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Juiz diz que aborto para microcefalia com risco de morte é legal

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Segundo ele, o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu por essa possibilidade ao autorizar a interrupção da gravidez em caso de anencefalia – mal que impede a formação do cérebro.

O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 1ª Vara dos Crimes Dolosos contra a Vida de Goiânia (GO), disse nesta terça-feira, 26, que a interrupção da gravidez em casos de microcefalia severa, com previsão de morte do feto, tem amparo legal. Segundo ele, o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu por essa possibilidade ao autorizar a interrupção da gravidez em caso de anencefalia – mal que impede a formação do cérebro.

Ainda segundo o magistrado, embora Estados brasileiros enfrentem epidemia de microcefalia associada ao zika vírus, nenhum dos casos de gestação foi parar na Justiça, por isso ele fala em tese. “No caso de microcefalia severa, naquele em que o bebê não tem condições de ter um minuto sequer de vida, aplica-se o mesmo viés, ou seja, é possível a interrupção da gravidez. Isso não está no ordenamento jurídico formal, mas é o entendimento dado pelo STF”, disse.

Ele não descarta a possibilidade de casos assim baterem à porta do Judiciário. “No futuro, podemos ter uma situação em que o médico vai dizer à mãe que o feto não sobreviverá e ela vai pedir autorização para interromper a gravidez. A microcefalia é um fato novo e nós juízes temos de pensar em como vamos agir.”

Alcântara está de férias e falou ao jornal O Estado de S. Paulo por telefone. Segundo ele, cada caso deve ser analisado com ponderação. “Estamos falando de casos de natimortos. Se tiver um mínimo de possibilidade de vida, ainda que o bebê apresente má-formação, como por exemplo, a falta de um pé ou um braço, o juiz não vai dar autorização.” As condições do feto devem ser atestadas pelos laudos de três médicos diferentes e o parecer do Ministério Público deve ser favorável ao aborto, explicou.

Juiz há 22 anos, Alcântara ficou conhecido por ter autorizado 12 abortos por anencefalia em Goiás, além de interrupção de uma gravidez pela Síndrome de Edwards, em que o crânio e o corpo do feto eram disformes, e de outra pela anomalia de Body-Stalk, doença rara e fatal. Ele disse que falou sobre a microcefalia ao ser procurado por uma equipe da BBC de Londres, que fazia reportagem sobre a doença, e reconhece que o assunto é polêmico.

De acordo com o juiz, suas decisões nem sempre são bem vistas, sobretudo pela Igreja Católica, que não aprova o aborto em qualquer circunstância. “A gente, como juiz, não pode decidir pensando na religião, mas na aplicação da lei”, disse. Com informações do Estadão Conteúdo. 

Brasil

Brasil regista total de 72.234 mortes por covid-19

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O levantamento foi realizado pelo consórcio formado pelo jornal O Estado de S. Paulo, G1, O Globo, Extra, Folha de S.Paulo e UOL

Brasil registrou desde as 20 horas do domingo 1.665 novos casos de contaminação por covid-19, elevando o número total para 1.867.841, conforme levantamento realizado pelo consórcio formado pelo jornal O Estado de S. Paulo, G1O GloboExtraFolha de S.Paulo UOL .

No mesmo período, desde as 20 horas do domingo, foram reportadas 83 mortes.

O total de mortes em decorrência da doença aumentou para 72.234, segundo o levantamento do consórcio feito junto às secretarias estaduais de Saúde.

Por Estadão Conteúdo

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Na Paraíba quase 100 secretários municipais receberam o auxílio emergencial

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Noventa e quatro secretários municipais paraibanos receberam o dim-dim do governo federal, aquele dim-dim destinado aos desempregados, desvalidos, esfomeados e desamparados.

Esse povo não tem limites, não tem dignidade, não tem vergonha na cara. É um povo sem jeito. E se for preso, corre o risco de contaminar os presídios.

Com informações do comunicador Anchieta Santos, das rádios Pajeú FM, e Cidade FM, de Tabira.

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Brasil registra média diária de 1.036 mortes por covid-19

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No total, 72.151 brasileiros já perderam a vida por causa da covid-19

Nos últimos sete dias, o Brasil registrou uma média diária de 1.036 mortes por covid-19. É a quarta semana seguida em que o número de óbitos anunciados pelas secretarias estaduais de Saúde fica acima de mil.

Ao divulgar os dados da pandemia, o Estado calcula uma média móvel de ocorrências, levando em conta sempre os dados dos sete dias anteriores. A média resulta da soma de mortes dos últimos sete dias e da divisão do resultado por sete. Assim, os dados divulgados diariamente sempre incluem todos os dias da semana (de domingo a sábado, de segunda a domingo e assim por diante).

Essa forma de acompanhar a evolução da pandemia dilui as oscilações bruscas provocadas pelo represamento dos dados em feriados e fins de semana, por exemplo. Aos domingos, os números absolutos de casos e mortes costumam ser menores, por atrasos nos registros das informações. Nos dias seguintes, esse atraso é compensado, o que acaba inflando os dados em dias úteis. A média móvel compensa essas variações.

Neste domingo, 12, o Brasil registrou 659 óbitos causados pelo novo coronavírus. Foram mais 25.364 testes positivos de infecção, segundo o levantamento realizado pelo consórcio de veículos de imprensa formado por Estadão, G1, O Globo, Extra, Folha e UOL junto às secretarias estaduais de Saúde. No total, 72.151 brasileiros já perderam a vida por causa da covid-19, segundo os dados do consórcio. Desde o início da pandemia, 1.866.176 pessoas tiveram resultado positivo ao fazer o teste que identifica o vírus.

São Paulo acumula 17.848 mortes pela covid-19 e 371.997 casos confirmados da doença. Nas últimas 24 horas, foram anunciadas 5.107 novas infecções e 146 óbitos. A média móvel do Estado registra 253 mortes por dia.

O cálculo da média móvel também considera os dados do consórcio de veículos de imprensa. Jornalistas dos seis veículos coletam as informações das secretarias estaduais de Saúde e compartilham os resultados. A iniciativa foi lançada quando o presidente Jair Bolsonaro restringiu o acesso aos números da pandemia. O governo depois recuou, mas o trabalho colaborativo das equipes foi mantido.

De acordo com os dados divulgados pelo Ministério da Saúde neste domingo, o total de casos confirmados de covid-19 totaliza 1.864.681. Houve um acréscimo de 24.831 casos desde o dia anterior. Já os óbitos chegaram a 72.100, um aumento de 631. A taxa de pacientes recuperados é de 60,2%, com 1.123.204.

Por Estadão Conteúdo

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