Brasil
Lula promete aos prefeitos o céu, felicidade e mais um pix
O presidente Lula foi ontem à abertura da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios disposto a agradar a plateia de milhares de gestores das cidades brasileiras que todos os anos se reúnem na capital federal para apresentar ao governo as demandas locais.
Levou metade dos ministros do governo, foi aplaudido e vaiado e disse que no ano que vem estará “todo mundo aqui outra vez”, com outra pauta de reivindicação. E outra vez, a gente senta, a gente conversa. É assim que esse país vai ser daqui para frente: republicano, respeitoso, com harmonia entre os entes federados.”
Todo ano tem
Lula falou a verdade. A Marcha dos Prefeitos é feita no Festival de Salvador, o Galo da Madrugada e a Virada Cultural de São Paulo todo ano têm. O presidente vai lá fazer um monte de promessas, os prefeitos saem absolutamente certo de que rigorosamente todas as promessas serão cumpridas e no ano seguinte voltam para a festa esquecendo tudo que foi dito na festa do ano anterior.
Este ano Lula disse que vai defender medidas que possam viabilizar a desoneração da folha de pagamento inseridas no Projeto de Lei (PL) 1.847/2024, também a concessão de novos prazos e condições para o financiamento de dívidas previdenciárias e pagamento de precatórios, com a renegociação de juros e teto máximo de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) dos Municípios.
Sem saber o custo
Estimativa de custos de tudo isso no orçamento? Ninguém sabe. Nem o ministro Fernando Haddad. Mas sabe-se que se o pacote for aberto e pago essa conversa de déficit zero já será em 2024, 2025 e 2026.
O presidente também prometeu que todos os municípios vão receber incremento de custeio para equipes multiprofissionais e de saúde bucal. A liberação de recursos financeiros de emendas de bancada no valor de R$ 6 bilhões e a inserção de municípios com menos de 50 mil habitantes no programa Minha Casa, Minha Vida.
Securitição
E terminou dizendo que vai encaminhar sua bancada no sentido de aprovação do PLP 459/2017, que propõe a securitização de direitos creditórios ao setor privado de origem tributária Somente esse projeto pode gerar uma impacto de R$180 bilhões nos três níveis de governos.
Evidentemente esse pacote tem pouquíssimas chances de ser votado e implementado este ano, mas nem Lula nem os prefeitos estavam muito interessados em fazer as contas das promessas. Ontem foi dia de festa em Brasília.
A bem da verdade tem um ponto importante que os prefeitos e deputados vão cobrar que é a questão da desoneração da folha. A CNM propõe que a reoneração seja gradual até 2027, sendo fixada em 14%.
Desoneração
A possibilidade de os prefeitos de para pequenos municípios poderem pagar apenas 8% é a questão central porque na maioria é uma forma de continuar a manter a folha de pessoal celetista em dia. Nesse caso não é nem para investir, é para poder não ficar inadimplente no INSS mesmo coisa que centenas de prefeituras já estão.
A desoneração foi o tema deste ano como foi no ano passado a reforma tributária onde Geraldo Alckmin que representou Lula garantiu um crescimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB), dentro de um período de 15 anos.
Profissão cuidador
Com a expectativa de vida dos brasileiros seguindo em aumento e projetando média de 81 anos para 2060, consequentemente o crescimento do número de idosos no país, a Associação Brasileira de Gerontologia (ABG) projeta um crescimento exponencial da profissão de cuidador. Cada vez mais, o público percebe o quão positivo é o apoio de um profissional na rotina do idoso, seja na assistência física ou emocional”, explica Jéssica Ramalho, co-fundadora da Acuidar. Segundo dados do Caged hoje um crescimento de 547% na quantidade de cuidadores de idosos na década entre 2012 e 2022.
RH debate IA
Nos dias 6 e 7 de junho, no Armazém 14, no bairro do Recife o 16º Congresso de Gestão de Pessoas de Pernambuco, promovido pela Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH-PE) com o tema “Inovar para ReinventaRH – o Futuro da Gestão de Pessoas.” Com paineis sobre áreas de Liderança, Inteligência Artificial, Well-being, Diversidade e Inclusão, e Comunicação, Cultura Organizacional & Aprendizagem.
Menos sinistros
Os sinistros de trânsito caíram 81% na Rota dos Coqueiros e 64% na Rota do Atlântico no período de 2012 a 2022. Levantamento da Monte Rodovias nos três anos à frente das concessões reforça ainda mais as campanhas de educação no trânsito aliadas ao aporte de investimentos para melhorar a segurança viária dos seus usuários.
Morar MRV
O Programa Entrada Garantida em Pernambuco do Morar Bem, de PE viabilizou o crescimento de 51% nas vendas realizadas pela MRV no Pontal de Itamaracá, em Paulista.
