O Pátio Higienópolis, shopping de luxo erguido em um dos endereços mais nobres da capital paulista, procurou a Justiça para obter uma autorização polêmica: apreender crianças e adolescentes em situação de rua dentro de suas dependências.
O centro de compras do bairro Higienópolis, na região central, alegou que tem enfrentado um “êxodo” de crianças que procuram o lugar para praticar “atos de vandalismo, depredação, agressão, furtos e intimidação aos frequentadores”. Para o estabelecimento, as crianças também pedem “esmolas” no local.
À Justiça, o Pátio solicitou autorização para os seguranças do shopping apreenderem toda criança que estiver em situação de rua e desacompanhada dos pais. Elas seriam levadas para o Conselho Tutelar da região ou entregues à Polícia Militar. No pedido, o estabelecimento ainda exigiu inspeções dos órgãos de proteção da infância na unidade.
A juíza Mônica Gonzaga Arnoni, da Vara da Infância e Juventude do Fórum Central Cível de São Paulo, indeferiu integralmente os pedidos por falta de embasamento legal. Para a magistrada, o shopping de luxo procurou a Justiça para efetivar o que ela chamou de “genuína higiene social”.
“Isso porque, tratando-se de crianças e adolescentes que não estejam na prática de ato infracional, mas de alguma forma violando regras sociais, tais como, caminhar em sentido contrário em escadas rolantes ou até mesmo pedir dinheiro aos frequentadores, qualquer autorização judicial para fins de apreensão esbarraria no direito constitucional de ir e vir desses infantes”, analisou a magistrada.
Para Arnoni, as alegações do shopping para barrar a entrada de crianças e adolescentes em situação de rua lembram a doutrina “Separate But Equal” (Separados, mas iguais -em tradução livre), que pregava igualdade entre as pessoas, mas permitia a segregação.
“O shopping é um local privado aberto ao público, e por isso deve permitir a circulação [de pessoas] sem qualquer tipo de segregação ou preconceito. A simples presença física do outro que não é igual ou não segue o ideal de normalidade que se convencionou para o referido shopping center não legitima o pedido de autorização para apreensão de crianças e adolescentes, chamadas repetidamente pelo requerente de ‘em situação de rua’, indicando, quiçá, atitude discriminatória e ilegal”, escreveu.
A magistrada salientou que a preocupação do shopping com a segurança é inerente à sua atividade e que é obrigação de seus dirigentes a adoção de estratégias para diminuir riscos. “Isso não significa, em absoluto, valer-se do Poder Judiciário para varrer de seus corredores as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social”, segundo trecho da decisão.
Segundo Arnoni, caso uma criança seja flagrada praticando crimes, “pode ser apreendida em flagrante nos termos do artigo 106 do ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente], com comunicação imediata do local onde se encontra à autoridade judiciária e à família do apreendido”. “Dessa forma, é desnecessária a tutela jurisdicional quando se tratar de adolescente em prática de ato infracional, seja ele em situação de rua, como conceituado pelo autor, ou em qualquer outra situação”.
Sobre o pedido de inspeções regulares do Conselho Tutelar pelas dependências do shopping, a magistrada disse que “não há um elemento sequer a indicar que o autor tenha tentado junto ao Conselho Tutelar local a atuação dos agentes de proteção”. “Mas ainda que o requerente tivesse demonstrado a ineficácia da tentativa administrativa ou a inércia do Conselho Tutelar, deveria ter buscado a atuação concreta do órgão junto ao Poder Público Municipal, mais precisamente, junto à Secretaria de Direitos Humanos, e não o Poder Judiciário”.
Por fim, a magistrada apresentou uma solução para os incômodos do Pátio Higienópolis. “Poderia, por exemplo, contratar profissionais gabaritados para identificar as situações de desamparado e, em conjunto ou não com o Poder Público, apresentar programas e projetos de auxílio àqueles que por deficiências diversas não se enquadram no desejável público de frequentadores do empreendimento”.
