Política
Lula descarta troca de Padilha e confronta Lira após pressão
O presidente Lula (PT) sinalizou a aliados que não pretende ceder à pressão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), contra o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), que é o responsável pela articulação política do governo com o Congresso Nacional.
Lira tem elevado o tom e avisou a interlocutores de Lula que, sem a troca de Padilha, a pauta do governo na Câmara não avançaria.
O calendário de 2024, ano eleitoral, impõe à articulação do Planalto um desafio maior diante da avaliação de que haverá menos tempo para a votação de matérias incluindo as de interesse do Executivo -tradicionalmente, o Legislativo fica esvaziado durante as eleições.
A estratégia de auxiliares de Lula é deixar a pior fase da tormenta passar e, nas próximas semanas, tentar costurar um encontro entre Lira e Padilha para que haja uma reaproximação. A ideia, por ora, é a de que o ministro deve ser mantido no cargo.
Integrantes do Palácio do Planalto não consideram que houve um rompimento entre o deputado alagoano e o ministro, apesar de reconhecerem que a relação não está boa.
Lira indicou a aliados de Lula que o alvo da insatisfação é Padilha, não o governo. Por isso, governistas dizem que o presidente da Câmara não se negará a dialogar com outros ministros petistas, como Rui Costa (Casa Civil) e Fernando Haddad (Fazenda), além do líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE), e do próprio presidente Lula.
Na quarta-feira (31), Rui e outros interlocutores do petista foram à residência oficial da presidência da Câmara, em Brasília. A artilharia de Lira se voltou novamente à articulação política do governo e pautas sensíveis, como o veto presidencial a R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares em 2024, ano eleitoral.
No Planalto, chegou o aviso de que Lira pretende se reunir com Lula nos próximos dias. A expectativa de palacianos é que o deputado tente acertar o apoio do governo a quem ele escolher para ocupar a presidência da Câmara, cuja eleição é daqui um ano, e também preparar o terreno para a corrida eleitoral de 2026 -aliados dizem que Lira pleiteia a vaga de senador de Alagoas.
Porém, auxiliares de Lula dizem que Lira tem esticado a corda contra o governo (por exemplo, não foi ao evento Democracia Inabalada nem à posse de Ricardo Lewandowski no Ministério da Justiça). Isso, segundo esses membros do governo, pode abrir espaço para o petista estreitar relações com outros cardeais do Congresso, como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o vice-presidente da Câmara Marcos Pereira (Republicanos-SP).
A base de Lira na Câmara se consolidou diante da expansão das emendas, principalmente durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), o que ampliou o poder da cúpula do Congresso. A divisão da verba entre os deputados passa por Lira. Mas, na gestão Lula, os líderes da Câmara e do Senado perderam gerência no processo de liberação e execução dos repasses, que passou a ser concentrado na pasta de Padilha.
Auxiliares de Lula dizem acreditar que o presidente manterá Padilha no cargo e com as mesmas atribuições, pois ele é quem poderá mediar com o Congresso um modelo de gestão dessas emendas desejado pelo petista -em que o Palácio do Planalto dite o ritmo dos pagamentos e participe das negociações políticas.
Eles afirmam ainda que uma troca de Padilha neste momento sinalizaria um empoderamento maior de Lira, em detrimento a um enfraquecimento do próprio Executivo.
Lula tem indicado a pessoas próximas que, na volta do recesso do Legislativo, pretende insistir em planos que desagradam à cúpula parlamentar, como voltar a ter maior controle sobre as emendas e que esses recursos possam ser direcionados ao Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), principal vitrine de Lula na área de infraestrutura.
O Palácio do Planalto avalia uma nova investida no Congresso para que deputados e senadores coloquem suas emendas em obras do PAC. Em troca, os projetos apadrinhados pelos parlamentares receberiam uma verba extra, bancada com recursos do governo federal.
Uma oferta semelhante já foi apresentada no ano passado e a maioria do Congresso rejeitou. Pouco das emendas foi destinado ao PAC, por escolha dos parlamentares.
Ministros de Lula agora defendem que, quando os R$ 5,6 bilhões vetados forem devolvidos à cota de emendas, o governo negocie para que o dinheiro entre no PAC, em projetos apadrinhados por deputados e senadores.
Na quinta-feira (1º), a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), afirmou que é “provável” que o governo federal encaminhe ao Congresso perto do Carnaval um projeto para repor o corte de emendas de comissão.
Hoje existem três tipos de emendas: as individuais (a que todo deputado e senador tem direito), as de bancada (parlamentares de cada estado definem prioridades para a região) e as de comissão (definidas por integrantes dos colegiados do Congresso).
O veto de Lula mirou as emendas de comissão. Líderes do Congresso admitem que as emendas de comissão vão funcionar como as extintas emendas de relator, que eram a principal moeda de troca nas negociações do governo Bolsonaro e do Legislativo. O mecanismo das emendas de relator, porém, foi derrubado pelo STF no fim de 2022.
O petista tentou retomar parte do poder sobre os recursos indicados por parlamentares. No ano passado, criou um modelo ainda mais obscuro, pois deputados e senadores tinham uma cota no orçamento de ministérios, que nem sequer era carimbada como emenda.
