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Esporte

Justiça dos EUA marca julgamento de Marin para novembro de 2017

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Segundo informações fornecidas durante a audiência, cerca de 150 mil documentos de bancos suíços foram enviados para o governo americano.

A Justiça dos Estados Unidos definiu em audiência nesta segunda-feira (19) que o julgamento do ex-presidente da CBF José Maria Marin terá início em 6 de novembro de 2017.

O dirigente, um dos envolvidos no escândalo de corrupção da Fifa, cumpre prisão domiciliar em Nova York desde novembro do ano passado. A juíza Pamela Chen, que entrou no caso há cerca de quatro semanas, prevê que o julgamento dure cerca de um mês e meio, terminando até o fim de dezembro do próximo ano.

Marin não compareceu à audiência da tarde desta segunda e foi representado por seus advogados.

Segundo informações fornecidas durante a audiência, cerca de 150 mil documentos de bancos suíços foram enviados para o governo americano, mas ainda não foram analisados.

Além do ex-presidente da CBF, outros sete dirigentes devem enfrentar o julgamento marcado para novembro de 2017.

Com informações da Folhapress.

Esporte

Cruzeiro dá vexame histórico e é eliminado pelo Sousa-PB na Copa do Brasil

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O Cruzeiro não conseguiu superar a chuva e um gramado que praticamente não tinha condições de receber um jogo de futebol profissional, e fez aquilo que poucos esperavam. Na noite desta quarta-feira (21/2), o maior campeão da Copa do Brasil perdeu para o Sousa por 2 a 0 na Paraíba e foi eliminado do torneio já na primeira fase.

Apesar do “abismo” técnico entre as duas equipes, as dificuldades de ambiente tornaram o encontro entre os clubes equilibrado durante quase todo o tempo. Até os minutos finais, a Raposa conseguiu segurar o empate, que daria a classificação aos celestes, porém, levou dois gols, lhe concedendo um dos maiores vexames de sua história.

O adversário do Sousa na fase seguinte será conhecido daqui a uma semana – ele sairá do embate entre Petrolina-PE e Cascavel-PR. As equipes se enfrentam na quarta-feira (28/2), a partir das 19h30, em Pernambuco.

Futuro

Após a desgastante viagem de ida e de volta do duelo pela Copa do Brasil, o próximo compromisso do Cruzeiro, pelo Campeonato Mineiro, será novamente fora de casa. No domingo (25/2), o time encara o Pouso Alegre, a partir das 11h, no Parque do Sabiá, em Uberlândia, pela penúltima rodada da fase de classificação.

Fonte: O Tempo

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Esporte

Daniel Alves condenado: como o jogador deve cumprir a pena de 4 anos e 6 meses

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Daniel Alves foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão, nesta quinta-feira, por agressão sexual a uma mulher de 23 anos em Barcelona, na Espanha, em 2022. O anúncio da pena acontece duas semanas depois do julgamento, que durou três dias no Tribunal de Barcelona e foi presidido pela juíza Isabel Delgado Pérez. Preso há 13 meses, o jogador, que alega inocência, já cumpre a pena.

A acusação pedia que Daniel Alves fosse condenado a 12 anos, enquanto a pedida do Ministério Público indicava nove. Era esperado, uma punição de, no máximo, seis anos de reclusão. O motivo do abatimento da pena foi o pagamento da defesa à Justiça, ainda no início do processo, para uma indenização de 150 mil euros (cerca de R$ 800 mil) à jovem vítima do crime. Daniel Alves recebeu o valor para pagar a multa na Justiça de Neymar da Silva Santos, pai do jogador da seleção brasileira e do Al-Hilal.

Reduzir a pena era uma decisão questionada pela acusação. O Ministério Público indicava, ainda, dez anos de liberdade vigiada após o cumprimento da pena em cárcere, e que ele seja proibido de se aproximar ou comunicar com a vítima pelo mesmo período quando for solto.

O TEMPO DE PRISÃO DE DANIEL ALVES VAI DIMINUIR?

Os 13 meses de prisão preventiva do brasileiro já contam como parte da pena agora. Esse período é abatido da punição definida em julgamento. O mecanismo é semelhante à legislação brasileira. “Diante da condenação, deve-se abater na pena privativa de liberdade o período da prisão preventiva. Isso ocorre porque a prisão preventiva é uma medida cautelar e não uma forma de punição em si”, explica Ceres Rabelo, advogada especialista em Direito Processual Penal.

