Política
Governo apura denúncia de agressões a preso do 8 de Janeiro na Papuda
A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) apura se o detento Lucas Costa Brasileiro, acusado de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, sofreu agressões no Complexo da Papuda.
Em 6 de junho, Lucas foi um dos alvos de operação da Polícia Federal (PF) que recapturou os envolvidos no Ataque aos Três Poderes que estavam foragidos ou descumpriram medidas cautelares.
Segundo a Seape, Lucas alegou ter sofrido agressões durante a triagem da penitenciária. Após a denúncia, ele foi conduzido ao Instituto Médico Legal (IML). Em paralelo aos exames do IML, a pasta informa que iniciou um processo “para apurar a veracidade dos fatos”.
“A Seape reforça que os todos os procedimentos institucionais no sistema penitenciário são realizados dentro da legalidade e não coaduna com qualquer desvio de conduta de seus servidores”, afirma o órgão, em nota.
Ao Estadão, o deputado distrital Fábio Félix (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), diz que está acompanhando a denúncia “O sistema prisional deve respeitar a dignidade das pessoas para que seja um espaço de ressocialização”, afirma Felix.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Evandro Brasileiro, pai de Lucas, nega que o filho tenha descumprido as medidas cautelares impostas pela Justiça. “É um absurdo o que estão fazendo. É muita pressão. Eu não aguento mais”, disse Evandro.
Fonte: Estadão Conteúdo
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Com a decisão da deputada Clarissa Tércio (PP) em se licenciar da Câmara Federal para se dedicar à eleição pela Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, a vereadora recifense Missionária Michele Collins (PP) vai assumir a vaga de deputada federal de forma interina. Michele foi candidata a deputada federal na eleição de 2022, ocasião em que conquistou 39.296 votos e ficou na primeira suplência do PP.
Por Ponto de Vista
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A Assembleia Legislativa de Roraima aceitou nesta terça-feira (2/7) um pedido de impeachment contra o governador Antonio Denarium, do PP, e aliado de Jair Bolsonaro. As denúncias foram apresentadas em 19 de junho por Rudson Leite e Fábio Almeida, lideranças políticas no estado.
O documento reforça as acusações já feitas contra Denarium na Justiça Eleitoral, levando à cassação de seu mandato.
Disse o presidente da Assembleia, Soldado Sampaio (Republicanos), durante a leitura da admissibilidade:
“Não há dúvida de que as acusações formuladas pelos denunciantes são gravíssimas. Há, portanto, justa causa para o recebimento dessas denúncias. E também há indícios de autoria, considerando a responsabilidade do governador apresentada nos autos”.
Agora, os representantes dos partidos com assento na Assembleia devem indicar deputados para compor a comissão especial que analisará o pedido. O prazo é de 72 horas.
Entre as principais acusações, estão abuso de poder político e econômico, desvio de recursos públicos, nepotismo, superfaturamento de contratos e gestão inadequada de programas sociais, bem como de recursos destinados à saúde e infraestrutura.
As ações atribuídas a Denarium, conforme os denunciantes, violam os princípios constitucionais de legalidade, moralidade e eficiência na administração pública. Eles relataram o uso político da distribuição de cestas básicas e cartões de crédito por meio de programas sociais, em número muito superior ao de anos anteriores ao período eleitoral de 2022, configurando abvso de poder político.
Foto Divulgação/Assembleia Legislativa de Roraima
Por Metropoles
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Desde segunda-feira, 1º, o governo Lula está liberando R$ 58,3 milhões por hora para prefeituras escolhidas por deputados e senadores. Equivale a R$ 971,6 mil por minuto em gastos públicos direcionados a redutos eleitorais de interesse de parlamentares federais.
O ritmo de despesa diária, previsto até sexta-feira, é de R$ 1,4 bilhão com o financiamento de empreendimentos, principalmente, em cerca de dois mil municípios que possuem o maior contingente de eleitores.
Essa é apenas uma parte dos gastos nesta temporada eleitoral estabelecidos em acordos entre o governo e o Congresso. Deles está resultando a eleição municipal mais cara da história: somadas, as despesas devem chegar a R$ 54 bilhões — com o financiamento das emendas parlamentares a projetos para prefeituras, das campanhas eleitorais e da manutenção da burocracia dos partidos.
Não é pouco dinheiro. Para comparação, é mais do que os gastos totais na manutenção de postos de saúde anualmente realizados pelos governos federal, estaduais e municipais, segundo dados do Tesouro Nacional.
Não há, em tese, nenhuma ilegalidade — os acordos feitos por Lula com as bancadas parlamentares repetem o rito adotado no período Jair Bolsonaro e têm amparo na legislação orçamentária. Em 2022, o STF cobrou do Congresso informações detalhadas sobre autores, distribuição e destino final do dinheiro. Não houve resposta objetiva. O mistério bilionário continua.
Foto: Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Por Veja
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