Brasil
Militares silenciaram sobre urnas por 25 anos até terem 88 dúvidas sob Bolsonaro
Desde o ano passado, os militares fizeram 88 questionamentos ao sistema de votação, além de sugestões de mudanças nas regras do pleito.
Os militares só começaram a questionar o sistema eletrônico de votação no fim de 2021, sob o governo de Jair Bolsonaro (PL), segundo informações do Ministério da Defesa e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) obtidas via Lei de Acesso à Informação.
Patrocinada pela própria corte, a entrada das Forças Armadas no debate sobre as urnas eletrônicas deu munição para Bolsonaro promover ataques ao processo eleitoral.
Desde o ano passado, os militares fizeram 88 questionamentos ao sistema de votação, além de sugestões de mudanças nas regras do pleito.
As Forças Armadas afirmam que, antes disso, não levantaram dúvidas sobre as eleições nem elaboraram estudos sobre a segurança das urnas.
As informações da Defesa foram apresentadas à Folha em duas respostas via Lei de Acesso. Em um dos casos, a reportagem pediu todos os questionamentos das Forças Armadas ao TSE sobre as eleições desde 1996, ano de lançamento das urnas eletrônicas.
“Não foram encontrados ‘questionamentos’ feitos por este ministério ao TSE antes de 2021/2022, versando sobre o sistema eleitoral”, respondeu a pasta.
No segundo pedido, sobre estudos, pareceres ou qualquer tipo de análise sobre a segurança do sistema feitos pelos militares no período, a Defesa disse que não foram encontrados documentos desse tipo.
O TSE, pelo mesmo canal, disse que “não recebeu contribuições anteriores [a 2021] do Ministério da Defesa, a fim de aperfeiçoamento do processo eleitoral informatizado”.
A reportagem questionou a Defesa sobre eventuais indagações das Forças Armadas sobre a segurança do sistema eleitoral ao longo dos anos, mas não houve resposta.
Em agosto do ano passado, Luís Roberto Barroso, então presidente do TSE, convidou as Forças Armadas a participar da CTE (Comissão de Transparência das Eleições), grupo que também reúne especialistas e representantes do Congresso, da Polícia Federal e de outras entidades.
No âmbito da comissão, os militares apresentaram os mais de 80 questionamentos, além de sete sugestões de alterações nos procedimentos das eleições. Quase a totalidade das propostas foi rejeitada de forma assertiva pelo TSE.
Em alguns casos, técnicos apontaram erros de cálculos e confusões de conceitos na análise dos militares.
O TSE afirma, por exemplo, que não há sala secreta de totalização dos votos, um argumento frequentemente usado –sem provas– pelo presidente Bolsonaro.
Na sexta-feira (10), a Defesa apresentou uma tréplica ao TSE e disse que os militares se sentem desprestigiados no debate sobre as eleições.
Em ofício, o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, disse que não houve equívocos nas análises, mas divergências técnicas, e cobrou novamente alterações no processo eleitoral.
Após a última manifestação da Defesa, o TSE disse que “analisará todo o conteúdo remetido, realçando desde logo que todas as contribuições sempre são bem-vindas e que preza pelo diálogo institucional que prestigie os valores republicanos e a legalidade constitucional”.
“A Justiça Eleitoral está preparada para conduzir as eleições de 2022 com paz e segurança”, declarou o tribunal.
No sábado (11), o TSE disse considerar que aceitou total ou parcialmente 10 propostas entre 16 sugestões que estavam nos 88 questionamentos feitos pela Defesa. Eles incluem desde pedidos de informação sobre o organograma do TSE até dados técnicos sobre cálculos usados em testes de segurança das urnas.
A Folha também pediu via Lei de Acesso e para a assessoria de comunicação da Defesa o acesso à íntegra dos questionamentos, mas os militares disseram que tais papéis devem ser divulgados pelo TSE.
O ministro da Defesa e Bolsonaro chegaram a cobrar do tribunal a divulgação dos documentos. O TSE já autorizou que a documentação seja apresentada pelos próprios autores, ou seja, os militares.
“Os militares são representados na CTE pelo general Heber Portella, chefe da segurança cibernética do Exército, mas Bolsonaro tem afirmado que ele mesmo, como comandante supremo das Forças Armadas, passou a participar do debate sobre eleições após convite feito por Barroso.
“Eles [TSE] convidaram as Forças Armadas a participarem do processo eleitoral. Será que esqueceram que o chefe supremo das Forças Armadas se chama Bolsonaro?”, disse o presidente no fim de abril, quando promoveu um evento oficial no Planalto com ataques ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Em transmissão nas redes sociais feita em 2 de junho, Bolsonaro disse que “lamenta” o fato de o TSE ter convidado as Forças Armadas para compor a comissão de transparência das eleições da corte e depois não ter aceitado as sugestões da instituição para fazer alterações no modelo eleitoral do país.
