Política
Fim da gestão Geraldo Julio: o que o psbista cumpriu e não cumpriu nos últimos 4 anos de mandato no Recife
Após 8 anos de gestão à frente da Prefeitura do Recife, Geraldo Julio (PSB) deixa o cargo com avaliação negativa dos moradores da capital pernambucana. A pesquisa mais recente Ibope/JC/Rede Globo apontou que 62% dos recifenses desaprovam a gestão do atual prefeito. A partir de janeiro de 2021, quem assume o mandato é o colega de partido João Campos. O Confere.ai checou se promessas feitas nos programas eleitorais de Geraldo durante a campanha de reeleição, em 2016, foram cumpridas.
A princípio, em 2012, o ainda candidato a prefeito registrou um programa de governo em cartório. O documento tinha cinco eixos de ações e 24 áreas com diferentes propostas. Já para a reeleição, foi prometido um plano de governo para ser publicado “em breve”, mas a página no site oficial de campanha se mantém vazia. Todas as propostas foram inicialmente apresentadas à população nos programas eleitorais de rádio e de TV, e nas redes sociais. Posteriormente, a proposta do governo ficou disponível no site DivulgaCandContas, com um compilado de propostas de melhorias e ampliação das ações realizadas em 2013-2016, intitulado “Recife pra Frente: Uma Mudança em Curso”.
1.500 novas vagas em creches
Uma das promessas de campanha de Geraldo Julio em 2016, divulgada em um dos seus programas eleitorais, foi à criação de 1.500 novas vagas em creches no Recife.
O site da campanha da época afirma que ele construiu 10 novas creches-escolas, ou seja, cerca de 24% da meta prevista na campanha de 2012, que prometia a construção de manutenção de 42 Centros de Educação Infantil (CMEIs). Com essas 10 creches, foram ofertadas cerca de 1 mil vagas. O descumprimento da meta foi alvo de matéria do Jornal do Commercio.
No segundo mandato, Geraldo construiu novas unidades. A creche Mauricéia Dias da Silva foi entregue em março de 2018, sendo a primeira concluída após a campanha de 2016. Ela tem 135 vagas. A creche Ariano Suassuna foi entregue em maio de 2019, com 150 vagas. O espaço havia começado a ser construído em 2012, na gestão do prefeito anterior. Em agosto de 2019, foi entregue a terceira creche-escola pela prefeitura do Recife, a Sementinha do Skylab, com 145 vagas. Se somadas as vagas ofertadas, são 430 vagas no total.
Em janeiro de 2020, a prefeitura inaugurou a Creche-escola Miguel Arraes em Roda de Fogo, com 163 vagas. No dia 6 de fevereiro de 2020, entregou a Creche-escola Recife Alto do Mandu, com mais 150 vagas. No dia 12 de fevereiro, foi inaugurada a Creche-escola Porto Digital do Recife, com 84 vagas, anunciada como a 17ª inaugurada pela prefeitura desde 2013.
Sendo assim, o Recife teria criado mais 397 vagas até então. Somadas às 430, seriam 827 vagas. Para cumprir a promessa de campanha de 2016, Geraldo Julio precisaria abrir mais 673 vagas.
No dia 26 de novembro, o prefeito e a Secretaria de Educação municipal inauguraram mais quatro Creche-escolas: a Creche-Escola do Pilar, no bairro do Recife, Coelhinho Pensante, em Santo Amaro; Sérgio Loreto, no bairro de São José; e José de Souza Ferraz, no IPSEP, somando um investimento de mais de R$ 4 milhões. As unidades comportam 136, 130, 120 e 230 alunos, respectivamente, de acordo com informações da Secretaria de Educação do Recife e pronunciamento do prefeito Geraldo Julio. O total de vagas então chega a 616. Somadas as 827 anteriores, são 1.443 vagas, número próximo à promessa feita pelo gestor, mas não exato.
