Política
Independência entre Poderes não significa impunidade para atos contra as instituições, diz Fux
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Presidente do Supremo Tribunal Federal disse ainda que a população não aceita que crises sejam resolvidas com mecanismos que não estejam na Constituição. Ele discursou na abertura do semestre do STF.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, disse nesta segunda-feira (2) que os poderes da República são harmônicos entre si, mas não podem ficar impunes quando atentam contra instituições.
Fux discursou na sessão de abertura do segundo semestre do Judiciário (veja aqui a íntegra).
“Harmonia e independência entre os poderes não implicam impunidade de atos que exorbitem o necessário respeito às instituições”, disse o presidente do STF.
Ele afirmou ainda que a população não aceita que crises sejam resolvidas de formas contrárias ao que determina a Constituição.
“O povo brasileiro jamais aceitaria que qualquer crise, por mais severa, fosse solucionada mediante mecanismos fora da Constituição”, continuou Fux.
O discurso do ministro em defesa das instituições, da Constituição e contra o conflito entre os poderes ocorre em um momento em que o presidente Jair Bolsonaro decidiu intensificar os ataques contra a urna eletrônica e o modelo eleitoral do Brasil, disparando críticas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao STF.
Apesar dos ataques, o próprio Bolsonaro admite que não tem provas de fraude.
Defesa das instituições
Em seu discurso, Fux ressaltou que, em uma democracia, nos momentos de crise, é preciso “fortalecer – e não deslegitimar – a confiança da sociedade nas instituições”.
Sem citar nomes, Fux declarou que ataques de “inverdades à honra dos cidadãos que se dedicam à causa pública” acabam por deslegitimar “veladamente as instituições do país”.
“Permanecemos atentos aos ataques de inverdades à honra dos cidadãos que se dedicam à causa pública. Atitudes desse jaez deslegitimam veladamente as instituições do país; ferem não apenas biografias individuais, mas corroem sorrateiramente os valores democráticos consolidados ao longo de séculos pelo suor e pelo sangue dos brasileiros que viveram em prol da construção da democracia de nosso país”, ressaltou Fux.
Fortalecimento da democracia
O ministro argumentou que a democracia é um regime que precisa ser sempre cultivado e reforçado. Se isso não for feito, as democracias, segundo ele, “tendem a ruir”.
“Tratando-se de higidez democrática, não há nada automático, natural ou perpétuo. Ao revés, o regime democrático necessita ser reiteradamente cultivado e reforçado, com civilidade, respeito às instituições e àqueles que se dedicam à causa pública. Ausentes essas deferências constitucionais, as democracias tendem a ruir”, disse.
Constituição
O presidente também falou do papel do STF em manter a defesa da Constituição e garantir a estabilidade institucional do país.
“Movido por esse espírito, o Supremo Tribunal Federal, seja nos momentos de calmaria, seja nos momentos de turbulência, tem cumprido o seu papel de salvaguardar a Constituição, atuando em prol da estabilidade institucional da nação, da harmonia entre os Poderes e da proteção da democracia, sempre pelo povo e para o povo brasileiro”.
Tempo da Justiça x tempo da política
Fux citou ainda o papel dos juízes na democracia e fez questão de diferenciar a atuação em relação aos políticos.
“Por outro lado, a sociedade não espera de magistrados o comportamento que é próprio e típico de atores políticos. O bom juiz tem como predicados a prudência de ânimos e o silêncio na língua. Sabe o seu lugar de fala e o seu vocabulário próprio”, afirmou.
“Igualmente, o tempo da Justiça não é o tempo da política. Embora diuturnamente vigilantes para com a democracia e as instituições do país, os juízes precisam vislumbrar o momento adequado para erguer a voz diante de eventuais ameaças. Afinal, numa democracia, juízes não são talhados para tensionar”, completou o ministro.
Fux defendeu ainda o diálogo entre as instituições. “Por fim, como protagonistas de nossos tempos, não olvidemos que o maior símbolo da democracia é o diálogo. Nunca é tarde para o diálogo e para a razão. Sempre há tempo para o aprendizado mútuo, para o debate público compromissado com o desenvolvimento do país, e para a cooperação entre os cidadãos bem-intencionados”. (Do G1)
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O ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) responde bem ao tratamento no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, onde está internado desde a noite da segunda-feira (6). Segundo o boletim médico, divulgado na manhã desta terça-feira (7), o político encontra-se “estável e sem febre” e “permanece com boa resposta clínica ao tratamento”.
A nota, assinada pelo diretor-geral do hospital, Daniel Favarão Del Negro, e pelo diretor clínico, Paulo Marcelo Gehm Hoff, informa que Bolsonaro está recebendo antibióticos e medidas de prevenção de trombose venosa.