Na reação mais forte ao discurso golpista de Bolsonaro, o presidente do TSE, Edson Fachin, declarou em maio que a eleição é assunto civil e de “forças desarmadas”.
No mesmo discurso, Fachin disse que os militares prestam “serviço valioso” na logística das eleições.
Apesar dos seguidos ataques de Bolsonaro ao TSE, as atas dos três encontros feitos pela CTE registram manifestações tímidas do general Portella, feitas apenas na reunião de 25 de abril.
O militar pediu acesso ao cálculo feito pelo TSE para medir o índice de confiabilidade do teste de integridade das urnas eletrônicas.
O exame começa na véspera da eleição e testa se os equipamentos estão de fato registrando os votos corretamente.
Portella “consultou, ainda, sobre a possibilidade de que seja feita uma auditoria específica, caso haja um resultado diferente nos testes de integridade”, registrou a ata.
Também pediu que o TSE informasse “qual seria a melhor forma de realizar as auditorias existentes”.
O tribunal aumentou o número de urnas auditadas neste ano no teste de integridade. Em questionamentos feitos ao TSE, as Forças Armadas disseram que é baixo o nível de confiança desse exame e sugeriram nova metodologia. Técnicos do tribunal, porém, responderam que os militares erram cálculos e conceitos.
A ideia de Barroso ao formar a CTE era trazer os militares para mais perto do processo eleitoral e, assim, conseguir o respaldo das Forças Armadas na defesa do sistema eletrônico de votação.
Em conversas reservadas, magistrados de cortes superiores avaliam que a medida deu espaço para as Forças Armadas e Bolsonaro tumultuarem o debate.
Em reação aos ataques ao sistema eleitoral, o TSE tem buscado interlocução com representantes de diversos setores, inclusive das Forças Armadas.
Segundo pesquisa Datafolha divulgada no dia 27 de maio, mais da metade da população afirma concordar com a participação das Forças Armadas na contagem dos votos da eleição: 58% dos eleitores responderam concordar (totalmente, 45%, ou em parte, 13%) com a afirmação de que os militares devem ter um papel na totalização dos votos.
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Representantes dos 17 setores que tiveram a desoneração da folha de pagamentos suspensa por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) devem propor ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que não haja o pagamento do tributo majorado no próximo dia 20 de maio e um prazo de 90 dias para os dois lados buscarem um entendimento.
Entidades patronais tiveram reunião, nesta quinta-feira (2), com dirigentes de algumas centrais de trabalhadores. Não está descartada uma manifestação conjunta na próxima quinta (9), em São Paulo.
“Qualquer movimento demanda a suspensão do pagamento do tributo mais alto e noventena para o acordo. Sem esse gesto do Haddad, não conseguimos pagar”, disse à Folha de S.Paulo Vivien Suruagy, presidente da Feninfra, entidade que representa as empresas do setor de infraestrutura de telecomunicações. No caso do seu setor, disse ela, o valor da contribuição previdenciária triplica.
Desde o início do ano passado, a empresária é uma das mais atuantes negociadoras da extensão da desoneração até 2027 para os 17 setores.
Segundo Suruagy, a suspensão do pagamento do tributo onerado no dia 20 de maior poderia ser feita pela Receita Federal ou por meio de um acordo com o STF.
Em nota divulgada nesta quarta (1º), a Receita fez questão de afirmar que a reoneração começa a valer já para o mês de abril, considerando que a decisão foi publicada em 26 do mês passado e que o fato gerador das contribuições é mensal.
Segundo o comunicado, a decisão judicial deve ser aplicada inclusive às contribuições devidas relativas à competência abril de 2024, cujo prazo de recolhimento é até o dia 20 de maio.
O presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah, afirmou à Folha de S.Paulo que participou de conversa sobre o tema nesta quinta e que representantes de centrais tentam uma agenda com Haddad, possivelmente na segunda (6). “Antes de qualquer ato, queremos dialogar”, afirmou.
A extensão da desoneração até 2027 foi aprovada, no ano passado, pelo Congresso, na contramão da posição do ministro Haddad de acabar com o benefício. A equipe econômica argumenta que a desoneração da folha exige medidas de compensação para bancá-la.
Essa disputa tem sido marcada por vários movimentos do governo e Congresso e reviravoltas, que incluem veto presidencial e sua derrubada pelo Congresso, a edição de uma MP (medida provisória) pelo governo com uma reoneração gradual e o envio de um novo projeto de lei, que não foi aceito pelos setores.
O último lance foi a judicialização da matéria pelo governo e a liminar do ministro do STF Cristiano Zanin suspendendo a medida. A decisão monocrática do ministro indicado por Lula está por um voto para formar maioria no STF e ser referendada pelo plenário do tribunal.
O ministro da Fazenda já acenou com conversas com representantes do setores para buscar uma acordo. Uma primeira reunião pode ocorrer já nesta sexta (3).
Os empresários argumentam que com a desoneração aprovada pelo Congresso fizeram investimentos e contrataram novos empregados. Eles vão se reunir também com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“As entidades laborais estão em reunião com as entidades patronais. O receio de demissão por parte dos trabalhadores está muito grande”, disse a presidente da Feninfra.
