O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) usou o palco de uma conferência conservadora nos Estados Unidos nesta quinta-feira (20) para atacar o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e pedir orações ao pai, Jair Bolsonaro (PL).

Eduardo chamou de infundada a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Bolsonaro, acusado de ter tramado um golpe de Estado, e não descartou a prisão do ex-presidente.

A atuação no exterior, sobretudo nos Estados Unidos, faz parte da estratégia de Eduardo e de outros aliados de Bolsonaro para tentar livrar o ex-presidente da cadeia e pavimentar o caminho para a disputa em 2026 -algo que enfrenta muitos obstáculos.

“O ex-presidente Jair Bolsonaro está em risco de ser preso com as mesmas acusações falsas usadas contra líderes de oposição na Venezuela, Cuba e Nicarágua. Mas não para por aí. O sistema judicial se tornou um instrumento de perseguição em todos os níveis”, afirmou o parlamentar.

As afirmações foram feitas durante a Cpac (Conferência de Ação Política Conservadora), um dos principais eventos de direita, a uma plateia estrangeira. O vice-presidente JD Vance também discursou nesta quinta no encontro.

“Rezem pelo meu pai. Rezem pelos brasileiros que estão presos agora pelo 8 de janeiro. Estamos pedindo anistia no Congresso e esperamos receber muito apoio de vocês fora do Brasil, porque vocês sabem o que isso significa”, afirmou.

Nesta quinta, Eduardo iniciou o discurso alertando para o que chamou de perigo do uso da Justiça contra decisões políticas. No EUA, cortes estão bloqueando decretos de Donald Trump que ferem a lei e aumentam o poder do Executivo.

“Eu venho do futuro e sei exatamente como essa história pode terminar. Talvez não do futuro, mas venho do Brasil, que não é tão diferente”, disse.

“Meu país se tornou um laboratório para censura e autoritarismo judicial desde 2019, tem sido usado como campo de testes para a instrumentalização judicial contra conservadores, libertários e cristãos, sempre sob o nobre pretexto de proteger a democracia, combater a desinformação e parar extremistas enquanto na realidade silencia dissidentes, controla narrativas e criminaliza a oposição”, afirmou.

Eduardo disse que Alexandre de Moraes é o responsável pelas ações que ele classifica como censura. “Deixe-me apresentar a vocês um homem chamado Alexandre de Moraes. Ele não é um oficial eleito. Ele é um juiz da Suprema Corte que se deu poder irrestrito para decidir quem pode falar, quem pode concorrer a cargos e até quem pode ir para a prisão sob sua supervisão”, afirmou.

“Juízes e burocratas, não o povo, decidem quem está apto a concorrer a cargos”, comentou Eduardo, defendendo o ex-deputado Daniel Silveira, preso e cassado depois de publicar vídeos atacando ministros do STF.

Bolsonaro lembrou que foi Moraes quem deu a ordem para bloqueio do X (ex-Twitter) no Brasil por se recusar a cumprir ordens judiciais, estabelecendo um atrito com Elon Musk, dono da rede e um aliado de primeira hora de Trump.

Ainda afirmou, sem provas, que autoridades dos Estados Unidos forjaram junto a investigadores brasileiros documentos de imigração para dizer que Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro havia viajado aos EUA. Filipe também foi denunciado pela trama golpista e preso no ano passado pela alegação de que poderia fugir do Brasil.

Por fim, Eduardo disse que se o pai não puder concorrer à eleição no que vem, o Brasil poderá ficar sujeito a forte influência chinesa. Também repetiu, sem provas, que organizações brasileiras teriam recebido dinheiro da Usaid (Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional) para influenciar as eleições de 2022. As entidades citadas por Eduardo dizem ser falsa a alegação.

Na quarta, Eduardo já havia tratado do caso do pai. “O que estamos sofrendo é a mesma coisa que aconteceu com Donald Trump aqui nos Estados Unidos”, disse durante uma mesa redonda. “Os ventos estão mudando”, afirmou. Ele afirmou que o caso da Usai impacta “100%” o Brasil.

“Nossos inimigos não terão como nos censurar. Eles não terão o financiamento de entidades que usam o seu dinheiro para ir atrás de nós”, avalia.

“Meu pai pode ir para a prisão, com certeza. Isso não está fora de cogitação. Mas pelo menos não por corrupção.”

