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Desenrola passa a renegociar dívidas de até R$ 20 mil a partir desta segunda-feira (20)

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A partir desta segunda-feira (20), o Desenrola Brasil entra em uma nova fase. A Faixa 1 do programa, destinada à renegociação a devedores com renda de até dois salários mínimos ou inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), passará a renegociar dívidas de até R$ 20 mil.

Débitos de R$ 5.000,01 a R$ 20 mil, após a atualização dos valores, poderão ser refinanciadas até 30 de dezembro. Após esse prazo, os descontos serão mantidos, mas a dívida só poderá ser quitada à vista.

A Faixa 1 abrange dívidas bancárias, como cartão de crédito, e as contas atrasadas de outros setores, como energia, água e comércio varejista.

Desde o início de outubro, a Faixa 1 renegocia dívidas de até R$ 5 mil na plataforma desenvolvida pela B3, no site www.desenrola.gov.br.

A portaria que regulamenta o programa definiu que, se após os 40 primeiros dias, sobrassem recursos no Fundo Garantidor de Operações (FGO), fundo do Tesouro Nacional que cobre eventuais calotes de quem aderir à renegociação, o refinanciamento seria ampliado para débitos de até R$ 20 mil.

Para acessar a plataforma de renegociação, o consumidor precisa ter cadastro no Portal Gov.br, com conta nível prata ou ouro e estar com os dados cadastrais atualizados. Em seguida, o devedor terá de escolher uma instituição financeira ou empresa inscrita no programa para fazer a renegociação. Em seguida, bastará selecionar o número de parcelas e efetuar o pagamento.

A página vai listar as dívidas por ordem de desconto, do maior para o menor. Na etapa de leilões, 654 empresas apresentaram as propostas, com o desconto médio ficando em 83% do valor original da dívida. No entanto, em alguns casos, o abatimento superou esse valor, dependendo da atividade econômica, chegando a 99% em alguns setores. O consumidor poderá parcelar o débito em até 60 meses, pagando juros de 1,99% ao mês.

Mutirão

Na quarta-feira, o governo federal promove o “Dia D – Mutirão Desenrola”, ação em parceria com organizações da sociedade civil, bancos e outros credores para fomentar as renegociações de débitos e ampliar o alcance do programa. Os bancos vão aumentar os horários de atendimento de parte de suas agências no dia 22, de acordo com as próprias políticas internas.

Um dia antes, na terça-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reúnem em uma live para abordar os avanços e o propósito do mutirão, assim como para propagar e impulsionar as ações previstas para o Dia D do Desenrola.

Primeira etapa

O Desenrola abrange dívidas negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. Aberta em julho, a primeira etapa do Desenrola, destinada à Faixa 2, renegociou R$ 15,8 bilhões de 2,22 milhões de contratos em pouco mais de dois meses, até o fim de setembro. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), isso equivale a 1,79 milhão de clientes, já que um correntista pode ter mais de uma dívida.

Além disso, 6 milhões de pessoas que tinham débitos de até R$ 100 tiveram o nome limpo. Nesse caso, as dívidas não foram extintas e continuam a ser corrigidas, mas os bancos retiraram as restrições para o devedor, como assinar contratos de aluguel, contratar novas operações de crédito e parcelar compras em crediário.

A desnegativação dos nomes para dívidas nessa faixa de valor era condição necessária para os bancos aderirem ao Desenrola.

Diferentemente da segunda fase, a primeira etapa renegocia apenas débitos com instituições financeiras. Podem participar correntistas que ganhem até R$ 20 mil por mês e tenham dívidas de qualquer valor, o que permite a renegociação de débitos como financiamentos de veículos e de imóveis. As renegociações para a Faixa 2 devem ser pedidas nos canais de atendimento da instituição financeira, como aplicativo, sites e pontos físicos de atendimento.

 

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Brasil

IBGE diz que PIB do Brasil cresceu 3% em 2022, com Bolsonaro

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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revisou o crescimento em 2022 do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma dos bens e serviços finais produzidos no país – passando de 2,9%, percentual divulgado anteriormente, para 3%, uma diferença de 0,1 ponto percentual (pp).

A revisão foi divulgada nesta terça-feira (05), no Rio de Janeiro, juntamente com os resultados do terceiro trimestre de 2023.