A desoneração da folha foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.
A desoneração vale para 17 setores da economia. São contemplados os segmentos de comunicação, calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.
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O boletim divulgado pela Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul atualizado na manhã desta sexta-feira (3) confirmou 31 pessoas mortas, 56 feridas e 74 desaparecidas em todo o estado, por causa das fortes chuvas que atingem a região desde a última terça-feira 30. Há ainda 7.165 pessoas em abrigos e outras 17.087 desalojadas, em 235 municípios atingidos.
A Polícia Rodoviária Federal também informou que até o momento, há 53 trechos de rodovias federais no estado com bloqueios, sendo 39 totais e 14 parciais. Alguns foram interditados por quedas de barreiras, desmoronamentos, erosão e acúmulo de água e outros foram realizados de forma preventiva por apresentarem rachadura na pista ou ponte coberta pelas águas dos rios.
Forças Armadas
O Ministério da Defesa determinou, nesta sexta-feira (3), o estabelecimento de um comando operacional das Forças Armadas para atuar em apoio logístico às ações de proteção e Defesa Civil nos municípios do Rio Grande do Sul afetados pelos eventos climáticos de chuvas intensas. Foram estabelecidas diretrizes semelhantes a atuação da última situação de calamidade pública estabelecida na região em setembro de 2023.
De acordo com portaria publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União (https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm-md-n-2.309-de-1-de-maio-de-2024-557684890), os militares deverão ativar Comando Operacional Conjunto Taquari 2 que deverá ser instruído pelo chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, o general Richard Nunes. Desde a última quarta-feira, 626 militares já haviam sido deslocados à região para atuarem no apoio às vítimas.
Também foram mobilizadas 45 viaturas, 12 embarcações e oito aeronaves, além de equipamentos de engenharia para transporte de material e pessoal. Um hospital de campanha está sendo montado no município de Lajeado com estrutura de enfermaria, 40 leitos, dois consultórios de atendimento médico e um de triagem.
As diretrizes para o comando operacional foram estabelecidas após o reconhecimento do estado de calamidade pública em todo o estado Rio Grande do Sul pela Defesa Civil Nacional, em edição extra do Diário Oficial da União dessa quinta-feira (2) (https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.354-de-2-de-maio-de-2024-557380919).
Fonte: Agência Brasil
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Brasil
Governo do RS pede que moradores de Gramado e Canela deixem suas casas
O temporal da região já matou 13 pessoas, deixou 12 feridos e 21 desaparecidos, segundo o último boletim da Defesa Civil do estado.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), e a Defesa Civil do estado emitiram um novo alerta pedindo para que moradores das cidades serranas, como Gramado e Canela, que estejam próximos ao rio Caí deixem suas casas e busquem abrigos públicos ou locais alternativos por risco de enchente.
Segundo o aviso, as pessoas que não tiverem locais alternativos devem buscar informações junto à Defesa Civil sobre os abrigos públicos disponibilizados pelas prefeituras, rotas de fuga e pontos de segurança.
Além das cidades turísticas, foram incluídas no alerta os municípios de São Francisco de Paula, Nova Petrópolis, Vale Real e Feliz.
Na quarta-feira, as autoridades locais já havia solicitados que moradores de outras cidades do estado deixassem suas casas por risco das chuvas. A orientação de evacuação abrangia as cidades de Santa Tereza, Muçum, Roca Sales, Arroio do Meio, Encantado e Lajeado.
O temporal da região já matou 13 pessoas, deixou 12 feridos e 21 desaparecidos, segundo o último boletim da Defesa Civil do estado.
Ao todo, 147 municípios foram afetados. A região tem ao menos 9.993 pessoas desalojadas e 4.599 em abrigos. A estimativa é que 67.860 moradores tenham sido afetados pelas fortes chuvas.
De acordo com as cidades de Estrela e Lajeado, o nível do rio Taquari passou, pela primeira vez, a marca dos 30 metros -o nível ultrapassa as enchentes de 2023 e 1941, segundo o MetSul.
ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
O governo do Rio Grande do Sul decretou estado de calamidade pública no estado em edição extra do Diário Oficial publicada na noite desta quarta. O decreto estabelece que órgãos públicos prestem apoio à população nas áreas afetadas, em articulação com a Defesa Civil.
Os temporais destruíram moradias, estradas e pontes, além de comprometer o funcionamento de instituições públicas. As aulas nas escolas estaduais, por exemplo, foram suspensas nesta quinta e sexta-feira (3).
É observado um aumento significativo no volume dos rios Jacuí, Pardo, Taquari e Caí. Nos próximos dias, as regiões norte e nordeste do estado também devem começar a sofrer as consequências das chuvas. Locais com barragens estão sob alerta e os planos de atendimento em caso de emergência foram ativados.
Foto Getty
Por Folhapress
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