Conecte-se Conosco

Brasil

Entenda a lei da terceirização em 10 perguntas e respostas

Publicado

em

Os ministros analisaram dois casos anteriores à lei da terceirização, que foi sancionada pelo presidente Michel Temer no ano passado.

OSTF (Supremo Tribunal Federal) deu aval à terceirização dos diferentes tipos de atividade das empresas, por 7 votos a 4, em julgamento concluído nesta quinta-feira (30). Os ministros analisaram dois casos anteriores à lei da terceirização, que foi sancionada pelo presidente Michel Temer no ano passado.

Veja abaixo perguntas e respostas sobre a terceirização e o impacto da decisão do STF.

1) O que diz a lei de 2017, ratificada pelo STF?

Até a sanção da lei no ano passado, que passou a permitir a terceirização irrestrita, só era possível adotar essa forma de contratação em algumas atividades, que eram entendidas como atividades-meio, de acordo com súmula do TST (Tribunal Superior do Trabalho). Com a sanção da nova legislação e o aval dado pelo STF, passa a ser possível terceirizar qualquer atividade da companhia, inclusive as entendidas como atividades-fim.

2) Qual a diferença entre atividade-meio e atividade-fim?

A atividade-fim é a principal da empresa, para a qual todas as demais convergem. As demais atividades auxiliares eram consideradas atividades-meio. Porém, de acordo com a advogada Caroline Marchi, sócia do escritório Machado Meyer, a definição gerava controvérsia, especialmente levando em conta o aumento de complexidade dos negócios com o passar dos anos. Uma interpretação mais conservadora da lei poderia entender como passíveis de terceirização apenas algumas poucas atividades, como limpeza, vigilância e serviços de tecnologia da informação.

3) O que dizem os críticos da mudança?

Entidades como a Anamatra (associação de juízes do trabalho) e sindicatos afirmam que o aumento da terceirização ameaça direitos assegurados aos trabalhadores. Segundo a Anamatra, ela agrava problemas como a alta rotatividade dos trabalhadores e traz prejuízos para a saúde pública e a Previdência Social.

4) Terceirização é a mesma coisa que “pejotização”?

Não. O funcionário terceirizado tem seu contrato regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e tem garantidos direitos como férias, 13º salários e pagamento do FGTS. A diferença entre terceirizados e o restante dos trabalhadores é que os primeiros são contratados por uma empresa prestadora de serviços e alocados em uma companhia cliente dela. Podem ter benefícios como vale-alimentação e vale-transporte diferentes dos funcionários da empresa para a qual são designados e se filiar a sindicatos diferentes dos deles. A pejotização faz referência a prática irregular, na avaliação de Marchi, do Machado Meyer, , de criar uma empresa prestadora de serviços para disfarçar uma relação de emprego, com o objetivo de não arcar com encargos trabalhistas. Nessa relação, o funcionário é subordinado a um chefe, tem horário de entrada e saída e exclusividade, mas fica sem seus direitos assegurados.

5) Haverá mais “pejotização”?

Há ainda alguma controvérsia. Segundo o professor e especialista em direito do trabalho Ricardo Calcini, a decisão do STF abre margem para isso. Se a terceirização é irrestrita, a empresa prestadora de serviço pode não só ser uma microempresa e até um MEI (Microemprendedor individual), diz.

6) Terceirizado e autônomo são a mesma coisa?

Não. O terceirizado tem relação de emprego com uma empresa prestadora de serviços. Já o autônomo é contratado para realizar um serviço específico e não mantém relação de trabalho com nenhuma companhia, não sendo obrigado a seguir uma rotina de trabalho ou atender exclusivamente um empregador. 7) Por que as empresas defendem a terceirização?

