Política
Eduardo Bolsonaro é acionado no Conselho de Ética por ataques a Míriam Leitão
O PSOL e PC do B entrarão com uma representação contra o filho do presidente Jair Bolsonaro (PL).
O PSOL protocolou uma representação no Conselho de Ética da Câmara em que pede a cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) devido a uma publicação no Twitter em que o parlamentar ironiza a tortura sofrida pela jornalista Míriam Leitão, do jornal O Globo, durante a ditadura militar.
O PC do B também entrará com uma representação contra o filho do presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo mesmo episódio.
No domingo (3), Eduardo publicou nas redes sociais a imagem da última coluna da jornalista e escreveu: “Ainda com pena da [emoji de cobra]”.
Políticos de diferentes espectros divulgaram mensagens de solidariedade à Míriam Leitão e, agora, os partidos decidiram pedir a cassação do mandato do deputado.
O deputado Orlando Silva (PC do B-SP) afirma que é necessário a Câmara punir o parlamentar “por respeito à democracia, à sociedade e às mulheres”.
“A publicação é repugnante. Se isso não é quebra de decoro, o que será?”, argumenta. E completa: “A leniência da Câmara em outros tempos normalizou barbaridades como o elogio a tortura”, diz.
A líder do PSOL na Casa, deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), classifica o conteúdo postado por Eduardo como “desumano” e afirma que ele precisa ser penalizado.
“A jornalista estava grávida quando militares a colocaram numa sala escura junto com uma cobra jiboia para amedrontá-la. Quando ele faz piada com essa situação, reafirma, mais uma vez, que é um criminoso inimigo da democracia”, afirma.
Na representação, o PSOL diz que Eduardo “abusou, de forma machista e misógina, de suas prerrogativas parlamentares”. “O representado atentou contra a Constituição ao fazer uma apologia direta da tortura”, afirma a peça.
O deboche do deputado se originou após a jornalista compartilhar seu texto na rede social.
Junto com o artigo, Míriam escreveu: “Qual é o erro da terceira via? É tratar Lula e Bolsonaro como iguais. Bolsonaro é inimigo confesso da democracia. Coluna de domingo”.
A defesa de situações como a que passou Miriam Leitão, porém, não é novidade na família Bolsonaro. Desde a época em que era deputado, seu pai e atual presidente da República costuma defender a ditadura militar.
Inclusive, o chefe do Executivo já prestou homenagens a Carlos Brilhante Ustra, que chegou a ser condenado na Justiça brasileira em uma ação sobre sequestro e tortura durante o regime militar.
A jornalista é alvo recorrente de bolsonaristas. No começo deste ano, em entrevista à rádio Jovem Pan, o presidente afirmou que a jornalista deveria trabalhar melhor. Ele ainda disse que se ela fosse boa teria sido lembrada para trabalhar no governo.
Pelo Twitter, Miriam Leitão agradeceu as manifestações de apoio que recebeu. “Fui envolvida por uma onda forte, boa e carinhosa desde domingo. Eu agradeço a todas as pessoas que se manifestaram aqui e por outros caminhos. As mensagens me fortalecem e me ajudam a ter esperança no Brasil e no futuro da democracia, que nos custou tão caro”.
A Fenaj (Federação Nacional dos Jornalista) repudiou a declaração do deputado Eduardo Bolsonaro e disse que defende a imediata abertura de processo ético contra ele.
A entidade lembra que “não foi a primeira vez que Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, tratou a tortura como uma prática banal e defensável. Também não foi a primeira vez que a jornalista Míriam Leitão foi desrespeitada pela família Bolsonaro, em sua história de militante e presa política”.
Ainda segundo o texto, “passa da hora de os demais poderes constituídos da República brasileira, agirem para garantir o Estado de Direito, com a punição cabível para autoridades que insistem em agir fora dos preceitos legais e democráticos”.
As ofensas recebidas por mulheres jornalistas no Twitter são mais que o dobro das destinadas aos profissionais homens.
A conclusão faz parte de um estudo de 200 perfis de jornalistas brasileiros na rede social que busca compreender os padrões de ataques a eles em ambientes digitais, com foco em questões de gênero e raça.
O trabalho foi feito pela Revista AzMina e pelo InternetLab, junto com Volt Data Lab, INCT.DD, Instituto Vero e DFR Lab, com apoio do ICFJ (International Center for Journalists).
O regime enaltecido pelos Bolsonaros teve uma estrutura dedicada a tortura, mortes e desaparecimento.
Os números da repressão são pouco precisos, uma vez que a ditadura nunca reconheceu esses episódios. Auditorias da Justiça Militar receberam 6.016 denúncias de tortura. Estimativas feitas depois apontam para 20 mil casos.
Presos relataram terem sido pendurados em paus de arara, submetidos a choques elétricos, estrangulamento, tentativas de afogamento, golpes com palmatória, socos, pontapés e outras agressões. Em alguns casos, a sessão de tortura levava à morte.
