Política
Lewandowski, do STF, manda trancar ação contra Alckmin derivada da Lava Jato
A ação penal em questão tinha sido aberta em 2020 e resultou também em ordem de bloqueio de bens de Alckmin até o valor de R$ 11,3 milhões.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (19) o trancamento de ação penal eleitoral que tramitava em São Paulo contra o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB).
A ação penal em questão tinha sido aberta em 2020 e resultou também em ordem de bloqueio de bens de Alckmin até o valor de R$ 11,3 milhões, além do sequestro de imóveis.
Lewandowski considerou que a acusação usava provas do acordo de leniência da empreiteira Odebrecht que já tinham sido invalidadas em decisões contra outros réus, incluindo o presidente eleito Lula.
A Promotoria Eleitoral de São Paulo acusou o vice eleito, que governou São Paulo por quatro mandatos pelo PSDB, de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e caixa dois com recursos da Odebrecht nos pleitos de 2010 e 2014.
Afirmava que a construtora financiou a campanha com o interesse de ampliar e manter suas relações com o governo do estado e cita que a empresa reconheceu, em acordo de colaboração, a participação em cartel de obras em São Paulo, como no Rodoanel e no metrô.
O Ministério Público dizia ainda que constam nos sistemas eletrônicos da empresa registros de pagamentos ilícitos a favor das campanhas do ex-tucano.
Os promotores citam trocas de mensagens entre outros envolvidos para afirmar que houve 11 entregas de recursos em espécie em 2010 e outras 11 em 2014, totalizando R$ 11,3 milhões pagos a emissários do então candidato, em valores da época.
Os dados dos sistemas eletrônicos, afirmam os promotores, corroboram o que delatores da empreiteira disseram em depoimento.
Em julho de 2020, o juiz eleitoral Marco Antonio Martin Vargas, que posteriormente, deixou o caso, aceitou a denúncia e deu seguimento ao processo. A ação pouco andou desde então.
Ainda em 2020, a defesa questionou o uso na acusação de dados tirados dos sistemas eletrônicos da empreiteira, que eram guardados secretamente na Europa.
Disse, repetindo tática que já tinha sido usada pelos advogados de eleito Lula, que não teve acesso à íntegra dessas provas e que as planilhas não tinham confiabilidade.
Em março deste ano, outro juiz ratificou o recebimento da denúncia e disse que perícia já havia atestado a integridade dos arquivos dos bancos de dados da Odebrecht.
A defesa de Alckmin conseguiu, em setembro, decisão favorável assegurando o acesso aos dados dos sistemas Drousys e MyWebDay, que eram usados para registrar os pagamentos da Odebrecht.
Por fim, em outubro, os advogados de Alckmin pediram diretamente ao STF que a ação penal fosse suspensa porque a corte tomou essa medida a favor de Lula e outros réus em casos que envolviam os sistemas eletrônicos da Odebrecht.
Nesses outros processos, o entendimento foi o de que os arquivos eletrônicos da empreiteira não foram devidamente custodiados durante as negociações do acordo de colaboração.
A defesa de Geraldo Alckmin vinha afirmando que não há na ação penal eleitoral “absolutamente nenhuma prova” contra ele.
“O uso das supostas provas de origem ilícita deve determinar o término da ação em breve tempo”, disse, em referência aos pedidos feitos em tramitação na Justiça.
Sobre o bloqueio de bens, acrescentou que a medida “não se justifica e injustamente insinua um patrimônio que Geraldo Alckmin jamais possuiu”.
À Justiça os advogados de Alckmin afirmaram ainda que a denúncia não descreve minimamente como teria ocorrido a atuação dele nos crimes imputados.
Também disseram que a acusação é baseada “primordialmente em versões contraditórias de colaboradores premiados” e que o Ministério Público extrapolou ao atribuir três tipos de crime em relação a um único fato.
Por Folhapress
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Política
Vereador do PL diz que ‘peso das árvores’ causou tragédia climática no RS
A fala do vereador Sandro Fantinel (PL) vem sendo ridicularizada nas redes sociais.
A maior tragédia climática da história do Rio Grande do Sul foi causada, segundo o vereador Sandro Fantinel (PL) de Caxias do Sul, pelo “peso das árvores”. Nesta terça-feira, 14, o parlamentar da legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou as leis ambientais “extremas” e disse que vai apresentar um projeto de lei para impor a retirada de vegetação das margens de estradas gaúchas.
Durante sessão na Câmara Municipal que discutia a criação de uma Frente Parlamentar de Prevenção e Enfrentamento de Crises Climáticas, Fantinel afirmou que o Estado está passando pela situação de desastre ambiental, que já atingiu mais de 2,1 milhões de pessoas, porque “ele tem uma posição” e é o terceiro Estado brasileiro “que tem mais verde” no País.
De acordo com o vereador, as matas gaúchas recebem a umidade vinda da Amazônia pelo “corredor” criado pelos “Estados que desmataram áreas nativas e criaram um bolsão de ar quente que impede a entrada” das águas em seus territórios.
