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Política

MPE recomenda aos partidos e candidatos de 17 municípios pernambucanos que cumpram as normas sanitárias

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Em decorrência da atual situação de pandemia do Covid-19, que provocou uma alteração nas eleições de 2020, exigindo que todos se adequem à nova realidade imposta, e em observância às regras sanitárias em prol da saúde pública, o Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio das Promotorias de Justiça das 1ª, 6ª e 7ª (Recife), 16ª (Ipojuca), 37ª (Palmares), 61ª (Bom Conselho e Santa Terezinha), 67ª (Flores), 72ª (Floresta),  77ª (Cabrobó), 90ª (Macaparana, São Vicente Ferrer e Vicência), 108ª (Betânia e Calumbí),  131ª (Itapissuma e Itamaracá) e 143ª (Itaíba e Tupanatinga) Zonas Eleitorais, recomendou aos candidatos, partidos políticos, e coligações que adotem as normas sanitárias estabelecidas a níveis nacional, estadual e municipal, para a prevenção da disseminação da Covid-19 durante os atos de campanha eleitoral.

As recomendações eleitorais seguem a orientação normativa conjunta nº 01/2020, expedida pelo Procurador Regional Eleitoral (PRE) em Pernambuco e pelo Procurador Geral de Justiça do MPPE. Também levam em consideração: o Parecer Técnico 6/2020/SES-PE, da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES/PE), o qual define protocolos para os atos de campanha eleitoral, com base no artigo 1o, § 3o, VI, da Emenda Constitucional 107/2020; e a necessidade de compatibilizar os atos de campanha eleitoral com a observância das regras sanitárias, conforme acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE) no julgamento da consulta 0600529-98.2020.6.17.0000, formulada pela PRE.

Conforme as recomendações eleitorais, os políticos devem utilizar máscaras de proteção nas vias públicas, e se abster de promover aglomerações ou reuniões em desacordo com as regras do Decreto Estadual Nº 49.055/2020.

Os candidatos também devem evitar realizar eventos que ocasionam grandes aglomerações, tais como comícios, caminhadas, carreatas, reuniões com grande número de pessoas, e caso ocorram, que seja cumprido o distanciamento físico de um metro e meio entre as pessoas, e a utilização de máscara (conforme a Lei 16.198/2020, do Estado de Pernambuco). Além de evitar todo tipo de contato físico entre as pessoas durante a campanha eleitoral, em reuniões e na realização do processo de votação.

 

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Política

Reajuste na conta de luz é um absurdo e aperta ainda mais o orçamento das famílias, diz Eduardo da Fonte

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O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) criticou a decisão da ANEEL de acionar a bandeira vermelha na cobrança da conta de energia. Com a ação, a tarifa ficará mais cara, sendo cobrado R$ 6,24 a mais a cada 100 kWh consumidos.

“O reajuste deixa claro a insensibilidade da ANEEL, que parece ignorar a crise sanitária e econômica que o Brasil está enfrentando. Estamos procurando alternativas para que as famílias não sejam penalizadas ainda mais pela pandemia. O valor da conta já pesa no orçamento familiar e a qualidade do serviço não acompanha o preço altíssimo que todos nós pagamos”, criticou Eduardo da Fonte.

O deputado é conhecido pela fiscalização e combate aos abusos praticados pelo setor elétrico. Eduardo da Fonte é autor de vários projetos que beneficiam os consumidores, como o PL 5127/20, que dá descontos na conta de luz de casas com pacientes em internação domiciliar, e o PL 5065/20, que altera a base de cálculo de reajuste da tarifa de energia elétrica e deixa a cobrança mais vantajosa para os consumidores.

 

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Política

Bolsonaro justifica alta na conta de luz com nível de represas e risco de apagões

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A justificativa relacionada à seca também foi apresentada pelo diretor da Aneel, Efrain Pereira da Cruz.

Ao justificar o aumento na conta de luz, o presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou via redes sociais nesta terça-feira, 1º de dezembro, que o País corre o risco de ter apagões. Em resposta a um comentário em sua página oficial no Facebook, o chefe do Executivo ressaltou que “as represas estão em níveis baixíssimos” e que o período de chuvas ainda não veio. A fala foi direcionada ao comentário de um usuário que disse: “A conta de luz vai aumentar. Obrigado PR.”

Na segunda-feira, 30, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a retomada do sistema de bandeiras tarifárias na conta de luz a partir desta terça. Por conta da pandemia da covid-19, o mecanismo havia sido suspenso em maio.

A agência havia acionado a bandeira verde, sem cobrança de taxa extra, até o fim deste ano, mas a decisão foi revisada na segunda-feira, para a vermelha patamar dois.

“As represas estão níveis baixíssimos. Se nada fizermos poderemos ter apagões. O período de chuvas, que deveriam começar em outubro, ainda não veio. Iniciamos também campanha contra o desperdício”, escreveu Bolsonaro.

De acordo com a Aneel, não é possível manter a bandeira verde nas atuais condições. Agora, as tarifas terão bandeira vermelha em seu segundo patamar, com uma taxa extra de R$ 6,243 a cada 100 kWh.

A justificativa relacionada à seca também foi apresentada pelo diretor da Aneel, Efrain Pereira da Cruz. Ele destacou “afluências críticas” nos principais reservatórios do País, no Sudeste e Centro-Oeste, além do Sul, e deterioração nos meses de outubro e novembro.

A situação já implicou no acionamento de termelétricas, o que pressionou o custo de geração de energia no País, que desde setembro já retomou o consumo de energia no patamar pré-pandemia.

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Política

Prefeito eleito de Limoeiro pode ser cassado

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A Justiça Eleitoral pode cassar o mandato do prefeito eleito de Limoeiro, Orlando Jorge (Podemos), por abuso de poder político e econômico.

As denúncias estão sendo investigadas pela Justiça Eleitoral em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), processo de número 0600536-09.2020.6.17.0024. Entre os indícios apontados estão que Orlando Jorge disponibilizava veículos de campanha para os eleitores de Limoeiro, município no Agreste do Estado, irem fazer cirurgias e receberem outros atendimentos médicos e odontológicos em Paudalho, na Zona da Mata, cidade onde o então candidato exercia a função Secretário Municipal de Saúde.

Nas denúncias enviadas à Justiça, há imagens nas quais são possíveis flagrar veículos adesivados com propaganda de campanha de Orlando Jorge.

A audiência será realizada nesta sexta-feira (04/12). Caso confirmada as irregularidades, o prefeito eleito pode ter a cassação do diploma e ainda responder por improbidade administrativa.

 

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