Brasil
Igreja Universal: TV divulga detalhes de ‘farsa’ para legitimar adoção
Reportagem revelou mais detalhes sobre a suposta “farsa” montada para adoção de crianças portuguesas por Viviane Freitas, filha do bispo Edir Macedo, líder da Igreja Universal do Reino de Deus
No segundo programa da série “O segredo dos Deuses”, do canal de televisão português TVI, a reportagem revelou mais detalhes sobre a suposta “farsa” montada para adoção de crianças portuguesas por Viviane Freitas, filha do bispo Edir Macedo, líder da Igreja Universal do Reino de Deus.
Segundo o relato de uma ex-funcionária do lar onde as crianças teriam sido adotadas, Edir Macedo se encantou por três irmãos, filhos da mulher entrevistada pela reportagem, identificada apenas como “Maria”. “Olha, aqui estão umas crianças para o Júlio e a Viviane”, teria dito o líder religioso à esposa, segundo a ex-cuidadora que diz ter presenciado a cena. Em seguida, Macedo teria levado as fotografias de volta à Califórnia, para mostrá-las à filha e ao genro.
“Não me pareceu estranho, porque sabia que a filha e o genro [de Edir Macedo] não queriam ter filhos. Achamos que os pais [biológicos] haviam mandado as crianças para adoção”, disse a entrevistada. Como a Igreja Universal ordena aos seus pastores e bispos que sejam submetidos à vasectomia antes mesmo de se casarem, Júlio Freitas, marido de Viviane Freitas – filha de Macedo – não poderia ter filho. Na altura, resolveram adotar.
O problema é que as crianças citadas na reportagem de Alexandra Borges e Judite França não foram deixadas no lar para adoção. De acordo com a mulher que se diz mãe biológica, os três filhos – Vera, Fábio e Luís – foram tirados por uma assistente social após uma denúncia anônima. “Maria” disse que precisava se dedicar a dois empregos na época e que deixava os filhos com marido, que tinha o hábito de deixar as crianças sozinhas. Por essa razão, as crianças foram enviadas para um abrigo.
“Os pastores aproveitaram o fato da instituição [Igreja Universal] ter acesso ao lar de crianças. Essas crianças foram adotadas do lar e não seguiram os trâmites. Se fizerem uma investigação vão ver que não seguiram os trâmites que deveriam”, disse o ex-bispo da IURD, Alfredo Paulo.
Como as crianças agradaram à família Macedo, mas não estavam livres para adoção, foi preciso construir um caminho. A retirada de Vera, Luis e Fábio da família biológica seria uma medida temporária, mas com o tempo os pais passaram a ser impedidos de visitar os filhos, após boatos de que seriam dependentes químicos e soropositivos. A mãe garante que nunca usou drogas e chega a mostrar a carteira de doadora de sangue, que atesta que não é soropositiva, negando a “farsa” montada por quem queria retirar seus filhos.
Ainda segundo o seu relato, na época, 20 anos atrás, os pais teriam sido impedidos diversas vezes de assinar o livro de visitas – o que seria uma grande prova no processo, pois tal livro é obrigatório em qualquer instituição do gênero. Esta pode ter sido a estratégia para demonstrar desinteresse dos pais em relação às crianças, já que uma vez que os filhos são deixados no lar e não recebem visitas por um período mínimo de seis meses o tribunal pode decidir a favor da adoção.
“Perguntei sempre pelo livro, porque aquilo era uma justificação de que eu tinha lá estado. Eles diziam que não estava lá, que depois eu assinava, mas o livro nunca mais apareceu”, diz a suposta mãe. Ela garante que nunca chegou a ser ouvida em tribunal sobre o caso – o que é obrigatório, por lei, nos processos de inibição paterna nos casos de adoção.
“Há um episódio em que o Luis faz anos. O pai e a mãe vão [ao lar] com um bolo de aniversário, mas não foram deixados entrar porque os meninos não estavam lá. Foi dito que as crianças tinham ido com uma funcionária para casa. O pai ficou tão revoltado que jogou o bolo de tal forma que foi parar do outro lado da rua”, conta uma ex-funcionária.
