Brasil
Governo Bolsonaro deu aval inédito para garimpo próximo à terra yanomami
No último sábado (21), o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou estado de emergência na saúde indígena do território
As únicas duas lavras para exploração de garimpo concedidas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) em Roraima foram autorizadas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) -e ambas para pessoas ligadas à exploração ilegal de minério.
Fica no estado a maior parte do território Terra Indígena Yanomami, que segundo o Ministério Público Federal tem mais de 20 mil garimpeiros atuando de maneira irregular.
No último sábado (21), o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou estado de emergência na saúde indígena do território, que deteriorou em grande parte pela atuação do garimpo.
Levantamento feito pela Folha de S.Paulo com base no banco de dados da ANM mostra que, de quase 8.500 processos minerários para o estado, existem apenas duas permissões ativas para lavra garimpeira, a PLG. A autorização de lavra garimpeira é a última etapa do processo e permite a exploração comercial da área.
Há quase 300 outros processos ativos de requisição de lavra garimpeira no estado sem permissão para exploração.
Uma das áreas autorizadas estão no nome do bolsonarista Rodrigo Cataratas, alvo de diversas operações da Polícia Federal, e de um grupo integrado por nomes ligados ao garimpo ilegal no Pará. Elas ficam a cerca de 30 km da Terra Indígena Yanomami.
Lavras regulares próximas a regiões de exploração ilegal são comumente utilizadas para esquentar o ouro extraído de forma irregular, como mostram investigações da Polícia Federal -o método consiste em registrar o minério como se tivesse saído do local permitido e depois vendê-lo.
Cataratas foi candidato a deputado federal no ano passado pelo PL, partido de Bolsonaro e recebeu apoio do Movimento Garimpo É Legal, organização que busca regularizar a atividade em áreas proibidas. Ele não foi eleito.
Também é investigado por suspeita de compra de votos e foi denunciado pelo MPF de Roraima como chefe do garimpo ilegal na terra Yanomami. Seu filho, Celso, chegou a ser preso, mas conseguiu o direito de responder em liberdade.
O grupo liderado por Cataratas é dono de empreendimentos que receberam recursos do governo federal, principalmente para o transporte aéreo relacionado à saúde indígena, como a Folha de S.Paulo revelou em setembro de 2021.
Duas de suas empresas receberam R$ 39,5 milhões da União desde 2014, sendo R$ 23,5 milhões no governo Bolsonaro. A sede da Cataratas em Boa Vista já foi alvo de ação de apreensão de helicópteros.
Segundo investigação da Polícia Federal, a licença usada por ele foi emitida de forma irregular e tem “inconsistências graves” em seu processo.
Procurado pela reportagem, ele afirmou que sua licença ambiental, emitida pelo governo do estado de Roraima, foi suspensa recentemente e que não chegou a iniciar a exploração do local. “Estamos aguardando a revogação da suspensão para iniciar a exploração de fato”, disse.
O garimpo Cataratas na cidade de Amajari, em Roraima, teve solicitação feita em 2014 para uma área de cerca de 45 hectares a cerca de 25 km da área da Terra Indígena Yanomami.
A autorização foi concedida apenas em outubro de 2019 para diamante e minério de ouro. Em 2022, ele ainda conseguiu adicionar a exploração de cassiterita à licença. O minério tem se tornado o protagonista dos garimpos da região.
Segundo a atual ministra da Saúde, Nísia Trindade, o garimpo é a principal causa da crise sanitária dos indígenas de Roraima.
Em outubro de 2022, o governo Bolsonaro autorizou a PLG de uma outra licença para lavra garimpeira -a segunda no estado- com pouco menos de 50 hectares de área e a pouco mais de 30 km da Terra Indígena Yanomami, na cidade de Caracaraí, no rio Branco, que inclusive passa pela capital Boa Vista.
A tramitação deste procedimento foi mais rápida que o de Cataratas. O processo começou em maio de 2020 e recebeu a autorização da ANM em agosto de 2022.
O titular da lavra é Nikolas Godoy, que tem empresas de pecuária em Mato Grosso do Sul, uma exportadora de minérios e é sócio da Uniouro, cooperativa de garimpeiros que fica em Itaituba, no Pará.
