A Polícia Federal indiciou o fuzileiro naval Raul Fonseca de Oliveira e seu irmão Oliverino de Oliveira Júnior no caso das ‘ameaças violentas’ e perseguição ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e de sua família. A corporação imputa a dupla crime de abolição ao Estado Democrático de Direito – que prevê pena de quatro a oito anos de prisão.

As investigações contra os irmãos por supostos crimes de ameaça e perseguição ainda estão em andamento, no bojo de um outro inquérito. Este não tramita no gabinete de Moraes, que se declarou impedido para relatar o caso.

Já a apuração sobre crime contra o Estado de Direito continuou sob a alçada do ministro em razão da conexão com os inquéritos das fake news e dos atos golpistas de 8 de Janeiro. Agora os achados da PF serão encaminhados ao procurador-geral da República Paulo Gonet, a quem cabe denunciar ou não os investigados.

No relatório final da investigação, encaminhado ao STF nesta segunda, 4, a PF indicou Raul Fonseca de Oliveira e Oliverino de Oliveira Júnior, “com emprego de grave ameaça, buscaram atingir o ministro do STF para, assim, restringir o exercício da atividade jurisdicional”, incidindo no artigo 359 L do Código Penal.

O inquérito foi aberto após os irmãos enviarem uma série de e-mails ao trabalho da esposa de Moraes, em abril. A PF verificou que os investigados enviaram 41 mensagens para Viviane Barci de Moraes. Para tanto, Raul e Oliverino criaram diversas contas de e-mail, com vistas a encobrir quem de fato praticava os crimes, segundo os investigadores.

Raul Fonseca de Oliveira e Oliverino de Oliveira Júnior foram presos preventivamente no final de maio, a pedido da Procuradoria-Geral da República.

Ao requerer as diligências, o chefe do Ministério Público Federal Paulo Gonet destacou as mensagens encaminhadas pelos investigados, ‘com referências a comunismo e antipatriotismo’.

Segundo ele, os diálogos indicavam o intuito de, ‘por meio de graves ameaças a familiares do ministro Alexandre de Moraes, restringir o livre exercício da função judiciária’ do ministro.

As ameaças foram consideradas graves pelos investigadores. Elas tinham como alvo, em especial, a filha do ministro do STF.

O Estadão apurou que as mensagens citavam inclusive uma bomba e o itinerário da filha de Moraes. As informações foram levantadas em uma avaliação especial de segurança feita pela Secretaria de Segurança do Supremo e encaminhadas à Polícia Federal.

Foto Getty

Por Estadão

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O ex-senador Armando Monteiro (Podemos) afirmou que não acredita numa mudança partidária da governadora Raquel Lyra (PSDB) a curto prazo. A declaração foi dada em entrevista ao programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal, nesta segunda-feira (4), um dia após o jornal O Globo cravar a migração da tucana para o PSD de Gilberto Kassab.

Armando Monteiro, como se sabe, foi correligionário de Raquel e integrava o PSDB até novembro do ano passado, quando optou por deixar a legenda e se filiou ao Podemos.

“Isso é uma especulação que já tem algum tempo, e quando me falavam eu digo ‘Eu acho que a governadora vai permanecer no partido’. Porque você tinha uma perspectiva de uma eleição adiante, então você sair do partido numa circunstância dessa você colocava uma situação delicada perante a direção nacional”, declarou Armando.

“Eu acho que ainda não tem nada definido em relação à questão. Isso poderá ser objeto de uma análise dela, do quadro futuro, mas não vejo sinceramente essa possibilidade a curto prazo”, completou o ex-senador, que também é conselheiro da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Na época da sua desfiliação do PSDB, Armando Monteiro se mostrou insatisfeito com a atenção dedicada por Raquel às agendas do partido.

“Ficou muito dedicada às tarefas do governo e o partido ficou em segundo plano”, disse ele sobre um dos motivos que o teriam motivado a buscar uma nova casa.

Em debate na Rádio Jornal, nesta segunda-feira, o cientista político Antônio Fernandes analisou os rumores que ligam a governadora Raquel Lyra (PSDB) ao PSD.

De acordo com o cientista político, uma eventual troca de partido por parte da governadora ainda é cercada de dúvidas, oriundas do desempenho eleitoral do atual partido de Raquel Lyra, o PSDB.

“A gente fica, principalmente agora, indagando se esse movimento vai acontecer, dado exatamente o bom desempenho do PSDB nas eleições aqui (em Pernambuco). O partido chegou a 32 cadeiras e a governadora sai agora, exatamente depois desse número importante de prefeituras conquistadas, é algo que deve ser muito bem pensado. Mas claro que, caso ocorra esse movimento, o PSDB, sem sombra de dúvidas, continuaria na base da governadora”, analisou.

Para Antônio Fernandes, uma ida para o PSD também faz parte de uma intensificação da aproximação da governadora Raquel Lyra com o governo Lula. De acordo com o cientista político, é um movimento compreensível, diante da necessidade de dialogar com o governo federal, pela necessidade de buscar recursos.