O sistema, cujo objetivo era devolver ao Planalto (especificamente à pasta de Padilha) a relevância nessas negociações, foi rechaçado por Lira e outros integrantes da cúpula do Congresso.
Lira tem reclamado que, no fim do ano passado, o governo deixou de executar emendas, cita mudanças nas regras no Ministério da Saúde na reta final de dezembro e lembra que ministros usaram verba que era de parlamentares. E culpa Padilha por esses descumprimentos de acordos. Mas integrantes do governo dizem que os pagamentos foram realizados em ritmo normal para o período.
Fonte: FOLHAPRESS
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Um evento esvaziado, organizado pelas centrais sindicais em São Paulo para marcar o 1.º de Maio, tornou-se palco explícito de campanha eleitoral antecipada. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu votos e chamou de candidato o ainda pré-candidato à Prefeitura Guilherme Boulos (PSOL), que estava a seu lado, num palanque no estádio do Corinthians, na zona leste. O pedido é vedado pela legislação eleitoral. Além disso, participantes do evento receberam panfletos contrários ao atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB), que é pré- candidato à reeleição.
A Presidência da República foi procurada, mas não se manifestou sobre o caso. Adversários anunciaram que irão à Justiça contra o presidente e o pré-candidato do PSOL.
No palco, Lula se antecipou ao chamar Boulos de candidato: o período de convenções e registros de candidatura só se abrirá em julho. “Ninguém derrotará esse moço aqui se vocês votarem no Boulos para prefeito de São Paulo nas próximas eleições. E eu vou fazer um apelo: cada pessoa que votou no Lula em 1989, em 1994, em 1998, em 2006, em 2010 e em 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo.”
O pedido explícito de votos a um pré-candidato é proibido pela Lei das Eleições. O artigo 36-A diz que não configura propaganda eleitoral antecipada “a menção à pretensa candidatura e a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidato”. No entanto, reforça que isso só é permitido “desde que não envolvam pedido explícito de voto”. Em geral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pune com multa o descumprimento da regra.
“Totalmente indubitável que houve pedido explícito. Tentei até dar uma olhada na jurisprudência quando envolve terceiros, mas realmente configura campanha extemporânea”, explicou Rodrigo Cândido Nunes, advogado e especialista em direito eleitoral.
Multa
Segundo Vânia Aieta, coordenadora-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, o presidente pode ser multado com valores que variam de R$ 5 mil a R$ 25 mil. “O presidente pede votos. Boulos não pediu, mas o presidente pede, e o Boulos é beneficiário do pedido, pois estavam no palanque. Pode ser considerado propaganda antecipada sujeita a multa”, disse.
Reação
Adversários de Boulos reclamaram do episódio. Em nota, o MDB, partido de Nunes, informou que vai “promover uma ação na Justiça Eleitoral, buscando a aplicação de multa” ao presidente e ao pré-candidato a prefeito pelo PSOL por propaganda eleitoral antecipada.
O partido, que faz parte da base do presidente com três ministérios, diz, ainda, que “pedirá ao Ministério Público a abertura de inquérito para a apuração dos valores gastos com o evento, incluindo os públicos, além do uso da estrutura sindical com o objetivo de se promover candidatura”.
O coordenador da pré-campanha de Boulos, Josué Rocha, afirmou, em nota, que “Ricardo Nunes tenta criar uma cortina de fumaça para despistar o uso de eventos oficiais da Prefeitura, realizados com dinheiro público, para a promoção de sua candidatura à reeleição – como já noticiado pela imprensa”. “Ele é quem deve explicações à sociedade”, conclui.
Os também pré-candidatos Marina Helena (Novo) e Kim Kataguiri (União Brasil) anunciaram que devem ingressar com ações na Justiça contra Lula e Boulos.
Panfletos
Jornais pró-Boulos e anti-Nunes foram distribuídos aos presentes no Itaquerão no decorrer do evento com elogios ao pré-candidato do PSOL. Uma inscrição no rodapé da última página indica que a tiragem da edição é de cem mil exemplares e que o responsável pela publicação é o diretório paulista do PSOL.
A capa do jornal também conta com uma chamada elogiosa a Marta Suplicy, que retornou ao PT e é cotada para compor a chapa de Boulos como vice. Também há uma manchete que relaciona o pré-candidato do PSOL ao presidente: “Lula é Boulos, Boulos é Lula”.
Procurado, o PSOL disse que o material “foi elaborado nos termos previstos em lei e tem conteúdo informativo”.
Presidente sanciona reajuste da tabela do IR durante o evento
O presidente Lula sancionou na quarta-feira o reajuste da tabela do Imposto de Renda (IR) durante o evento em São Paulo das centrais sindicais em comemoração ao Dia do Trabalho – a medida tem forte apelo popular.
A lei altera os valores da tabela progressiva mensal, estendendo a faixa de isenção para quem ganha até dois salários mínimos ou R$ 2.824.
