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Política

MPE recomenda aos partidos e candidatos de 17 municípios pernambucanos que cumpram as normas sanitárias

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Em decorrência da atual situação de pandemia do Covid-19, que provocou uma alteração nas eleições de 2020, exigindo que todos se adequem à nova realidade imposta, e em observância às regras sanitárias em prol da saúde pública, o Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio das Promotorias de Justiça das 1ª, 6ª e 7ª (Recife), 16ª (Ipojuca), 37ª (Palmares), 61ª (Bom Conselho e Santa Terezinha), 67ª (Flores), 72ª (Floresta),  77ª (Cabrobó), 90ª (Macaparana, São Vicente Ferrer e Vicência), 108ª (Betânia e Calumbí),  131ª (Itapissuma e Itamaracá) e 143ª (Itaíba e Tupanatinga) Zonas Eleitorais, recomendou aos candidatos, partidos políticos, e coligações que adotem as normas sanitárias estabelecidas a níveis nacional, estadual e municipal, para a prevenção da disseminação da Covid-19 durante os atos de campanha eleitoral.

As recomendações eleitorais seguem a orientação normativa conjunta nº 01/2020, expedida pelo Procurador Regional Eleitoral (PRE) em Pernambuco e pelo Procurador Geral de Justiça do MPPE. Também levam em consideração: o Parecer Técnico 6/2020/SES-PE, da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES/PE), o qual define protocolos para os atos de campanha eleitoral, com base no artigo 1o, § 3o, VI, da Emenda Constitucional 107/2020; e a necessidade de compatibilizar os atos de campanha eleitoral com a observância das regras sanitárias, conforme acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE) no julgamento da consulta 0600529-98.2020.6.17.0000, formulada pela PRE.

Conforme as recomendações eleitorais, os políticos devem utilizar máscaras de proteção nas vias públicas, e se abster de promover aglomerações ou reuniões em desacordo com as regras do Decreto Estadual Nº 49.055/2020.

Os candidatos também devem evitar realizar eventos que ocasionam grandes aglomerações, tais como comícios, caminhadas, carreatas, reuniões com grande número de pessoas, e caso ocorram, que seja cumprido o distanciamento físico de um metro e meio entre as pessoas, e a utilização de máscara (conforme a Lei 16.198/2020, do Estado de Pernambuco). Além de evitar todo tipo de contato físico entre as pessoas durante a campanha eleitoral, em reuniões e na realização do processo de votação.

 

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Política

Alvo de Bolsonaro, home office avança no setor público

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35 órgãos do governo já aderiram ao programa que vai colocar o teletrabalho como opção permanente na administração pública

Um em cada quatro servidores do Executivo federal terminou o ano de 2020 trabalhando em home office integral, a mesma modalidade adotada pelo presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, acusado pelo presidente Jair Bolsonaro de ficar “11 meses sem trabalhar”.

Além disso, 35 órgãos do governo já aderiram ao programa que vai colocar o teletrabalho como opção permanente na administração pública. Quatro deles estão dentro do Palácio do Planalto: Casa Civil, Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Secretaria-Geral da Presidência e Secretaria de Governo.

A pedido do Estadão/Broadcast, o Ministério da Economia informou que havia 142.995 servidores federais do Poder Executivo em trabalho remoto integral no mês de dezembro de 2020, último levantamento realizado pela pasta. O número representa 23,8% dos 599,9 mil funcionários ativos no mesmo período.

Descontente com a política de preços de combustíveis adotada pela Petrobrás, Bolsonaro anunciou a demissão de Castello Branco do comando da companhia e passou a criticá-lo por, entre outros motivos, estar em regime de trabalho remoto. “O atual presidente da Petrobrás está há 11 meses em casa, sem trabalhar. Trabalha de forma remota. O chefe tem que estar na frente, bem como seus diretores. Isso para mim é inadmissível. Descobri isso faz poucas semanas”, afirmou o presidente na segunda-feira passada.