Fantinel defendeu a remoção da vegetação de encostas das “estradas principais” do Estado e disse que o desmoronamento de “todas as barreiras da região” foram causados pelo “peso das árvores”. Justificando a medida, o vereador disse que “as raízes não seguram mais o solo encharcado e a árvore, com seu peso, despenca junto com a terra e faz todos os desastres que nós vimos”.
“Beira de estrada tem que tirar (a vegetação) cinco metros para cada lado. Não interessa se é mata nativa, pinheiro, não interessa o que é”, afirmou o vereador, que ainda disse que a legislação está “impedindo o desenvolvimento do Rio Grande do Sul por causa do meio ambiente”. O vereador é sócio-administrador da Elfo Construtora, empresa registrada com atividade principal instalações hidráulicas, sanitárias e de gás.
Citando vítimas que estão desabrigadas e “poderiam ser deslocadas para regiões seguras”, o parlamentar questionou o tempo que será preciso esperar para que “o meio ambiente ‘permita’ que se tire uma mata para colocar essas pessoas” no lugar. Segundo ele, “o problema não é nem tanto o Executivo, os projetos”, mas o fato de que as medidas “não passam ‘porque tem a nascente ‘x’, porque tem a mata nativa, não pode mexer'”.
Fantinel afirmou que acha “ótima” a criação da frente que tem como foco as mudanças climáticas, mas que são necessárias “soluções concretas”. “A gente está cansado de bate-papo. Acho ótima a criação dessa frente, parabenizo quem apresentou, mas nós temos que debater esse tipo de coisa: soluções.”
Negacionistas
Como mostrou o Estadão, negacionistas têm divulgado teorias para minimizar a relação entre a crise climática e os eventos extremos no Estado, localizado em uma região de encontro entre sistemas polares e tropicais, o que facilita a ocorrência de fenômenos climáticos e que são potencializados pelo El Niño e as mudanças climáticas provocadas pelo aquecimento global.
Até a manhã desta quinta-feira, 16, o Rio Grande do Sul tem, segundo a Defesa Civil do Estado, mais de 538 mil pessoas desabrigadas, 104 desaparecidas e 151 óbitos registrados por causa das fortes chuvas que causaram enchentes na região. Nesta quarta-feira, 15, o governo estadual reduziu para 46 o número de municípios em estado de calamidade pública e classificou outros 320 em situação de emergência.
Foto Bianca Prezzi / Câmara de Caxias do Sul
Por Estadão
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva exonerou o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, do cargo e o nomeou como ministro da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul. O jornalista Laércio Portela foi nomeado como ministro interino da pasta.
As decisões foram publicadas nesta quarta-feira, 15, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A previsão inicial é que Pimenta fique no cargo de quatro a seis meses, mas o período pode se estender. Enquanto isso, porém, Pimenta ficará na ponte aérea entre Brasília e Porto Alegre e deve manter a estrutura de seu gabinete no Palácio do Planalto.
Pimenta é gaúcho e tem sua trajetória política no Rio Grande do Sul. Seu nome é tido como potencial candidato aos cargos majoritários no Estado em 2026. É o ministro do Planalto que mais acompanha as ações em solo gaúcho.
Diante do destaque que o ministro tem tido em relação às ações do governo federal no Estado, o governo do Rio Grande do Sul, sob a gestão de Eduardo Leite (PSDB), recebeu com preocupação seu nome. Na avaliação da gestão estadual, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estaria apostando na figura política de Pimenta para capitalizar o nome do ministro a algum cargo majoritário no Estado em 2026.
A indicação do ministro da Secom pelo governo federal escancara a divergência entre as gestões Lula e Leite, que está presente desde o início do terceiro mandato do petista. Apesar de estar sendo exigido um trabalho conjunto entre ambos diante da tragédia no Rio Grande do Sul, a avaliação do entorno dos dois é que isso não deve representar uma aproximação entre os políticos Com a indicação de Pimenta, então, tal alinhamento se tornou ainda mais improvável.
O novo ministro interino da Secom, Laércio Portela, foi editor de política do jornal Diário de Pernambuco, assessor de comunicação do Ministério da Saúde e secretário-adjunto de imprensa da Presidência da República. A indicação de seu nome teria partido do próprio Pimenta. A previsão é que Portela assuma o cargo até o começo da semana que vem.
Pimenta foi indicado por Lula em 29 de dezembro de 2022, dias antes de tomar posse como novo presidente da República. O ministro havia sido reeleito deputado federal no pleito, mas se licenciou do cargo para assumir a pasta.
Fonte: Estadão Conteúdo
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José Luiz Datena, conhecido apresentador e filiado ao PSDB, confirmou sua candidatura à Prefeitura de São Paulo nas eleições de outubro. A confirmação veio nesta quarta-feira (15), quando Datena anunciou que liderará a chapa do partido.
José Aníbal, presidente municipal do PSDB em São Paulo, também validou a candidatura, destacando o entusiasmo de Datena para participar do pleito. Aníbal mencionou ainda que o partido iniciou discussões internas para formar uma sólida equipe de candidatos a vereador na cidade.
Ele também indicou que, apesar das incertezas futuras, há confiança no comprometimento de Datena com a corrida eleitoral. Conversas estão em andamento com outros partidos, incluindo o PSB.
Por O Hoje
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