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O governo federal decidiu recomendar aos órgãos reguladores que determinem fiscalizações imediatas em todas as barragens do país que apresentem “dano potencial associado alto à vida humana”. A resolução do Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas e Desastres, criado após o rompimento da barragem em Brumadinho (MG), será publicada na terça-feira no Diário Oficial da União (DOU).
A medida, discutida em reunião do conselho nesta segunda-feira (28), também determinará que todos os órgãos fiscalizadores exijam das empresas a imediata atualização dos planos de seguranças de barragens. A fiscalização deverá avaliar ainda a necessidade de remoção de instalações de suporte aos empreendimentos, como escritórios e restaurantes. O objetivo é proteger trabalhadores e eventuais visitantes nos locais.
A resolução criará um Grupo de Trabalho para trabalhar na atualização da Lei nº 12.334, de 2010, que estabeleceu a Política Nacional de Segurança de Barragens. A legislação prevê obrigações aos empreendedores, como prover os recursos necessários à garantia da segurança da barragem, manter os órgãos de fiscalização atualizados sobre mudanças nas barreiras de contenção, permitir o acesso irrestrito de fiscais ao local, entre outros.
O conselho de ministros foi criado por meio de um decreto do presidente Jair Bolsonaro na última sexta-feira. O grupo será composto pelos ministérios da Defesa; Cidadania; Saúde; Minas e Energia; Meio Ambiente; Desenvolvimento Regional; Mulher, Família e Direitos Humanos; Gabinete de Segurança Institucional, e Advocacia-Geral da União. Os trabalhos serão coordenados pelo chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
Outra resolução do Conselho Ministerial, a ser publicada nesta terça-feira (29), no Diario Oficial da União, instituirá um Subcomitê de Elaboração e Atualização Legislativa, com o objetivo de elaborar anteprojeto de atualização e revisão da Política Nacional de Segurança de Barragens.
O subcomitê será composto por representantes dos ministérios da Defesa, Minas e Energia, Meio Ambiente, Desenvolvimento Regional, Secretaria-Geral da Presidência da República, Secretaria de Governo, Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Advocacia-Geral da União, Agência Nacional de Águas (ANA), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Mineração (ANM), Ibama e Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
A coordenação será também da Casa Civil. O subcomitê terá o prazo de 30 dias para apresentar um relatório, a partir da data da sua instalação, prevista para quinta-feira.
As equipes de resgate já encontraram 65 mortos até o início da noite desta segunda-feira, três dias após o rompimento da barragem. Menos da metade dos corpos encontrados foram identificados pelo Instituto Médico Legal (IML) — o número exato de reconhecidos é de 31. Ainda há 279 desaparecidos. (Por O Globo)
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A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Anpd) instaurou processo administrativo para apurar “potenciais práticas de tratamento irregular de dados pessoais de crianças e adolescentes” pelo aplicativo TikTok, pertencente à empresa chinesa de tecnologia da internet ByteDance.
Vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a autarquia responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil também determinou que os executivos adotem providências necessárias para corrigir situações que violam a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A Agência Brasil não conseguiu contato com os representantes da empresa no Brasil.
As medidas de regularização envolvem a desativação integral – em até dez dias úteis – do recurso feed sem cadastro da rede social TikTok no Brasil e a posterior implementação de um plano de conformidade, que deve ser apresentado para aprovação da Anpd em até 20 dias.
A desativação do feed visa “assegurar que crianças e adolescentes não usem a plataforma sem cadastro prévio e sem passar pelos mecanismos de verificação de idade, dado grande risco de incompatibilidade dessa prática com o ordenamento jurídico vigente, sobretudo, em relação ao princípio do melhor interesse de crianças e adolescentes”.
Já a adoção do plano de conformidade servirá para “aprimorar os mecanismos de verificação de idade”, impedindo cadastros indevidos de crianças, e para aperfeiçoar os protocolos de exclusão de contas pertencentes a esse público, assegurando que os pais ou responsáveis acompanhem o todo o processo de cadastramento por adolescentes.
Fruto de um processo de fiscalização iniciado em 2021, o processo administrativo sancionador vai aprofundar a análise de eventuais práticas, como a coleta e o tratamento de dados de crianças e adolescentes sem respeitar suas idades, bem como a personalização de conteúdo destinado a este público.
“Ao término da fase processual, a coordenação-geral de fiscalização [da autarquia] poderá decidir pela aplicação de sanções, se cabíveis. O processo administrativo seguirá os parâmetros e critérios previstos no regulamento de dosimetria.
Foto Getty
Por Agência Brasil
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Uma sucuri entrou em uma tubulação de captação de água da Represa de Cascalho e interrompeu o fornecimento de água na cidade de Cordeirópolis, no interior paulista. Segundo o prefeito da cidade, José Adinan Ortolan, o animal não conseguiu sobreviver. Caso ocorreu no sábado, 2.
A sucuri, que tinha quatro metros de comprimento, conseguiu passar a grade de proteção e entrou em um dos canos da estação de tratamento de água.
“Como foi rápida a ação da equipe do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) não teremos maiores problemas no fornecimento. Infelizmente, a sucuri não sobreviveu”, disse Ortolan.
Com aproximadamente 25 mil habitantes, Cordeirópolis é um município Estado de São Paulo que fica localizado na região metropolitana de Piracicaba.
Foto reprodução
Por Estadão
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Após a forte chuva registrada na tarde deste sábado, em São Paulo (2), 10.630 continuam sem energia elétrica na capital paulista, de acordo com informativo da Enel, atualizado as 16h30, deste domingo (3).
Considerando a área de concessão total, que abrange 24 municípios, 13.179 clientes estão com o fornecimento de energia interrompido, o que corresponde a 0,19 % das 8,3 milhões de unidades consumidoras atendidas. Até o final da tarde de sábado, eram 51 mil endereços afetados.
A chuva causou alagamentos e enxurradas em diversas regiões e pôs toda a cidade em estado de atenção. Os bombeiros receberam 21 chamados para quedas de árvores na capital e região metropolitana, até as 18h de sábado.
Segundo a Defesa Civil do estado, algumas casas ficaram alagadas na região de Santo Amaro, zona sul. Na avenida Rio das Pedras, zona leste, um motoboy caiu durante a chuva e foi arrastado pela enxurrada. Ele foi salvo por uma pessoa que passava pelo local.
Este domingo começou úmido e chuvoso em São Paulo. No decorrer do dia, devido à propagação de um cavado, área de baixa pressão, o tempo permanece instável com chuva, de acordo com o CGE (Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas), da prefeitura.
As chuvas mais volumosas estão previstas para o período da tarde. O órgão alerta que, como o solo já está encharcado, aumenta o potencial para formação de alagamentos e deslizamentos de terra nas áreas de risco.
A temperatura máxima prevista para o dia é de 23°C, com umidade relativa do ar acima de 70%.
Esta primeira semana de novembro terá predomínio de ar quente e úmido, o que vai favorecer a formação e propagação de áreas de instabilidade. As chuvas serão frequentes e os volumes significativos.
Para esta segunda-feira (4), a previsão é de muitas nuvens, sensação de tempo abafado e chuva. As precipitações com intensidade de moderada a forte devem acontecer a partir do início da tarde. A temperatura mínima deve ser de 19°C e a máxima, de 25°C.
Na terça (5), o sol aparece entre muitas nuvens pela manhã. Durante a tarde são esperadas chuvas em forma de pancadas isoladas. Os termômetros oscilam entre a mínima de 18°C e a máxima de 26°C.
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