As declarações de Bolsonaro geraram indignação dentro da Petrobrás porque o presidente da companhia tem 76 anos e está no grupo de risco para a covid-19. Em sua primeira aparição pública após ser demitido, Castello Branco afirmou que o regime de teletrabalho gerou ganhos de produtividade e redução de custos, além de ter contribuído para diminuir a contaminação pelo novo coronavírus na empresa.

Os ganhos de produtividade e a redução de custos são justamente os efeitos buscados pelo Executivo federal ao adotar o trabalho remoto como prática permanente. No ano passado, o governo economizou R$ 1,5 bilhão ao deixar de gastar com diárias, passagens, conta de luz e água e cópias e reprodução de

documentos, além de despesas com auxílio-transporte, horas extras, entre outros benefícios a servidores.

Economia

Para 2021, a previsão é poupar um valor ainda mais significativo, pois a migração definitiva para o teletrabalho vai permitir ao governo se planejar

para a revisão de aluguéis e ocupação de espaços físicos.

Em dezembro, o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Paes de Andrade, estimou que dos cerca de 600 mil servidores em atividade no Executivo, aproximadamente 200 mil estão em posições que, a princípio, se encaixariam no modelo de trabalho remoto. Não significa que todos eles migrarão para o home office. Antes disso, dois passos são essenciais: o órgão aderir, apontando quais atividades podem ser exercidas a distância, e o servidor manifestar desejo pela mudança.

Entre os 35 órgãos que já aderiram estão 11 agências reguladoras, Banco Central, os ministérios da Economia, do Desenvolvimento Regional, da Cidadania, de Minas e Energia, as quatro pastas abrigadas no Palácio do Planalto (Casa Civil, Secretaria-Geral, Secretaria de Governo e GSI), além de fundações, institutos e superintendências ligadas a essas estruturas.

A implantação do chamado Programa de Gestão (PGD) inclui o trabalho realizado de forma presencial, híbrida e teletrabalho. Oito órgãos já concluíram a implantação do sistema informatizado que fará a gestão do PGD.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Política

Eleição da UVP: Chapa 1 dos vereadores Léo do Ar e Zé de Benga, recebem apoio do deputado Sebastião Oliveira

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O deputado federal Sebastião Oliveira anunciou que apoiará a Chapa 1,  formada por Léo do Ar e Zé de Benga, vereadores de Gravatá e Cedro, respectivamente, na disputa pelo comando da União dos Vereadores de Pernambuco – UVP.

O encontro que carimbou a adesão do líder do Avante na Câmara dos Deputados, aconteceu, neste sábado (27), na residência do parlamentar, no Recife.

A reunião contou com as presenças de Josinaldo Barbosa, atual presidente da UVP e da Câmara Municipal de Timbaúba, e de Fiapo, que preside a Câmara de Sertânia.

“Léo do Ar e Zé de Benga apresentaram um projeto que está alinhado ao que o nosso grupo político entende que seja o melhor para UVP. Estamos juntos nessa jornada que tenho a certeza de que será vitoriosa. Eles darão continuidade ao excelente trabalho que vem sendo realizado pelo companheiro Josinaldo”, ressaltou Sebastião.

Em Pernambuco, o Avante elegeu 112 vereadores nas últimas eleições.

 

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Política

Deputado Eduardo da Fonte apresenta Projeto de Lei que reconhece atividades religiosas como serviço essencial

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O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) protocolou um projeto de lei que reconhece atividades religiosas como serviços essenciais e que podem funcionar durante a pandemia do novo coronavírus. O parlamentar destaca a papel social das igrejas e de acolhimento espiritual para justificar a medida.

“As atividades religiosas servem como alento para aqueles que perderam familiares, a saúde ou o emprego. Igrejas também desenvolvem um importante papel de assistência social e ajudam pessoas que muitas vezes o Estado não alcança” explica Eduardo da Fonte.

O projeto chegou ao parlamentar pelo deputado estadual Pastor Cleiton Collins (PP) e pela vereadora do Recife, Missionária Michele Collins; e destaca que, para o desenvolvimento das atividades, é necessário o cumprimento de todas as medidas sanitárias recomendadas pelas autoridades de Saúde.

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