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Existe relação entre Globo, Lava Jato e Mossack & Fonseca? Entenda

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moro011

As Organizações Globo enviaram nota a CartaCapital explicando a situação das offshore, do helicóptero e do tríplex em Paraty.

Após outras fases que a sucederam, aparentemente a 22ª fase da Operação Lava Jato continua um mistério. Batizada de Triplo X, referência pouco sutil ao apartamento triplex em um edifício no Guarujá atribuído ao ex-presidente Lula, ganhou as ruas em 27 de janeiro. O que pouco se falou, foi que um dos endereços visitados pelos agentes da Polícia Federal ficava no Conjunto Nacional, prédio de escritórios e lojas na Avenida Paulista, centro financeiro de São Paulo.

De acordo com informações da revista CartaCapital, a busca e apreensão ocorreu na filial brasileira da Mossack & Fonseca, escritório de advocacia panamenha internacionalmente conhecida por assessorar traficantes, ditadores, corruptos e sonegadores no ato de esconder dinheiro em paraísos fiscais.

Mas afinal, qual a relação da empresa com o apartamento no Guarujá?

Uma offshore aberta pela Mossack & Fonseca, a Murray Holdings LCC, tinha um outro tríplex no mesmo prédio em seu nome. Quando a fase esbarrou na empresa panamenha, a força-tarefa acreditou ter encontrado o elo para provar que Lula havia cometido o crime de ocultação de patrimônio. Isso significaria dizer que, por meio de laranjas, a empreiteira OAS esconderia os verdadeiros proprietários dos imóveis no Edifício Solaris. Ao que pareceu, tudo estava resolvido. A Triplo X identificou 40 indivíduos e empresas no Brasil que fizeram negócios com a Mossack & Fonseca. É neste momento que tudo parece ficar nublado.

Indo na contramão de outras fases e do padrão de comportamento do juiz Sergio Moro, os representantes do escritório panamenho não permaneceram muito tempo na cadeia. Foram soltos em tempo recorde, menos de dez dias após a operação. Entre os libertados estava o principal representante da companhia no Brasil, Ricardo Honório Neto. Ele trabalha na Mossack & Fonseca há ao menos dez anos e é bem relacionado, inclusive com contatos na própria Polícia Federal. Em 2007, um e-mail interceptado confirma que o executivo havia sido informado a respeito de uma operação da PF no escritório da empresa.

Escutas telefônicas recentemente autorizadas e que embasaram a Triplo X flagraram Ademir Auada, um dos presos em 27 de janeiro e logo liberado, confessando a destruição de papéis do escritório.

Com a explosão do escândalo internacional envolvendo diretamente a empresa panamenha, a partir do megavazamento de 11,5 milhões de documentos sobre as offshore pertencentes a políticos, ditadores, celebridades e afins, todas criadas com o objetivo de no mínimo sonegar impostos, causou constrangimentos na Lava Jato.

Os investigadores sabem que sofrerão pressão por conta do “desinteresse” em relação às atividades da Mossack & Fonseca. O juiz Moro não respondeu contatos da CartaCapital. A questão que se levanta é a seguinte: Mera desatenção ou algum interesse específico explicaria o comportamento incomum da força-tarefa no episódio?

O magistrado afirmou inúmeras vezes que o apoio dos meios de comunicação é essencial na cruzada contra a corrupção, pois serve para impedir o sistema político de barrar as investigações. Mas e se a própria imprensa cair na rede de apuração?

O que se sabe é que, entre os documentos apreendidos durante a Triplo X, aparecem registros de offshore ligadas a Alexandre Chiapetta de Azevedo. Esse empresário foi casado até pouco tempo com Paula Marinho Azevedo, filha de um dos herdeiros da Globo, João Roberto Marinho, que apoia abertamente a Lava Jato e, inclusive, concedeu um prêmio ao juiz Moro.

Outra questão é que, na lista encontrada na sede da Mossack & Fonseca aparece a Vaincre LLC. A offshore integra uma complexa estrutura patrimonial: é sócia da Agropecuária Veine Patrimonial, que por sua vez é dona de mansão em uma praia exclusiva de Paraty, litoral do Rio de Janeiro, que pertenceria à família Marinho. A propriedade é alvo de uma ação do Ministério Púbico Federal por crime ambiental. Os Marinho assumem a mesma a postura do ex-presidente Lula no caso do tríplex, negam ser os donos do imóvel.

