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Brasil

Duzentos agentes da Força Nacional chegarão ao AM e a RR nesta terça

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Rede_MaisInformação foi passada pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, durante pronunciamento realizado na noite desta segunda (9).

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes fez um pronunciamento, na noite desta segunda-feira (9), em que detalhou a ajuda que será dada, pelo governo federal, ao estados que enfrentam uma crise no sistema penitenciário.

Moraes informou que 200 integrantes da Força Nacional chegarão aos estados de Amazonas e Roraima na madrugada desta terça (10) para reforçar a segurança.

De acordo com informações do portal G1, somente na semana passada, rebeliões em penitenciárias nesses dois estados resultaram na morte de cerca de 100 presidiários.

Segundo explicou Alexandre de Moraes, a Força Nacional “realizará policiamento, dará apoio em bloqueios e dará apoio no perímetrto das penitenciárias”.

“[A Força Nacional] não poderá realizar substituição do que seria a função de polícia penitenciária”, acrescentou.

Ao todo, informou o ministro da Justiça, sete estados solicitaram ajuda ao governo federal para reforçar a segurança: Acre, Rondônia, Amazonas, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Roraima.

Brasil

Plenário do STF confirma homologação de acordo de R$ 170 bi sobre tragédia de Mariana

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O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a homologação do acordo para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). A homologação foi assinada pelo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, e levada ao plenário na manhã desta quarta-feira, 6. O acordo foi celebrado pelas autoridades e empresas em 25 de outubro e prevê o pagamento de R$ 170 bilhões pelas mineradoras Vale, BHP e Samarco.

O ministro Flávio Dino ressalvou que a homologação do acordo não interfere na ação do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), da qual ele é relator, que questiona a ação de municípios afetados contra ia BHP em Londres. Os municípios não aderiram ao acordo e decidiram acionar a Justiça inglesa contra a empresa anglo-australiana. O tribunal em Londres será notificado sobre a homologação do acordo.

“Não gostaria que passasse a falsa ideia que essa ação está sendo liquidada”, afirmou. Ontem, a Corte formou maioria para confirmar a liminar de Dino que proíbe os municípios de pagarem honorários a advogados no exterior. “Creio que o passo mais importante para a solução final foi dado, mas nós iremos, no futuro, nos defrontar quanto a essa continuidade”, disse Dino.

Ao acompanhar Barroso, o ministro Cristiano Zanin também salientou que está examinando apenas os aspectos formais, e não o mérito. Barroso respondeu que também não avaliou se o acordo é bom ou ruim. “No mérito do acordo, embora pareça bom no geral, eu não adentrei porque a adesão é voluntária. Quem estiver satisfeito adere, quem não estiver vai brigar por conta própria”, afirmou Barroso.

O ministro Gilmar Mendes ressaltou a “importância que a temática seja conduzida por meio de conciliação”. Ele disse que, apesar da possibilidade de as partes continuarem brigando na Justiça, as ações individuais “não teriam desfecho em prazo visível”.

O acordo já tem sido questionado por associações de vítimas do rompimento da barragem. A Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (Anab) alegou que os termos do acordo devem ser revistos porque muitos atingidos pela tragédia tiveram prejuízo superior a R$ 35 mil, quantia estabelecida pelo Programa Indenizatório Definitivo (PID) para encerrar a batalha judicial.

Associações de defesa do consumidor também pediram que o Supremo convoque nova audiência para indenizar as vítimas pelo consumo de água “envenenada” com superdosagens proibidas de Tanfloc, um produto usado pelas empresas para tratamento da água após a tragédia.

Foto Getty

Por Estadão

           

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Brasil

Lula parabeniza Donald Trump após republicano vencer eleição dos EUA

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O presidente Lula parabenizou nesta quarta-feira (6) o presidente eleito dos EUA, Donald Trump. O candidato republicano à Casa Branca garantiu a maioria dos delegados do colégio eleitoral nesta madrugada, segundo projeção da CNN.

“Meus parabéns ao presidente Donald Trump pela vitória eleitoral e retorno à presidência dos Estados Unidos. A democracia é a voz do povo e ela deve ser sempre respeitada. O mundo precisa de diálogo e trabalho conjunto para termos mais paz, desenvolvimento e prosperidade. Desejo sorte e sucesso ao novo governo”, escreveu Lula numa publicação no X, antigo Twitter.

Fonte: CNN

           

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Brasil

TikTok: governo processa plataforma por tratamento irregular de dados de crianças

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A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) instaurou processo administrativo para apurar “potenciais práticas de tratamento irregular de dados pessoais de crianças e adolescentes” pelo aplicativo TikTok.

A plataforma, mundialmente conhecida pelas trends e vídeos virais, pertencente à empresa chinesa de tecnologia da internet ByteDance.

TikTok pode passar por regularização no Brasil

Vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a autarquia responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil também determinou que os executivos adotem providências necessárias para corrigir situações que violam a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

As medidas de regularização envolvem a desativação integral – em até dez dias úteis – do recurso feed sem cadastro da rede social TikTok no Brasil e a posterior implementação de um plano de conformidade, que deve ser apresentado para aprovação da Anpd em até 20 dias.

Medidas de regularização do App

A desativação do feed visa “assegurar que crianças e adolescentes não usem a plataforma sem cadastro prévio e sem passar pelos mecanismos de verificação de idade, dado grande risco de incompatibilidade dessa prática com o ordenamento jurídico vigente, sobretudo, em relação ao princípio do melhor interesse de crianças e adolescentes”.

Já a adoção do plano de conformidade servirá para “aprimorar os mecanismos de verificação de idade“, impedindo cadastros indevidos de crianças, e para aperfeiçoar os protocolos de exclusão de contas pertencentes a esse público, assegurando que os pais ou responsáveis acompanhem o todo o processo de cadastramento por adolescentes.

Fruto de um processo de fiscalização iniciado em 2021, o processo administrativo sancionador vai aprofundar a análise de eventuais práticas, como a coleta e o tratamento de dados de crianças e adolescentes sem respeitar suas idades, bem como a personalização de conteúdo destinado a este público.

“Ao término da fase processual, a coordenação-geral de fiscalização [da autarquia] poderá decidir pela aplicação de sanções, se cabíveis. O processo administrativo seguirá os parâmetros e critérios previstos no regulamento de dosimetria.

Resposta do TikTok no Brasil

O TikTok, em resposta à abertura do processo, afirmou que está comprometido em colaborar com as autoridades brasileiras e adequar suas práticas às exigências locais.

A empresa destacou que trabalha para oferecer uma experiência segura e transparente para seus usuários, especialmente em relação ao tratamento de dados sensíveis de jovens.

A rede social também reforçou que busca melhorar constantemente seus processos de proteção à privacidade e que implementará as mudanças necessárias para atender às demandas da União.

Banimento do TikTok nos Estados Unidos

Projeto de lei foi aprovado, no início de 2024, para banir o aplicativo no EUA, a menos que o proprietário chinês ByteDance o venda.

A principal alegação do governo americano é a preocupação com a segurança nacional, já que as autoridades acreditam que o TikTok pode ter acesso aos dados sensíveis dos usuários americanos e que essas informações podem ser compartilhadas com o governo da China.

Com isso, aproximadamente 170 milhões de americanos poderão ser afetados pelo banimento do TikTok.

O projeto de lei foi aprovado após ampla aprovação de deputados tanto da ala Democrata quanto Republicana, sob a mesma alegação de proteção da segurança nacional dos EUA.

Fonte: JC

           

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