domingo (12) pelo Instituto de Ciências Hidráulicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) confirmam o repique da cheia do Rio Guaíba, com nova elevação de níveis para acima de 5 metros (m). O valor do nível máximo a ser atingido entre segunda e terça-feira (14) depende de ocorrência das chuvas adicionais previstas e do vento sul forte, podendo alcançar em torno de 5,50 metros, o que supera o pico de 5,30 metros registrado na semana passada. Às 9h deste domingo, os níveis do Guaíba continuavam elevados, em torno de 4,65 m.
O recorde de 5,30 metros ocorreu no último domingo (5). Desde então, foi iniciada redução lenta na quarta-feira (8) até 4,56 m no sábado (11). Entre o sábado (11) e este domingo (12), o Rio Guaíba apresenta sinal de repique com elevação de 10 centimetros.
De acordo com o instituto da UFRGS, até sexta-feira (10), os rios afluentes do Guaíba apresentavam lenta redução em níveis elevados (Jacuí, Sinos, Gravataí) ou moderados (baixo Taquari). Nas últimas 24 e 48 horas, ocorreu precipitação significativa de 100 milímetros (mm) ou mais em grande região, cobrindo grande parte das bacias do Taquari, Sinos, Caí e Jacuí. A resposta com subida para níveis elevados é observada no Taquari, Cai, Sinos e Jacuí. Há previsão de mais de 100 mm em ampla faixa na metade norte do Rio Grande do Sul, cobrindo essas bacias, principalmente nas próximas 24 horas.
Além disso, a previsão é de vento sul mais intenso, podendo chegar a 50 quilômetros por hora (km/h) na Lagoa dos Patos na segunda (13) e terça-feira (14).
Áreas de risco
Tendo em vista a elevada duração prevista da cheia, bem como seu repique, o Instituto de Ciências Hidráulicas recomenda a manutenção do estado de atenção a todas as áreas de risco, incluindo aquelas em que a inundação teve redução; atenção especial à população afetada; e ações imediatas para reestabelecimento de infraestruturas e manutenção de serviços essenciais, como o saneamento básico.
A previsão foi liderada pelos professores Fernando Fan e Rodrigo Paiva e pelo mestrando Matheus Sampaio do Instituto de Pesquisa Hidráulicas (IPH) da UFRGS em conjunto com a empresa RHAMA Analysis.
Fonte: Agência Brasil
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O governo federal publicou MP (medida provisória) que abre crédito extraordinário de R$ 12 bilhões para ações de enfrentamento no Rio Grande do Sul, como a compra de medicamentos e a contratação temporária de profissionais de saúde.
O valor contempla diferentes medidas anunciadas durante a semana, como a importação de arroz, o pagamento de parcelas extras do seguro-desemprego, além de aportes em fundos de crédito, como o Pronampe, para micro e pequenas empresas.
A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União deste sábado (11). Segundo o governo federal, com o montante de R$ 12.179.438.240, o valor disponibilizado ao Rio Grande do Sul desde o início da crise chega a R$ 60 bilhões.
O crédito extraordinário também será usado para a reconstrução de parte da infraestrutura rodoviária, para ações da Defesa Civil e para o pagamento de atendimentos emergenciais da Força Nacional, da PF (Polícia Federal) e da PRF (Polícia Rodoviária Federal).
Neste sábado, o Ministério da Justiça anunciou que a Força Nacional também será empregada na proteção dos abrigos montados para receber as vítimas. A decisão foi tomada após denúncias de abuso sexual contra mulheres e crianças.
Segundo o governo federal, os recursos necessários para a reconstrução do Rio Grande do Sul serão definidos em um segundo momento, com a real estimativa do dano causado pelas enchentes em diferentes municípios do estado.
Em nota divulgada pela Casa Civil, o ministro da pasta, Rui Costa (que coordena a sala de situação montada pelo governo federal para acompanhar a situação do estado), afirmou que o crédito extraordinário é um “primeiro passo”.
“O crédito extraordinário é uma das medidas do governo para não comprometer o orçamento dos ministérios, que já está em execução, e para garantir o atendimento e a retomada do Rio Grande do Sul”, destacou.
“Esse é um dos primeiros passos para fazer com que os recursos cheguem o quanto antes aos governos municipais e estadual, mas também para as pessoas, para o comércio, para as empresas”, continuou o ministro na publicação.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promete anunciar novas ações na terça-feira (14). A ideia do governo federal é patrocinar medidas direcionadas às famílias atingidas pelas enchentes, para além das antecipações de benefícios a que elas já teriam direito.
Na sexta (10), o Executivo autorizou a importação de até um milhão de toneladas de arroz. Apesar de a maior parte da produção gaúcha já ter sido colhida, o governo teme que dificuldades logísticas e destruição de grãos armazenados provoque aumento nos preços.
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Brasil
Câmara aprova projeto de lei que incentiva a inclusão de pessoas com TEA no mercado de trabalho
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5813/2023, de autoria da deputada federal Iza Arruda (MDB/PE), que estabelece diretrizes para facilitar a contratação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) como empregados, aprendizes ou estagiários. O objetivo é promover sua inclusão no mercado de trabalho e garantir a adaptação às suas necessidades específicas.
O texto aprovado define que os estágios devem proporcionar oportunidades de formação e treinamento prático, com supervisão de profissionais especializados. Embora essas oportunidades não estabeleçam um vínculo empregatício direto, são consideradas compromissos formais que podem evoluir para contratos especiais de aprendizagem, com condições e benefícios claramente definidos.
A deputada Iza Arruda destacou a importância de criar oportunidades profissionais que reconheçam as características e habilidades das pessoas com TEA. “Com a aprovação desta lei, que agora segue para o Senado, estamos reforçando o compromisso da Câmara em assegurar a educação e a profissionalização de pessoas com deficiência. Ao mantermos um cadastro específico para candidatos com TEA no Sistema Nacional do Emprego (Sine), facilitamos a intermediação de vagas de emprego e aprendizagem. Esta é a inclusão na prática,” declarou a parlamentar.
Por Rhaldney Santos
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