Para a coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, Rebeca Palis, a diferença pode ser explicada pela mudança de pesos do Sistema de Contas Nacionais, realizada a partir de novos dados.

“A gente reestimou os quatro trimestres de 2022já com a revisão de todos os dados primários usados frequentemente, como a pesquisa industrial mensal e a de serviços, dados externos financeiros, de seguros e de saúde e também as pesquisas estruturais anuais da parte da agropecuária”, disse.

Segundo o IBGE, na divulgação do terceiro trimestre de cada ano, as Contas Nacionais Trimestrais têm a rotina de fazer uma revisão mais abrangente que incorpora os novos pesos das Contas Nacionais Anuais de dois anos anteriores. É nesse momento, segundo o órgão, que são incluídas nas séries trimestrais as atualizações nas séries de dados adotadas e, se for o caso, aperfeiçoamentos.

Foto: Evaristo Sa/AFP

Por Terra Brasil Notícias

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Brasil

O que é o sal-gema e por que sua extração gerou problemas em Maceió?

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Parte dos moradores de Maceió vivem dias de tensão. Na última quarta-feira (29), a prefeitura da capital alagoana decretou situação de emergência diante do iminente colapso em uma das minas de sal-gema exploradas pela petroquímica Braskem no bairro do Mustange. É mais um capítulo de uma história que se arrasta desde 2018, quando foram registrados afundamentos em cinco bairros. Estima-se que cerca de 60 mil residentes tiveram que se mudar do local e deixar para trás os seus imóveis.

O risco de colapso em uma das 35 minas de responsabilidade da Braskem vem sendo monitorado pela Defesa Civil de Maceió e foi detectado devido ao avanço no afundamento. A petroquímica confirma que pode ocorrer um grande desabamento da área, mas afirma que existe também a possibilidade de que o solo se acomode. Um eventual colapso geraria um tremor de terra e tem potencial para abrir uma cratera maior que o estádio do Maracanã. As consequências, no entanto, ainda são incertas. O governo federal também acompanha a situação.

Mas o que é o sal-gema? Diferente do sal que geralmente usamos na cozinha, que é obtido do mar, o sal-gema é encontrado em jazidas subterrâneas formadas há milhares de anos a partir da evaporação de porções do oceano. Por esta razão, o cloreto de sódio é acompanhado de uma variedade de minerais.

Designado também por halita, o sal-gema é comercializado para uso na cozinha. Muito comum nos supermercados, o sal extraído no Himalaia, que possui uma tonalidade rosa devido às características locais, é um sal-gema.

No entanto, o sal-gema é também uma matéria-prima versátil para a indústria química. É empregado, por exemplo, na produção de soda cáustica, ácido clorídrico, bicarbonato de sódio, sabão, detergente e pasta de dente, enfim, na fabricação de produtos de limpeza e de higiene e em produtos farmacêuticos.

Indústria

Inicialmente, a exploração em Maceió se voltou para a produção de dicloroetano, substância empregada na fabricação de PVC. Não por acaso, desde que inaugurou em 2012 uma unidade industrial na cidade de Marechal Deodoro, vizinha a Maceió, a Braskem se tornou a maior produtora de PVC do continente americano. Outras indústrias, como a de celulose e de vidro, também empregam o sal-gema em seus processos.

A exploração de sal-gema, como outros minerais, depende de licenciamento ambiental. A exploração é fiscalizada pela Agência Nacional de Mineração (ANM). No mercado internacional, o Brasil é um ator relevante. Segundo dados da ANM, foram 7 milhões de toneladas em 2002. O ranking do ano passado, no entanto, mostra que os três líderes mundiais têm produção muito mais robusta que todos os demais: China (64 milhões de toneladas), Índia (45 milhões) e Estados Unidos (42 milhões).

Em Maceió, a exploração das minas teve início em 1976 pela empresa Salgema Indústrias Químicas, que logo foi estatizada e mais tarde novamente privatizada. Em 1996, mudou de nome para Trikem e, em 2002, funde-se com outras empresas menores tornando-se finalmente Braskem, com controle majoritário do Grupo Novonor, antigo Grupo Odebrecht. A Petrobras também possui participação acionária na empresa, com 47% das ações, dividindo o controle acionário com a Novonor. Atualmente, a Braskem desenvolve atividades não apenas no Brasil, como também em outros países como Estados Unidos, México e Alemanha.

