Brasil
Indenizações trabalhistas por danos morais podem ultrapassar teto da CLT, decide STF
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, em julgamento ocorrido na última semana, que a indenização por dano moral trabalhista pode ultrapassar o limite previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho.
A maioria dos ministros seguiu o entendimento do relator da ação, Gilmar Mendes. Segundo ele, os critérios da CLT são orientativos para fundamentar decisões judiciais relativas a essas questões.
O ministro, porém, acrescentou que é constitucional “o arbitramento judicial do dano em valores superiores aos limites máximos”, quando “consideradas as circunstâncias do caso concreto e os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da igualdade”.
O voto de Gilmar Mendes foi seguido pelos ministros Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.
As ações foram apresentadas ao Supremo pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, pela OAB e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria, e questionaram dispositivos inseridos na CLT pela reforma trabalhista de 2017.
Esses dispositivos preveem, por exemplo, para ofensas ao trabalhador “de natureza gravíssima” até 50 vezes o último salário contratual do ofendido. A quantia pode chegar ao dobro em caso de reincidência.
Para ofensas leves, a previsão é de até 3 vezes o último salário contratual do ofendido. Para ofensas médias, até cinco vezes, e para graves, até 20 vezes.
O dano moral, para a CLT, é “ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial”
Em seu voto, Gilmar defendeu a constitucionalidade dos dispositivos questionados, mas frisou que os critérios são orientativos.
“Tais critérios, em especial o valor-referência do salário, não podem ser utilizados como ‘teto’, sendo possível que o magistrado, diante das especificidades da situação concreta eventualmente, de forma fundamentada, ultrapasse os limites quantitativos previstos”, afirmou.
O ministro Edson Fachin divergiu e entendeu que os dispositivos questionados deveriam ser considerados inconstitucionais. A presidente do STF, Rosa Weber, seguiu o voto do ministro.
As ações foram julgadas no plenário virtual no Supremo, plataforma na qual os ministros depositam seus votos durante um determinado período de tempo. A sessão foi encerrada na última sexta-feira (23).
Fonte: FOLHAPRESS
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Brasil
Homem que teve pênis cortado pela mulher: ”Amo ela até hoje”
Em audiência na Justiça, homem que teve pênis cortado pela mulher diz que a perdoou e quer retomar a vida com ela ”melhor do que era antes”.
Em depoimento na Justiça paulista, o frentista Gilberto Nogueira de Oliveira, 39 anos, que teve o pênis amputado pela mulher, confirmou que a perdoou e afirmou fazer planos com a cozinheira Daiane dos Santos Farias, 34. A lesão foi uma vingança pela traição do homem, que teve um caso com a sobrinha.“Eu me arrependi muito também do que cometi. Embora adultério perante a lei dos homens não seja crime, considero uma coisa muito grave o que fiz. Já pedi perdão pelo meu erro, e perdoei ela, pelo erro dela”, destacou.
No tribunal, o frentista relatou, ainda, que estaria completamente recuperado da lesão, e não teria dificuldade sequer para fazer xixi. Ele ganhou uma prótese de um cirurgião plástico, mas só deve fazer a cirurgia de implantação no fim do ano.
Prisão
Em janeiro, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) denunciou Daiane por lesão corporal grave. O caso ocorreu em Atibaia, no interior paulista, na madrugada de 22 de dezembro de 2023.
Foto reprodução
Por Metropoles
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Brasil
Jovem indígena é assassinado em território Xokleng em SC
Com marcas de violência e queimaduras, o corpo de Ariel Paliano, 26, estava às margens da rodovia que liga os municípios de Doutor Pedrinho e Itaiópolis, a 300 metros de distância da casa em que morava, na aldeia Kakupli.
Um jovem líder indígena foi encontrado morto na manhã deste sábado (27) em uma comunidade que faz parte do território Laklãnõ/Xokleng, em Santa Catarina.
Com marcas de violência e queimaduras, o corpo de Ariel Paliano, 26, estava às margens da rodovia que liga os municípios de Doutor Pedrinho e Itaiópolis, a 300 metros de distância da casa em que morava, na aldeia Kakupli.
Segundo a Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), a região em que o corpo foi encontrado faz parte de uma área retomada pelos indígenas.
“O caso ocorre em meio a conflitos entre a comunidade Xokleng e fazendeiros locais, que têm ameaçado as terras Xokleng”, diz nota conjunta da Apib e da Ajix (Juventude Indígena Xokleng).
As organizações indígenas afirmam que a família da vítima recebeu ameaças recentemente, inclusive com disparos de tiros que não atingiram ninguém, mas levaram temor à comunidade.
A Apib e a Ajix pedem urgência na adoção de medidas de segurança e direitos indígenas.
“Esse evento é mais um lembrete sombrio das ameaças persistentes enfrentadas pelos povos indígenas e da necessidade contínua de proteger seus direitos e vidas”, afirma a nota.
Ariel estava sozinho em casa enquanto a mãe e o padrasto participavam de atividades do ATL (Acampamento Terra Livre) em Brasília.
De acordo com a Apib, policiais federais estão no local do crime para investigar o ocorrido.
O Cimi (Conselho Indigenista Missionário) informou que a notícia sobre o crime surpreendeu e levou dor à delegação Xokleng que voltava de Brasília após a mobilização no ATL.
“Enquanto os povos indígenas estão na capital federal mobilizados de forma democrática e legítima em defesa de seus direitos, recebendo da parte do Estado morosidade palavras traiçoeiras, nos territórios tradicionais a violência é rápida, ideológica e letal”, diz nota da organização.
Segundo o Cimi, nos últimos meses são recorrentes os atentados a tiros na região.
Na véspera da Páscoa, ao menos seis tiros foram disparados contra uma moradia na aldeia Kakupli. Quatro pessoas dormiam na residência no momento dos disparos, mas ninguém ficou ferido.
Foto Reuters
Por Folhapress
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Após “sugestão” do líder do governo, Izaias Regis (PSDB), que deu luz aos problemas enfrentados pelo Hospital Dom Moura, os deputados Sileno Guedes (PSB), Gilmar Júnior (PV) e Abimael Santos (PL), que fazem parte da Comissão de Saúde da Casa, realizaram uma visita ao equipamento. Chegando lá, para a segunda Blitz da Saúde, foram impedidos de entrar.
Os parlamentares chegaram a acionar a Polícia Militar, caso a decisão fosse mantida, mas após cerca de 40 minutos foram liberados para entrar no hospital. Entretanto, os assessores dos três deputados não puderam acompanhar a fiscalização.
Por Blog Cenário
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