O representante legal da lavra é Guilherme Aggens, dono de duas consultorias de mineração sediadas também no Pará. Ele é engenheiro florestal e nos últimos anos deu palestras defendendo o garimpo sustentável e atuou no lobby pela legalização da atividade em terras indígenas.
Durante o governo Bolsonaro, Aggens se encontrou com Onyx Lorenzoni, então ministro da Casa Civil, e com Ricardo Salles, titular do Meio Ambiente. A reportagem não conseguiu contato com os dois.
Por Folhapress
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Representantes dos 17 setores que tiveram a desoneração da folha de pagamentos suspensa por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) devem propor ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que não haja o pagamento do tributo majorado no próximo dia 20 de maio e um prazo de 90 dias para os dois lados buscarem um entendimento.
Entidades patronais tiveram reunião, nesta quinta-feira (2), com dirigentes de algumas centrais de trabalhadores. Não está descartada uma manifestação conjunta na próxima quinta (9), em São Paulo.
“Qualquer movimento demanda a suspensão do pagamento do tributo mais alto e noventena para o acordo. Sem esse gesto do Haddad, não conseguimos pagar”, disse à Folha de S.Paulo Vivien Suruagy, presidente da Feninfra, entidade que representa as empresas do setor de infraestrutura de telecomunicações. No caso do seu setor, disse ela, o valor da contribuição previdenciária triplica.
Desde o início do ano passado, a empresária é uma das mais atuantes negociadoras da extensão da desoneração até 2027 para os 17 setores.
Segundo Suruagy, a suspensão do pagamento do tributo onerado no dia 20 de maior poderia ser feita pela Receita Federal ou por meio de um acordo com o STF.
Em nota divulgada nesta quarta (1º), a Receita fez questão de afirmar que a reoneração começa a valer já para o mês de abril, considerando que a decisão foi publicada em 26 do mês passado e que o fato gerador das contribuições é mensal.
Segundo o comunicado, a decisão judicial deve ser aplicada inclusive às contribuições devidas relativas à competência abril de 2024, cujo prazo de recolhimento é até o dia 20 de maio.
O presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah, afirmou à Folha de S.Paulo que participou de conversa sobre o tema nesta quinta e que representantes de centrais tentam uma agenda com Haddad, possivelmente na segunda (6). “Antes de qualquer ato, queremos dialogar”, afirmou.
A extensão da desoneração até 2027 foi aprovada, no ano passado, pelo Congresso, na contramão da posição do ministro Haddad de acabar com o benefício. A equipe econômica argumenta que a desoneração da folha exige medidas de compensação para bancá-la.
Essa disputa tem sido marcada por vários movimentos do governo e Congresso e reviravoltas, que incluem veto presidencial e sua derrubada pelo Congresso, a edição de uma MP (medida provisória) pelo governo com uma reoneração gradual e o envio de um novo projeto de lei, que não foi aceito pelos setores.
O último lance foi a judicialização da matéria pelo governo e a liminar do ministro do STF Cristiano Zanin suspendendo a medida. A decisão monocrática do ministro indicado por Lula está por um voto para formar maioria no STF e ser referendada pelo plenário do tribunal.
O ministro da Fazenda já acenou com conversas com representantes do setores para buscar uma acordo. Uma primeira reunião pode ocorrer já nesta sexta (3).
Os empresários argumentam que com a desoneração aprovada pelo Congresso fizeram investimentos e contrataram novos empregados. Eles vão se reunir também com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“As entidades laborais estão em reunião com as entidades patronais. O receio de demissão por parte dos trabalhadores está muito grande”, disse a presidente da Feninfra.
A desoneração da folha foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.
A desoneração vale para 17 setores da economia. São contemplados os segmentos de comunicação, calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.
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O boletim divulgado pela Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul atualizado na manhã desta sexta-feira (3) confirmou 31 pessoas mortas, 56 feridas e 74 desaparecidas em todo o estado, por causa das fortes chuvas que atingem a região desde a última terça-feira 30. Há ainda 7.165 pessoas em abrigos e outras 17.087 desalojadas, em 235 municípios atingidos.
