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O governo federal decidiu recomendar aos órgãos reguladores que determinem fiscalizações imediatas em todas as barragens do país que apresentem “dano potencial associado alto à vida humana”. A resolução do Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas e Desastres, criado após o rompimento da barragem em Brumadinho (MG), será publicada na terça-feira no Diário Oficial da União (DOU).
A medida, discutida em reunião do conselho nesta segunda-feira (28), também determinará que todos os órgãos fiscalizadores exijam das empresas a imediata atualização dos planos de seguranças de barragens. A fiscalização deverá avaliar ainda a necessidade de remoção de instalações de suporte aos empreendimentos, como escritórios e restaurantes. O objetivo é proteger trabalhadores e eventuais visitantes nos locais.
A resolução criará um Grupo de Trabalho para trabalhar na atualização da Lei nº 12.334, de 2010, que estabeleceu a Política Nacional de Segurança de Barragens. A legislação prevê obrigações aos empreendedores, como prover os recursos necessários à garantia da segurança da barragem, manter os órgãos de fiscalização atualizados sobre mudanças nas barreiras de contenção, permitir o acesso irrestrito de fiscais ao local, entre outros.
O conselho de ministros foi criado por meio de um decreto do presidente Jair Bolsonaro na última sexta-feira. O grupo será composto pelos ministérios da Defesa; Cidadania; Saúde; Minas e Energia; Meio Ambiente; Desenvolvimento Regional; Mulher, Família e Direitos Humanos; Gabinete de Segurança Institucional, e Advocacia-Geral da União. Os trabalhos serão coordenados pelo chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
Outra resolução do Conselho Ministerial, a ser publicada nesta terça-feira (29), no Diario Oficial da União, instituirá um Subcomitê de Elaboração e Atualização Legislativa, com o objetivo de elaborar anteprojeto de atualização e revisão da Política Nacional de Segurança de Barragens.
O subcomitê será composto por representantes dos ministérios da Defesa, Minas e Energia, Meio Ambiente, Desenvolvimento Regional, Secretaria-Geral da Presidência da República, Secretaria de Governo, Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Advocacia-Geral da União, Agência Nacional de Águas (ANA), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Mineração (ANM), Ibama e Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
A coordenação será também da Casa Civil. O subcomitê terá o prazo de 30 dias para apresentar um relatório, a partir da data da sua instalação, prevista para quinta-feira.
As equipes de resgate já encontraram 65 mortos até o início da noite desta segunda-feira, três dias após o rompimento da barragem. Menos da metade dos corpos encontrados foram identificados pelo Instituto Médico Legal (IML) — o número exato de reconhecidos é de 31. Ainda há 279 desaparecidos. (Por O Globo)
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As buscas para encontrar o jovem Paulo Andrade, 18 anos, que ficou soterrado após a casa em que vivia com a mãe e o irmão desabar no bairro de Saramandaia, em Salvador (BA), na última quarta-feira (27), não têm prazo para acabar. Segundo o Tenente Coronel Jadilson Mercês, as tentativas de localizar o rapaz já duram mais de 30 horas e devem seguir até que ele seja finalmente encontrado.
Na madrugada de quinta, pelo menos 60 bombeiros atuaram nas buscas de forma ininterrupta. “Vamos continuar os trabalhos até encontrar a vítima. Os bombeiros só saem daqui depois de realmente encontrar essa vítima”, garantiu o tenente.
Segundo ele, a grande dificuldade do trabalho tem sido garantir a segurança diante da possibilidade de novos deslizamentos. “Nós estamos em um trabalho de retirada de escombros e lama. É um trabalho extremamente árduo e é assim que temos que fazer levando em conta toda a condição de segurança para a população, para os outros órgãos que nos apoiam e para os nossos bombeiros. Não dá pra ser feito de qualquer forma. Existe sempre o risco de novo deslizamento”, pontuou o tenente.
Para o caso de haver um novo temporal, o representante do Corpo de Bombeiros ressaltou que a entidade tem monitoramento de segurança em toda a área de atuação. Ainda, contou que a Defesa Civil de Salvador (Codesal) foi contactada para fazer uma prevenção na encosta.
Ao ser questionado sobre as chances de encontrar a vítima com vida, o Tenente Coronel Jadilson Mercês disse que ainda há expectativa de que isso aconteça. “Sempre existe a esperança, mas ela vai se esvaindo com o tempo , porque essa vítima, na verdade, não precisa apenas de ar. Ela precisa de água para se manter viva. Contudo, ainda temos esperança e estamos trabalhando em cima disso”, finalizou.