Nas redes sociais, o ex-presidente Lula (PT), líder nas pesquisas de intenção de voto para presidente nas eleições deste ano, se manifestou sobre o caso.
“Minha solidariedade à jornalista Miriam Leitão, vítima de ataques daqueles que defendem o indefensável: as torturas e os assassinatos praticados pela ditadura. Seres humanos não precisam concordar entre si, mas comemorar o sofrimento alheio é perder de vez a humanidade”.
A senadora Simone Tebet (MDB), que também se apresenta como postulante na corrida presidencial, afirmou que a jornalista “é uma mulher de coragem, uma profissional gigante. É um símbolo de que toda mulher pode ser tudo o que ela quiser. Minha solidariedade por mais esses ataques inomináveis”.
Segundo ela, “tentar fazer piada com tortura é característica daqueles que não tem um mínimo de humanidade. Jamais vão conseguir reescrever a história. Ditadura nunca mais. O Brasil precisa cada dia mais de respeito e tolerância”.
O presidenciável Ciro Gomes (PDT) afirmou que é difícil saber “quem é o pior dos torturadores. O que fere primeiro ou o que reacende a chaga da memória sempre aberta de um torturado”.
Segundo o ex-governador do Ceará, ao debochar de Miriam Leitão “o verme Eduardo Bolsonaro nos provoca esta sombria reflexão”.
Sergio Moro afirmou que é inaceitável usar um episódio de tortura para atacar a jornalista. “A vergonha está no ofensor. Covarde é quem ofende mulher”.
Por Folhapress
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Política
Lula visita indústrias e encontra empresários em MG e SP; Haddad acompanha presidente
Na agenda de Haddad, não há informações se ele segue com Lula para a capital paulista, depois da visita à fábrica da Embraer, em São José dos Campos, mas tradicionalmente o ministro passa os finais de semana na cidade de São Paulo.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, terá compromissos em fábricas em Minas Gerais e no Estado de São Paulo nesta sexta-feira, 26, de acordo com sua agenda oficial. Ele não retornará a Brasília nesta sexta, e deverá passar o fim de semana na capital paulista.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acompanha o presidente em suas agendas nesta sexta-feira nos compromissos em Belo Horizonte e São José dos Campos (SP).
Na agenda de Haddad, não há informações se ele segue com Lula para a capital paulista, depois da visita à fábrica da Embraer, em São José dos Campos, mas tradicionalmente o ministro passa os finais de semana na cidade de São Paulo.
Foto Getty
Por Estadão
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O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a pedido do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e suspendeu nesta quinta-feira (25) trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de empresas e prefeituras.
A ação foi apresentada ao Supremo nesta quarta (24). A petição foi é assinada pelo próprio presidente e pelo chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), ministro Jorge Messias.
O principal argumento é que a desoneração foi aprovada pelo Congresso “sem a adequada demonstração do impacto financeiro”. O governo diz que há violação da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Constituição.
Na decisão liminar -ou seja, provisória-, Zanin considerou que, sem indicação do impacto orçamentário, poderá ocorrer “um desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal constitucionalizado”.
A suspensão tem efeito imediato. Zanin, porém, submeteu a decisão aos colegas. Os demais ministros vão analisá-la em sessão virtual que se inicia na madrugada desta sexta-feira (26) e termina no dia 6 de maio.
A liminar levou a reações de congressistas e de setores produtivos. Para o presidente do Senado e também do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), trata-se de um “terceiro turno”.
Ao fundamentar a decisão, o ministro que foi advogado de Lula nos casos da Lava Jato afirmou que, em 2000, “o país passou a buscar a responsabilidade fiscal com a valiosa participação do Congresso Nacional”, citando a lei que trata do tema.
Ele acrescentou que, no entanto, “as regras fiscais aprovadas naquela oportunidade passaram por um processo de flexibilização ao mesmo tempo que houve um aumento desordenado de despesas públicas nos últimos anos”.
Zanin menciona, então, a regra do teto de gastos, aprovada pelo Congresso em 2016, durante a gestão Michel Temer (MDB), que limitava o crescimento das despesas do governo federal.
“[A emenda à Constituição do teto foi] aprovada em prazo exíguo e num momento político conturbado do país, tudo para reforçar a intenção das Casas Legislativas de promover o efetivo controle das contas públicas.”
Segundo o ministro, “a diretriz da sustentabilidade orçamentária foi, portanto, eleita pelo legislador como um imperativo para a edição de outras normas, sobretudo aquelas que veiculam novas despesas ou renúncia de receita”.
Zanin afirmou ainda que cabe ao STF ter “um controle ainda mais rígido para que as leis editadas respeitem o novo regime fiscal”. Hoje, no país vigora o chamado arcabouço fiscal.
A desoneração da folha foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.
A desoneração vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.
A prorrogação do benefício até o fim de 2027 foi aprovada pelo Congresso no ano passado e o benefício foi estendido às prefeituras, mas o texto foi integralmente vetado por Lula. Em dezembro, o Legislativo decidiu derrubar o veto.
