O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) é investigado atualmente por três órgãos da Justiça.
Duas das investigações estão relacionadas à suspeita de evolução patrimonial do senador através da compra e venda de imóveis. Uma corre na esfera criminal, no Ministério Público Federal, enquanto a outra corre na esfera eleitoral estadual, referente à sua declaração de bens para a Justiça Eleitoral durante a campanha de 2018.
Nessa quinta-feira, 21, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, definiu que as investigações no âmbito criminal deveriam correr sem foro privilegiado, consequentemente na primeira instância.
Já a terceira acusação no MP do Rio de Janeiro é referente à movimentação atípica de seus funcionários no gabinete da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) enquanto era deputado estadual. Um dos assessores é o ex-policial Fabrício Queiroz. Estima-se que no mínimo 20 funcionários da Alerj estejam envolvidos.
A irregularidade foi apontada pelo relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), divulgado pelo Estado em dezembro. Outros 27 parlamentares também foram citados.
Sobre o andamento, a Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro definiram nesta quinta-feira que irão investigar em conjunto os nomes de oito ex-deputados, que perderam o direito ao foro privilegiado.
Ministério Público Federal
O Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal vai analisar a evolução patrimonial do senador Flávio Bolsonaro. A investigação foi aberta em maio de 2018 depois de um advogado ter enviado uma denúncia contra o parlamentar.
O denunciante anexou ao MPF reportagens que analisavam as transações imobiliárias do então deputado estadual do Rio. A procuradora regional da República, Maria Helena de Paula, cita suspeitas de aumento patrimonial exponencial e de negociações relâmpago e extremamente lucrativas.
Procuradoria Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro
A investigação tramitava desde março de 2018 na Procuradoria Regional Eleitoral do Rio (PRE-RJ) e apurava possível crime eleitoral praticado por Flávio Bolsonaro ao declarar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) imóveis comprados por meio de negociações relâmpago com valores supostamente abaixo do real.
No inquérito, há a citação de que as negociações teriam resultado em aumento do patrimônio de Flávio Bolsonaro e aponta possível lavagem de dinheiro.
Em novembro, a PRE-RJ encaminhou o material para a Polícia Federal, que enviou o caso para a Procuradoria-Geral da República após o filho do presidente Jair Bolsonaro ser empossado senador.
No dia 6 de fevereiro, a Procuradoria-Geral da República devolveu o inquérito para a PRE-RJ.
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Durante uma investigação sobre deputados estaduais do Rio, a Operação Lava Jato no Estado recebeu do Coaf – órgão federal criado no âmbito do Ministério da Fazenda e hoje subordinado ao Ministério da Justiça – uma lista de movimentações suspeitas realizadas por funcionários da Alerj.
Segundo o Coaf, Fabrício Queiroz, que até outubro de 2018 foi funcionário do gabinete de Flávio na Alerj, movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, conforme o Estado revelou em 6 de dezembro.
Além do valor ser considerado incompatível com o patrimônio de Queiroz, foram considerados suspeitos o volume de saques e o fato de Queiroz ter recebido depósitos de oito funcionários do gabinete de Flávio.
Enquanto investigava esse caso, o Ministério Público do Rio pediu ao Coaf novo relatório, sobre as contas de Flávio. O documento indica que em junho e julho de 2017 o filho do presidente recebeu em sua conta 48 depósitos feitos em dinheiro, sempre no valor de R$ 2 mil (R$ 96 mil no total). Os depósitos foram feitos no autoatendimento da agência bancária que fica dentro da Alerj, sem identificação do autor.
Essa investigação, que tramita em segredo de Justiça, foi desmembrada em duas, uma na área criminal e outra na área cível. Por serem secretas, não há detalhes sobre o atual estágio delas.
Confira a nota divulgada pela Polícia Civil e pelo MP do Rio a respeito das investigações:
A Secretaria de Estado de Polícia Civil e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro estão investigando, em parceria, integrantes de gabinetes parlamentares de oito ex-deputados estaduais tiveram movimentação financeira atípica, segundo relatório de inteligência financeira (RIF) elaborado pelo Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf).
As investigações estão sendo feitas pelo Departamento Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro da SEPOL e pela 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal, do MPRJ.
Por recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o foro por prerrogativa de função aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas, não sendo o caso de oito ex-parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Entre o grupo, um foi eleito deputado federal e os outros sete perderam o mandato eletivo.