Viviane contou história da adoção em blog
Se, de um lado, os pais biológicos eram proibidos de ver as crianças, do outro, a filha e o genro do bispo Edir Macedo teriam encontrado o caminho facilitado. Eles vieram da California para o primeiro contato com os seus futuros filhos. Segundo um ex-funcionário da instituição, das mais de 40 crianças abrigadas pelo lar, eles mandaram chamar no gabinete apenas três filhos de “Maria”, que haviam sido “escolhidos” por foto, levadas para os Estados Unidos pelo líder da Universal.
Viviane Freitas, conta a história da adoção dos seus filhos em um blog pessoal. Ela chega a narrar, em um dos relatos, que lembra do primeiro momento em que se deparou com as fotografias das crianças. No texto exibido na reportagem, datado de 15 de dezembro de 2015, ela descreve Vera como parecida com o seu marido. “Alguém parecido com o pai, cabelinho preto e sobrancelha grossa”, diz o texto.
Após escolher as crianças, o processo de adoção teria sido feito por intermédio de uma outra pessoa, Alice Andrade, antiga secretária pessoal de Edir Macedo. A ajuda foi necessária pelo fato de Viviane Freitas não ter idade suficiente para adoção na época nem residência em Portugal, o que era exigido no país. Mais informações sobre o assunto serão divulgadas nas próximas reportagens da série.
Alguns assuntos referentes ao caso de adoção, explorados na reportagem, não estão mas disponíveis na página da filha de Edir Macedo. Porém, o trecho mostrado na reportagem pode ser acessado na página da Igreja Universal de Portugal.
Contraponto
A reportagem ouviu autoridades sobre adoção em Portugal, como Gonçalo de Melo Breyner, do Ministério Público de Portugal. Ele informou que no processo de adoção no país as famílias não têm o direito de escolher as crianças que querem adotar. “Não era assim que os processos começavam”, revela o entrevistado.
A âncora da TVI Judite França informou que a reportagem tentou entrar em contato com a Igreja Universal do Reino de Deus para esclarecer as denúncias, mas que a instituição não comentou o assunto. Duas das crianças tratadas na reportagem, Vera e Luis, hoje adultos, divulgaram na internet um vídeo sobre a sua história de adoção, garantindo ter se tratado de um processo legal.
Por Notícias ao Minuto
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Entregue anteontem ao Congresso, a proposta de regulamentação da reforma tributária listou os profissionais liberais que terão um abatimento de 30% em relação à alíquota “cheia” do IVA no recolhimento de impostos incidentes na prestação de seus serviços.
O benefício vale tanto para profissionais que prestarem serviço como pessoa física quanto para prestadores pessoas jurídicas. Mas, neste segundo caso, sob algumas condições. Não é permitido que o escritório ou empresa tenha como sócio outra pessoa jurídica, ou que preste serviço extra ao que está contemplado na lista. A atividade-fim deve ser realizada pelos sócios, o que atende principalmente os escritórios de advocacia – a principal classe que defendeu o benefício tributário.
A alíquota reduzida vale tanto para o novo tributo federal (CBS) quanto para os estaduais e municipais (IBS). Esses dois impostos substituem os atuais IPI, PIS e Cofins (federais), o estadual ICMS e o municipal ISS.
Fonte: ESTADAO CONTEUDO
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O Cashback previsto na reforma tributária deve beneficiar 73 milhões de pessoas, o equivalente a aproximadamente um terço da população brasileira, de acordo com a estimativa do Ministério da Fazenda. O mecanismo previsto na reforma tributária permite a devolução de parte dos impostos pagos pela população de baixa renda.
De acordo com os técnicos da pasta, terão direito à devolução famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa, atualmente R$ 706, incluídas no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). O diretor da Secretaria de Reforma Tributária da Fazenda, Rodrigo Orair, informou que, nas cobranças em conta de luz, o desconto de até 50% dos tributos pagos deverá ser embutido. Para os demais bens, como os produtos de supermercado, a forma de realizar essa devolução ainda está em estudo. Existe a possibilidade de o desconto ser aplicado na boca do caixa.