Em reação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enviou uma MP ao Congresso, propondo a reoneração gradual da folha de pagamentos e a consequente revogação da lei promulgada após a derrubada do veto.
A medida, anunciada em 28 de dezembro do ano passado, valeria a partir de 1º de abril.
O novo texto sofreu resistências do Congresso, e o governo precisou revogar o trecho da reoneração das empresas na tentativa de buscar um acordo político. Ao mesmo tempo, o Executivo enviou um projeto de lei tratando da redução gradual do benefício.
No início de abril, Pacheco desidratou ainda mais a MP e decidiu derrubar do texto o trecho que reonerava as prefeituras.
A decisão do governo de judicializar o tema vem depois da constatação de que não foi possível chegar a um acordo político com os congressistas. A iniciativa já provocou protestos.
TERCEIRO TURNO
Pacheco, em nota, disse que o governo “erra ao judicializar a política e impor suas próprias razões, num aparente terceiro turno de discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento”.
Ele disse que respeita a decisão de Zanin e que buscará apontar os argumentos do Congresso.
“Mas também cuidarei das providências políticas que façam ser respeitada a opção do parlamento pela manutenção de empregos e sobrevivência de pequenos e médios municípios”, afirmou Pacheco, que vai se reunir nesta sexta (26) com o setor jurídico do Senado e convocará uma reunião de líderes.
Relator da proposta no Senado, Ângelo Coronel (PSD-BA) disse que o governo “prega a paz e a harmonia e age com beligerância”.
“Esperamos que a maioria do STF derrube essa ADI [ação direta de inconstitucionalidade] proposta pelo governo federal que não acatou a decisão da maioria esmagadora da Casa das leis”, disse.
Já o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), afirmou que o movimento do Executivo em buscar o Judiciário “contribuirá para prolongar o tensionamento nas relações com o Legislativo”.
Em nota, a presidente da Feninfra (Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática), Vivien Melo Suruagy, disse a decisão “vai estimular a quebra de empresas e causar demissões”, afirmou Suruagy.
A ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal) lamentou a decisão. “Isso impactará na competitividade das cadeias produtivas, com possíveis efeitos negativos sobre a manutenção dos empregos e potenciais efeitos inflacionários”, afirmou a entidade.
Fonte:FOLHAPRESS
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Política
Lira pede que Felipe Neto seja investigado por injúria após ser chamado de ‘excrementíssimo’
O influenciador nega que tenha tido a intenção de ofender a honra do parlamentar.
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acionou a Polícia Legislativa após o influenciador e youtuber Felipe Neto chamá-lo de “excrementíssimo” durante uma sessão da Casa realizada nesta terça-feira, 23. No ofício, enviado no mesmo dia, o alagoano determinou que Neto seja investigado por injúria. O influenciador nega que tenha tido a intenção de ofender a honra do parlamentar.
O influenciador participou virtualmente do simpósio “Regulação de Plataformas Digitais e a urgência de uma agenda”. A reunião discutiu uma posição mais efetiva do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL 2630/2020, mais conhecido como PL das Fake News.
Em discurso, Felipe Neto defendeu que a regulação das redes sociais deve ser feita após uma discussão popular. Em seguida, ele atacou Lira, chamando-o de “excrementíssimo”.
“É preciso, fundamentalmente, que a gente altere a percepção em relação ao que é um projeto de lei como era o 2.630. Que foi, infelizmente, triturado pelo excrementíssimo Arthur Lira. Se não tivermos o povo do nosso lado, os deputados não vão votar, a gente já sabe como funciona”, afirmou o influenciador.
A “trituração” citada por Felipe Neto faz referência à decisão de Lira de criar um grupo de trabalho para discutir fake news e regulação das redes sociais, mas sem a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que está à frente do texto do PL 2630/2020. O alagoano declarou, no último dia 9, que a proposta relatada por Orlando está “contaminada” e “não ia a canto nenhum”.
No ofício enviado por Lira à Polícia Legislativa, o presidente da Câmara afirma que Felipe Neto “proferiu expressões injuriosas” contra ele e pede que a corporação adote “providências cabíveis”.
“Nesse contexto, considerando que os fatos acima relatados podem configurar a prática de crimes contra a honra, ocorridos nas Dependências da Câmara dos Deputados, determino a adoção das providências cabíveis, no que tange à competência dessa Polícia Legislativa”, completou o presidente da Câmara.
Felipe Neto disse que não teve a intenção de ofender Lira
Felipe Neto usou as redes sociais nesta quinta-feira, 25, para responder à abertura do inquérito pela Polícia Legislativa. O influenciador disse que não conhece o presidente da Câmara pessoalmente, mas que considera que as “suas ações e inações são, em grande parte, nocivas e extremamente reprováveis”.
“Minha intenção, ao citar ‘excrementíssimo’, foi claramente fazer piada com a palavra “excelentíssimo”, uma opinião satírica, jocosa, evidentemente sem intenção de ofensa à honra”, afirmou o influenciador.
Foto Getty
Por Estadão
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