A transição de regime também se assemelha ao Brasil. Mesmo que Daniel Alves continue em regime fechado, é possível que ele consiga mudanças conforme o tempo passe. Isso depende de não haver novas punições durante o período de reclusão, o chamado “bom comportamento”. “O plano de cumprimento de pena é progressivo. Com o cumprimento da pena sem punições, o condenado vai fazendo jus à progressão para regimes mais brandos, como o semiaberto ou o aberto”, detalha Rafael Paiva, advogado criminalista especializado em violência doméstica.

Ceres Rabelo, no entanto, lembra que, para haver transição de regime, é necessário um cumprimento mínimo de parte da pena. “Condenado, se a pena for superar cinco anos (ela é de quatro anos e seis meses), a progressão é autorizada apenas após o cumprimento da metade da condenação”, aponta.

COMO E QUANDO DANIEL ALVES TERÁ DIREITO A DEIXAR A PRISÃO?

As saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas é algo polêmico e foi alvo de debate recente pelo Poder Legislativo brasileiro. No caso da Espanha, onde Daniel Alves está preso, as chamadas “saidinhas” em datas específicas não existem.

Há liberações em casos extraordinários, mas é preciso comprovar à Justiça. “As saídas temporárias na Espanha, especificamente, só acontecem em casos de morte, doença grave dos pais, dos filhos, irmãos ou de pessoas estreitamente ligadas aos detentos, nascimento de filho… motivos que devem ser comprovados”, diz Ceres. Nesses casos, o período máximo de liberação é de sete dias e com supervisão.

COMO A PENA FOI DEFINIDA?

O tribunal considerou que ficou claro que a vítima não consentiu ao ato e que existem elementos, além do testemunho da mulher, para ser comprada a agressão. Segundo a análise da sentença, foi considerado que Daniel Alves “capturou bruscamente a denunciante, a tirou do chão e evitou que ela pudesse se mover”, como parte da agressão sexual. A sentença enfatiza a falta de consentimento da mulher.

Ao longo do período detido, Daniel Alves mudou sua versão sobre o caso por diversas vezes, trocou de defesa e teve três pedidos de liberdade provisória negados, com a Justiça citando risco de fuga. Recentemente, foi noticiado que Daniel Alves foi acusado por um colega de cela de planejar uma fuga para o Brasil. Seu estado emocional “deprimido e desanimado” também fizeram a prisão onde ele está detido acionar um protocolo antissuicídio.

Fonte:  ESTADAO CONTEUDO

 

           

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Esporte

Histórico do STF e ofensas de Bolsonaro ‘seguram’ Moraes no comando de investigação

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A negativa ao pedido da defesa do presidente Jair Bolsonaro (PL) para afastar o ministro Alexandre de Moraes da investigação sobre uma possível tentativa de golpe de Estado condiz com o histórico do STF (Supremo Tribunal Federal) e com o tipo penal investigado.

Advogados e acadêmicos consultados pela Folha de S.paulo apontam ainda as ofensas generalizadas do ex-presidente a integrantes do tribunal como outro fator que dificultava ainda mais o entendimento de parcialidade de Moraes no caso.

Por outro lado, eles dizem ver problemas na concentração de diferentes investigações na figura de Moraes por meio de inquéritos de escopo e duração amplas como o das milícias digitais.

O pedido para que o ministro fosse declarado impedido de atuar no caso das articulações para um golpe de Estado foi feito pela defesa de Bolsonaro na semana passada e negado nesta terça-feira (20) pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.

A argumentação da defesa era que Moraes havia passado à condição de vítima diante dos elementos narrados em sua decisão na Operação Tempus Veritatis.

Segundo mensagens obtidas pela Polícia Federal, Bolsonaro teria atuado na edição de uma minuta de decreto que previa a prisão de Moraes e a anulação da eleição presidencial de 2022. A decisão mostra também que o ministro foi monitorado pelo grupo que planejava a ruptura institucional.

Em seu pedido de impedimento, os advogados de Bolsonaro afirmaram que, ao acumular a posição de juiz e vítima, Moraes estaria com a imparcialidade comprometida.

O argumento não convence, afirma Renato Vieira, advogado e presidente do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais). Isso porque, em sua avaliação, o crime que a operação investiga não é contra a pessoa física de Moraes, mas sim contra o Estado de Direito.

