Brasil
Haddad nega ver dificuldades com Tebet no Planejamento
Conforme mostrou a Folha de S.Paulo, a indicação dela não foi bem aceita por Haddad nos bastidores, sob o argumento de que ele e Tebet têm visões diferentes sobre a condução da área econômica.
O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou na noite desta segunda-feira (26) que não enxerga dificuldades em uma eventual indicação de Simone Tebet (MDB-MS) para o Ministério do Planejamento e Orçamento.
Conforme mostrou a Folha de S.Paulo, a indicação dela não foi bem aceita por Haddad nos bastidores, sob o argumento de que ele e Tebet têm visões diferentes sobre a condução da área econômica. Ele chegou a conversar com integrantes do MDB e fazer um apelo para que o senador eleito Renan Filho (MDB-AL) assuma a pasta.
Nesta segunda, o ex-prefeito de São Paulo se reuniu com futuros secretários no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), sede do governo de transição, e foi questionado pela imprensa sobre o perfil de Tebet para o posto.
Haddad buscou expressar não ser contrário ao nome de Tebet e disse não ter trabalhado contra a indicação dela para ocupar um cargo no governo.
“Eu acredito que a Simone é uma política muito qualificada, uma pessoa que sabe trabalhar em equipe”, afirmou. “Uma pessoa que estava concorrendo à Presidência da República, tem muita respeitabilidade. Não vejo nenhuma dificuldade em relação a isso, muito pelo contrário. Acho que é uma pessoa que somou durante a campanha, assim como a Marina [Silva, da Rede].”
O futuro ministro indicou que o objetivo era acomodar a senadora em uma pasta “finalística”. “Havia uma intenção de que a Simone visava um ministério finalístico, era esse o objetivo. Um ministério finalístico, que lida direto com algum assunto específico. Cidades, Turismo, Desenvolvimento Social.”
Uma ala do PT teria demonstrado desconforto com uma possível turbinada no Ministério do Planejamento para atender a supostas demandas de Tebet, colocando sob o guarda-chuva da pasta bancos públicos e PPI (Programa de Parcerias de Investimentos).
Questionado, Haddad evitou opinar sobre a possibilidade de bancos públicos ficarem sob responsabilidade do Planejamento. “Eu não obtive essa informação de que ela tenha pedido bancos públicos”, afirmou. “Eu não trabalho com esse espírito porque isso atrapalha. Ficar levantando hipóteses e dizendo com o que eu concordo e com o que eu discordo não vai ajudar muito.”
A indicação para o ministério do Planejamento segue ainda indefinida, em grande parte por causa da necessidade de acomodar Tebet. Terceira colocada nas eleições, a emedebista apoiou Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno e entrou de cabeça na campanha.
Haddad disse que sua intenção inicial era escolher um ex-governador de estado para ocupar a pasta do Planejamento, levando em conta experiência com administração de grandes orçamentos. Citou os exemplos de Rui Costa (BA), dos senadores eleitos Wellington Dias (PT-PI) e Camilo Santana (PT-CE) e Renan Filho (MDB-AL), além de Jorge Viana (AC).
“Eu próprio sondei a maioria desses como possibilidades. O Rui foi para a Casa Civil, Camilo foi para a Educação, o Wellington foi para o MDS [Desenvolvimento Social] e foi rareando os ex-governadores que poderiam assumir a pasta. Aí surgiu o nome da Simone, que está sendo tratado diretamente pelo presidente, e nós vamos aguardar esta semana”, afirmou.
As opções da senadora foram sendo reduzidas, com o preenchimento dos ministérios da Educação e Desenvolvimento Social, que eram a prioridade de Tebet. Posteriormente, ela recusou o Ministério do Meio Ambiente, que deve ficar com Marina Silva.
Tebet agora vem sendo cotada para o Planejamento, mas seus aliados e a cúpula do MDB têm defendido nas negociações que seja uma pasta reforçada, contando com bancos públicos e também com o PPI. No entanto, as duas hipóteses vêm enfrentando resistência.
A Casa Civil, que será comandada por Rui Costa, não abre mão de contar com o PPI. Além disso, as negociações relacionadas com as presidências dos bancos, segundo Haddad, já vêm sendo encaminhadas pelo próprio Lula, indicando que a senadora não teria o controle almejado.
Tebet deve ter uma reunião com Lula nesta terça-feira (27) para bater o martelo sobre sua participação no governo.
O presidente eleito também já estaria tratando pessoalmente das indicações para presidir o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, segundo Haddad. “Ele está pessoalmente envolvido na escolha dos presidentes desses órgãos.”
Haddad também relatou que o economista André Lara Resende declinou convite para ser o ministro do Planejamento. E que antes dele Persio Arida já havia negado “na largada”.
“Ele [Lara Resende] conversou com o presidente e declinou, dizendo que não tinha intenção de participar de governo, assim como Persio na largada. Tanto um quanto o outro ajudaram muito na transição. Vocês sabem que eu me vali da nota técnica elaborada pelos quatro, os dois mais Nelson Barbosa e Guilherme Mello, para endereçar as negociações da PEC [da Gastança].”
Por Folhapress
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Após “sugestão” do líder do governo, Izaias Regis (PSDB), que deu luz aos problemas enfrentados pelo Hospital Dom Moura, os deputados Sileno Guedes (PSB), Gilmar Júnior (PV) e Abimael Santos (PL), que fazem parte da Comissão de Saúde da Casa, realizaram uma visita ao equipamento. Chegando lá, para a segunda Blitz da Saúde, foram impedidos de entrar.