Segundo Maurício de Lyon, sócio do escritório Felsberg Advogados, as empresas usarão a terceirização para contratar profissionais com alta especialização para prestação de serviços por um custo menor do que o que gastariam caso fossem recrutar e treinar esses funcionários internamente. Além disso, a terceirização permite a empresa adequar facilmente o número de profissionais em suas unidades conforme sua necessidade.

8) De quem é a responsabilidade caso a empresa que fornece serviço terceirizado não pague as obrigações trabalhistas?

De acordo com a decisão do Supremo, a empresa contratante tem responsabilidade se houver descumprimento de normas trabalhistas ou previdenciárias.

9) Haverá terceirização em massa?

Segundo grandes empresas e a associação de companhias que prestam serviços terceirizados, não há expectativa de aumento no uso do expediente no curto prazo. Marchi, do Machado Meyer, concorda e diz acreditar que a lei, na maioria das vezes, dá mais segurança para quem já terceirizava, mas dificilmente fará companhias mudarem sua forma de contratação de imediato.

10) Qual o principal efeito da decisão do ST no curto prazo?

Ela irá por fim a um impasse jurídico em torno de 3.931 processos em tramitação sobre o tema no país, a maior parte iniciados antes da sanção da lei do ano passado. Além disso, segundo Marchi, dará margem para que sejam discutidos TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) em que empresa se comprometeram com o Ministério Público a não terceirizar mais determinadas atividades. Com informações da Folhapress

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe o nosso aplicativo gratuito.


Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e Instagram. Você também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9101-6973.

Brasil

Brasil encerrou janeiro com mais de 180 mil casos de dengue e 38 morte

Publicado

em

O primeiro mês de 2025 registrou um total de 170.376 casos prováveis de dengue em todo o país, além de 38 mortes confirmadas e 201 óbitos em investigação para a doença. Dados do Painel de Monitoramento de Arboviroses do Ministério da Saúde indicam que o coeficiente de incidência do Brasil, neste momento, é 80,1 casos para cada 100 mil habitantes.

Os números mostram que 54% dos casos prováveis foram registrados entre mulheres e 46%, entre homens. Desse total, 51,3% foram identificados entre pessoas brancas, 32,4% entre pessoas pardas, 4,4% entre pessoas negras e 1,1% entre pessoas amarelas. Os grupos que respondem pelo maior número de casos são de 20 a 29 anos, de 30 a 39 anos e de 40 a 49 anos.

No ranking de estados com maior número absoluto de casos prováveis, São Paulo aparece na frente, com 100.025, seguido por Minas Gerais (18.402), Paraná (9.424) e Goiás (8.683). em relação ao coeficiente de incidência, o Acre lidera com 391,9 casos para cada 100 mil habitantes. Em seguida estão São Paulo (217,6), Mato Grosso (193,9) e Goiás (118,1).

Sudeste

Dados do ministério divulgados na semana passada mostram que, quando consideradas as quatro primeiras semanas de 2025, o cenário de dengue na Região Norte do Brasil segue no mesmo patamar de 2024, com números que a pasta classifica como “não muito exuberantes”.

O Nordeste mantém a mesma linha, com uma pequena redução no total de casos. O Centro-Oeste e o Sul registraram o que o ministério se refere como “redução substancial”, sobretudo em decorrência da queda de casos no Distrito Federal, em Goiás, no Paraná e em Santa Catarina.

“Nossa preocupação é o Sudeste. Quando olhamos os números, semana a semana, temos a impressão de que a situação está tranquila. Mas, quando mergulhamos o olhar sobre o estado de São Paulo, estamos observando, semana após semana, o dobro do número de casos de dengue quando comparamos com 2024”, destacou o secretário-adjunto de Vigilância em Saúde e Ambiente, Rivaldo Venâncio.

“Chamo também a atenção para o montante de óbitos – tanto os óbitos já confirmados enquanto tal como os óbitos em investigação. Se considerarmos a possibilidade de dois terços desses 135 óbitos em investigação [no estado de São Paulo] sendo confirmados, estaremos em um patamar de mais ou menos 800 a 900 casos para cada óbito, o que é muito elevado.”