A decisão do ministro, de fato, trata dos crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado democrático de direito, além de associação criminosa. Bolsonaro por ora não foi indiciado, mas foi intimado pela Polícia Federal a prestar depoimento nesta quinta-feira (22).

Ele lembra ainda o artigo do Código de Processo Penal segundo o qual a suspeição do juiz não poderá ser declarada quando uma das partes da ação der motivo para criá-la. Não fosse essa regra, qualquer acusado poderia usar a estratégia de injuriar um magistrado para conseguir afastá-lo do caso.

O advogado e ex-procurador da República Eugênio Pacelli de Oliveira, autor de diversas obras sobre processo penal, afirma que era o STF como instituição que estava na mira do então presidente e seu entorno, e não Moraes como pessoa física.

Por seu raciocínio, a chamada “minuta do golpe” seria só mais um capítulo da tentativa de tirar a credibilidade do tribunal, em um processo que ocorre desde 2019.

Para Pacelli, Moraes acabou se tornando alvo preferencial por presidir o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e estar à frente de inquéritos incômodos para o núcleo bolsonarista, como o das fake news e o das milícias digitais.

Ele lembra ainda que outros ministros, como Barroso e Edson Fachin, já tinham sido alvo de ofensas de Bolsonaro.

“Se fosse pensar assim [que os ministros, e não a instituição, são vítimas] praticamente só o [André] Mendonça e o [Kassio] Nunes Marques poderiam estar no caso”, diz, referindo-se aos dois magistrados indicados pelo ex-presidente para compor o STF.

Professora da FGV Direito e advogada, Raquel Scalcon também diz não ver Moraes como vítima, pelo mesmo raciocínio de que se trata de um possível crime contra o Estado de Direito e não contra uma pessoa em particular.

A diferença fica mais clara, diz, quando se compara as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado ao caso das hostilidades contra Moraes e sua família no aeroporto de Roma, no ano passado.

Nesse episódio, Moraes se declarou impedido de participar de julgamento de recursos no STF, o que foi lido como uma possível estratégia para demarcar a diferença em relação às investigações da Operação Tempus Veritatis.

Scalcon também vê a tentativa de afastar Moraes do caso como uma estratégia que pode visar tanto desqualificar as decisões do ministro como agitar os apoiadores do presidente ou mesmo abrir caminho para um recurso a cortes internacionais.

Dado o histórico do Supremo, é de fato razoável supor que a defesa do ex-presidente já soubesse desde o início da improbabilidade de um pedido de impedimento prosperar.

Pesquisa da FGV Direito publicada em 2019 mostrou que a corte arquivou todos os pedidos de impedimento ou suspeição feitos e já analisados contra seus ministros em mais de três décadas. Ao fazer isso, em alguns casos violou o próprio regimento.

Autor de estudo anterior sobre o tema, o professor da Universidade Católica de Salvador Douglas Zaidan ressalta que em regra o impedimento ou suspensão do ministro é descartado pelo presidente da corte -como aconteceu no caso desta terça-feira.

Ele lembra que o STF não concedeu o afastamento nem em casos muito mais controversos que o atual, como quando a esposa de ministro que atuou no processo ou quando o ministro já havia dado parecer em favor de uma das partes antes da nomeação ao STF.

Embora não vejam suspeição na atuação do Moraes, os advogados ouvidos pela Folha de S.Paulo avaliam que sua atuação por tanto tempo em um inquérito que mira diferentes temas -no caso, o das milícias digitais- acaba por dar margem a questionamentos.

Foi nessa apuração e na delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que foram coletadas as informações que embasaram a operação da PF.

Para Pacelli, não só esse processo especificamente, mas todos em trâmite, ganharia em legitimidade caso o STF adotasse uma espécie de figura de “juiz das garantias” -um magistrado ficaria responsável pelas decisões na fase investigatória e outro ficaria a cargo de eventual ação penal.

Scalcon também avalia a ideia como positiva, mas lembra que o STF já afastou a previsão desse juiz em ações do tipo.

Ainda que sejam sistematicamente negados, os pedidos de suspeição e impedimento de ministros são uma demonstração da maior exposição política da corte, diz Zaidan, uma vez que, antes da Constituição de 1988, pedidos de suspeição eram raríssimos.

Fonte:  FOLHAPRESS

 

 

           

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