Os novos valores já estavam em vigor desde o início de fevereiro, quando a Medida Provisória sobre o tema foi editada pelo presidente. Antes, o limite da isenção era de R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos em 2023. Como o piso das remunerações teve reajuste real (acima da inflação), o governo decidiu realizar uma nova correção da tabela.
Se por um lado é popular, o tema é bastante delicado do ponto de vista das contas públicas, já que significa uma perda expressiva de arrecadação para a equipe econômica.
Por esse motivo, o governo desenhou um mecanismo para reduzir o impacto do ajuste: o valor da isenção passou de R$ 2.112 para R$ 2.259,20.
Se for considerado o desconto simplificado, de R$ 564,80, chega-se ao montante de dois salários mínimos isentos.
À época, o Ministério da Fazenda estimou uma redução de receitas de R$ 3,03 bilhões em 2024; R$ 3,53 bilhões em 2025; e R$ 3,77 bilhões em 2026. Com a nova faixa, a expectativa era de que 15,8 milhões de empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas ficassem isentos da cobrança.
Durante o evento na quarta-feira em São Paulo, Lula voltou a se comprometer em elevar o valor da isenção do IR para R$ 5 mil até o final do mandato, conforme promessa de campanha.
Segundo Lula, a ideia é “despenalizar” a população de baixa renda “e fazer com que o muito rico pague Imposto de Renda nesse País”.
Mesmo com as duas correções recentes, a tabela do IR ainda acumula uma defasagem histórica em relação à inflação, que penaliza, sobretudo, a classe trabalhadora.
O Ministério da Fazenda se comprometeu com uma reforma do IR, ainda este ano, que passará pelo Congresso. O calendário apertado e a regulamentação dos novos impostos são desafios.
Fonte:ESTADAO CONTEUDO
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No evento das centrais sindicais em comemoração ao Dia do Trabalho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o reajuste da tabela do Imposto de Renda. A lei altera os valores da tabela progressiva mensal, estendendo a faixa de isenção para quem ganha até dois salários mínimos ou R$ 2.824.
Os novos valores já estavam em vigor desde o início de fevereiro, quando a Medida Provisória sobre o tema foi editada pelo presidente. Antes, o limite da isenção era de R$ 2.640 – o equivalente a dois salários em 2023. Como o piso das remunerações teve reajuste real (acima da inflação), o governo decidiu realizar uma nova correção da tabela.
Trata-se de um assunto com forte apelo popular, mas bastante delicado do ponto de vista das contas públicas, já que significa uma perda expressiva de arrecadação para a equipe econômica.
Por esse motivo, o governo desenhou um mecanismo com vistas a reduzir o impacto fiscal do ajuste: o valor da isenção passou de R$ 2.112 para R$ 2.259,20. No entanto, se for considerado o desconto simplificado, de R$ 564,80, chega-se ao montante de dois mínimos isentos.
À época, o Ministério da Fazenda estimou uma redução de receitas de R$ 3,03 bilhões em 2024; R$ 3,53 bilhões em 2025; e R$ 3,77 bilhões em 2026. Com a nova faixa, a expectativa era de que 15,8 milhões de empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas ficassem isentos da cobrança.
Durante o evento em São Paulo, Lula voltou a se comprometer em elevar o valor da isenção do IR para R$ 5 mil até o final do mandato, conforme promessa de campanha – a qual certamente esbarrá nos desafios fiscais. Segundo Lula, a ideia é “despenalizar” a população de baixa renda “e fazer com que o muito rico pague Imposto de Renda nesse País”.
Mesmo com as duas correções recentes, a tabela do IR ainda acumula uma defasagem histórica em relação à inflação, que penaliza, sobretudo, a classe trabalhadora.
O Ministério da Fazenda se comprometeu com uma reforma desse tributo, a qual poderá ser analisada pelo Congresso Nacional ainda neste ano. O calendário apertado, devido às eleições municipais, e o foco na regulamentação dos novos impostos sobre o consumo, porém, são desafios.
O presidente também aproveitou o evento em São Paulo para destacar o aumento do salário mínimo e a diminuição da inflação. “Hoje, eu posso olhar na cara de vocês e dizer que nós vamos fazer um mandato melhor do que os outros dois”, disse.
Por Estadão
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Quando o assunto é exonerações, a caneta da governadora Raquel Lyra segue gastando tinta. Após exonerar nomes ligados ao PL ontem, hoje foi a vez de um aliado do presidente estadual do MDB Raul Henry ser obrigado a arrumar as malas. A edição do Diário Oficial desta quarta (1º) trouxe a exoneração de Gabriel Cavalcante do comando da Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe). Ele, que foi nomeado para o cargo em março de 2023, chegou a ser lotado no gabinete de Raul Henry na época em que o presidente do MDB era deputado federal.
Além de Gabriel, a governadora também não poupou Carlos Alberto de Moura Sales que atuava como gerente administrativo da Jucepe.
A exoneração de Gabriel Cavalcante é vista como uma retaliação à decisão do MDB de apoiar a reeleição do prefeito do Recife João Campos em detrimento da pré-candidatura de Daniel Coelho, aliado da governadora. (Fonte: Blog Ponto de Vista)
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