Segundo Rivaldo, o estado de São Paulo saiu de um patamar de quase 50 mil casos nas quatro primeiras semanas de 2024 para praticamente 100 mil casos nas quatro primeiras semanas de 2025. “Ou seja, o dobro de casos. Bem diferente de Minas Gerais, onde há uma redução de aproximadamente 85% em números absolutos – de 123 mil para 16 mil casos, quando comparados 2024 com 2025”.

Dengue tipo 3

Para o secretário, o aumento na circulação do sorotipo 3 da dengue no Brasil figura como um dos principais causadores da elevação verificada pela pasta no número de casos da doença no Sudeste. “Em especial no estado de São Paulo e um pouco no Paraná também”, destacou.

“Desde julho do ano passado, mês a mês, está crescendo a detecção do sorotipo 3 Brasil afora. Então, em algumas localidades que ainda não registraram dengue 3, muito provavelmente, é questão de tempo, infelizmente”, concluiu Rivaldo.

O primeiro mês de 2025 registrou um total de 170.376 casos prováveis de dengue em todo o país, além de 38 mortes confirmadas e 201 óbitos em investigação para a doença. Dados do Painel de Monitoramento de Arboviroses do Ministério da Saúde indicam que o coeficiente de incidência do Brasil, neste momento, é 80,1 casos para cada 100 mil habitantes.

Os números mostram que 54% dos casos prováveis foram registrados entre mulheres e 46%, entre homens. Desse total, 51,3% foram identificados entre pessoas brancas, 32,4% entre pessoas pardas, 4,4% entre pessoas negras e 1,1% entre pessoas amarelas. Os grupos que respondem pelo maior número de casos são de 20 a 29 anos, de 30 a 39 anos e de 40 a 49 anos.

No ranking de estados com maior número absoluto de casos prováveis, São Paulo aparece na frente, com 100.025, seguido por Minas Gerais (18.402), Paraná (9.424) e Goiás (8.683). em relação ao coeficiente de incidência, o Acre lidera com 391,9 casos para cada 100 mil habitantes. Em seguida estão São Paulo (217,6), Mato Grosso (193,9) e Goiás (118,1).

Dados do ministério divulgados na semana passada mostram que, quando consideradas as quatro primeiras semanas de 2025, o cenário de dengue na Região Norte do Brasil segue no mesmo patamar de 2024, com números que a pasta classifica como “não muito exuberantes”.

O Nordeste mantém a mesma linha, com uma pequena redução no total de casos. O Centro-Oeste e o Sul registraram o que o ministério se refere como “redução substancial”, sobretudo em decorrência da queda de casos no Distrito Federal, em Goiás, no Paraná e em Santa Catarina.

“Nossa preocupação é o Sudeste. Quando olhamos os números, semana a semana, temos a impressão de que a situação está tranquila. Mas, quando mergulhamos o olhar sobre o estado de São Paulo, estamos observando, semana após semana, o dobro do número de casos de dengue quando comparamos com 2024”, destacou o secretário-adjunto de Vigilância em Saúde e Ambiente, Rivaldo Venâncio.

“Chamo também a atenção para o montante de óbitos – tanto os óbitos já confirmados enquanto tal como os óbitos em investigação. Se considerarmos a possibilidade de dois terços desses 135 óbitos em investigação [no estado de São Paulo] sendo confirmados, estaremos em um patamar de mais ou menos 800 a 900 casos para cada óbito, o que é muito elevado.”

Segundo Rivaldo, o estado de São Paulo saiu de um patamar de quase 50 mil casos nas quatro primeiras semanas de 2024 para praticamente 100 mil casos nas quatro primeiras semanas de 2025. “Ou seja, o dobro de casos. Bem diferente de Minas Gerais, onde há uma redução de aproximadamente 85% em números absolutos – de 123 mil para 16 mil casos, quando comparados 2024 com 2025”.