As relações dos herdeiros da Globo com a casa em Paraty aumentam. Ainda na lista apreendida no escritório da Mossack & Fonseca, ao lado do registro sobre a Vaincre LLC aparece o nome de outra empresa, a Glem Participações, que detém um contrato com o governo estadual do Rio de Janeiro para a exploração do parque de remo da Lagoa Rodrigo de Freitas. De acordo com o blog Vi o Mundo, do jornalista Luiz Carlos Azenha, a Glem pertence a Azevedo, ex-marido de Paula Marinho. A neta de Roberto Marinho aparece ainda como fiadora do contrato entre o governo fluminense e a Glem.

Outro documento mostra que a Agropecuária Veine tem cota de um helicóptero do modelo Augusta A-109, matrícula PT-SDA, que é usado pela família Marinho. O endereço para entrega de correspondências no contrato de importação do helicóptero coincide com a empresa de Azevedo.

As Organizações Globo enviaram nota a CartaCapital explicando a situação das offshore, do helicóptero e do tríplex em Paraty. Afirma que ninguém da família é proprietário da empresa que administra o sítio e que Paula Marinho não é dona da offshore Vaincre, mas confirma que a empresa é de propriedade do ex-marido. A emissora diz ainda que Paula não tem ligação com a Glem Participações e que o helicóptero pertenceu ao ex-genro, tendo sido fiadora da aeronave a pedido de Alexandre. A revista procurou o ex-genro global, mas este não quis se manifestar sobre o assunto.

A história da casa em Paraty não é a única relação dos Marinho com a Mossack & Fonseca e os Panama Papers. De acordo com o jornal holandês Verdieping Trouw, com base em documentos vazados, a emissora brasileira teria usado empresas de fachada para pagar intermediários na compra de direitos de transmissão da Copa Libertadores da América.

O diário argentino La Nación trouxe mais revelações: “Por razões fiscais, em 2012, a T&T transferiu os seus direitos à empresa Torneios&Traffic Sports Marketing BV, com sede nos Países Baixos. Por trás dessa offshore holandesa, a Mossack & Fonseca criou a Medak Holding Ltd., registrada em Chipre, que, por sua vez, era controlada pela uruguaia Henlets Grupo”. “A empresa holandesa, com licença de televisão concedida pela T&T, intermediava a venda dos direitos. A offshore negociou aportes milionários com a TV Globo do Brasil, que eram depositados no ING Bank, em Amsterdã. A empresa holandesa e a TV Globo tiveram contratos negociados de 2004 a 2019, a uma quantia estimada de 10 milhões de dólares”.

Na segunda-feira (4), o Jornal Nacional tratou do assunto por somente 40 segundos, sem imagens e disse apenas que a Procuradoria-Geral da República investigaria os donos brasileiros de offshore abertas pela Mossack & Fonseca.

Brasil

Texto da reforma tributária traz lista de profissões que terão imposto menor

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Entregue anteontem ao Congresso, a proposta de regulamentação da reforma tributária listou os profissionais liberais que terão um abatimento de 30% em relação à alíquota “cheia” do IVA no recolhimento de impostos incidentes na prestação de seus serviços.

O benefício vale tanto para profissionais que prestarem serviço como pessoa física quanto para prestadores pessoas jurídicas. Mas, neste segundo caso, sob algumas condições. Não é permitido que o escritório ou empresa tenha como sócio outra pessoa jurídica, ou que preste serviço extra ao que está contemplado na lista. A atividade-fim deve ser realizada pelos sócios, o que atende principalmente os escritórios de advocacia – a principal classe que defendeu o benefício tributário.

A alíquota reduzida vale tanto para o novo tributo federal (CBS) quanto para os estaduais e municipais (IBS). Esses dois impostos substituem os atuais IPI, PIS e Cofins (federais), o estadual ICMS e o municipal ISS.

Fonte: ESTADAO CONTEUDO

 

 

           

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Cashback vai beneficiar cerca de 73 milhões de pessoas

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Cashback previsto na reforma tributária deve beneficiar 73 milhões de pessoas, o equivalente a aproximadamente um terço da população brasileira, de acordo com a estimativa do Ministério da Fazenda. O mecanismo previsto na reforma tributária permite a devolução de parte dos impostos pagos pela população de baixa renda.

De acordo com os técnicos da pasta, terão direito à devolução famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa, atualmente R$ 706, incluídas no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). O diretor da Secretaria de Reforma Tributária da Fazenda, Rodrigo Orair, informou que, nas cobranças em conta de luz, o desconto de até 50% dos tributos pagos deverá ser embutido. Para os demais bens, como os produtos de supermercado, a forma de realizar essa devolução ainda está em estudo. Existe a possibilidade de o desconto ser aplicado na boca do caixa.

