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Educação

Lula minimiza calote no Fies e diz que país só tem tolerância com dívida de ricos

O petista indicou que o programa será retomado e ampliado.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) minimizou a inadimplência no Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), que chega a 2 milhões de pessoas. O petista indicou que o programa será retomado e ampliado.

O Fies passou por grande expansão nos governos da petistas, mas com descontrole de gastos. Além disso, desde 2017 mais da metade dos beneficiados estão com pagamentos do financiamento atrasados.
Ainda em 2015, no governo Dilma Rousseff (PT), o programa passou a ser enxugado. O que foi aprofundado com Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL).

No Fies, o governo paga mensalidades de estudantes em instituições privadas de ensino superior. A dívida do estudante fica para depois da formatura.

“Não adianta me dizer que o Fies estava custando R$ 5 bilhões, que já tinha dívida de R$ 5 bilhões, não tem problema”, disse. “Ah, mas [o estudante] vai dar o cano, não vai pagar? É muito pouco a gente achar que não vai pagar, ele não teve nem chance de provar se vai pagar, ele não arrumou emprego.”

Lula falou em encontro com reitores das instituições federais de ensino superior na manhã desta quinta-feira (19). A reunião contou com a participação de cerca de cem reitores de universidades e institutos federais de educação. Também participaram os ministros Rui Costa (Casa Civil), Márcio Macedo (Secretaria-geral da Presidência), Camilo Santana (Educação) e Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação).

A reunião foi fechada, mas a fala de Lula foi transmitida pela TV Brasil.

Em sua fala, Lula sugeriu que não vai se incomodar com a dívida de estudantes enquanto há tolerância com os devedores que são ricos. “Mas se a gente tem tanta tolerância com os ricos que devem neste país, por que a a gente não tem a compreensão que um jovem que se formou pode pagar sua dívida? O Brasil tem quase 2 trilhões [de reais] de dívidas que as pessoas não pagam, pessoas que não pagam imposto de renda.”

O presidente ressaltou que, antes de governos petistas, o financiamento já existia, mas jovens sem fiador não conseguiam ter acesso. Foi a partir de 2010 que o governo passou a relaxar as regras do programa, com iniciativas como o fim da obrigação de fiador e juros abaixo da inflação -o que significou subsídio federal aos beneficiados.

“Aqui foi uma briga quando decidimos que quem vai financiar é o Estado brasileiro”, disse ele aos reitores, lembrando que nem todos foram favoráveis ao Fies. “Nossa disposição é voltar a fazer isso, não só aumentar a quantidade, mas aumentar a qualidade.”

A ausência de estudos sobre inadimplência na formulação do programa e de acompanhamento desses indicadores foi uma das falhas apontadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) em 2017.

Dos 2,6 milhões de contratos ativos do Fies formalizados até 2017, mais de 2 milhões têm saldo devedor -de R$ 87,2 bilhões. Desses, mais de um milhão de estudantes estão inadimplentes, ou seja, com mais de 90 dias de atraso no pagamento. Isso representa uma taxa 51,7% de inadimplência e R$ 9 bilhões em prestações não pagas.

No ano passado, o governo Bolsonaro lançou programa para renegociar dívidas. Também sancionou lei que perdoou parte das dívidas.

No auge, o Fies chegou a ter 732 mil novos contratos em apenas um ano, isso em 2014. Além de enormes facilidades de regras de acesso ao programa, eram as próprias instituições privadas quem decidiam quem entrava no financiamento -a própria presidente Dilma disse que esse foi um erro de seu governo.

Assim, o Fies representou altos lucros para as empresas: com repasses federais garantidos, as faculdades privadas passaram a aumentar as mensalidades e alunos já matriculados, que pagavam mensalidades, foram incluídos no programa.

Em 2015, para conter os gastos, que chegaram a R$ 13,7 bilhões naquele ano, o governo promoveu várias alterações. O acesso aos contratos foi restringido e comandado pelo MEC, os juros subiram e a pasta passou a exigir nota mínima no Enem. O controle de renda dos beneficiados também foi alterado –té 2014, praticamente qualquer pessoa podia ter o financiamento.

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Educação

Governo quer ‘trocar’ dívidas dos estados por vagas em escolas; entenda

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O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou nesta segunda-feira (29) que o governo vai insistir no Programa Juros por Educação para renegociar as dívidas dos estados com a União. A medida prevê a redução da taxa de juros real desses débitos, em troca da ampliação das vagas de ensino médio profissionalizante nesses estados. Alguns governadores já sinalizaram discordância, de acordo com Ceron, pois preferem ter liberdade para decidir em que áreas vão alocar esses recursos.

“O ensino médio é majoritariamente responsabilidade dos estados e é onde há maior deficiência no avanço do ensino. O ensino profissionalizante no Brasil é muito abaixo da média de outros países da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico]. Com do programa, o governo federal estaria abrindo mão dos juros para que os jovens pudessem ter profissões de nível médio e técnico. Seria muito saudável e colocaria o país em outro patamar”, disse o secretário.

No fim de semana, o governo do Rio de Janeiro anunciou que entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para suspender os pagamentos da dívida em caráter liminar, enquanto o montante total não é recalculado. Durante entrevista coletiva nesta segunda-feira, Ceron declarou que considera a medida “muito preocupante”.