Canal de delivery
O canal de delivery já representa 22,8% das vendas totais do foodservice no Brasil. Em março, de acordo com o Índice de Desempenho Foodservice (IDF) do Instituto Foodservice Brasil (IFB).
Núcleo de Inovação
O Banco do Nordeste está no Núcleo de Inovação do Cabo de Santo Agostinho, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo do município e que já tem a participação do Sebrae, Petrobras, Transpetro, Ulbrex Capital, Grupo Cornélio e Ricardo Brennand, Associação Geral da Reserva do Paiva e UFRPE com o objetivo promover o desenvolvimento econômico sustentável com novas tecnologias, criatividade e boas práticas socioeconômicas.
Comemoração
O Centro Universitário UniFBV Wyden comemora 25 anos de fundação, com quase 15 mil alunos formados e um índice de aproximadamente 70% de empregabilidade.
Fonte: JC
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O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta quarta-feira (27), o julgamento de três ações que tratam da responsabilidade de provedores de internet na remoção de conteúdos com desinformação e disseminação de discurso de ódio de forma extrajudicial, sem determinação expressa pela Justiça.
A Corte vai julgar ações relatadas pelos ministros Luiz Fux, Edson Fachin e Dias Toffoli. Oo processos foram liberados para análise em agosto deste ano.
No caso da ação relatada por Dias Toffoli, o tribunal julgará a constitucionalidade da regra do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos.
No processo relatado pelo ministro Fux, o STF vai discutir se uma empresa que hospeda site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial.
A ação relatada por Fachin analisa a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais.
No ano passado, o Supremo realizou audiência pública para discutir as regras do Marco Civil da Internet.
O objetivo foi ouvir especialistas e representantes do setor público e da sociedade civil para obter informações técnicas, econômicas e jurídicas antes de julgar a questão.
Fonte: Agência Brasil
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O aumento dos preços de alimentos e passagens aéreas acelerou a prévia da inflação oficial no País em novembro e vai pressionar o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), que pode intensificar o ritmo de alta da taxa básica de juros, segundo projeções do mercado.
Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta terça, 26, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15) passou de uma alta de 0,54%, em outubro, para 0,62% neste mês. O resultado ficou próximo das estimativas mais pessimistas dos analistas do mercado financeiro consultados pelo Projeções Broadcast, que previam uma inflação de 0,22% a 0,64%, com mediana de 0,49%.
A taxa acumulada pelo IPCA-15 em 12 meses acelerou pelo segundo mês consecutivo, subindo a 4,77% em novembro, superando a meta de inflação perseguida pelo Banco Central (BC), que é de 3% em 2024, com teto de tolerância até 4,5%.
Os dados de ontem colocam mais pressão sobre o BC na condução da política monetária, avaliou Luis Otávio Leal, economista-chefe da gestora de recursos G5 Partners, que elevou sua projeção tanto para o IPCA de novembro (de alta de 0,20% para 0,35%) quanto para o fechamento de 2024, de 4,6% para 4,7%.
“No Brasil, choques temporários se tornam permanentes e, por isso, acabam tendo de ser combatidos pela política monetária. Por enquanto, mantemos a nossa expectativa de que os juros fechem 2024 em 11,75% ao ano e cheguem a 13% ao ano em maio de 2025, mas ambas projeções têm um claro viés de alta”, disse Leal, em nota.
Com a inflação pressionada, o C6 Bank também prevê que o Copom aumente a taxa básica de juros em 0,5 ponto porcentual na reunião de dezembro, dos atuais 11,25% ao ano para 11,75% ao ano, com mais duas elevações de 0,25 ponto porcentual nos encontros de janeiro e de março de 2025. “Não descartamos, porém, o risco de o ajuste ser ainda mais elevado em função da piora das expectativas de inflação”, ponderou a economista Claudia Moreno, do C6 Bank, em comentário.
A XP Investimentos espera, por enquanto, uma inflação de 4,9% ao fim de 2024, seguida de alta de 4,7% em 2025. “Nossa projeção para a taxa Selic terminal (no fim do atual ciclo de alta) é de 13,25% em meados de 2025, mas a probabilidade de uma aceleração no ritmo do aperto, para 0,75 ponto porcentual, aumentou”, escreveu Alexandre Maluf, em comentário a clientes.
Itens voláteis
Em novembro, itens considerados voláteis, como alimentos e tarifas aéreas, foram os principais “vilões” da prévia da inflação oficial. O custo das famílias com alimentação e bebidas subiu 1,34% neste mês, respondendo por quase metade (0,29 ponto porcentual) da taxa de 0,62% registrada pelo IPCA-15. Os produtos alimentícios aumentaram pelo terceiro mês seguido.
