Política
Julgamento de Moro: PT e PL decidem não recorrer ao STF
Autores das ações que pediram a cassação do senador Sérgio Moro (União-PR), a Federação Brasil da Esperança, que inclui o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, não vão apresentar recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Nesta terça-feira, 21, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, absolver o ex-juiz da Lava Jato das acusações de abuso de poder econômico e caixa dois.
Ao Estadão, o advogado representante do PT no processo, Luiz Eduardo Peccinin, disse que o partido não vai entrar com recurso na Suprema Corte. “Discussão encerrada”, afirmou o defensor nessa quarta-feira, 22.
O PL, presidido por Valdemar Costa Neto, também não vai recorrer da decisão, de acordo com a assessoria da legenda. Em entrevista à CNN Brasil nessa quarta-feira, 22, o dirigente partidário disse que a análise dos ministros do TSE foi um ponto final na tentativa de cassar o mandato do senador. “Fizemos a nossa parte. Se a Justiça entendeu assim, está liquidado”, afirmou.
Em um julgamento que durou quatro horas, o TSE livrou Moro de perder o cargo de senador e ficar inelegível até 2030. O placar foi de 7 a 0. Os ministros seguiram a manifestação do relator Floriano de Azevedo Marques, que abriu a votação contra a cassação. Também foram contrários à perda do mandato Alexandre de Moraes, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Raul Araújo e Isabel Gallotti.
Os recursos enviados ao STF são as últimas possibilidades que os partidos possuem para tentar provocar a condenação do parlamentar. Moro foi acusado de ter desequilibrado o pleito para o Senado do Paraná em 2022. Segundo as legendas, a ilegalidade teria ocorrido após Moro ter concorrido ao Legislativo após anunciar a sua pré-candidatura à Presidência, que terminou não sendo concretizada.
Recursos contra decisões do TSE foram alternativas adotadas por Deltan e Bolsonaro
Recentemente, Bolsonaro entrou com um recurso na Corte pedindo a suspensão da decisão do TSE que o tornou inelegível até 2030, de junho do ano passado. Em abril deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que o STF negue a solicitação feita pelo ex-presidente. No último dia 9, foi definido que o relator da ação é o ministro Luiz Fux.
Também em junho do ano passado, o ministro do STF Dias Toffoli negou o pedido do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR) para suspender a cassação do seu mandato, como determinado pela Corte Eleitoral. Em maio, o TSE condenou o ex-procurador, também pelo placar máximo, por descumprir a Lei da Ficha Limpa.
Fonte:JC
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Política
STF tem maioria para cassar sete deputados em recurso sobre distribuição das sobras eleitorais
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (21), para anular o mandato de sete deputados federais eleitos em 2022 com base em regras para a distribuição das sobras eleitorais consideradas inconstitucionais.
Votaram nesse sentido os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Kássio Nunes Marques, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cristiano Zanin.
A ala considera que, ao manter os mandatos de parlamentares eleitos com base em uma regra considerada inconstitucional, o tribunal prejudicaria candidatos que deveriam estar no cargo.
Embora a maioria tenha sido formada, o ministro André Mendonça pediu destaque, o que significa que a votação, iniciada na modalidade virtual, será transferida ao plenário físico do STF e precisará ser retomada do zero.
Sete deputados eleitos em 2022 correm o risco de perder os cargos – Sílvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Dr. Pupio (MDB-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lebrão (União-RO) e Lázaro Botelho (PP-TO).
Em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal decidiu que todos os candidatos e partidos podem concorrer às sobras eleitorais. Os ministros derrubaram cláusulas, aprovadas em 2021, que condicionaram a distribuição das sobras ao desempenho dos partidos e exigiam um percentual mínimo de votação nos candidatos. A maioria entendeu que os filtros violam os princípios pluralismo político e da soberania popular.
Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Por JC
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta sexta-feira (21), em entrevista à Rádio Meio, no Piauí, que o PT vai apoiar candidatos a prefeito de partidos aliados onde sua legenda não tiver uma candidatura própria.
“Onde eu não tiver candidato, eu vou apoiar o candidato aliado. O que eu não quero é que os adversários ganhem, porque os adversários são negacionistas”, disse.
Eduardo Paes (PSD), no Rio de Janeiro e João Campos, no Recife, são capitais sem candidato petista e tentam a reeleição. Já em São Paulo, Lula apoiará o deputado federal Guilherme Boulos, do PSOL.
Por Ponto de Vista
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Política
André Mendonça toma posse no TSE na próxima terça-feira
André Mendonça foi eleito para o cargo em maio.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai tomar posse como integrante efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima terça-feira, 25. Ele vai ocupar uma das vagas destinadas a magistrados do STF que foi aberta com o término do segundo biênio de Alexandre de Moraes na corte, no início deste mês.
Ele foi eleito para o cargo em maio. São os próprios ministros do STF que indicam, por votação, um membro para representar o tribunal na Justiça Eleitoral.
O rodízio das vagas obedece, historicamente, o critério da antiguidade. Por isso, a eleição é simbólica. André Mendonça já era ministro substituto no TSE e agora assume um mandato efetivo de dois anos.
O TSE é formado por sete juízes: três integrantes do STF, dois membros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois juristas eleitos pelos advogados. Além dos titulares, há um juiz substituto para cada uma das cadeiras.
A presidência e vice do colegiado são ocupadas somente pelos egressos do Supremo. E, a exemplo do que ocorre no STF, os postos são ocupados de maneira rotativa. Em 2026, ano das próximas eleições gerais, é previsto que Kassio Nunes Marques assuma a presidência do órgão. O vice será Mendonça.
Foto Getty
Poe Estadão
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