De acordo com a proposta, o valor do cashback será calculado sobre o consumo das famílias, formalizado por meio da emissão de documentos fiscais. Entre os bens e serviços que contarão com o mecanismo estão a energia elétrica, água e esgoto, com proposta de devolução de até 50% dos tributos. No caso do gás de cozinha, o retorno pode chegar a 100%, e sobre os demais produtos o retorno será de 20%. Os únicos produtos que não contarão com o cashback são aqueles sujeitos ao Imposto Seletivo.

Para Daniel Duque, gerente da inteligência técnica do Centro de Liderança Pública (CLP), o mecanismo de cashback introduzido é outro exemplo de inovação bemsucedida, com potencial de incentivar a formalização da economia e a redução dos mercados paralelos. “Ao devolver uma parte dos tributos diretamente às famílias de baixa renda, o governo não apenas alivia o ônus fiscal sobre esses consumidores, mas também estimula a emissão de documentos fiscais, contribuindo para uma base tributária mais ampla e justa”, avaliou.

Imposto do pecado

Seis categorias de produtos contarão com a incidência do Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”. Ficarão mais caros os itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. As alíquotas correspondentes ainda não foram definidas e serão divulgadas posteriormente, em outra lei. No caso de veículos, embarcações e aviões, a incidência do imposto não vale para os automóveis e comerciais leves considerados sustentáveis, que terão alíquota zero.

O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, informou que o IS para carros terá uma sistemática semelhante ao que o governo construiu no programa Mover, com o IPI Verde. “Há alíquota básica do Imposto Seletivo e uma série de redutores alinhados ao Mover”, explicou Appy, destacando que a definição das alíquotas do imposto seletivo ficará para uma lei ordinária e não estará no projeto de lei complementar enviado ao Congresso na última quarta-feira.

O Executivo estuda um novo regime automotivo, com horizonte até 2028, com destaque para o IPI verde. A ideia do projeto é tributar também o fabricante de bebidas açucaradas, como refrigerantes, na primeira venda, e o importador na importação. A Fazenda argumentou que o setor econômico tem uma estrutura concentrada nos fabricantes e fragmentada nas fases de distribuição e varejo. Outra justificativa para a incidência dessa categoria é que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 83 países integrantes já tributam, principalmente, refrigerantes.

Em nota, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) disse não acreditar que deixar os refrigerantes mais caros “tenha eficácia contra obesidade e doenças crônicas, que se combatem com informação e educação nutricional”. “Seguiremos acompanhando os debates no Congresso Nacional e defendendo que todos os alimentos cheguem mais baratos para a população brasileira”, destacou. A taxação extra sobre esses produtos entrará em vigor em 2027.

Alguns serviços também terão alíquota aumentada, como jogos de azar e apostas, que serão submetidos a alíquotas mais altas devido aos riscos de vício e aos custos sociais associados, bem como ao potencial de geração de receita tributária. Também ficarão mais caros serviços financeiros e de telecomunicações. Autonomia dos estados A tão falada neutralidade tributária pode ficar só no papel, isso porque o texto prevê que União, estados e municípios terão autonomia na fixação de sua alíquota-padrão, algo que vem sendo criticado pelos especialistas.

Na prática, se depois de um tempo de implementação o governo quiser aumentar ou reduzir a carga tributária, é possível fazer isso por meio de um projeto no Congresso. Nos estados, a alteração poderá ser feita pelos deputados estaduais e, nos municípios, pelos vereadores. A alíquota média de 26,5% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), prevista na regulamentação da reforma tributária, será dividida entre alíquotas de 8,8% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de incidência federal, e de 17,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios.

Fonte: Correio Braziliense. 

 

 

           

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Incêndio em pousada de Porto Alegre deixa 9 mortos

O estabelecimento fica localizado na Avenida Farrapos, entre as ruas Garibaldi e Doutor Barros Cassal.

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Um incêndio na madrugada desta sexta-feira, 26, que atingiu uma pousada no centro de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, deixou ao menos nove pessoas mortas. O estabelecimento fica localizado na Avenida Farrapos, entre as ruas Garibaldi e Doutor Barros Cassal.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, outras sete pessoas que foram resgatadas com vida foram encaminhadas para atendimento hospitalar.

Não há informações sobre o estado de saúde delas. As causas do incêndio serão investigadas.

Foto iStock

Por Estadão

           

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