Brasil
Maioria dos trabalhadores de aplicativo estão sem proteção do INSS, diz estudo
Os dados constam da Pnad Contínua, pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Estudo publicado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) nesta quarta-feira (15) mostra que apenas 23% dos entregadores e motoristas de aplicativo contribuem para a Previdência Social em suas ocupações.
Isso significa que a grande maioria dos profissionais, além de não ter o tempo de trabalho computado para a aposentadoria, estão sem proteção do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em casos de doenças e acidentes.
O levantamento ainda mostra que o número de trabalhadores autônomos no setor de transportes cresceu, passando de 1,5 milhão no final de 2021 para 1,7 milhão no terceiro trimestre de 2022.
Os dados constam na Pnad Contínua, pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Como não há registro específico para o setor na Pnad, os pesquisadores usaram filtros para identificar os entregadores e motoristas dentro da modalidade de Gig Economy, termo que caracteriza relações laborais entre funcionários e empresas sem vínculo empregatício, como freelancers e autônomos.
De acordo com o estudo do Ipea, o aumento no número de trabalhadores por aplicativo foi acompanhado por uma diminuição no percentual de contribuintes para a Previdência. Em 2016, cerca de 40% dos profissionais tinham proteção do INSS.
Os pesquisadores destacam que tal fenômeno não se repete entre todos os trabalhadores por conta própria. Excluindo os entregadores e motoristas de app, os dados indicam maior estabilidade na proporção de contribuintes, que ficou em torno de 33% no terceiro trimestre de 2022.
“Ao comparar a trajetória dos percentuais de contribuintes, nota-se que, enquanto a dos trabalhadores da Gig Economy dos transportes está em queda, a dos demais conta-própria apresenta uma estabilidade considerável”, diz a publicação.
Os números sugerem um aumento da vulnerabilidade especificamente dentre os trabalhadores de transporte, que, conforme lembram os pesquisadores, são um grupo heterogêneo, formado por profissionais com alta e baixa escolaridade.
O recorte por região também aprofunda as desigualdades. A região Sul é a que tem a maior proporção de motoristas e entregadores contribuindo para a Previdência (37%). Já o Norte figura na parte oposta, com apenas 9,6% desses profissionais protegidos pelo INSS.
Expostos a riscos de acidentes diariamente, os trabalhadores de app encontram-se numa posição delicada em relação à proteção social.
Eles não são funcionários da companhia para a qual prestam serviço (Uber ou iFood, por exemplo), tampouco dos envolvidos na contratação de uma corrida ou de uma entrega (um restaurante ou farmácia, por exemplo).
A situação de informalidade ganhou mais atenção durante a pandemia e depois das manifestações batizadas de “Breque dos Apps”, em julho de 2020. Os protestos geraram uma onda de propostas para tentar dar alguma segurança a esses trabalhadores.
Desde a campanha eleitoral, o PT definiu que a inclusão de trabalhadores por aplicativo na Previdência seria uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os profissionais -que hoje somam um contingente de 1,7 milhão de pessoas- são habitualmente descritos por petistas como a maior categoria do Brasil.
O partido mira o exemplo da Espanha que, em 2021, aprovou lei para que trabalhadores por app passassem a ser reconhecidos como funcionários assalariados.
Embora plataformas como iFood e Uber defendam a inclusão de motoristas e entregadores na rede de proteção social e previdenciária, elas querem garantir que esses trabalhadores não sejam considerados seus funcionários, com o pacote de direitos e obrigações que essa relação implica (contribuição ao INSS, carteira assinada, recolhimentos ao FGTS e responsabilidade pela atividade).
Atualmente, cada entregador e motorista pode contribuir para a Previdência por meio do MEI (microempreendendor individual). O custo é de R$ 65,60 mensais (equivalente a 5% do salário mínimo mais R$ 5 de ISS).
No entanto, a condução voluntária do processo -que também depende do bolso do próprio trabalhador- abre margem para inadimplência nos pagamentos.
