Brasil
Dino volta a visitar comunidade após ataques de bolsonaristas por ida à Maré
O ministro fez encontro com entidades do movimento social e movimento negro
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, voltou a visitar comunidade após ataques de bolsonaristas por ida ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro. Nesta quinta-feira (30), ele foi até a Vila Nova União, zona leste de São Paulo.
Na ocasião, o ministro fez encontro com entidades do movimento social e movimento negro. A agenda foi acompanhada pelo secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, a coordenadora do Pronasci, Tamires Sampaio, e a presidenta do Conare (Comitê Nacional para os Refugiados), Sheila Carvalho.
“Essa tarde foi com o ministro @FlavioDino ouvindo as demandas dos movimentos negros e periféricos sobre justiça e segurança pública no país. Junto com ele as queridas @she_carvalho e @soutamires_sp”, disse postagem, que foi compartilhada pelo ministro.
Dino esteve no dia 13 no Complexo da Maré, na zona norte do Rio de Janeiro, onde se reuniu com líderes comunitários.
Segundo o ministro, a visita ocorreu a convite da ONG Redes da Maré. O encontro foi realizado no chamado Galpão Ritma, uma das sedes da ONG, e na ocasião foi divulgada a 7ª edição do Boletim Direito à Segurança Pública da Maré.
A agenda do ministro na Maré passou a ser alvo de críticas de parlamentares da oposição.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por exemplo, publicou nas redes sociais um vídeo que mostra a visita do ministro. Na postagem, Eduardo afirma que Flávio Dino entrou no “complexo de favelas mais armado do Rio com apenas dois carros e sem trocar tiros”, o que, segundo ele, mostraria um suposto envolvimento do ministro com o crime.
Em audiência na Câmara dos Deputados nesta semana o ministro acusou bolsonaristas de disseminarem fake news sobre sua visita ao Complexo da Maré.
O secretário de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira, da pasta de Flávio Dino disse à Folha de S.Paulo que a visita feita pelo ministro ao Complexo da Maré é só a primeira de várias que ocorrerão ao longo do mandato a locais como esse.
Segundo Pereira, a pasta terá como uma de suas diretrizes a aproximação entre governo e comunidades.
Marivaldo Pereira, que esteve ao lado do ministro no Complexo da Maré afirma que a prioridade da nova gestão é se fazer presente para a população que mais precisa.
“A função da nossa secretaria é esse diálogo com a sociedade civil, e nós iremos a todos os lugares que formos convidados para fazer esse diálogo. Nosso foco é a na população historicamente excluída e que, na gestão anterior, foi a mais prejudicada pela omissão e por ataques odiosos como os que estão sendo reverberados”, diz.
Na visão de Marivaldo Pereira, o movimento nas redes sociais é feito por parlamentares da extrema direita e é baseado em preconceito.
“Isso é um grave preconceito contra as comunidades e favelas. É um preconceito que tem consequências muito drásticas para essa população, porque acaba fazendo com que essa população seja cada vez mais privada do acesso a serviços públicos”, disse.
Por Folhapress
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Após “sugestão” do líder do governo, Izaias Regis (PSDB), que deu luz aos problemas enfrentados pelo Hospital Dom Moura, os deputados Sileno Guedes (PSB), Gilmar Júnior (PV) e Abimael Santos (PL), que fazem parte da Comissão de Saúde da Casa, realizaram uma visita ao equipamento. Chegando lá, para a segunda Blitz da Saúde, foram impedidos de entrar.
Os parlamentares chegaram a acionar a Polícia Militar, caso a decisão fosse mantida, mas após cerca de 40 minutos foram liberados para entrar no hospital. Entretanto, os assessores dos três deputados não puderam acompanhar a fiscalização.
Por Blog Cenário
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Entregue anteontem ao Congresso, a proposta de regulamentação da reforma tributária listou os profissionais liberais que terão um abatimento de 30% em relação à alíquota “cheia” do IVA no recolhimento de impostos incidentes na prestação de seus serviços.
O benefício vale tanto para profissionais que prestarem serviço como pessoa física quanto para prestadores pessoas jurídicas. Mas, neste segundo caso, sob algumas condições. Não é permitido que o escritório ou empresa tenha como sócio outra pessoa jurídica, ou que preste serviço extra ao que está contemplado na lista. A atividade-fim deve ser realizada pelos sócios, o que atende principalmente os escritórios de advocacia – a principal classe que defendeu o benefício tributário.
A alíquota reduzida vale tanto para o novo tributo federal (CBS) quanto para os estaduais e municipais (IBS). Esses dois impostos substituem os atuais IPI, PIS e Cofins (federais), o estadual ICMS e o municipal ISS.