(Por Estadão)
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HABITACIONAIS ESPERADOS HÁ MAIS DE UMA DÉCADA
Anunciados há cerca de 15 anos, os habitacionais Vila Brasil I e II irão beneficiar famílias da comunidade do papelão, nas proximidades dos novos empreendimentos. As obras dos habitacionais começaram em 2009, mas foram paralisadas por cortes de recursos federais.
Cerca de 2 mil pessoas irão receber os apartamentos que esperam há mais de 30 anos na “Favela do Papelão”, no bairro dos Coelhos. A última previsão de entrega dada pela Prefeitura do Recife havia sido no ano de 2022.
O Vila Brasil I é composto por 128 moradias e uma quadra poliesportiva e as sendo outras 320 moradias no Vila Brasil II. Ambos os habitacionais têm apartamentos de 44 metros quadrados, com dois quartos e um banheiro, além de sala, cozinha e área de serviço.
IFPE
A solenidade na área central do Recife também foi marcada pelo anúncio oficial dos novos campus Recife do Centro do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), no Centro, e o novo Campus do Sertão – UFPE, no município de Sertânia (PE).
O prefeito João Campos direcionou o seu discurso para a iniciativa do Ministério da Educação, já que o município concedeu dois prédios na Avenida Guararapes. Após isso, a doação dos edifícios Trianon e Art-Palácio foi assinada. “Estamos em um tempo em que o federalismo voltou, as parcerias voltaram”, disse.
O ministro da educação Camilo Santana e o reitor Alfredo Gomes ainda assinaram um termo para repasse de recursos para a construção de estruturas acadêmicas; expansão do hospital veterinário; obras de reformas e conclusão de blocos, laboratórios e centro de arte e música.
Raquel Lyra
Cada vez mais distante de legendas próximas do bolsonarismo, a governadora Raquel Lyra chegou a dizer que “o Governo de Pernambuco sofreu com a ausência da relação federativa” antes da vitória de Lula.
“Essa é a terceira vez que o senhor está aqui somente esse ano. Fui a Brasília mais de 50 vezes para garantir a aproximação do governo de Pernambuco”.
A tucana aproveitou para saudar ministros e prefeitos dos municípios, citando João Campos nominalmente.
Também foi assinado um contrato do programa Periferia Viva, de regularização fundiária e melhoria habitacional, com a governadora Raquel Lyra, o presidente da Caixa, Carlos Vieira; o ministro das Cidades, Jader Filho; e o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro.
A governadora também assinou um repasse de recursos para reformas do Porto de Suape. Dentre os anúncios de Lula, o presidente confirmou o repasse de R$ 136 milhões para o Metrô do Recife.
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Promovendo giros pelo Brasil de olho nas eleições municipais, o presidente Lula (PT) desistiu de cumprir agendas em regiões onde perdeu para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022. O primeiro recuo foi em relação ao lançamento do Plano Safra, que inicialmente deveria ocorrer no Mato Grosso.
O petista pretendia fazer o lançamento do programa voltado para o agronegócio em 26 de junho na cidade do Rondonópolis, como havia indicado o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. A agenda, no entanto, foi transferida para esta quarta-feira, 3, no Palácio do Planalto.
Além disso, Lula cancelou uma agenda que estava prevista para esta quinta-feira, 4, em Goiânia. O petista pretendia inaugurar unidades do Instituto Federal e teria a presença da deputada federal Delegada Adriana Accorsi, pré-candidata do PT à prefeitura da capital.
Segundo o portal G1, essa agenda deverá ser substituída por uma viagem a Campinas, no interior de São Paulo.
Milei e Bolsonaro em Santa Catarina
Paralelamente, Lula cancelou a primeira visita que faria ao estado de Santa Catarina no próximo sábado, 6. O presidente era esperado para uma agenda no porto de Itajaí, no litoral catarinense.
A visita estava prevista para ocorrer na mesma data em que Jair Bolsonaro irá se reunir com representantes da direita brasileira na cidade de Balneário Camboriú. O presidente da Argentina, Javier Milei, é esperado no evento.
O encontro de Bolsonaro ocorre em uma cidade vizinha a Itajaí. O aeroporto que serve a região é o de Navegantes, que fica em Itajaí. Ao G1, a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) alegou que a viagem à cidade catarinense não constava na previsão de agenda de Lula.
Fonte: O Antagonista
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Com a decisão da deputada Clarissa Tércio (PP) em se licenciar da Câmara Federal para se dedicar à eleição pela Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, a vereadora recifense Missionária Michele Collins (PP) vai assumir a vaga de deputada federal de forma interina. Michele foi candidata a deputada federal na eleição de 2022, ocasião em que conquistou 39.296 votos e ficou na primeira suplência do PP.
Por Ponto de Vista
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