Implantação do novo projeto da Av. Conde da Boa Vista
Um dos principais corredores do transporte coletivo do Recife e da Região Metropolitana, a Avenida Conde da Boa Vista teve sua proposta de requalificação apresentada ainda na campanha de reeleição do prefeito Geraldo Julio. Os estudos para a mudança começaram em 2016. Dois anos depois, a Prefeitura do Recife apresentou o projeto, realizado pela Secretaria de Infraestrutura e Habitação e Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano.
A proposta era a de transformar o corredor em uma “via humanizada e mais segura para pedestres e passageiros do transporte público”. Foram pouco mais de 15 meses de obras, iniciadas em abril de 2019, para requalificar 1,6 quilômetro da via. O tempo de execução foi menor que o estipulado pela gestão, que chegou a calcular que as intervenções durariam 20 meses. Ainda em 2019, no mês de julho, foi entregue a primeira etapa da obra. Neste ano, por conta do isolamento social, implicado pela pandemia do novo coronavírus, o local teve as obras em adiantas, com conclusão em junho e entrega final à população em julho.
O investimento foi de R$ 15 milhões e contemplou a recuperação de calçadas, construção de 14 travessias elevadas para pedestres, modernização de 20 paradas de ônibus, instalação de 50 quiosques para ambulantes, construção de duas estações de BRT, além de instalação de 70 lixeiras, 271 luminárias em LED, plantio de árvores e recuperação de 700 metros de rede de drenagem, com 86 novos pontos de captação.
Aplicação de geomanta em 450 pontos de risco nos morros
A promessa de aplicação de geomanta em 450 novos pontos da cidade do Recife foi feita pelo então prefeito no guia eleitoral focado em ações nos morros da cidade. A geomanta é um material de PVC com fios sintéticos estabilizado contra raios UV que era utilizada para revestimento de canais de irrigação e começou a ser utilizada no Recife nas áreas de morros e encostas, em substituição às lonas plásticas.
Entre 2013 e agosto de 2015, a cidade implantou a tecnologia em 129 pontos. Para atingir a meta dos 450 pontos, então, seria necessário aumentar o uso da tecnologia em 250%.
Em 26 de junho de 2017, a prefeitura anunciou a colocação de mais 29 geomantas em locais de risco da cidade. A Operação Inverno 2018 previa a colocação de geomanta em 20 pontos. Em 2019, a Operação Inverno previu também a colocação da tecnologia em 20 pontos. A Operação Inverno 2020, por sua vez, prevê a colocação de geomanta em 58 pontos da cidade. Considerando os pedidos isolados de colocação de geomanta, consultando o Diário Oficial da cidade de 2017 até 2020, é possível ver que foram feitos 156 pedidos de colocação de geomanta. Se somados às implementações da tecnologia nas Operações Inverno – incluindo as de 2020 -, o total de colocações está em 283 pontos, isto é, abaixo do que foi estimado como meta de campanha em 2016.
Em resposta à nossa reportagem, a assessoria da Secretaria-Executiva de Defesa Civil (Sedec) informou que “a aplicação de geomanta teve início em 2014. De lá para cá a tecnologia foi aplicada em 314 pontos, totalizando 87.792 m² de área e beneficiando 618 famílias.”
Segundo estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Recife tem o segundo maior contingente populacional da Região Nordeste em áreas de risco, com 206.761 habitantes (13,4% da população total do município) nessa situação. Existem de oito a 10 mil pontos de área de risco para deslizamentos na cidade, que possui um histórico de acidentes do tipo.
Construção do Hospital do Idoso
Reeleito em 2016 com 61,3% dos votos válidos, Geraldo Julio apresentou ainda no programa eleitoral do segundo turno algumas das ações que pretendia para os últimos quatro anos à frente da prefeitura. Dentre elas, a construção de um hospital referência em cuidados da pessoa idosa.
O projeto seguiria o modelo desenvolvido e implantado no Hospital da Mulher, inaugurado em 2016, mas com menor porte. A ordem de serviço para o início das obras foi assinada em solenidade realizada em junho do ano passado. O investimento para a unidade de saúde foi de R$ 25 milhões dos recursos do município.