Escavação

A exploração em Maceió envolvia a escavação de poços até a camada de sal, que pode estar há mais de mil metros de profundidade. Então, injetava-se água para dissolver o sal-gema e formar uma salmoura. Em seguida, usando um sistema de pressão, a solução era trazida até a superfície. Ao fim da extração, esses poços precisam ser preenchidos com uma solução líquida para manter a estabilidade do solo.

O problema em Maceió ocorreu por vazamento dessa solução líquida, deixando buracos na camada de sal. Uma hipótese já levantada por pesquisadores é de que a ocorrência tenha relação com falhas geológicas na região. Consequentemente, a instabilidade no solo levou a um tremor de terra sentido em março de 2018. O evento causou os afundamentos nos cinco bairros: Pinheiro, Mustange, Bebedouro, Bom Parto e Farol.

Com novos tremores e o surgimento de rachaduras em casas e ruas, a Braskem anunciou o fim da exploração das minas em maio de 2019. A petroquímica diz que já foi pago R$ 3,7 bilhões em indenizações e auxílios financeiros para moradores e comerciantes desses bairros. Uma parcela dos atingidos busca reparação através de processos judiciais. O caso também é discutido em ações movidas pelo Ministério Público Federal (MPF).

Fonte: Agência Brasil

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Português é preso no interior de SP suspeito de tráfico internacional de bebês

A prisão ocorreu durante a Operação Deverra deflagrada nesta segunda.

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A Polícia Federal prendeu nesta segunda-feira (4), em Valinhos, interior de São Paulo, um homem de nacionalidade portuguesa suspeito de participar de um suposto esquema de tráfico internacional de bebês.

O suspeito, nascido na cidade do Porto, em Portugal, não teve o nome divulgado. Por isso, não foi possível localizar sua defesa. Contra ele foi cumprido um mandado de prisão preventiva (sem prazo).

A prisão ocorreu durante a Operação Deverra deflagrada nesta segunda. Os agentes federais também cumpriram cinco mandados de busca pessoal e de busca e apreensão, sendo três em Itatiba (a 80 km da capital paulista).

Os policiais apreenderam 11.000 dólares e 6.000 euros em um escritório de advocacia em Itatiba, que seria responsável por apresentar pedidos de guarda dos bebês.

A investigação teve início no último dia 30, quando a Promotoria de Valinhos informou a Polícia Federal sobre um recém-nascido que havia sido abandonado pela mãe no hospital onde nascera.

O bebê, que ainda está no hospital, foi registrado como filho de um homem com nacionalidade portuguesa. Os investigadores observaram que, em menos de um mês, o mesmo homem havia registrado outra recém-nascida no mesmo hospital como sua filha.

Ainda segundo a Polícia Federal, os registros de paternidade aconteceram por meio de documentos falsos, em juízos diferentes de São Paulo. Os procedimentos eram acompanhados de pedidos de guarda unilateral dos bebês, o que permitiria que o homem saísse do país com as crianças sem a autorização da mãe.

Os agentes identificaram quatro viagens feitas pelo suspeito entre Brasil e Portugal, em 2015, 2021 e 2023. Neste ano, o homem fez duas viagens sendo a mais recentes em 24 de outubro.

As investigações apontam que, nesta última vez, o suspeito levou uma recém-nascida, com menos de um mês de vida, para Portugal. Quando voltou a São Paulo, ele não estava mais com a bebê.

A suspeita é que ele teria vindo buscar o outro recém-nascido que ainda está no hospital. Diante disso, a alta hospitalar do bebê foi adiada, e a Polícia Federal iniciou uma série de diligências com o apoio do Ministério Público do Estado de São Paulo, Ministério Público Federal e a Justiça Federal.

A Adidância da Polícia Federal em Portugal foi acionada para tentar localizar a recém-nascida que já havia sido levada para a Europa.

Os envolvidos poderão responder por tráfico internacional de crianças, registro falso, promoção de ato destinado ao envio de criança ou adolescente para o exterior com inobservância das formalidades legais ou com o fito de obter lucro, entre outros delitos. A pena pode ultrapassar 18 anos.

Foto Istock

Por Folhapress

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