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Governo agilizará nomeações de indicados para aprovar PEC 241

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Para garantir a aprovação em segundo turno da proposta do teto de gastos públicos, o governo federal decidiu agilizar as indicações da Câmara dos Deputados para cargos na Caixa e no Banco do Brasil, além de pedir à base aliada que permaneça em Brasília no final de semana.

As nomeações que atendem às bancadas governistas devem ser publicadas até o final da próxima semana no “Diário Oficial da União”. Segundo a reportagem apurou, as indicações para a Caixa já estavam sendo acertadas antes da votação do primeiro turno da proposta e serão cumpridas agora.

Além delas, o Palácio do Planalto também deve contemplar o presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA).

Com a viagem do presidente Michel Temer para o Japão, Maranhão substituiu Rodrigo Maia (DEM-RJ) no comando da Câmara dos Deputados e tem sido responsável pela condução de votações de interesse do governo federal, como vetos presidenciais e abertura de crédito extraordinário para o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).

Nesta terça-feira (18), Maranhão e Maia se reuniram no Palácio do Planalto para discutir a pauta de votações.

Para garantir quorum na semana que vem, Temer telefonou nesta terça para Maia, que tem atuado como seu interino no comando do Palácio do Planalto. No telefonema, pediu ajuda para mobilizar a base aliada e acertou que a votação do teto de gastos seja realizada até a próxima terça-feira (25).

O governo federal acredita que, caso a tramitação fique para quarta (26) ou quinta-feira (27), há grande possibilidade de perdas na base aliada por conta da fase final das campanhas municipais, uma vez que o segundo turno está marcado para o domingo (30).

Assim, o presidente pretende marcar um encontro com integrantes da base na manhã da segunda-feira (24), o que os obrigará a retornar a Brasília na noite do domingo (23).

No primeiro turno, a proposta foi aprovada por 366 contra 111 votos. Na segunda votação, a expectativa do Palácio do Planalto é que o placar seja mais vantajoso para o governo federal, de pelo menos 375 votos.

(Com informações da Folhapress)

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Verdejante promove Primeiro Encontro Regional de Bacamarteiros

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Neste sábado (24), a Prefeitura de Verdejante, através da Diretoria de Cultura, promoveu o Primeiro Encontro Regional de Bacamarteiros do município. O evento contou com a presença de grupos de Bacamarteiros de diversas cidades, incluindo São João (PE), Palmares (PE), Abreu e Lima (PE), São José do Belmonte (PE), Salgueiro (PE), Triunfo (PE), Serra Talhada (PE), Santa Cruz da Baixa Verde (PE), Caruaru (PE), Princesa Isabel (PB) e Capelas (SE).

Durante o encontro, o Prefeito Haroldo Tavares entregou certificados e medalhas aos participantes. A iniciativa representa um importante momento de valorização da cultura regional, promovendo a integração entre os grupos de Bacamarteiros e fortalecendo os laços culturais na região.

           

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Prefeito Dr. Marcones Sá assina Ordem de Serviço para requalificação da UPA 24h Eduardo Campos em Salgueiro

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O prefeito de Salgueiro, Dr. Marcones Sá, deu um passo significativo em direção à melhoria da saúde na cidade ao assinar a ordem de serviço para a requalificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h – Eduardo Campos.

A cerimônia, realizada nesta sexta-feira (23), contou com a presença de importantes colaboradores que estão desempenhando um papel fundamental neste projeto. O Deputado Federal Pedro Campos, o Deputado Estadual Jarbas Filho e o Senador Fernando Dueire foram destacados pelo prefeito como peças-chave na garantia dos recursos necessários para concretizar esse investimento crucial em saúde pública.

A requalificação da UPA 24h Eduardo Campos é um passo significativo para aprimorar os serviços de saúde em Salgueiro. O prefeito expressou seu entusiasmo, afirmando que essa iniciativa será transformadora e proporcionará um suporte ainda maior à população.

Com previsão de conclusão em 45 dias, a obra promete trazer melhorias substanciais na infraestrutura e nos serviços da UPA. O prefeito Dr. Marcones Sá enfatizou o compromisso da administração municipal em priorizar a saúde e bem-estar dos cidadãos salgueirenses.

A requalificação da UPA 24h Eduardo Campos é mais do que uma obra física; é um investimento no cuidado e na qualidade de vida da comunidade. A administração municipal está empenhada em proporcionar serviços de saúde de excelência, e esta iniciativa reflete esse comprometimento.

           

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Juíza confirma liminar que impediu Prefeitura de Salgueiro de fazer paralisação e condena município a pagar despesas processuais

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A juíza Ticiana Rafael Xenofonte Peixoto de Oliveira emitiu nesta sexta-feira, 23, a sentença sobre a Ação Popular impetrada pelo advogado Rafael Ramos em agosto de 2023, que impediu a Prefeitura de Salgueiro de fazer uma paralisação de 24 horas, sob a alegação de queda nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Ticiana confirmou a liminar, destacando que a paralisação era ilegal e arbitrária, porque não existe ferramenta jurídica que autorize a paralisação da máquina pública.

“Não existe ferramenta jurídica que autorize a paralisação da máquina pública, ainda mais com base em motivação absolutamente desprovida de fundamento constitucional. A autonomia é valor voltado à defesa do ente federativo frente à atuação de outras entidades políticas, não ao ataque ao cidadão que necessita dos serviços públicos em pleno funcionamento. Não se exercita a autonomia longe das estritas linhas do princípio da legalidade, ainda mais considerada a acepção voltada à atividade administrativa”, destacou a juíza.

“Ante o exposto, julgo procedente o pedido com fito de anular o Decreto n° 151, de 29 de agosto de 2023, por meio do qual determinava o fechamento de todas as repartições públicas da administração direta e indireta do Poder Executivo municipal, no dia 30 de agosto de 2023, em adesão à denominada ‘Greve dos Prefeitos’, razão pela qual confirmo a liminar outrora proferida, assim como promovo a extinção do processo em resolução do mérito. Condeno o Município de Salgueiro nas custas e demais despesas processuais, bem como aos honorários advocatícios de R$ 1.500”, sentenciou a magistrada.

Por Alvinho Patriota

           

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