Brasil
Durante café da manhã com Jornalistas: Lava Jato tem pontos fora da curva, diz Dilma
A presidente Dilma Rousseff durante café da manhã com jornalistas
A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta sexta-feira (22) que “há coisas que não acha corretas” na Operação Lava Jato, como os vazamentos de trechos das delações premiadas, e que há “pontos fora da curva” na investigação “que têm de ser colocados dentro da curva”.
Segundo a presidente, que conversou com a Folha em seu gabinete do Palácio do Planalto, é “impossível” alguém ser questionado [durante os interrogatórios] com base no “diz que me diz”.
“Isso que não dá certo. Isso é o mínimo que a gente espera, que quando falarem uma coisa que forem perguntar para uma pessoa, que provem. Porque depois não é verdade e está lascado, né?”.
A declaração é uma crítica indireta à forma como alguns depoimentos vêm sendo usados na operação por meio da delação premiada.
Apesar dos tais “pontos fora da curva”, a petista defendeu com veemência a operação deflagrada a partir do esquema de corrupção na Petrobras. “Tenho de preservar o fato de que o Brasil precisa dessa investigação.”
Nos últimos dias, advogados divulgaram uma carta de repúdio à forma como a operação está sendo conduzida. O manifesto acusa os líderes da operação de desrespeitar garantias fundamentais.
O PT e o ex-presidente Lula sustentam haver um direcionamento de perguntas dos procuradores com o intuito de envolvê-lo nas investigações.
Já Dilma evitou ataques na mesma linha, mas ressaltou que, “assim como qualquer coisa na vida, [a Lava Jato] também não está acima de qualquer suspeita”.
Folha – Como a sra. vai resolver a crise?
Dilma Rousseff – Você leu o que o FMI [Fundo Monetário Internacional] falou do Brasil? Eles falam da política. O [economista] Paul Krugman não disse que o nosso problema era ter conseguido juntar uma crise econômica com uma crise política? Esse fator é um fator fundamental. Teremos que estabilizar também politicamente o país. Estabilizar o país em uma democracia não é de maneira nenhuma acabar com o dissenso, com a crítica, com a divergência e, sobretudo, com a oposição. Não é. É ser capaz, em relação a questões fundamentais do país, ter um ponto no qual é possível convergir.
Por isso a senhora chamará a oposição para dialogar? Fará um apelo para que eles…
Não farei um apelo. O que temos que dizer [para eles] é o seguinte: continuem criticando, continuem sendo oposição. Mas quais são os pontos em que vocês acreditam que é possível agir em comum?
E se não quiserem ajudar?
Bom, aí arquem com a responsabilidade de ser oposição, porque todo mundo tem responsabilidade. Quando você passa por governo é que você percebe que não se faz política em um país da dimensão do Brasil se, em relação à oposição, você achar que não conversa com ela ou que é criminoso falar com o governo. É impossível ter uma democracia madura se não pudermos discutir alguns assuntos em comum.
E qual é a agenda com a oposição?
A questão da Previdência. Não é só do meu governo. É do próximo, e do próximo. Outro dia eu até recebi um e-mail muito bonito que dizia o seguinte: os que querem resolver têm que se juntar.
Advogados fizeram uma carta aberta contra a investigação…
Não gosto de vazamento em questão processual nem criminal. O que eu considero que não pode ocorrer? É impossível alguém ser perguntado sobre diz que diz. Isso que não dá certo. Ninguém sabe se o que foi dito foi dito mesmo ou não. É isso o mínimo que a gente espera, que quando falarem uma coisa, que provem. Porque depois não é verdade e está lascado, né? Ou seja, a pessoa não tem oportunidade de voltar a pagar aquilo. Isso é muito errado. Tem pontos fora da curva que têm que ser colocados na curva.
Como assim?
Eu sou o governo que mais investigou e deixou investigar. Não vou nem voltar a dizer que nunca engavetei, que não pressionei.
Lula reclama que as perguntas dos investigadores são direcionadas para pegá-lo.
Não vou comentar isso, eu sou presidente. Tem hora que eu fico indignada com certas atitudes, mas eu tenho, ao mesmo tempo, de preservar o fato de que o Brasil precisa ter essa investigação. Agora, acho que, como qualquer coisa na vida, não está acima de qualquer suspeita.
A oposição aposta na Operação Lava Jato para seguir com o impeachment…
Não pode. Prova, tem que provar. Já investigaram tudo meu. Reviraram a minha vida. Tenho de defender o direito de defesa e, ao mesmo tempo, o direito institucional de investigação. Ninguém pode ser acusado sem prova, ninguém pode ser condenado sem direito de defesa.
Críticos dizem que a sra. controla o Ministério Público…
Eu controlo? E se o Ministério Público fala mal de mim? Então eu sou uma incompetente na arte do controle…
Da Folha de S.Paulo – Natuza Nery
Neste ano, 1.544 pessoas morreram em decorrência de dengue no Brasil. O número é o maior deste século. A doença se mantém em alta no país.
Ao todo, foram registrados 3.507.602 casos prováveis da doença. Só nas últimas 24 horas, foram 197.118 novas infecções. Os dados são do Ministério da Saúde, divulgados nesta 5ª feira (18.abr.2024).