O modelo defendido por parte do setor é que cada plataforma faça o recolhimento da contribuição e deposite na conta do profissional, o que seria uma forma de evitar a descontinuidade do pagamento.
Atualmente, o governo Lula vem trabalhando numa proposta para regulamentar o setor. Há um grupo de trabalho sendo formado para debater o assunto, que deve ser concluído até maio de 2023.
O Ministério do Trabalho fará a mediação das propostas, que devem se tornar um projeto de lei a ser encaminhado e discutido no Congresso.
Recentemente, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que as condições vividas por trabalhadores de aplicativos beiram a escravidão.
Segundo ele, a regulamentação precisa ser discutida de forma aprofundada, pois há casos que se enquadram na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e há outros que não. No entanto, o governo destaca que é necessário algum tipo de proteção para esses trabalhadores.
Por Folhapress
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Brasil
Enchentes no Rio Grande do Sul: instalação de hospitais de campanha, envio de recursos, de medicamentos e de equipes da Força Nacional do SUS
Ministério da Saúde atua em todas as frentes para prestar assistência aos mais de 1,7 milhão de afetados pelas enchentes.
A fim de atender a população na situação de emergência causada pelas enchentes no Rio Grande do Sul, o Ministério da Saúde enviou nos últimos dias ao estado e aos municípios afetados mais de R$ 63 milhões em repasses emergenciais. Neste sábado (11), foram liberados mais R$ 861 milhões para apoio e assistência à população. Esse recurso servirá para reposição dos medicamentos perdidos nas enchentes, garantia do atendimento nos postos de saúde e hospitais e para as atividades das equipes da Força Nacional do SUS, entre outras ações.
Ao todo, 134 profissionais da Força Nacional do Sistema Único de Saúde — com experiência em situações de emergência — atuam nas regiões mais afetadas. São médicos e enfermeiros que trabalham nas unidades de saúde e nas áreas externas ampliando o salvamento às vítimas das enchentes.
O Centro de Operações de Emergência (COE) enviou ao estado 100 kits, compostos por 32 tipos de medicamentos e 16 tipos de insumos cada — como luvas, seringas e ataduras —, material suficiente para atender 300 mil pessoas durante 15 dias.
Outra ação é a flexibilização da retirada de medicamentos do Programa Farmácia Popular pelos atingidos nas enchentes. Os remédios, que são entregues apenas uma vez por mês, poderão ser retirados novamente por quem perdeu esses remédios com as cheias. Os prazos de validade das receitas foram estendidos por seis meses.
Além do Hospital de Campanha em Canoas, serão instalados outras três estruturas, em Porto Alegre, São Leopoldo e em outro local a ser definido. Segundo o diretor do Departamento de Emergências em Saúde Pública do ministério, Márcio Garcia, esse é um reforço essencial para o atendimento aos atingidos pelas enchentes.
“É uma grande ampliação de atendimentos para a população, já que muitas unidades de saúde de referência foram danificadas. Esta é mais uma ampliação que se junta aos outros hospitais de campanha e estabelecimentos oferecidos pelos municípios e o estado”, enfatiza. Foto: Gabril Galli – Fonte: Brasil 61
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Os cenários previstos neste domingo (12) pelo Instituto de Ciências Hidráulicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) confirmam o repique da cheia do Rio Guaíba, com nova elevação de níveis para acima de 5 metros (m). O valor do nível máximo a ser atingido entre segunda e terça-feira (14) depende de ocorrência das chuvas adicionais previstas e do vento sul forte, podendo alcançar em torno de 5,50 metros, o que supera o pico de 5,30 metros registrado na semana passada. Às 9h deste domingo, os níveis do Guaíba continuavam elevados, em torno de 4,65 m.
O recorde de 5,30 metros ocorreu no último domingo (5). Desde então, foi iniciada redução lenta na quarta-feira (8) até 4,56 m no sábado (11). Entre o sábado (11) e este domingo (12), o Rio Guaíba apresenta sinal de repique com elevação de 10 centimetros.
