Destaque
Justiça pune arcebispo por abuso sexual pela 1ª vez
George Pell foi condenado a um ano de prisão
Um arcebispo australiano que se tornou a autoridade católica mais graduada do mundo condenada por ocultar abusos sexuais de crianças na Igreja Católica foi sentenciado a um ano de prisão nesta terça-feira (3).
Em maio, Philip Wilson, 67, arcebispo de Adelaide, já tinha sido declarado culpado de encobrir abusos cometidos nos anos 1970 pelo padre Jim Fletcher na região de Hunter (Nova Gales do Sul), ao não comunicar as denúncias contra o religioso.
Durante o julgamento, não se questionou se Fletcher abusara sexualmente do coroinha Peter Creigh, mas, sim, o fato de Wilson, então um jovem padre, não ter feito nada a respeito quando foi informado em 1976.
Em 2004, Fletcher foi considerado culpado de nove acusações de abuso sexual infantil e morreu na prisão em 2006 devido a um derrame.
O arcebispo negou todas as acusações, e seus advogados, em busca de evitar o julgamento, afirmaram que ele sofria da doença de Alzheimer.
O tribunal da cidade de Newcastle condenou Wilson a 12 meses de prisão, sem possibilidade de progressão da pena antes de seis meses, mas o juiz Robert Stone suspendeu sua aplicação até 14 de agosto, para avaliar a possibilidade de detenção na residência de algum familiar do religioso.
Enquanto isso, o religioso aguardará a decisão em liberdade, já que pagou a fiança.
Após ser declarado culpado em maio, Wilson se afastou da igreja, mas manteve o título de arcebispo. Ele foi pároco em Nova Gales do Sul antes de ser nomeado bispo de Wollongong, em 1996. Cinco anos depois, se tornou arcebispo.
Embora sua pena seja menor do que a de um veredicto semelhante emitido nos Estados Unidos, e apesar dele não ter sido preso de imediato, a decisão da Justiça foi celebrada pelos sobreviventes de abusos como uma vitória importante.
“Este é um caso emblemático em todo o mundo, a condenação permanece”, disse Peter Creigh, que foi abusado por Fletcher.
A Conferência Australiana de Bispos Católicos, principal entidade católica do país outrora comandada por Wilson, disse em um comunicado que espera que a sentença leve alguma “sensação de paz e cura” às vítimas.
O “arcebispo de Adelaide não é a única importante autoridade católica do país atingida pelo escândalo de pedofilia na Austrália.
George Pell, bispo emérito de Sidney e tesoureiro do Vaticano (ele se afastou do posto após a revelação do caso), foi denunciado em abril por ter abusado de duas crianças e aguarda o julgamento -os casos teriam ocorrido há mais de 40 anos .
O papa Franciso enfrenta ainda uma crise na igreja chilena, onde 34 bispos renunciaram (cinco foram aceitas até o momento) após uma investigação feita pelo Vaticano apontar que a cúpula católica no país trabalhou para encobrir denúncias de abuso sexual.
Por Folhapress.
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Uma troca de tiros no Hospital da Restauração, na área central do Recife, resultou na morte de um paciente e de um vigilante na unidade de saúde, na madrugada nesta sexta-feira (26).
Segundo o diretor do HR, Petrus Andrade Lima, um paciente que estava internado na emergência geral, na unidade de trauma, furtou a arma de um vigilante durante a troca de guarda da equipe de segurança privada e baleou o profissional.
“Na troca entre as armas, houve a tomada por parte do paciente”, explicou Petrus. O vigilante, identificado como Nivaldo Bezerra da Silva, morreu no local. Após os tiros, o paciente tentou fugir.
Na fuga, uma troca de tiros foi iniciada entre o homem envolvido e outros seguranças do hospital. O paciente que iniciou toda a confusão foi atingido por disparos e também morreu.
Ao ser questionado se o homem apresentava transtornos no momento do ocorrido, o diretor do HR informou que ele não tinha alteração no comportamento.
“Tudo isso vai ser investigado e avaliado pela polícia”, destacou Petrus.
Foto Miva Filho/Secom
Por FolhaPE
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O Ministério Público de Pernambuco, por meio da Promotoria de Justiça de Mirandiba e Carnaubeira da Penha, emitiu a recomendação 001/2024, ressaltando a importância da observância dos princípios constitucionais na administração pública.
Considerando o papel essencial do Ministério Público na defesa da ordem jurídica e do interesse público, a recomendação destaca a necessidade de respeitar os resultados de concursos públicos para o preenchimento de cargos municipais.
Após a identificação de irregularidades na contratação de servidores temporários pela Prefeitura Municipal de Carnaubeira da Penha, o Ministério Público reforça a obrigatoriedade de priorizar os candidatos aprovados em concursos públicos, especialmente nas áreas de Educação e Saúde.
A recomendação solicita à Prefeitura que se abstenha de renovar contratos temporários quando houver candidatos aprovados aguardando nomeação e que proceda à convocação e nomeação dos aprovados para garantir a continuidade dos serviços públicos. Além disso, é exigida a substituição gradual dos contratados temporários pelos aprovados em concurso.
A não observância dessas medidas pode resultar em ação civil pública. A recomendação foi enviada ao Prefeito, à Câmara de Vereadores e aos órgãos competentes para ciência e cumprimento.
Por Carnaubeira em destaque
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O projeto de lei complementar que trata da regulamentação da reforma tributária dos impostos sobre o consumo, entregue ontem (24) pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional, avança sobre a definição dos produtos que deverão compor a chamada Cesta Básica Nacional.
O grupo está previsto na Emenda Constitucional (EC 132/2023) que instituiu a reforma tributária, promulgada pelo Poder Legislativo no fim do ano passado. Mas a definição de quais produtos iriam integrá-lo ficou para definição posterior por lei complementar.
Pela regra, a Cesta Básica Nacional será composta “por produtos destinados à alimentação humana, considerando a diversidade regional e cultural da alimentação do País e garantindo a alimentação saudável e nutricionalmente adequada”. Sobre eles a alíquota cobrada dos dois novos tributos − a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional − será zero.
Veja a lista de produtos que ficariam isentos, segundo o projeto:
– Arroz
– Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em
pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis
– Manteiga
– Margarina
– Feijões
– Raízes e tubérculos
– Cocos
– Café
– Óleo de soja
– Farinha de mandioca
– Farinha, grumos e sêmolas, de milho; e grãos esmagados ou em flocos, de milho
– Farinha de trigo
– Açúcar
– Massas alimentícias
– Pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal)
O texto constitucional (EC 132/2023), promulgado no ano passado, também prevê a possibilidade de redução em 60% (em relação à alíquota padrão, que deve girar em torno de 26,5%) para alimentos destinados ao consumo humano, inclusive sucos naturais sem adição de açúcares e conservantes, assim como de redução a zero para produtos hortícolas, frutas e ovos.
Por Infomoney
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