Com área total de mais de 8 mil m² cedida pelo Governo do Estado, o Hospital Eduardo Campos da Pessoa Idosa fica localizado na Avenida Recife, no bairro de Areias, e foi inaugurado em 1º de outubro deste ano. O equipamento conta com 78 leitos, sendo 62 leitos de enfermaria, dez leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e seis leitos de recuperação pós-anestésica. Além disso, o equipamento promete 8 mil consultas e 500 cirurgias mensais.
Confere.ai
Para evitar cair em desinformação e não compartilhar boatos e mentiras, é preciso checar. Em poucos passos, isso pode ser feito utilizando o Confere.ai. Ficou em dúvida com a informação que recebeu? Basta copiar o link ou texto que deseja checar, ir em www.confere.ai, colar e clicar em ‘Conferir’. O Confere.ai possui um medidor que irá informar o nível de características de uma desinformação presentes na notícia apresentada. (Do JC)
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Política
Juíza manda também cancelar todas as redes sociais e apreender passaporte de Ricardo Antunes
Além de decretar a prisão preventiva do jornalista Ricardo Antunes, a juíza Andrea Calado da Cruz , da 11ª Vara Criminal do Recife, determinou também a derrubada completa de todas as suas redes sociais e a apreensão do seu passaporte.
Advogados consultados pelo Blog consideram tais medidas como excessivas para delitos considerados de menor potencial ofensivo, como injúria e difamação, acusações a que responde o jornalista. Na sua sentença, a juíza Andrea Calado da Cruz cita jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para a prisão preventiva e a apreensão do passaporte, mas a jurisprudência citada se refere a casos de tráfico de drogas, entre outros crimes pesados.
Jornalista independente, Ricardo Antunes está sendo processado por haver publicado em seu blog reportagem do site G1PE denunciando aquisição irregular de um terreno na ilha de Fernando de Noronha por um promotor. O jornalista vai impetrar habeas-corpus no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) contra a decisão da juíza da 11ª Vara Criminal do Recife.
Por Ricardo Antunes
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Política
Lula visita indústrias e encontra empresários em MG e SP; Haddad acompanha presidente
Na agenda de Haddad, não há informações se ele segue com Lula para a capital paulista, depois da visita à fábrica da Embraer, em São José dos Campos, mas tradicionalmente o ministro passa os finais de semana na cidade de São Paulo.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, terá compromissos em fábricas em Minas Gerais e no Estado de São Paulo nesta sexta-feira, 26, de acordo com sua agenda oficial. Ele não retornará a Brasília nesta sexta, e deverá passar o fim de semana na capital paulista.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acompanha o presidente em suas agendas nesta sexta-feira nos compromissos em Belo Horizonte e São José dos Campos (SP).
Na agenda de Haddad, não há informações se ele segue com Lula para a capital paulista, depois da visita à fábrica da Embraer, em São José dos Campos, mas tradicionalmente o ministro passa os finais de semana na cidade de São Paulo.
Foto Getty
Por Estadão
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O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a pedido do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e suspendeu nesta quinta-feira (25) trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de empresas e prefeituras.
A ação foi apresentada ao Supremo nesta quarta (24). A petição foi é assinada pelo próprio presidente e pelo chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), ministro Jorge Messias.
O principal argumento é que a desoneração foi aprovada pelo Congresso “sem a adequada demonstração do impacto financeiro”. O governo diz que há violação da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Constituição.
Na decisão liminar -ou seja, provisória-, Zanin considerou que, sem indicação do impacto orçamentário, poderá ocorrer “um desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal constitucionalizado”.
A suspensão tem efeito imediato. Zanin, porém, submeteu a decisão aos colegas. Os demais ministros vão analisá-la em sessão virtual que se inicia na madrugada desta sexta-feira (26) e termina no dia 6 de maio.