De acordo com o instituto da UFRGS, até sexta-feira (10), os rios afluentes do Guaíba apresentavam lenta redução em níveis elevados (Jacuí, Sinos, Gravataí) ou moderados (baixo Taquari). Nas últimas 24 e 48 horas, ocorreu precipitação significativa de 100 milímetros (mm) ou mais em grande região, cobrindo grande parte das bacias do Taquari, Sinos, Caí e Jacuí. A resposta com subida para níveis elevados é observada no Taquari, Cai, Sinos e Jacuí. Há previsão de mais de 100 mm em ampla faixa na metade norte do Rio Grande do Sul, cobrindo essas bacias, principalmente nas próximas 24 horas.
Além disso, a previsão é de vento sul mais intenso, podendo chegar a 50 quilômetros por hora (km/h) na Lagoa dos Patos na segunda (13) e terça-feira (14).
Áreas de risco
Tendo em vista a elevada duração prevista da cheia, bem como seu repique, o Instituto de Ciências Hidráulicas recomenda a manutenção do estado de atenção a todas as áreas de risco, incluindo aquelas em que a inundação teve redução; atenção especial à população afetada; e ações imediatas para reestabelecimento de infraestruturas e manutenção de serviços essenciais, como o saneamento básico.
A previsão foi liderada pelos professores Fernando Fan e Rodrigo Paiva e pelo mestrando Matheus Sampaio do Instituto de Pesquisa Hidráulicas (IPH) da UFRGS em conjunto com a empresa RHAMA Analysis.
Fonte: Agência Brasil
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O governo federal publicou MP (medida provisória) que abre crédito extraordinário de R$ 12 bilhões para ações de enfrentamento no Rio Grande do Sul, como a compra de medicamentos e a contratação temporária de profissionais de saúde.
O valor contempla diferentes medidas anunciadas durante a semana, como a importação de arroz, o pagamento de parcelas extras do seguro-desemprego, além de aportes em fundos de crédito, como o Pronampe, para micro e pequenas empresas.
A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União deste sábado (11). Segundo o governo federal, com o montante de R$ 12.179.438.240, o valor disponibilizado ao Rio Grande do Sul desde o início da crise chega a R$ 60 bilhões.
O crédito extraordinário também será usado para a reconstrução de parte da infraestrutura rodoviária, para ações da Defesa Civil e para o pagamento de atendimentos emergenciais da Força Nacional, da PF (Polícia Federal) e da PRF (Polícia Rodoviária Federal).
Neste sábado, o Ministério da Justiça anunciou que a Força Nacional também será empregada na proteção dos abrigos montados para receber as vítimas. A decisão foi tomada após denúncias de abuso sexual contra mulheres e crianças.
Segundo o governo federal, os recursos necessários para a reconstrução do Rio Grande do Sul serão definidos em um segundo momento, com a real estimativa do dano causado pelas enchentes em diferentes municípios do estado.
Em nota divulgada pela Casa Civil, o ministro da pasta, Rui Costa (que coordena a sala de situação montada pelo governo federal para acompanhar a situação do estado), afirmou que o crédito extraordinário é um “primeiro passo”.
“O crédito extraordinário é uma das medidas do governo para não comprometer o orçamento dos ministérios, que já está em execução, e para garantir o atendimento e a retomada do Rio Grande do Sul”, destacou.
“Esse é um dos primeiros passos para fazer com que os recursos cheguem o quanto antes aos governos municipais e estadual, mas também para as pessoas, para o comércio, para as empresas”, continuou o ministro na publicação.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promete anunciar novas ações na terça-feira (14). A ideia do governo federal é patrocinar medidas direcionadas às famílias atingidas pelas enchentes, para além das antecipações de benefícios a que elas já teriam direito.
Na sexta (10), o Executivo autorizou a importação de até um milhão de toneladas de arroz. Apesar de a maior parte da produção gaúcha já ter sido colhida, o governo teme que dificuldades logísticas e destruição de grãos armazenados provoque aumento nos preços.
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