Brasil
Conselho aprova sugestão para inibir violência contra comunicadores no país
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional aprovou hoje (15) uma série de sugestões para inibir a violência contra jornalistas e profissionais de comunicação no país. Uma delas é que seja criado o Observatório da Violência contra Comunicadores, que deverá ser ligado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Os conselheiros sugerem que o Senado aprove um protocolo de atuação para que as forças policiais evitem a violência contra esse tipo de profissional. Sugerem ainda que sejam aprovados três projetos de lei que já estão em tramitação no Congresso que tratam da segurança de comunicadores, como a obrigatoriedade do uso de equipamentos de segurança em coberturas de risco.
O autor do parecer que recomenda as ações é o conselhoeiro Celso Schoreder. Embora o texto dele seja um pouco mais antigo, o conselheiro citou um relatório recente, de 2015, da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), sobre a violência contra os profissionais de imprensa. Segundo Schoreder, não são apenas repórteres que sofrem violência, mas outros tipos de profissionais de comunciação como cinegrafistas, radialistas e blogueiros.
“A violência extrema, que é o assassinato de jornalistas, diminui, mas aumenta a violência não extrema, ou seja, agressões contra jornalistas nesse tempo. Por outro lado, aumentou também a violência extrema, ou seja, o assassinato de outros comunicadores, como radialistas. Esse ano de 2015 foi um ano em que isso ficou muito claro”, disse, ao recomendar a leitura do relatório aos colegas de conselho.
Schoreder apontou ainda que a violência contra comunicadores no Brasil geralmente está associada a questões políticas, o que, segundo ele, demonstra a incapacidade de setores da política brasileira de lidar com a liberdade de imprensa.
O conselheiro também ressaltou que o Brasil se mantém entre os países com maior violência praticada contra esse tipo de atividade no mundo. Segundo ele, nos últimos 15 anos o país se manteve entre os primeiros nesse ranking, mesmo com outros países como Iêmen e Síria tendo entrado para a lista por causa de guerras civis.
“O Brasil, assim como México e Rússia, são os únicos países que, sem conflitos, estão entre os dez países mais violentos do mundo. Então, parece-me que precisamos de mecanismos urgentes para enfrentar efetivamente esse dado que é alarmante e que insiste, mesmo com os debates, mesmo com as ações muito tênues, em não diminuir”, afirmou.
O Conselho de Comunicação Social é um órgão consultivo do Congresso Nacional e não tem, portanto, poderes para aprovar medidas práticas. No entanto, as recomendações aprovadas pelo conselho são direcionadas às presidências das duas Casas do Congresso para que os assuntos sejam priorizados na forma de novos projetos de lei a serem criados ou na aprovação de matérias que já estejam em tramitação.
Mariana Jungmann – Repórter da Agência Brasil
A juíza Kismara Brustolin, investigada por repreender aos gritos uma testemunha e chamar o homem de “bocudo” durante audiência no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, pediu afastamento do cargo nesta quarta-feira (29).
À CNN, o juiz Elton Sales, presidente da Anamatra 12 – Associação dos Magistrados da Justiça do trabalho de Santa Catarina, confirmou que a magistrada foi afastada por motivos de saúde mental.
Um procedimento apuratório de irregularidades foi instaurado pela Corregedoria Regional para averiguar os fatos. O órgão ficará responsável por constatar se o eventual transtorno mental foi o motivador da conduta da juíza.
Segundo o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), a Presidência e a Corregedoria Regional decidiram pela imediata suspensão da realização de audiências pela magistrada. Kismara Brustolin não irá se manifestar sobre o ocorrido.
Relembre o caso
Durante uma audiência trabalhista, a juíza Kismara Brustolin, aos gritos, repreendeu um advogado que a chamou de doutora atestando que ele teria que responder com “o que a senhora deseja, excelência?”.
Em certo momento da audiência a magistrada interrompe o homem, o chamando de “bocudo”.
O caso foi gravado e divulgado no começo desta semana.
Em nota, a OAB afirmou que a juíza substituta Kismara Brustolin apresentou atitudes e comportamentos agressivos para com os advogados, partes e testemunhas e solicitou providências urgentes para apurar o ocorrido.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também irá apurar a conduta da magistrada.
Fonte: CNN
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Brasil
STF é um dos “principais guardiões” da imprensa e assegura liberdade de expressão, diz Barroso
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (30) que a Corte é um dos “principais guardiões” da imprensa e que tem assegurado o exercício da liberdade de expressão contra a censura prévia.
“Nós todos aqui no Supremo Tribunal Federal consideramos que a imprensa profissional é um dos alicerces da democracia”, afirmou, ao abrir a sessão plenária. “Consideramos que a liberdade de expressão é verdadeiramente essencial para a democracia”.
Na quarta-feira (29), os ministros definiram critérios para que veículos de comunicação possam ser responsabilizados civilmente por declarações feitas por entrevistados em reportagens jornalísticas.
Ficou definido que a empresa jornalística poderá ser responsabilizada quando houver publicação de entrevista em que o entrevistado acusar falsamente outra pessoa sobre a prática de um crime se:
– à época da divulgação da entrevista, havia “indícios concretos” da falsidade da imputação.
– o veículo deixou de observar o “dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos e na divulgação da existência de tais indícios”.
A responsabilização envolve eventuais indenizações por danos morais. O caso tem repercussão geral, então essa tese deverá ser seguida por todas as instâncias da Justiça em processos do tipo.
Segundo Barroso, essa decisão reiterou a vedação expressa a qualquer tipo de censura prévia à imprensa.
“Reiteramos nossa jurisprudência e, em seguida, assentamos que, como regra geral, um veículo de comunicação não responde por declaração prestada por entrevistado, salvo se tiver atuado com dolo, má-fé ou grave negligência”, declarou.
“Não há nenhuma decisão cerceadora de liberdade de expressão. Reafirmamos nosso compromisso com a liberdade de expressão que, no entanto, não é o único valor que deve permanecer numa sociedade civilizada”.
Segundo o presidente da Corte, ao não existir a censura prévia, “toda e qualquer pessoa, inclusive pessoa jurídica, pode eventualmente ser responsabilizada por comportamento doloso, má-fé ou grave negligência”.
Barroso ainda afirmou que a imprensa continua tendo no STF um “parceiro”.
Fonte: CNN
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Brasil
Criança morre após cair do nono andar de prédio em Goiás
O caso foi registrado no setor Vila dos Alpes.
Um menino de seis anos morreu após cair do nono andar de um prédio em Goiânia (GO). A criança estava na casa da avó quando caiu da janela na tarde desta quarta-feira (29). O caso foi registrado no setor Vila dos Alpes.
O Corpo de Bombeiros foi acionado e constatou a morte do menino no local. A perícia foi acionada.
As grades de proteção das janelas tinham sido retiradas dias antes para uma reforma no apartamento. A informação foi de um perito criminal que averiguou o local.
Os pais do menino moravam no mesmo condomínio da avó, poucos andares abaixo dela.
“As responsabilidades vão ser apuradas adequadamente pela Polícia Civil”, disse Hugo Lincoln, perito criminal, em entrevista a jornalistas na cena do acidente.
Foto Shutterstock
Por Uol/Folhapress
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