Pernambuco
Crise assombra o Governo
Na mensagem do Governo na abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa, lida na última segunda-feira pelo secretário da Casa Civil, Antônio Figueira, ficou muita clara a preocupação do governador Paulo Câmara (PSB) com os efeitos colaterais da crise política e econômica que varre o País e seus desdobramentos no Estado. O ano de 2016 foi citado várias vezes como um ano “ainda mais difícil” do que 2015. O cenário adverso, segundo o Governo, exigirá “mais união e convergência dos agentes públicos e das lideranças políticas, para tornar a realidade pernambucana mais próxima dos anseios da população.
Câmara fez referências ao enfraquecimento de setores da economia, a queda nas receitas do Estado, a diminuição da capacidade de investimento público e a redução do poder de compra das famílias. Nesse contexto, algumas decisões tomadas pelo Executivo, como o contingenciamento de despesas, garantiram a continuidade da oferta de serviços públicos aos cidadãos pernambucanos.
“Geramos uma economia de quase R$ 1 bilhão através de um esforço criterioso, que diminuiu custos sem fazer recuar a capacidade do Estado em promover equilíbrio social”, manou avisar o Governo na leitura do texto por Figueira, ressaltando a atuação do Poder Legislativo durante a apreciação do ajuste fiscal, em setembro. “Registro o agradecimento à Alepe pela compreensão do momento vivido pelo Brasil, colocando-se ao lado do interesse público nessa travessia”, destacou.
Educação e saúde também renderam ponderações do Governo. Mereceram ênfase a construção de escolas técnicas e de referência, a reforma de quadras poliesportivas e a ampliação do Programa Ganhe o Mundo, assim como os esforços na investigação e no combate dos casos de microcefalia. “Decretamos situação de emergência e tomamos a iniciativa de alertar o Brasil levando o assunto à opinião pública. Tomamos a dianteira e assumimos um ônus que outros gestores púbicos talvez tenham avaliado pesados demais”, afirmou o secretário da Casa Civil.
Os índices crescentes de violência também foram abordados na mensagem, que relaciona os maus resultados da segurança pública ao aumento do desemprego e à recessão econômica. O texto lamenta ainda a situação do sistema prisional de Pernambuco e do Brasil, mantido “sem financiamento federal que auxilie os Estados a ressocializar seus detentos”.
Ainda na leitura, Figueira aplaudiu a liberação de recursos às pequenas cidades pelo Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (FEM), e as obras nas áreas de abastecimento de água, de mobilidade urbana e de habitação popular. A atração de empreendimentos industriais também valeu menção do secretário. “Pernambuco recebeu investimentos da ordem de R$ 620 milhões, por meio de 87 projetos industriais em 20 municípios, sendo 12 no Interior”, ressaltou.
(Da Coluna do Magno Martins, desta 4ª feira (03))
Primeira mão
Na 23ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 23 de julho de 2024, foi homologada uma medida cautelar referente ao Processo nº 24100708-2. A sessão, presidida pelo conselheiro Eduardo Lyra Porto, contou com o relator conselheiro substituto Adriano Cisneiros.
A medida cautelar foi solicitada devido a irregularidades identificadas na Seleção Pública Simplificada nº 05/2024, realizada pela Prefeitura Municipal de Floresta para a contratação temporária de 24 agentes comunitários de saúde (ACS). O Tribunal considerou que a seleção não atendeu às exigências previstas na Lei Federal nº 11.350/2006, que regula a contratação desses profissionais.
Baseando-se no Parecer Técnico da Equipe de Auditoria e nos requisitos necessários à concessão da medida cautelar, conforme o art. 2º da Resolução TC nº 155/2021, os conselheiros da Primeira Câmara do TCE-PE decidiram, por unanimidade, homologar a decisão monocrática que deferiu a medida cautelar.
A decisão determina que a Prefeitura Municipal de Floresta, sob a gestão de Rosangela de Moura Manicoba Novaes Ferraz (Rorró Maniçoba) ou de quem vier a sucedê-la, realize uma nova seleção pública simplificada, baseada em provas ou provas e títulos, para a admissão de agentes comunitários de saúde em caráter efetivo. A medida deve ser cumprida com efeito imediato.
A informação foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE nesta sexta-feira (26), reforçando a importância de cumprir rigorosamente as exigências legais em processos de seleção pública, garantindo a transparência e a legalidade na contratação de profissionais de saúde.
Fonte: Nill Junior
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As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.
Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.
Confira o quadro de vagas completo clicando aqui
Agende atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.Quadro26.06.2024
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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou por unanimidade o recurso do deputado estadual Lula Cabral (Solidariedade), confirmando a decisão da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho que, em 2022, rejeitou as contas de 2017, período em que ele era prefeito.
Os vereadores basearam sua decisão em um suposto desvio de R$ 92 milhões do Caboprev, o fundo de previdência dos servidores municipais do Cabo. Atualmente, Cabral é pré-candidato à prefeitura do município nas eleições deste ano.
O TJPE declarou que o recurso foi recusado por não haver ilegalidades no veredito legislativo. Além disso, o deputado foi multado pelo tribunal por persistir no recurso considerado temerário.
Em 2022, a Justiça Eleitoral autorizou sua candidatura a deputado, quando foi eleito.
Em nota, a defesa de Cabral destacou que a posição do TJPE não afeta a elegibilidade do candidato, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023.
O parlamentar entra novamente na corrida pela Prefeitura do Cabo, com a candidatura a ser oficializada em convenção prevista para ocorrer no dia 2 de agosto.
“Questões que digam respeito à candidatura e inelegibilidade são decididas pela Justiça Eleitoral e não pelo TJPE. Tanto é assim que Lula Cabral é deputado eleito e em pleno exercício de seu mandato, pois o TSE validou sua candidatura em 2022”, diz nota enviada pela defesa do deputado.
Foto Portal de Prefeitura
Por Portal de Prefeitura
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