OUTRO LADO
Procurado pela reportagem da Folha, o shopping Pátio Higienópolis disse que lamenta o ocorrido e “pede sinceras desculpas por gerar qualquer tipo de interpretação contrária à intenção de proteger os menores desacompanhados”.
O empreendimento informou ainda que seu pedido de apoio tutelar à Vara da Infância foi mal interpretado e reforçou que nunca quis ultrapassar os direitos das crianças e adolescentes. O shopping reiterou que repudia veementemente todo tipo de discriminação.
GENTE DIFERENCIADA
O bairro que dá nome ao shopping entrou em uma polêmica em 2010 pelo mesmo motivo. Um grupo de moradores se opôs à construção de uma estação do metrô na avenida Angélica, uma importante via do bairro.
Na época, uma moradora em entrevista à reportagem disse que o metrô acabaria com a tradição do bairro. “Você já viu o tipo de gente que fica ao redor das estações do metrô? Drogados, mendigos, uma gente diferenciada…”
A declaração da moradora gerou revolta e foi o estopim para um protesto batizado de “Gente Diferenciada”. Apesar da manifestação, a estação Higienópolis-Mackenzie, da linha 4-amarela, acabou sendo construída bem longe dos prédios de luxo do bairro, na Consolação.
(Por Notícias ao minuto)
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Ao longo das quatro primeiras semanas de 2025, o Brasil contabilizou 2.791 casos de febre do Oropouche, sendo 2.652 ocorrências apenas no Espírito Santo, 99 casos no estado do Rio de Janeiro e 30 em Minas Gerais.
“Quase três mil casos de Oropouche nas quatro primeiras semanas do ano, no Brasil – 95%, aproximadamente, registrados no Espírito Santo. É uma preocupação adicional em relação ao verão passado que enfrentamos”, disse o secretário-adjunto de Vigilância em Saúde e Ambiente, Rivaldo Venâncio.
Os demais casos de febre do Oropouche foram identificados na Paraíba (7), Ceará (1), Paraná (1) e Roraima (1).
O Ministério da Saúde define a febre do Oropouche como uma doença causada por um arbovírus do gênero Orthobunyavirus, identificado pela primeira vez no Brasil em 1960, a partir da amostra de sangue de um bicho-preguiça capturado durante a construção da rodovia Belém-Brasília.
Desde então, casos isolados e surtos foram relatados no país, sobretudo na região amazônica, considerada endêmica para a enfermidade. Em 2024, entretanto, a doença passou a preocupar autoridades sanitárias brasileiras, com transmissão autóctone em diversas unidades federativas.
A transmissão acontece principalmente por meio do vetor Culicoides paraensis, conhecido popularmente como maruim ou mosquito-pólvora. No ciclo silvestre, bichos-preguiça e primatas não-humanos (e possivelmente aves silvestres e roedores) atuam como hospedeiros.
No ciclo urbano, os humanos são os principais hospedeiros. Nesse cenário, o mosquito Culex quinquefasciatus, popularmente conhecido como pernilongo e comumente encontrado em ambientes urbanos, também pode transmitir o vírus.
Os sintomas são parecidos com os da dengue e incluem dor de cabeça intensa, dor muscular, náusea e diarreia. O quadro clínico agudo, segundo o ministério, evolui com febre de início súbito, cefaleia (dor de cabeça), mialgia (dor muscular) e artralgia (dor articular).
Outros sintomas – tontura, dor retro-ocular, calafrios, fotofobia, náuseas e vômitos – também são relatados. Casos com acometimento do sistema nervoso central (como meningite asséptica e meningoencefalite), especialmente em pacientes imunocomprometidos e com manifestações hemorrágicas (petéquias, epistaxe, gengivorragia) podem ocorrer.