A Polícia Rodoviária Federal também informou que até o momento, há 53 trechos de rodovias federais no estado com bloqueios, sendo 39 totais e 14 parciais. Alguns foram interditados por quedas de barreiras, desmoronamentos, erosão e acúmulo de água e outros foram realizados de forma preventiva por apresentarem rachadura na pista ou ponte coberta pelas águas dos rios.
Forças Armadas
O Ministério da Defesa determinou, nesta sexta-feira (3), o estabelecimento de um comando operacional das Forças Armadas para atuar em apoio logístico às ações de proteção e Defesa Civil nos municípios do Rio Grande do Sul afetados pelos eventos climáticos de chuvas intensas. Foram estabelecidas diretrizes semelhantes a atuação da última situação de calamidade pública estabelecida na região em setembro de 2023.
De acordo com portaria publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União (https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm-md-n-2.309-de-1-de-maio-de-2024-557684890), os militares deverão ativar Comando Operacional Conjunto Taquari 2 que deverá ser instruído pelo chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, o general Richard Nunes. Desde a última quarta-feira, 626 militares já haviam sido deslocados à região para atuarem no apoio às vítimas.
Também foram mobilizadas 45 viaturas, 12 embarcações e oito aeronaves, além de equipamentos de engenharia para transporte de material e pessoal. Um hospital de campanha está sendo montado no município de Lajeado com estrutura de enfermaria, 40 leitos, dois consultórios de atendimento médico e um de triagem.
As diretrizes para o comando operacional foram estabelecidas após o reconhecimento do estado de calamidade pública em todo o estado Rio Grande do Sul pela Defesa Civil Nacional, em edição extra do Diário Oficial da União dessa quinta-feira (2) (https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.354-de-2-de-maio-de-2024-557380919).
Fonte: Agência Brasil
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Brasil
Governo do RS pede que moradores de Gramado e Canela deixem suas casas
O temporal da região já matou 13 pessoas, deixou 12 feridos e 21 desaparecidos, segundo o último boletim da Defesa Civil do estado.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), e a Defesa Civil do estado emitiram um novo alerta pedindo para que moradores das cidades serranas, como Gramado e Canela, que estejam próximos ao rio Caí deixem suas casas e busquem abrigos públicos ou locais alternativos por risco de enchente.
Segundo o aviso, as pessoas que não tiverem locais alternativos devem buscar informações junto à Defesa Civil sobre os abrigos públicos disponibilizados pelas prefeituras, rotas de fuga e pontos de segurança.
Além das cidades turísticas, foram incluídas no alerta os municípios de São Francisco de Paula, Nova Petrópolis, Vale Real e Feliz.
Na quarta-feira, as autoridades locais já havia solicitados que moradores de outras cidades do estado deixassem suas casas por risco das chuvas. A orientação de evacuação abrangia as cidades de Santa Tereza, Muçum, Roca Sales, Arroio do Meio, Encantado e Lajeado.
O temporal da região já matou 13 pessoas, deixou 12 feridos e 21 desaparecidos, segundo o último boletim da Defesa Civil do estado.
Ao todo, 147 municípios foram afetados. A região tem ao menos 9.993 pessoas desalojadas e 4.599 em abrigos. A estimativa é que 67.860 moradores tenham sido afetados pelas fortes chuvas.
De acordo com as cidades de Estrela e Lajeado, o nível do rio Taquari passou, pela primeira vez, a marca dos 30 metros -o nível ultrapassa as enchentes de 2023 e 1941, segundo o MetSul.
ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
O governo do Rio Grande do Sul decretou estado de calamidade pública no estado em edição extra do Diário Oficial publicada na noite desta quarta. O decreto estabelece que órgãos públicos prestem apoio à população nas áreas afetadas, em articulação com a Defesa Civil.
Os temporais destruíram moradias, estradas e pontes, além de comprometer o funcionamento de instituições públicas. As aulas nas escolas estaduais, por exemplo, foram suspensas nesta quinta e sexta-feira (3).
É observado um aumento significativo no volume dos rios Jacuí, Pardo, Taquari e Caí. Nos próximos dias, as regiões norte e nordeste do estado também devem começar a sofrer as consequências das chuvas. Locais com barragens estão sob alerta e os planos de atendimento em caso de emergência foram ativados.
Foto Getty
Por Folhapress
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