De acordo com a proposta, o valor do cashback será calculado sobre o consumo das famílias, formalizado por meio da emissão de documentos fiscais. Entre os bens e serviços que contarão com o mecanismo estão a energia elétrica, água e esgoto, com proposta de devolução de até 50% dos tributos. No caso do gás de cozinha, o retorno pode chegar a 100%, e sobre os demais produtos o retorno será de 20%. Os únicos produtos que não contarão com o cashback são aqueles sujeitos ao Imposto Seletivo.
Para Daniel Duque, gerente da inteligência técnica do Centro de Liderança Pública (CLP), o mecanismo de cashback introduzido é outro exemplo de inovação bemsucedida, com potencial de incentivar a formalização da economia e a redução dos mercados paralelos. “Ao devolver uma parte dos tributos diretamente às famílias de baixa renda, o governo não apenas alivia o ônus fiscal sobre esses consumidores, mas também estimula a emissão de documentos fiscais, contribuindo para uma base tributária mais ampla e justa”, avaliou.
Imposto do pecado
Seis categorias de produtos contarão com a incidência do Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”. Ficarão mais caros os itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. As alíquotas correspondentes ainda não foram definidas e serão divulgadas posteriormente, em outra lei. No caso de veículos, embarcações e aviões, a incidência do imposto não vale para os automóveis e comerciais leves considerados sustentáveis, que terão alíquota zero.
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, informou que o IS para carros terá uma sistemática semelhante ao que o governo construiu no programa Mover, com o IPI Verde. “Há alíquota básica do Imposto Seletivo e uma série de redutores alinhados ao Mover”, explicou Appy, destacando que a definição das alíquotas do imposto seletivo ficará para uma lei ordinária e não estará no projeto de lei complementar enviado ao Congresso na última quarta-feira.
O Executivo estuda um novo regime automotivo, com horizonte até 2028, com destaque para o IPI verde. A ideia do projeto é tributar também o fabricante de bebidas açucaradas, como refrigerantes, na primeira venda, e o importador na importação. A Fazenda argumentou que o setor econômico tem uma estrutura concentrada nos fabricantes e fragmentada nas fases de distribuição e varejo. Outra justificativa para a incidência dessa categoria é que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 83 países integrantes já tributam, principalmente, refrigerantes.
Em nota, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) disse não acreditar que deixar os refrigerantes mais caros “tenha eficácia contra obesidade e doenças crônicas, que se combatem com informação e educação nutricional”. “Seguiremos acompanhando os debates no Congresso Nacional e defendendo que todos os alimentos cheguem mais baratos para a população brasileira”, destacou. A taxação extra sobre esses produtos entrará em vigor em 2027.
Alguns serviços também terão alíquota aumentada, como jogos de azar e apostas, que serão submetidos a alíquotas mais altas devido aos riscos de vício e aos custos sociais associados, bem como ao potencial de geração de receita tributária. Também ficarão mais caros serviços financeiros e de telecomunicações. Autonomia dos estados A tão falada neutralidade tributária pode ficar só no papel, isso porque o texto prevê que União, estados e municípios terão autonomia na fixação de sua alíquota-padrão, algo que vem sendo criticado pelos especialistas.
Na prática, se depois de um tempo de implementação o governo quiser aumentar ou reduzir a carga tributária, é possível fazer isso por meio de um projeto no Congresso. Nos estados, a alteração poderá ser feita pelos deputados estaduais e, nos municípios, pelos vereadores. A alíquota média de 26,5% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), prevista na regulamentação da reforma tributária, será dividida entre alíquotas de 8,8% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de incidência federal, e de 17,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios.
Fonte: Correio Braziliense.
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Brasil
Incêndio em pousada de Porto Alegre deixa 9 mortos
O estabelecimento fica localizado na Avenida Farrapos, entre as ruas Garibaldi e Doutor Barros Cassal.
Um incêndio na madrugada desta sexta-feira, 26, que atingiu uma pousada no centro de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, deixou ao menos nove pessoas mortas. O estabelecimento fica localizado na Avenida Farrapos, entre as ruas Garibaldi e Doutor Barros Cassal.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, outras sete pessoas que foram resgatadas com vida foram encaminhadas para atendimento hospitalar.
Não há informações sobre o estado de saúde delas. As causas do incêndio serão investigadas.
Foto iStock
Por Estadão
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