“A própria governadora já enfatizou mais de uma vez a quantidade de agendas que ela tem em Brasília, já apontou que foi mais de 50 vezes pra Capital Federal, exatamente para buscar projetos estruturantes para o Estado. Então a gente tem visto esse movimento um pouco mais de aproximação da governadora em relação ao governo federal, mas a gente não consegue cravar exatamente se a governadora estaria num possível palanque do Partido dos Trabalhadores, pensando em 2026, então ainda vai passar muita água por baixo dessa ponte”, disse.

Fonte: JC

           

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O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, destacou nesta segunda-feira, 4, a necessidade de maior celeridade processual no sistema judiciário brasileiro, durante participação na 9ª edição do Seminário Caminhos Contra a Corrupção, realizado pelo Estadão em parceria com o Instituto Não Aceito Corrupção (Inac). Fachin afirmou que a Justiça deve “ser mais rápida” e os prazos “devem ser mais razoáveis” para que se garanta a eficiência e a efetividade do curso processual. De acordo com o ministro, a Justiça lenta e falha favorece, principalmente, os chamados “crimes do colarinho branco”.

“Não raro, as investigações processuais no Brasil são lentas e falhas. Há muitas dificuldades em identificar as condutas criminosas, especialmente os chamados crimes do colarinho branco, perdendo-se a oportunidade de colher provas robustas e que se enfraquecem ao decorrer dos anos, (isto) quando não ocorre até mesmo a prescrição”, disse. “A Justiça, portanto, precisa ser mais rápida, e os prazos mais razoáveis.”

Para Fachin, apesar de o Brasil ter uma legislação avançada para o enfrentamento e combate à corrupção, o País ainda não alcançou a eficiência e a efetividade necessárias na aplicação. “Leis são imprescindíveis, mas o texto da lei, por si só, não é suficiente. É fundamental contar com instituições e pessoas à altura dos desafios para dar efetividade às leis”, destacou.

Celeridade seletiva

O ministro também enalteceu a garantia do devido processo legal e da ampla defesa. E citou o sistema recursal presente na legislação brasileira, que oferece uma ampla gama de recursos e meios de impugnação, permitindo que um caso criminal se prolongue por anos e passe por praticamente quatro instâncias até que seja dada uma resposta definitiva.

Apesar disso, Fachin apontou de forma crítica a existência de uma celeridade processual seletiva, que se reflete na composição da população carcerária, onde os mais pobres são majoritariamente afetados. Ele também mencionou as disparidades nas capacidades institucionais de órgãos como a Justiça Federal e a Justiça Eleitoral, que recebem recursos desiguais. E ressaltou a necessidade de investimentos públicos contínuos para fortalecer as estruturas de controle.

“Parlamentares erram, mas o Poder Legislativo é essencial; juízes erram, mas o Poder Judiciário é essencial; gestores erram, mas a administração pública é essencial”, pontuou.

No painel de abertura do evento, o procurador do Ministério Público de São Paulo e presidente do INAC, Roberto Livianu, afirmou que, nas eleições municipais deste ano, foram recolhidos mais de R$ 24 milhões, fruto de corrupção. O valor, segundo ele, é 14 vezes maior que o registrado no ano de 2020. Ele ressaltou que mais de 62% da população brasileira já presenciou uma tentativa de compra de votos, segundo a pesquisa Práticas Corruptas e sua Aceitação, realizada pelo Inac.

O procurador também chamou a atenção para o risco de enfraquecimento da Lei da Ficha Limpa, que, segundo ele, está sendo alvo de projetos no Congresso que visam afrouxar o rigor da fiscalização.

Emendas

Atuante na rede de combate à corrupção eleitoral e responsável pela viabilização da Lei da Ficha Limpa, o ex-juiz Marlon Reis – atualmente advogado que atua na Ação Direta de Inconstitucionalidade das emendas parlamentares ajuizada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) – participou de outra discussão ao lado do diretor da faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Celso Campilongo, e da diretora do Inac e professora da USP, Maria Tereza Sadek.

Após a ação, o ministro do STF Flávio Dino suspendeu o pagamento de emendas parlamentares, o que foi referendado pelo plenário da Corte até que sejam adotadas medidas para garantir a transparência e a fiscalização dos recursos. Para Reis, as chamadas emendas Pix, que possibilitam a transferência direta de recursos federais para municípios e Estados, sem a necessidade de convênios, agravam a problemática do orçamento secreto.

Sadek ressaltou que, com dezenas de bilhões de reais em emendas, houve uma ampliação da reeleição de prefeitos. “O caso não é só que a emenda não é transparente, mas ela provoca uma desigualdade da competição eleitoral”, disse.

O evento continua hoje com novos painéis e conferências que tratam da temática da corrupção no âmbito público e privado. Os debates são transmitidos ao vivo no site do Estadão.

Por Estadão

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