Destaque
Escada-PE: Casal Gouveia tenta intimidar blogueiro, com processo na justiça.
Blogueiro afirma está sofrendo perseguição política. Audiência na Justiça acontece nesta sexta (12)
A ex-deputada estadual e pré-candidata a prefeita de Escada, na Mata Sul de PE,Mary Gouveia (PR) ao lado do seu marido que também já foi prefeito, Jandelson Gouveia (PSB), ingressaram com uma ação judicial contra o Blogueiro Sãnnchyllys Oliveira. A ação tramita na 2ª Vara da Comarca de Escada, sob a condução do Juiz de Direito – Cláudio Américo de Miranda Júnior.
O casal acusa o blogueiro de lhe ter causado danos materiais, morais e de imagem durante publicação de matérias em seu blog, as quais registravam o cotidiano político. A audiência de conciliação acontece nesta sexta-feira, 12 de fevereiro, às 10h. no Fórum local.
Blogueiro desde 2008 quando fundou o Blog do Sãnnchyllys Oliveira e em 2009 criou também o Portal Escada News, ele faz a cobertura jornalística dos fatos no Município de Escada, abordando diversos assuntos, sobretudo político. Sãnnchyllys é coordenador na Mata Sul da AblogPE (Associação dos Blogueiros de Pernambuco). Para ele, o processo não passa de perseguição política e uma forma de intimidar a imprensa local, pois além dos autores do processo figurarem como personalidades públicas e ativistas políticos na região, o blogueiro assegura que nunca se utilizou da mídia de seus blogs para denegrir a imagem de qualquer pessoa.
“Eu estou sofrendo perseguição política, pois ano passado Jandelson me convidou para participar de seu grupo e da campanha de sua mulher e eu rejeitei, isso é uma forma de querer me intimidar. Faço matérias respaldadas na verdade e nos fatos, nunca usei meu blog para denegrir ou agredir ninguém, disso tenho a consciência tranquila. Sempre prezo pelo equilíbrio da informação e pela idoneidade dela, o meu papel como blogueiro é levar informação e debater com a população da minha cidade e da minha região, isso é um serviço que presto ao povo com muito orgulho e satisfação”, salientou Sãnnchyllys Oliveira.
Nos autos de acusação contra o blogueiro, o casal declara ser pobre na forma da lei. Oliveira adiantou que seus advogados irão encaminhar cópia dos autos ao Ministério Público do Estado de Pernambuco para que o mesmo apure se houve crime de falsidade ideológica de acordo com o artigo 304 do Código Penal, por parte dos ex-prefeitos Jandelson & Mary Gouveia. Ambos pedem R$ 70.000,00 (Setenta mil Reais) de indenização a Sãnnchyllys Oliveira.
Os mesmos ainda declararam que não têm condições de arcarem com o ônus financeiro decorrente da ação e solicitam o beneficio da Justiça gratuita. O valor das custas processuais foi estimado em R$ 1.394,69 (Hum mil trezentos e noventa e quatro Reais e sessenta e nove centavos). “Como é que eles são pobres se se intitulam empresários? Como são pobres se o casal constituiu patrimônio declarado na Justiça Eleitoral quando tiveram seus mandatos?”, suspeita o blogueiro.
(Do AbrogPE)
O projeto de lei complementar que trata da regulamentação da reforma tributária dos impostos sobre o consumo, entregue ontem (24) pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional, avança sobre a definição dos produtos que deverão compor a chamada Cesta Básica Nacional.
O grupo está previsto na Emenda Constitucional (EC 132/2023) que instituiu a reforma tributária, promulgada pelo Poder Legislativo no fim do ano passado. Mas a definição de quais produtos iriam integrá-lo ficou para definição posterior por lei complementar.
Pela regra, a Cesta Básica Nacional será composta “por produtos destinados à alimentação humana, considerando a diversidade regional e cultural da alimentação do País e garantindo a alimentação saudável e nutricionalmente adequada”. Sobre eles a alíquota cobrada dos dois novos tributos − a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional − será zero.
Veja a lista de produtos que ficariam isentos, segundo o projeto:
– Arroz
– Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em
pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis
– Manteiga
– Margarina
– Feijões
– Raízes e tubérculos
– Cocos
– Café
– Óleo de soja
– Farinha de mandioca
– Farinha, grumos e sêmolas, de milho; e grãos esmagados ou em flocos, de milho
– Farinha de trigo
– Açúcar
– Massas alimentícias
– Pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal)
O texto constitucional (EC 132/2023), promulgado no ano passado, também prevê a possibilidade de redução em 60% (em relação à alíquota padrão, que deve girar em torno de 26,5%) para alimentos destinados ao consumo humano, inclusive sucos naturais sem adição de açúcares e conservantes, assim como de redução a zero para produtos hortícolas, frutas e ovos.
Por Infomoney
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Na sessão ordinária desta quarta-feira (24/04) na câmara de vereadores de Salgueiro, o vereador Emmanuel Sampaio fez um pronunciamento enfatizando a gestão de Allain no Hospital Regional de Salgueiro e a urgência de medidas para desafogar a unidade hospitalar.
Emmanuel Sampaio destacou que a UPA 24 Horas foi inaugurada sem funcionar durante três anos no atual governo, ressaltando a importância de buscar parcerias para concretizar a operação da unidade e transformá-la de uma promessa de campanha em realidade.
Ele destacou que com a UPA funcionando, o Hospital Regional poderá focar em suas competências de atendimento de urgências e emergências. Além disso, o vereador cobrou avanços na Atenção Básica do município como parte essencial para o sistema de saúde local.
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A Polícia Federal retomou, nesta quarta-feira (24/4), o agendamento de emissão de passaporte pela internet. O serviço tinha sido suspenso desde 17 de abril, após a instituição identificar uma tentativa de invasão no site. O caso está sendo investigado.
Segundo a PF, após a suspensão foi realizada a atualização do sistema, o que possibilitou o restabelecimento do serviço. O agendamento on-line é a primeira etapa para quem pretende solicitar o passaporte.
O documento é necessário para viajar para a maioria dos países. A confecção, após o atendimento e pagamento das taxas, costuma levar poucos dias.
Para solicitar o passaporte, basta acessar este link.
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