“O estado do Rio de Janeiro está no regime de recuperação fiscal, no qual tem vedações para incremento de despesas de pessoal e renúncia de receitas, e teve, entre 2021 e 2023, mais de 30%, salvo engano, de aumento de despesas com pessoal. Um dos maiores aumentos entre todos os estados da federação. É muito difícil ter um processo de recuperação fiscal com expansão de despesas nesses patamares.

No fim de semana, o governo do Rio de Janeiro anunciou que entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para suspender os pagamentos da dívida em caráter liminar, enquanto o montante total não é recalculado. Durante entrevista coletiva nesta segunda-feira, Ceron declarou que considera a medida “muito preocupante”.

“O estado do Rio de Janeiro está no regime de recuperação fiscal, no qual tem vedações para incremento de despesas de pessoal e renúncia de receitas, e teve, entre 2021 e 2023, mais de 30%, salvo engano, de aumento de despesas com pessoal. Um dos maiores aumentos entre todos os estados da federação. É muito difícil ter um processo de recuperação fiscal com expansão de despesas nesses patamares.

Atualmente, o estado fluminense deve R$ 191 bilhões à União, e está sob a vigência do regime de recuperação fiscal assinado em 2017. O pacto concedeu condições especiais para o pagamento da dívida em parcelas, em troca de condicionantes fiscais.

Mas o governo fluminense argumenta que sua dívida têm subido ao longo das últimas décadas, porque foram impostas condições abusivas. Por isso, pede que os valores indevidos sejam excluídos do saldo devedor. Ainda de acordo com o governo, desde a década de 90, o estado já pagou R$ 108 bilhões à União, apenas em juros e encargos.

“Quando se iniciaram as primeiras renegociações, na década de 1990, a dívida estadual com a União estava em R$ 13 bilhões. Desde então, já foram pagos R$ 155 bilhões – sendo cerca de R$ 108 bilhões só de juros e encargos. Apesar do valor já pago, o Rio ainda deve R$ 160 bilhões à União e R$ 30 bilhões por empréstimos garantidos por ela. Há ainda R$ 1 bilhão em operações não garantidas pelo Governo Federal”, disse o governo do estado em nota divulgada no fim de semana.

O governo fluminense afirma que também foi prejudicado por políticas implementadas pelo governo federal, como a redução do ICMS de energia, telecomunicações e combustíveis, que levaram a uma perda de receita de R$ 9 bilhões por ano.

“A verdade é que há uma dívida multibilionária, impagável, que cresce muito mais do que a possibilidade de crescimento do nosso estado e até do país”, disse o governador Cláudio Castro. “Tentamos a renegociação, o diálogo e ainda não conseguimos chegar a um entendimento. São como juros do cartão rotativo: pagamos, pagamos e a dívida só aumenta. Seguiremos em discussão com o Governo Federal, em busca de uma solução.”

Fonte: AGÊNCIA BRASIL

 

           

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Educação

Inscrições para o Encceja começam nesta segunda-feira

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Interessados em participar do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2024 já podem fazer a inscrição. O prazo segue aberto até 10 de maio. Solicitações de atendimento especializado e de tratamento pelo nome social também devem ser feitas durante o mesmo período. O exame será no dia 25 de agosto em todos os estados e no Distrito Federal.

O atendimento especializado será oferecido a participantes com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual (mental), surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, transtorno do espectro autista e discalculia. Também podem ser contemplados gestantes, lactantes, idosos e pessoas com outras condições específicas.

edital do Encceja 2024 foi publicado em março pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Participantes que faltaram às provas do Encceja 2023 devem ter justificado sua ausência no exame caso queiram se inscrever gratuitamente na edição deste ano. Quem não justificar sua ausência ou tiver a solicitação de justificativa reprovada deverá ressarcir ao Inep o valor de R$ 40.

O pagamento deve ser feito por meio de boleto, que será gerado no sistema de inscrição e poderá ser pago em qualquer banco ou casa lotérica.

O exame

O Encceja foi realizado pela primeira vez em 2002, para aferir competências, habilidades e saberes de jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou médio na idade adequada. O exame é realizado pelo Inep, responsável pela aplicação, em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de Educação. Já a emissão do certificado e da declaração de proficiência é responsabilidade das secretarias de Educação.

Fonte: Agência Brasil

 

 

           

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Educação

Greve dos professores da UFPE continua após recusa de contraproposta

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Associação dos Docentes da UFPE (Adufepe) realizou, nesta quinta-feira (25), uma Assembleia Geral Extraordinária, para deliberar sobre a contraproposta apresentada pelo governo federal que concede o reajuste salarial de 9% a partir de janeiro de 2025 e mais 3,5% para maio de 2026.

Por meio de votação, a proposta foi recusada de forma unânime pelos 201 docentes que estiveram presentes na reunião. “Essa assembleia foi extremamente importante. A proposta do governo continua com reajuste zero para 2024, então nós a recusamos. Nós também votamos sobre as questões relativas  aos adendos, que são as assinaturas dos termo com o governo. Votamos de forma contrária porque não queremos somente pra gente, mas para os aposentados também todos os ganhos”, explicou a presidenta da Adufepe, Teresa Lopes.

A dirigente destacou que a greve irá continuar e que o Comando de Greve Local está recebendo diariamente adesões dos departamentos, dos núcleos e dos centros da UFPE. “Nossa mobilização continua, nós vamos começar uma série de atividades dentro da universidade e continuamos a convidar os professores a se engajar na luta”, disse Teresa.

Fonte:JC

 

 

           

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