Ele foi diagnosticado com erisipela, infecção de pele causada por bactérias. O ex-presidente participava de eventos partidários em Manaus, no Amazonas, quando foi internado por duas vezes.
SAÚDE DE BOLSONARO
Bolsonaro chegou à capital paulista pouco depois das 19 horas da segunda, foi transferido de ambulância, escoltada por dois carros, até o hospital na zona sul, e deixou o veículo em uma cadeira de rodas.
Inicialmente, estava previsto que Bolsonaro fosse transferido para Brasília, mas um desconforto na região do abdômen fez com que se alterasse o destino. O médico-cirurgião Antônio Luiz Macedo, que o acompanha desde a facada sofrida na campanha eleitoral de 2018, é o responsável pelo atendimento, com o cardiologista Leandro Echenique.
Os boletins médicos estão sendo distribuídos pelo advogado Fabio Wajngarten, responsável pela logística da viagem entre Manaus e São Paulo, segundo o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente.
Wajngarten disse ao Estadão que não há previsão de alta e que pretende prestar informações sobre o quadro de saúde do ex-presidente, pelo menos, duas vezes ao dia.
Nas redes sociais, Bolsonaro não atualiza seu quadro de saúde desde o domingo, 5, mas segue fazendo postagens críticas ao governo e à esquerda. A mais recente reclama de outros países que cobram medidas de sustentabilidade do Brasil e “tentam enfiar o que não cumprem goela abaixo dos outros”.
Bolsonaro foi internado, em Manaus, no sábado, 4, mas deixou o hospital no mesmo dia para cumprir agenda do PL. “Apareceu um caso de erisipela. Não dormi a noite passada toda. Minha esposa e os médicos não queriam que eu viesse, mas tinha compromisso aqui. Sou meio duro na queda. Então, eu vim e fui bem tratado pelos médicos”, disse.
Menos de 24 horas depois, no domingo, 5, ele voltou a receber tratamento médico. Antes de retornar ao hospital, Bolsonaro discursou aos apoiadores, durante um evento estadual do PL Mulher, com o braço enfaixado, e afirmou que havia sido internado, no Hospital Santa Júlia de Manaus, com erisipela e desidratação.
Não é a primeira vez que enfrenta o problema. Em 2022, Bolsonaro contraiu a mesma infecção, erisipela, após perder as eleições, tendo cancelado agendas em novembro daquele ano.
À época, o então vice-presidente, Hamilton Mourão, disse que a doença impedia o então presidente de vestir calças.
Fonte : JC
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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) terá uma nova presidente a partir desta terça-feira (07), com a condução da ministra Cármen Lúcia para o cargo no lugar de Alexandre de Moraes. Esta será a segunda vez que a magistrada ocupará a presidência da Corte eleitoral, enfrentando como principal desafio a condução das eleições municipais de outubro.
A eleição é simbólica, seguindo a tradição de ser presidida pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) mais antigo na casa. Cármen ficará no comando do TSE até agosto de 2026. O ministro Kássio Nunes Marques é o novo vice-presidente da Corte. Com a saída de Moraes, o ministro André Mendonça ocupará a vaga de membro substituto.
Como presidente, Cármen deverá manter o foco no combate às fake news e na regulação das redes sociais, seguindo as normas implementadas pelo tribunal para coibir a propagação de informações falsas.
Apesar da atenção no combate à desinformação, a transição na presidência do TSE tem sido gradual, indicando um novo ritmo na gestão da Corte. Em 2012, Cármen Lúcia foi a primeira mulher a presidir o tribunal e conduzir uma eleição nacional.
Por JP News e Panflix
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O ex-presidente Jair Bolsonaro, que estava internado em um hospital de Manaus, está sendo transferido para o Hospital Vila Nova Star, na capital paulista. A informação é do advogado e assessor do ex-presidente Fábio Wajngarten.
Wajngarten informou em suas redes sociais que o ex-presidente já está em voo e vai “dar seguimento ao seu tratamento de obstrução intestinal, aos cuidados do cirurgião Dr (Antonio) Macedo, bem como ao quadro infeccioso de erisipela, com antibióticos endovenosos, aos cuidados da equipe de infectologia do hospital Vila Nova Star”.Bolsonaro foi atendido no último sábado (4) no Hospital Santa Júlia, em Manaus, com um quadro de erisipela. No domingo (5), ele chegou a ser internado no hospital para tratar a doença.
Segundo o Ministério da Saúde, erisipela é um processo infeccioso da pele, que pode atingir a gordura do tecido celular, causado por uma bactéria que se propaga pelos vasos linfáticos. A doença não é contagiosa e é causada pela bactéria Estreptococo, que penetra na pele.
Fonte: JC
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