Foto Getty

Por Folhapress

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A senadora Teresa Leitão (PT), foi eleita por aclamação para presidir a Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado Federal no próximo biênio. 

Com a nova presidência, o PT volta a ocupar o comando do colegiado após 15 anos. “A educação é a causa da minha vida. Presidir o colegiado é um grande desafio porque é uma pauta prioritária não apenas do nosso governo, mas da sociedade”, afirma.

Dentre as prioridades da comissão, está o Plano Nacional de Educação (PNE). A vigência do atual PNE foi prorrogada para 31 de dezembro deste ano. Segundo a senadora, o calendário para a tramitação nas duas Casas é estratégico para a educação e o país. “O PNE tem uma característica que precisa ser sempre ressaltada: ele é fruto da Conferência Nacional de Educação. Portanto, carrega a legitimidade do debate social”. 

Outra prioridade é o Sistema Nacional de Educação (SNE), conhecido como o SUS da Educação, que  deve possibilitar a integração e a articulação dos sistemas de ensino dos entes federados, sob a coordenação da União, para que se possa integrar as políticas, programas e ações educacionais das diferentes esferas governamentais. 

O Plano Nacional de Cultura (PNC) também se destaca como um projeto relevante. A partir dos debates da Conferência Nacional de Cultura, foram estabelecidos 13 objetivos e 18 diretrizes organizadas dentro de oito eixos temáticos. A proposta deve ser enviada ao Congresso Nacional, contendo princípios, diretrizes e objetivos para o fortalecimento das políticas culturais no país.

“A comissão é uma das que julgo mais importantes por tratar de políticas de direitos. Nós temos a oportunidade de aprovar e de afirmar direitos de maneira muito contundente, levando em consideração o que o governo Lula tem feito e as iniciativas legislativas que chegarão para a nossa análise”, afirma. 

A senadora foi indicada para o colegiado por aclamação pelo PT. A escolha dos novos nomes ocorre por indicação dos líderes partidários. Posteriormente, os indicados passam por eleição em votação secreta pelos integrantes dos colegiados.  

Professora no Senado – Durante os dois anos como titular da CE, Teresa Leitão foi presidente da Subcomissão Temporária para debater e avaliar o Ensino Médio no Brasil (Ceensino). Também foi autora de mais de 13 projetos de lei na educação, como o PL 1540/202, que institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação, e o PL 2556/2023, que estabelece diretrizes e parâmetros para a gestão democrática na educação básica pública. Além disso, relatou e aprovou outros 30, como os projetos 54/2021, que criou o programa Pé-de-Meia, e o 3905/2021, que definiu o Marco Regulatório do Fomento à Cultura.

A senadora, que é primeira mulher eleita por Pernambuco para a Casa, será a terceira parlamentar a presidir a comissão desde 1935.  Teresa Leitão é graduada em Pedagogia com especialização em Formação para o Magistério, professora aposentada da Educação Básica.

Foi dirigente sindical do Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Além disso, foi conselheira do Conselho Estadual de Educação, presidente do PT de Pernambuco e deputada estadual por cinco mandatos.

Por Nill Junior

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O vereador Cristiano Dantas realizou, nesta semana, uma palestra esclarecedora sobre a concessão de diárias para vereadores, enfatizando que esse benefício não é um “direito automático” e deve seguir um processo rigoroso de aprovação e prestação de contas.

Durante sua apresentação, Dantas detalhou o passo a passo necessário para a solicitação e o uso correto das diárias:

Primeiro passo: O vereador interessado deve solicitar a diária por meio de um requerimento oficial.

Segundo passo:  O presidente vai analisar e autorizar (se houver dotação e for de interesse público).

Terceiro passo: Após a viagem, é obrigatória a prestação de contas, demonstrando os gastos realizados.

Dantas reforçou ainda que a solicitação deve ser feita com antecedência, evitando imprevistos e garantindo a transparência do processo. “Não pode haver surpresa, e as etapas não podem ser invertidas”, destacou o vereador.

A palestra foi bem recebida pelo público presente, que ressaltou a importância da transparência na administração pública. O evento faz parte de uma série de iniciativas do parlamentar para esclarecer temas relacionados à gestão legislativa e ao uso correto dos recursos municipais.

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