A alimentação no domicílio encareceu em 1,65% em novembro. Houve aumentos no óleo de soja (8,38%), tomate (8,15%) e carnes (7,54%). Por outro lado, as famílias pagaram menos pela cebola (-11,86%), ovo de galinha (-1,64%) e frutas (-0,46%). Já a alimentação fora do domicílio aumentou 0,57%: a refeição fora de casa subiu 0,38%, e o lanche avançou 0,78%.
Em transportes, as passagens aéreas encareceram 22,56% em novembro, maior pressão individual sobre a inflação (0,14 ponto porcentual). O ônibus urbano subiu 1,34%. Nos combustíveis, houve aumentos no gás veicular (1,06%) e na gasolina (0,07%), mas quedas no etanol (-0,33%) e no óleo diesel (-0,17%).
Foto Shutterstock
Por Estadão
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Consumidores lesados pela 123Milhas têm até a próxima terça-feira (26) para solicitar a inclusão na lista de quem tem valores a receber ou corrigir o valor a ser devolvido. Para isso, devem acessar o site da Administradora Judicial e verificar se seus dados foram devidamente incluídos na Lista de Credores e se os valores dos créditos estão corretos.
O edital publicado pela Justiça de Minas Gerais, responsável pelo processo, informa que todos os pedidos de ressarcimento devem, obrigatoriamente, ser feitos no site indicado pela Justiça.
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) explica que, a partir da consulta, podem surgir três casos diferentes, com procedimentos exclusivos para cada um. A explicação sobre como proceder em cada caso, pode ser vista na cartilha elaborada pela DPMG.
A cartilha também mostra o caminho para os consumidores, que ainda não foram inseridos na lista, realizem pedidos para que seus nomes e seus respectivos valores sejam incluídos na recuperação judicial e no plano de pagamento. Todos esses procedimentos podem ser realizados pelos próprios consumidores pela internet.
A orientação da DPMG é a de que o consumidor não deixe a habilitação de créditos ou a apresentação de divergências quanto aos seus dados pessoais e valores a receber, ou mesmo a leitura da cartilha, para a última hora, já que existem prazos previstos em lei para que os documentos ser reunidos e apresentados.
A assessora técnica do Procon-SP, Patrícia Dias, disse que a expectativa do órgão é a de que todos os prejudicados que fizerem a habilitação como credores no processo de recuperação judicial da empresa sejam ressarcidos. “É fato que a empresa tem patrimônio que a própria Justiça já separou. Este momento da recuperação é a identificação de todos os credores para depois fazer o balanço para saber qual o patrimônio e o montante da dívida”, explicou.
Ela alerta os consumidores que, mesmo que tenham procurado os órgãos de defesa do consumidor municipais ou estaduais, é fundamental também registrar seus dados e enviar a documentação pertinente no site mencionado, para que conste expressamente na Recuperação Judicial, e seja considerado credor da 123Milhas.
A crise na companhia começou em 18 de agosto de 2023, quando a 123milhas suspendeu a emissão de passagens e pacotes da linha Promo, mais barata por não ter datas definidas de ida e volta, e propôs ressarcir seus clientes por meio de vouchers (comprovantes de pagamento antecipado de serviços).
A empresa foi fundada em 2016, em Belo Horizonte, pelos irmãos Ramiro e Augusto Madureira. Cinco anos depois, em 2021, já era o maior anunciante do país, com investimento de R$ 2,37 bilhões na compra de espaço publicitário.
No dia 29 de agosto do ano passado, a 123milhas protocolou no Tribunal de Justiça de Minas Gerais um pedido de recuperação judicial. No documento, a empresa dizia que o objetivo da medida era assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores.
No dia 31, o pedido de recuperação judicial foi aceito pela 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte. Com dívidas de R$ 2,3 bilhões, a plataforma de turismo solicitou a suspensão, por 180 dias, das ações de credores e consumidores que foram à Justiça após a interrupção de serviços.
Em janeiro de 2024, a juíza Cláudia Helena Barbosa, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte determinou a suspensão da recuperação judicial da empresa 123Milhas. Segundo a juíza, a recuperação judicial da empresa ficaria suspensa até a nomeação de novos administradores judiciais. Além disso, a 123milhas também teria que detalhar as reais condições da Lance Hotéis e da MaxMilhas, que também foram incluídas na recuperação judicial em outubro do ano passado.
A recuperação judicial da 123Milhas já havia sido suspensa em setembro, processo que foi retomado mais uma vez em dezembro. Na época, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, questionou a agência de viagens on-line sobre os motivos que a levaram a cancelar pacotes e passagens.
Foto reprodução
Por Agência Brasil
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