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No primeiro dia de atividades do STF (Supremo Tribunal Federal) após o retorno do recesso, o ministro Marco Aurélio Mello liberou o Ministério Público do Rio de Janeiro a investigar o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) no caso envolvendo as movimentações financeiras suspeitas de Fabrício Queiroz.
Em janeiro, as investigações haviam sido suspensas pelo ministro Luiz Fux após pedido do parlamentar, segundo o qual o foro privilegiado do qual goza atualmente o impediria de ser investigado pelo MP-RJ. Marco Aurélio arquivou a determinação do colega.
“A Lei Maior, ao prever cumprir ao Supremo julgar Deputados e Senadores, há de ter abrangência definida pela conduta criminosa: no exercício do mandato e relacionada, de algum modo, a este último. Neste processo, a leitura da inicial revela que o reclamante desempenhava, à época dos fatos narrados, o cargo de Deputado Estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, tendo sido diplomado Senador da República no último dia 18 de dezembro. A situação jurídica não se enquadra na Constituição Federal em termos de competência do Supremo”, publicou o magistrado, que é relator da causa.
(Por notícias ao minuto)
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O presidente da Câmara Municipal de Cedro, Tiago Matias, e o chefe de Gabinete, Alan Mariano, estiveram em visita à União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) em busca de novas colaborações.
A finalidade do encontro foi fortalecer a atuação legislativa em Cedro, promovendo iniciativas de qualidade que atendam às necessidades da população local. A visita enfatiza o compromisso da administração em aprimorar as ações do Poder Legislativo, buscando inovação e melhores práticas para responder às demandas da comunidade.
“Parcerias como essa são essenciais para melhorar o funcionamento da Câmara e trazer mais benefícios para nossa cidade”, destacou o presidente Tiago Matias.
O investimento em colaborações representa uma oportunidade para o município diversificar suas ações e garantir que as necessidades dos cidadãos sejam ouvidas e atendidas de forma eficaz.
Com essa iniciativa, a gestão municipal visa criar um ambiente mais dinâmico e responsivo, refletindo um verdadeiro compromisso com o bem-estar da população cedrense.
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No dia 13 de janeiro de 2025, às 10 horas, a Câmara Municipal de Cedro realizou sua Primeira Sessão Extraordinária do ano, convocada pelo presidente Tiago Matias de Souza.
Durante o encontro, a suplente de vereadora, Victoria Almeida Alves Matias, foi empossada oficialmente.
Em seu discurso, o presidente destacou as prioridades de sua administração, enfatizando a importância da colaboração entre os integrantes da Mesa Diretora e os demais vereadores do Legislativo cederense.
A sessão contou com a votação e aprovação unânime de projetos significativos, incluindo a formação das comissões permanentes, a definição de normas para os trajes das sessões e o aumento salarial dos servidores da Câmara.
Ao final da reunião, o presidente expressou sua gratidão a todos os presentes e reafirmou o compromisso da Câmara em atuar com integridade e responsabilidade, sempre visando o bem-estar da população local.
A sessão evidenciou a disposição da Câmara em se manter transparente e eficiente em suas atividades legislativas.
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O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), criticou a empresa de transporte por aplicativo 99 após o anúncio de que a companhia daria início às atividades de moto na cidade nesta terça-feira, 14, contrariando o decreto do emedebista que proíbe o serviço na capital paulista desde 2023. “Nós não vamos permitir que essa empresa venha para cá e faça uma carnificina. São assassinos. Essas empresas são empresas assassinas e irresponsáveis”, declarou.
“Vou colocar uma faixa (mostrando) que a 99 matou uma pessoa, no primeiro acidente que tiver. Eu, prefeito, vou lá colocar a faixa. Aqui não é uma terra sem dono, não é uma terra de ninguém”, continuou Nunes. “É uma irresponsabilidade. Já estive com eles por várias reuniões. Avisei que eles não tinham autorização. … Nós tivemos um aumento do número de óbitos no trânsito, puxado por acidentes com moto.”
O prefeito disse que entrará com uma ação judicial contra a 99 ainda hoje, de modo que seja feita uma fiscalização e vistoria das motos cadastradas no serviço na cidade. “É nessa cidade que essas empresas têm o maior lucro do mundo. Elas já levam muito dinheiro para fora, mas as vidas vão ficar aqui”, afirmou Nunes.
Em relação ao decreto 62.144/23 do prefeito, que suspendeu temporariamente a utilização de motocicletas para transporte individual remunerado de passageiros por aplicativos, a 99 argumenta que se trata de um ato inconstitucional, baseando-se na Política Nacional de Mobilidade Urbana e na permissão para aplicativos concedida em 2018. Além disso, afirma que tentou abrir diálogo com a Prefeitura, mas não obteve sucesso.
“A legislação federal estabelece que as prefeituras podem regulamentar e fiscalizar a atividade com exigências específicas, mas não têm o poder de proibi-la”, diz a nota da 99. “Já existem 20 decisões judiciais confirmando esse entendimento sobre a legalidade da categoria. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 2019 pela impossibilidade de proibição, por se tratar de atividade legítima exercida de livre iniciativa e autorizada pela Constituição.”
O anúncio da 99Moto da companhia divulgado para a imprensa detalha que o serviço começou a ser implantado de forma gradual para fora do centro expandido a partir das nove horas da manhã desta terça-feira. A assessoria da empresa ressalta que todos condutores precisam ter habilitação.
“Os paulistanos nos pedem a 99Moto há algum tempo, e nossos dados mostram que 3 em cada 5 pessoas pretendem usar o serviço”, disse Fabrício Ribeiro, diretor de Operações da 99.
Mais baratas do que por veículos tradicionais, a primeira viagem por moto, que foi realizada entre o bairro Rio Pequeno, na região oeste, até o Osasco Plaza Shopping, cidade vizinha – 6,8 quilômetros – custou R$ 10.
Foto Getty
Por Notícias ao Minutoo
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