Em 2024, a Bahia confirmou duas mortes por febre do Oropouche no estado. Até então, não havia nenhum registro de óbito associado à infecção em todo o mundo. De acordo com a Secretaria de Saúde da Bahia, as mortes foram registradas em pacientes sem comorbidades e não gestantes.
A primeira morte, uma mulher de 24 anos que residia no município de Valença, ocorreu no dia 27 de março. O segundo óbito, uma mulher de 21 anos que residia em Camamu, foi anotado no dia 10 de maio.
Fonte:JC
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Em meio a uma nova elevação da taxa básica de juros e inflação ainda pressionada, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, disse que o governo pode vir a discutir, ao longo de 2025, novas medidas de corte ou contenção de gastos, mas deixou claro que essa não será uma prioridade deste ano. “Não tenho outra medida fiscal (planejada para 2025). Se apresentar durante o ano a necessidade de fazer alguma coisa, vou reunir o governo e discutir. Mas, se depender de mim, não tem outra medida fiscal. O que vamos agora é pensar no desenvolvimento sustentável deste país, mantendo a estabilidade fiscal e sem fazer com que o povo pobre pague o preço de alguma irresponsabilidade de um corte fiscal desnecessário”, afirmou, em entrevista coletiva à imprensa nesta quinta-feira (30).
Lula reiterou o que disse mais cedo, de que “déficit de 0,1% é déficit zero” e cobrou um pedido de desculpas daqueles que criticaram o governo.
“As pessoas que ficaram o ano todo falando em déficit fiscal deveriam pedir desculpa ao (Fernando) Haddad”, afirmou o presidente da República. “As pessoas que falam coisas erradas e depois não acontecem não têm a humildade de falar que erraram”, completou.
Na entrevista, ele destacou: “Estabilidade fiscal é uma questão muito importante para este governo e para mim. A gente quer estabilidade fiscal e queremos o menor déficit possível.”
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que a declaração feita pelo presidente da República sobre medidas fiscais é uma sinalização que “corrobora” com a linha de que é preciso fazer o que for necessário para o País seguir “bem”. Apesar de Lula ter dito que, por ele, não adotaria mais medidas fiscais, Ceron argumentou que o presidente também mencionou que novas ações seriam tomadas se isso for necessário para o equilíbrio fiscal.
“Responsabilidade fiscal é compromisso dele, do governo dele. Então eu acho que a declaração não pode ser descontextualizada”, disse Ceron, para quem a fala é “absolutamente natural” vinda de um presidente que tem a preocupação legítima de não prejudicar políticas sociais e a população mais carente.
E comentou: “Ao mesmo tempo que sinaliza que independente, apesar disso da preocupação social, se for necessário, terá disposição de adotar as medidas necessárias que o País precisa. Eu acho que é uma sinalização do presidente, positiva e não negativa.”
O secretário do Tesouro Nacional argumentou que os resultados fiscais mais positivos “estão vindo”. “Sempre falamos que vamos atingir exatamente os resultados que nós estamos apresentando, com todos os desafios e os contratempos que foram surgindo ao longo do percurso”, disse Ceron, citando percalços como a desoneração da folha de pagamentos e o custo do Perse.
O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), anunciou nesta quinta-feira, dia 30, o reajuste no piso salarial de professores para R$ 4.867,77. Por meio de sua conta no Instagram, ele afirmou que a medida é uma “valorização dos nossos professores” e que o aumento é de 6,27%.
O reajuste vale para todos os professores da educação básica do Brasil e é válido para professores que atuam em jornadas de 40 horas semanais.
Na página do Instagram do político, muitos populares questionaram a decisão. “Salário de professor deveria ser que nem salário de político. Seria mais justo. Só acho”, disse uma internauta.
“Fazer os municípios cumprirem que é difícil”, disse outra. “O valor do piso não reflete a realidade. A maioria dos municípios e estados não cumprem o piso. Precisamos de uma lei para obrigar os governos a pagarem. Em 2023 não recebemos o aumento de 2022”, afirmou um outro perfil.
Por Alvinho Patriota
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