A liminar levou a reações de congressistas e de setores produtivos. Para o presidente do Senado e também do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), trata-se de um “terceiro turno”.
Ao fundamentar a decisão, o ministro que foi advogado de Lula nos casos da Lava Jato afirmou que, em 2000, “o país passou a buscar a responsabilidade fiscal com a valiosa participação do Congresso Nacional”, citando a lei que trata do tema.
Ele acrescentou que, no entanto, “as regras fiscais aprovadas naquela oportunidade passaram por um processo de flexibilização ao mesmo tempo que houve um aumento desordenado de despesas públicas nos últimos anos”.
Zanin menciona, então, a regra do teto de gastos, aprovada pelo Congresso em 2016, durante a gestão Michel Temer (MDB), que limitava o crescimento das despesas do governo federal.
“[A emenda à Constituição do teto foi] aprovada em prazo exíguo e num momento político conturbado do país, tudo para reforçar a intenção das Casas Legislativas de promover o efetivo controle das contas públicas.”
Segundo o ministro, “a diretriz da sustentabilidade orçamentária foi, portanto, eleita pelo legislador como um imperativo para a edição de outras normas, sobretudo aquelas que veiculam novas despesas ou renúncia de receita”.
Zanin afirmou ainda que cabe ao STF ter “um controle ainda mais rígido para que as leis editadas respeitem o novo regime fiscal”. Hoje, no país vigora o chamado arcabouço fiscal.
A desoneração da folha foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.
A desoneração vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.
A prorrogação do benefício até o fim de 2027 foi aprovada pelo Congresso no ano passado e o benefício foi estendido às prefeituras, mas o texto foi integralmente vetado por Lula. Em dezembro, o Legislativo decidiu derrubar o veto.
Em reação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enviou uma MP ao Congresso, propondo a reoneração gradual da folha de pagamentos e a consequente revogação da lei promulgada após a derrubada do veto.
A medida, anunciada em 28 de dezembro do ano passado, valeria a partir de 1º de abril.
O novo texto sofreu resistências do Congresso, e o governo precisou revogar o trecho da reoneração das empresas na tentativa de buscar um acordo político. Ao mesmo tempo, o Executivo enviou um projeto de lei tratando da redução gradual do benefício.
No início de abril, Pacheco desidratou ainda mais a MP e decidiu derrubar do texto o trecho que reonerava as prefeituras.
A decisão do governo de judicializar o tema vem depois da constatação de que não foi possível chegar a um acordo político com os congressistas. A iniciativa já provocou protestos.
TERCEIRO TURNO
Pacheco, em nota, disse que o governo “erra ao judicializar a política e impor suas próprias razões, num aparente terceiro turno de discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento”.
Ele disse que respeita a decisão de Zanin e que buscará apontar os argumentos do Congresso.
“Mas também cuidarei das providências políticas que façam ser respeitada a opção do parlamento pela manutenção de empregos e sobrevivência de pequenos e médios municípios”, afirmou Pacheco, que vai se reunir nesta sexta (26) com o setor jurídico do Senado e convocará uma reunião de líderes.
Relator da proposta no Senado, Ângelo Coronel (PSD-BA) disse que o governo “prega a paz e a harmonia e age com beligerância”.
“Esperamos que a maioria do STF derrube essa ADI [ação direta de inconstitucionalidade] proposta pelo governo federal que não acatou a decisão da maioria esmagadora da Casa das leis”, disse.
Já o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), afirmou que o movimento do Executivo em buscar o Judiciário “contribuirá para prolongar o tensionamento nas relações com o Legislativo”.
Em nota, a presidente da Feninfra (Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática), Vivien Melo Suruagy, disse a decisão “vai estimular a quebra de empresas e causar demissões”, afirmou Suruagy.
A ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal) lamentou a decisão. “Isso impactará na competitividade das cadeias produtivas, com possíveis efeitos negativos sobre a manutenção dos empregos e potenciais efeitos inflacionários”, afirmou a entidade.
Fonte:FOLHAPRESS
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