Quatro pessoas foram soterradas pelo deslizamento de terra que arrastou quatro casas no bairro de Saramandaia, em Salvador, devido ao temporal que atinge a cidade. Um homem, uma mulher e uma criança foram resgatados com vida, nesta quarta-feira (27), e um jovem de 18 anos ainda está sendo procurado pelas equipes de resgate.
Além dessas vítimas, também há buscas por uma menina de 12 anos que despareceu após cair em um bueiro em Dias D’Ávila, na região metropolitana.
Fonte:JC
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou de “coisa extraordinária” o pacote de medidas para conter despesas do governo federal, anunciado na quarta-feira (27), em pronunciamento do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em cadeia de rádio e TV. O presidente também disse não poder gastar mais do que arrecada, embora as medidas tenham sido consideradas insuficientes pelos operadores do mercado, levando o dólar a bater R$ 6 no pregão desta quinta-feira (28).
“Ontem (quarta) foi anunciada uma coisa extraordinária pelo Haddad, e eu participei da reunião com o presidente do Senado Rodrigo Pacheco e com o presidente da Câmara Arthur Lira, com os líderes da Câmara. É uma medida extraordinária que é de contenção de excesso de despesas, porque nós temos que cumprir o arcabouço fiscal. E ao mesmo tempo apresentamos uma política de renda para que a gente possa garantir que as pessoas que ganhem até R$ 5 mil não paguem Imposto de Renda”, declarou o presidente durante cerimônia de assinatura de aditivo para obras da Transnordestina O evento foi fechado à imprensa e o áudio foi divulgado pelo Planalto.
O presidente destacou que o pacote para mudança no IRPF também inclui a tributação dos mais ricos, aquelas pessoas que recebem mais de R$ 50 mil por mês – R$ 600 mil anuais. “Ao mesmo tempo vamos tributar as pessoas mais ricas, sem nenhum abuso, com muita neutralidade. A gente vai cobrar um porcentual daquilo que eles ganham, que é muito baixo. Ou seja, cobrar 10% de quem ganha acima de R$ 50 mil”, disse o presidente.
Lula reiterou que o Congresso Nacional vai discutir as medidas. O presidente aposta que elas serão aprovadas “no momento certo”, para que o Brasil siga um País “de muita inclusão social”.
O desenho proposto pelo governo na reforma do IR funcionará da seguinte forma: quem ganha R$ até 5 mil reais terá isenção completa; aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7,5 mil terão aproveitamento do benefício; e quem ganha acima de R$ 7,5 mil, conforme a escala da tributação do IR, terão uma isenção de até os R$ 2 mil do salário mínimo. A renúncia estimada é de R$ 35 bilhões.
Haverá alíquota mínima de até 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, que vai incidir sobre toda renda que a pessoa física auferiu durante o ano, o que inclui dividendos, aluguéis e Juros Sobre Capital Próprio (JCP). A alíquota começará crescente a partir de R$ 600 mil e vai chegar em 10% para quem ganha mais de R$ 1 milhão. A intenção é que a mudança passe a valer em 2026, sendo discutida ao longo do próximo ano no Congresso.
“A gente não pode gastar mais do que tem no orçamento, porque aprovamos arcabouço”, declarou o petista. O presidente também disse que os ministros não devem mais propor novos programas, mas cuidar dos já existentes para “colher os frutos” – e também disse que às vezes as ações não saem “na pressa que a gente quer”.
Lula defendeu as fiscalizações em programas assistenciais para economizar recursos. “Ninguém pode ser malandro a ponto de fazer um benefício a que não tem direito”, declarou. Ele também afirmou que investigações para barrar irregularidades são para “moralizar o País”.
Fonte: Estadão Conteúdo
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Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.801 da Mega-Sena, sorteado nesta quinta-feira (28), no Espaço da Sorte, em São Paulo. Com isso, o prêmio acumulou e vai para R$ 67 milhões no próximo sorteio, no sábado (30).
Os números sorteados foram 25 – 27 – 33 – 46 – 48 – 56.
A quina teve 112 apostas vencedoras que vão receber, cada uma, R$ 30.340,43. Os 6.393 acertadores da quadra terão o prêmio individual de R$ 759,34.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. Para fazer a aposta pela internet, é necessário fazer um cadastro, ter mais de 18 anos e preencher o número do cartão de crédito.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.
Por JC
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