Para o secretário, o aumento na circulação do sorotipo 3 da dengue no Brasil figura como um dos principais causadores da elevação verificada pela pasta no número de casos da doença no Sudeste. “Em especial no estado de São Paulo e um pouco no Paraná também”, destacou.

“Desde julho do ano passado, mês a mês, está crescendo a detecção do sorotipo 3 Brasil afora. Então, em algumas localidades que ainda não registraram dengue 3, muito provavelmente, é questão de tempo, infelizmente”, concluiu Rivaldo.

Por Agência Brasil

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e Instagram. Você também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9155-5555.

Continue lendo

Brasil

Operação implode o que sobrou da ponte entre Maranhão e Tocantins

Publicado

em

Pouco mais de um mês após o desabamento da Ponte Juscelino Kubitschek, no Rio Tocantins, entre as cidades de Estreito, no Maranhão, e Aguiarnópolis, no Tocantins, sobre a BR-226, uma operação de implosão foi realizada neste domingo (2) para remover a estrutura remanescente.

Coordenada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a implosão ocorreu por volta das 14h e durou alguns segundos. Foi empregada a técnica do fogo controlado, que usa calor intenso e explosivos estrategicamente posicionados para fragmentar formações rochosas e de concreto.

Todo o perímetro da área foi evacuado e cerca de 250 quilos de explosivos foram usados. Ao todo, cerca de 14 mil toneladas de concreto foram demolidas pela explosão.  

A partir de agora, as equipes do Dnit e do consórcio contratado para a construção da nova ponte vão fazer a limpeza da área e do Rio Tocantins. Os detritos oriundos da implosão não são considerados poluentes.

“O prazo para reconstrução da ponte é de um ano, findando em dezembro de 2025, para que a gente possa retomar a trafegabilidade desse corredor importante para o país”, afirmou o diretor de Infraestrutura Rodoviária do Dnit, Fábio Nunes.

No desabamento da ponte, ocorrido no dia 22 de dezembro do ano passado, morreram 14 pessoas. Ainda há três desaparecidas.

O acidente reduziu significativamente a atividade econômica na região, cuja maior parte da renda gira em torno do transporte rodoviários de cargas na BR-226, especialmente para o escoamento da produção de milho e soja, vinda de estados como Mato Grosso, Pará, Tocantins e Piauí.

Fonte: Agência Brasil

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e Instagram. Você também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9155-5555.

Continue lendo

Brasil

Correios sinalizam crise e deixam de entregar correspondências, diz revista

Publicado

em

Os Correios atravessam uma grave crise financeira e operacional sob o governo Lula III, segundo reportagem da revista Veja. A estatal registrou um rombo de R$ 3,2 bilhões em 2024, valor que representa metade de todo o prejuízo acumulado pelas estatais federais no ano.

Além dos problemas financeiros, os Correios estariam deixando de entregar encomendas em determinadas cidades, denuncia a matéria. A situação levou o Ministério Público Federal (MPF) a abrir um inquérito para apurar possíveis irregularidades na prestação do serviço.

O órgão informou que investiga, sobretudo, falhas na entrega de correspondências e encomendas no município de Chapecó (SC). “O objetivo”, declarou o MPF, “é apurar possíveis irregularidades praticadas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, relativa à falta de entrega de correspondências e encomendas no Município de Chapecó (SC)”.

A estatal tem histórico de envolvimento em escândalos de corrupção ao longo de sucessivos governos petistas, sendo um dos alvos das investigações do mensalão e de outras operações que apuraram desvios de recursos públicos. Agora, com o agravamento da crise financeira, o impacto nos serviços prestados começa a gerar reações do Ministério Público e de órgãos de controle.

Fonte:

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e Instagram. Você também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9155-5555.

Continue lendo
Propaganda

Trending