Os parlamentares chegaram a acionar a Polícia Militar, caso a decisão fosse mantida, mas após cerca de 40 minutos foram liberados para entrar no hospital. Entretanto, os assessores dos três deputados não puderam acompanhar a fiscalização.
Por Blog Cenário
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Entregue anteontem ao Congresso, a proposta de regulamentação da reforma tributária listou os profissionais liberais que terão um abatimento de 30% em relação à alíquota “cheia” do IVA no recolhimento de impostos incidentes na prestação de seus serviços.
O benefício vale tanto para profissionais que prestarem serviço como pessoa física quanto para prestadores pessoas jurídicas. Mas, neste segundo caso, sob algumas condições. Não é permitido que o escritório ou empresa tenha como sócio outra pessoa jurídica, ou que preste serviço extra ao que está contemplado na lista. A atividade-fim deve ser realizada pelos sócios, o que atende principalmente os escritórios de advocacia – a principal classe que defendeu o benefício tributário.
A alíquota reduzida vale tanto para o novo tributo federal (CBS) quanto para os estaduais e municipais (IBS). Esses dois impostos substituem os atuais IPI, PIS e Cofins (federais), o estadual ICMS e o municipal ISS.
Fonte: ESTADAO CONTEUDO
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O Cashback previsto na reforma tributária deve beneficiar 73 milhões de pessoas, o equivalente a aproximadamente um terço da população brasileira, de acordo com a estimativa do Ministério da Fazenda. O mecanismo previsto na reforma tributária permite a devolução de parte dos impostos pagos pela população de baixa renda.
De acordo com os técnicos da pasta, terão direito à devolução famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa, atualmente R$ 706, incluídas no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). O diretor da Secretaria de Reforma Tributária da Fazenda, Rodrigo Orair, informou que, nas cobranças em conta de luz, o desconto de até 50% dos tributos pagos deverá ser embutido. Para os demais bens, como os produtos de supermercado, a forma de realizar essa devolução ainda está em estudo. Existe a possibilidade de o desconto ser aplicado na boca do caixa.
De acordo com a proposta, o valor do cashback será calculado sobre o consumo das famílias, formalizado por meio da emissão de documentos fiscais. Entre os bens e serviços que contarão com o mecanismo estão a energia elétrica, água e esgoto, com proposta de devolução de até 50% dos tributos. No caso do gás de cozinha, o retorno pode chegar a 100%, e sobre os demais produtos o retorno será de 20%. Os únicos produtos que não contarão com o cashback são aqueles sujeitos ao Imposto Seletivo.
Para Daniel Duque, gerente da inteligência técnica do Centro de Liderança Pública (CLP), o mecanismo de cashback introduzido é outro exemplo de inovação bemsucedida, com potencial de incentivar a formalização da economia e a redução dos mercados paralelos. “Ao devolver uma parte dos tributos diretamente às famílias de baixa renda, o governo não apenas alivia o ônus fiscal sobre esses consumidores, mas também estimula a emissão de documentos fiscais, contribuindo para uma base tributária mais ampla e justa”, avaliou.
Imposto do pecado
Seis categorias de produtos contarão com a incidência do Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”. Ficarão mais caros os itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. As alíquotas correspondentes ainda não foram definidas e serão divulgadas posteriormente, em outra lei. No caso de veículos, embarcações e aviões, a incidência do imposto não vale para os automóveis e comerciais leves considerados sustentáveis, que terão alíquota zero.
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, informou que o IS para carros terá uma sistemática semelhante ao que o governo construiu no programa Mover, com o IPI Verde. “Há alíquota básica do Imposto Seletivo e uma série de redutores alinhados ao Mover”, explicou Appy, destacando que a definição das alíquotas do imposto seletivo ficará para uma lei ordinária e não estará no projeto de lei complementar enviado ao Congresso na última quarta-feira.
O Executivo estuda um novo regime automotivo, com horizonte até 2028, com destaque para o IPI verde. A ideia do projeto é tributar também o fabricante de bebidas açucaradas, como refrigerantes, na primeira venda, e o importador na importação. A Fazenda argumentou que o setor econômico tem uma estrutura concentrada nos fabricantes e fragmentada nas fases de distribuição e varejo. Outra justificativa para a incidência dessa categoria é que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 83 países integrantes já tributam, principalmente, refrigerantes.
Em nota, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) disse não acreditar que deixar os refrigerantes mais caros “tenha eficácia contra obesidade e doenças crônicas, que se combatem com informação e educação nutricional”. “Seguiremos acompanhando os debates no Congresso Nacional e defendendo que todos os alimentos cheguem mais baratos para a população brasileira”, destacou. A taxação extra sobre esses produtos entrará em vigor em 2027.
Alguns serviços também terão alíquota aumentada, como jogos de azar e apostas, que serão submetidos a alíquotas mais altas devido aos riscos de vício e aos custos sociais associados, bem como ao potencial de geração de receita tributária. Também ficarão mais caros serviços financeiros e de telecomunicações. Autonomia dos estados A tão falada neutralidade tributária pode ficar só no papel, isso porque o texto prevê que União, estados e municípios terão autonomia na fixação de sua alíquota-padrão, algo que vem sendo criticado pelos especialistas.
Na prática, se depois de um tempo de implementação o governo quiser aumentar ou reduzir a carga tributária, é possível fazer isso por meio de um projeto no Congresso. Nos estados, a alteração poderá ser feita pelos deputados estaduais e, nos municípios, pelos vereadores. A alíquota média de 26,5% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), prevista na regulamentação da reforma tributária, será dividida entre alíquotas de 8,8% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de incidência federal, e de 17,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios.
Fonte: Correio Braziliense.
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