Fonte: ESTADAO CONTEUDO
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O Cashback previsto na reforma tributária deve beneficiar 73 milhões de pessoas, o equivalente a aproximadamente um terço da população brasileira, de acordo com a estimativa do Ministério da Fazenda. O mecanismo previsto na reforma tributária permite a devolução de parte dos impostos pagos pela população de baixa renda.
De acordo com os técnicos da pasta, terão direito à devolução famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa, atualmente R$ 706, incluídas no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). O diretor da Secretaria de Reforma Tributária da Fazenda, Rodrigo Orair, informou que, nas cobranças em conta de luz, o desconto de até 50% dos tributos pagos deverá ser embutido. Para os demais bens, como os produtos de supermercado, a forma de realizar essa devolução ainda está em estudo. Existe a possibilidade de o desconto ser aplicado na boca do caixa.
De acordo com a proposta, o valor do cashback será calculado sobre o consumo das famílias, formalizado por meio da emissão de documentos fiscais. Entre os bens e serviços que contarão com o mecanismo estão a energia elétrica, água e esgoto, com proposta de devolução de até 50% dos tributos. No caso do gás de cozinha, o retorno pode chegar a 100%, e sobre os demais produtos o retorno será de 20%. Os únicos produtos que não contarão com o cashback são aqueles sujeitos ao Imposto Seletivo.
Para Daniel Duque, gerente da inteligência técnica do Centro de Liderança Pública (CLP), o mecanismo de cashback introduzido é outro exemplo de inovação bemsucedida, com potencial de incentivar a formalização da economia e a redução dos mercados paralelos. “Ao devolver uma parte dos tributos diretamente às famílias de baixa renda, o governo não apenas alivia o ônus fiscal sobre esses consumidores, mas também estimula a emissão de documentos fiscais, contribuindo para uma base tributária mais ampla e justa”, avaliou.
Imposto do pecado
Seis categorias de produtos contarão com a incidência do Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”. Ficarão mais caros os itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. As alíquotas correspondentes ainda não foram definidas e serão divulgadas posteriormente, em outra lei. No caso de veículos, embarcações e aviões, a incidência do imposto não vale para os automóveis e comerciais leves considerados sustentáveis, que terão alíquota zero.
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, informou que o IS para carros terá uma sistemática semelhante ao que o governo construiu no programa Mover, com o IPI Verde. “Há alíquota básica do Imposto Seletivo e uma série de redutores alinhados ao Mover”, explicou Appy, destacando que a definição das alíquotas do imposto seletivo ficará para uma lei ordinária e não estará no projeto de lei complementar enviado ao Congresso na última quarta-feira.
O Executivo estuda um novo regime automotivo, com horizonte até 2028, com destaque para o IPI verde. A ideia do projeto é tributar também o fabricante de bebidas açucaradas, como refrigerantes, na primeira venda, e o importador na importação. A Fazenda argumentou que o setor econômico tem uma estrutura concentrada nos fabricantes e fragmentada nas fases de distribuição e varejo. Outra justificativa para a incidência dessa categoria é que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 83 países integrantes já tributam, principalmente, refrigerantes.
Em nota, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) disse não acreditar que deixar os refrigerantes mais caros “tenha eficácia contra obesidade e doenças crônicas, que se combatem com informação e educação nutricional”. “Seguiremos acompanhando os debates no Congresso Nacional e defendendo que todos os alimentos cheguem mais baratos para a população brasileira”, destacou. A taxação extra sobre esses produtos entrará em vigor em 2027.
Alguns serviços também terão alíquota aumentada, como jogos de azar e apostas, que serão submetidos a alíquotas mais altas devido aos riscos de vício e aos custos sociais associados, bem como ao potencial de geração de receita tributária. Também ficarão mais caros serviços financeiros e de telecomunicações. Autonomia dos estados A tão falada neutralidade tributária pode ficar só no papel, isso porque o texto prevê que União, estados e municípios terão autonomia na fixação de sua alíquota-padrão, algo que vem sendo criticado pelos especialistas.
Na prática, se depois de um tempo de implementação o governo quiser aumentar ou reduzir a carga tributária, é possível fazer isso por meio de um projeto no Congresso. Nos estados, a alteração poderá ser feita pelos deputados estaduais e, nos municípios, pelos vereadores. A alíquota média de 26,5% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), prevista na regulamentação da reforma tributária, será dividida entre alíquotas de 8,8% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de incidência federal, e de 17,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios.
Fonte: Correio Braziliense.
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