Prefeito obteve 29 votos dos 45 presentes

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro rejeitou nesta quinta-feira (12) os dois pedidos de abertura de processo de impeachment contra o prefeito Marcelo Crivella (PRB).

Ele obteve 29 votos dos 45 presentes na Câmara. Faltaram os vereadores Carlos Bolsonaro (PSC), Chiquinho Brazão (Avante), Marcello Siciliano (PHS) e Verônica Costa (MDB).

Apesar da vitória, o prefeito seguirá tendo de responder por supostamente privilegiar evangélicos em sua administração.

Ele foi alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público, sob acusação de ferir a laicidade do Estado na sua administração. A oposição também tenta recolher assinaturas para instaurar duas CPIs (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre suposta irregularidade nas filas para cirurgias em hospitais públicos e na concessão de isenção de IPTU a igrejas.

O TCM decidiu também questionar o prefeito sobre por que não tomou medidas para evitar o déficit de R$ 1,6 bilhão no ano passado.

A sessão na Câmara ocorreu com as galerias divididas entres apoiadores e opositores do prefeito. Houve discussões e brigas na Cinelândia, em frente ao Palácio Pedro Ernesto.

A oposição tentou atrair vereadores indecisos usando o argumento de que a eventual abertura do processo não resultaria no afastamento imediato de Crivella.

“O que queremos é investigar se os crimes aconteceram ou não. Crivella precisa ter a oportunidade de demonstrar à sociedade se houve irregularidade ou não”, afirmou o vereador Tarcísio Motta (PSOL).

A base de Crivella, contudo, conseguiu derrubar as propostas, apresentadas pelo vereador Átila Nunes (MDB), o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) e a presidente do PSOL-RJ, Isabel Lessa.

“Chega a ser um deboche com a democracia tratar do impeachment do prefeito diante das atrocidades que vemos Brasil afora. É um abuso”, afirmou o líder do governo, vereador Jairinho (MDB).

Bispo licenciado da Igreja Universal, Crivella é acusado de oferecer ajuda para encaminhar fiéis a cirurgias e para agilizar processos de isenção da cobrança de IPTU das igrejas em reunião no Palácio da Cidade, uma das sedes da prefeitura.

O prefeito nega favorecimento e diz que teve apenas o objetivo de prestar contas de sua gestão e apresentar aos presentes programas sociais da prefeitura.

A reunião no Palácio da Cidade foi um dos nove casos relatados pelo Ministério Público na ação civil pública em que acusa Crivella de improbidade administrativa por ferir a laicidade do Estado.

Além deste episódio, a Promotoria lista 1) eventos da Igreja Universal em escolas públicas, com ampla divulgação da marca da denominação; 2) dois censos religiosos, entre agentes da Guarda Municipal e 3) de usuários das academias “Rio ao ar livre”; 4) cessão gratuita da Cidade das Artes ao Festival de Cinema Cristão, a pedido da primeira-dama Sylvia Jane; 5) corte no apoio de eventos religiosos de matrizes africanas; 6) cessão gratuita do Sambódromo para a “Vígilia do resgate”, promovido pela Igreja Universal; 7) concessão de títulos de utilidade pública a igrejas evangélicas; 8) decreto que submetia ao prefeito a possibilidade de restringir eventos.

“A controvérsia, por óbvio, não se cinge na religião professada pelo prefeito, mas, sim, na interferência do poder público na vida privada das pessoas e na utilização da máquina pública para benefício de determinado segmento religioso, e em eventual discriminação contra os outros, o que não pode e nem deve ser admitido”, diz a ação distribuída para a 7ª Vara de Fazenda Pública.