Leia abaixo os principais números:
– Minas Gerais é a unidade da federação com maior número de casos prováveis: 1.089.108;
– O Distrito Federal tem o maior coeficiente de incidência (número de casos a cada 100 mil habitantes): 7.894,3,6.
– São Paulo tem o maior número de pessoas mortas: 320.
Por Poder 360
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Um total de 3.020 chaves Pix de clientes do Banco do Estado do Pará S.A. (Banpará) tiveram dados vazados, informou nesta quinta-feira (18) o Banco Central (BC). Esse foi o oitavo vazamento de dados desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020.
Segundo o BC, o vazamento ocorreu entre 20 de março e 13 de abril de 2024 e abrangeu as seguintes informações: nome do usuário, Cadastro de Pessoa Física (CPF) com máscara, instituição de relacionamento, agência e número da conta.
O vazamento, apontou o BC, ocorreu por causa de falhas pontuais em sistemas da instituição de pagamento. A exposição, informou o BC, ocorreu em dados cadastrais, que não afetam a movimentação de dinheiro. Dados protegidos pelo sigilo bancário, como saldos, senhas e extratos, não foram expostos.
Embora o caso não precisasse ser comunicado por causa do baixo impacto potencial para os clientes, a autarquia esclareceu que decidiu divulgar o incidente em nome do “compromisso com a transparência”.
Todas as pessoas que tiveram informações expostas serão avisadas por meio do aplicativo ou do internet banking da instituição. O Banco Central ressaltou que esses serão os únicos meios de aviso para a exposição das chaves Pix e pediu para os clientes desconsiderarem comunicações como chamadas telefônicas, SMS e avisos por aplicativos de mensagens e por e-mail.
A exposição de dados não significa necessariamente que todas as informações tenham vazado, mas que ficaram visíveis para terceiros durante algum tempo e podem ter sido capturadas. O BC informou que o caso será investigado e que sanções poderão ser aplicadas. A legislação prevê multa, suspensão ou até exclusão do sistema do Pix, dependendo da gravidade do caso.
Esse foi o oitavo incidente de vazamentos de dados do Pix desde a criação do sistema, em novembro de 2020. Em agosto de 2021, ocorreu o vazamento de dados 414,5 mil chaves Pix por número telefônico do Banco do Estado de Sergipe (Banese). Inicialmente, o BC tinha divulgado que o vazamento no Banese tinha atingido 395 mil chaves, mas o número foi revisado mais tarde.
Em janeiro de 2022, foi a vez de 160,1 mil clientes da Acesso Soluções de Pagamento terem informações vazadas. No mês seguinte, 2,1 mil clientes da Logbank pagamentos também tiveram dados expostos.
Em setembro de 2022, dados de 137,3 mil chaves Pix da Abastece Ai Clube Automobilista Payment Ltda. (Abastece Aí) foram vazados. Em setembro do ano passado, 238 chaves Pix da Phi Pagamentos tiveram informações expostas.
Em março deste ano, ocorreram dois incidentes. Cerca de 46 mil clientes da Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada (Fidúcia) tiveram informações vazadas. Dias depois, o BC informou o vazamento de 87 mil chaves da Sumup Sociedade de Crédito.
Em todos os casos, foram vazadas informações cadastrais, sem a exposição de senhas e de saldos bancários. Por determinação da Lei Geral de Proteção de Dados, a autoridade monetária mantém uma página em que os cidadãos podem acompanhar incidentes relacionados com a chave Pix ou demais dados pessoais em poder do BC.
Fonte: AGÊNCIA BRASIL
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O governo definiu as regras para pagamentos de prêmios e de apostas esportivas de quota fixa, o chamado mercado bet.
Criada em 2018, pela Lei 13.756, a modalidade lotérica que reúne eventos virtuais e reais vem sendo regulamentada desde o ano passado.
De acordo com portaria do Ministério da Fazenda publicada nesta quinta-feira (18), no Diário Oficial da União, as apostas deverão ser prontamente pagas e não poderão ser feitas com cartões de crédito, boletos de pagamento, ou pagamentos com intermediário nem com dinheiro, cheque ou criptomoedas. Dessa forma, as transações financeiras do mercado de bets foram restritas às operações diretas entre contas autorizadas pelo Banco Central.
Os prêmios devem ser pagos em um prazo de 120 minutos, após o fim do evento que gerou as apostas, por meio de uma contra transacional, ou seja, criada pelo operador do mercado de bets, em um banco autorizado, exclusivamente, para receber os aportes das apostas e separada do patrimônio do operador. A conta manterá o valor do prêmio até a transferência ao vencedor da aposta, que só poderá acessar o valor por meio da conta bancária cadastrada no momento da aposta.
A cada encerramento de uma sessão de apostas, o operador fará a apuração dos prêmios e do valor de sua remuneração, conforme o previsto na lei, e deverá garantir a premiação, mesmo que haja saldo insuficiente na conta transacional. As regras permitem que o saldo dessas contas pode ser aplicado em títulos públicos federais.
Além disso, os operadores de bets deverão manter uma reserva financeira mínima de R$ 5 milhões, também na forma de títulos públicos federais, fora das contas transacionais e também das contas próprias para prevenir caso de falência. Com informações da Agência Brasil.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Por Diário de Pernambuco
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