Brasil
“Não uso cota para fins eleitorais”, diz Silvio Costa
Brasília – O deputado Sílvio Costa, vice-líder do governo na Câmara, fala à imprensa no Palácio do Planalto (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Deputado que gastou R$ 118 mil na compra de material de escritório, como 3 toneladas de papel e 16 mil lápis, diz que é “homem limpo” e que usa a verba da Câmara de acordo com regras da Casa
Em nota enviada ao Congresso em Foco, o deputado Silvio Costa (PTdoB-PE) diz que nunca utilizou verba pública para “fins eleitorais”. Como mostrou este site esta manhã, o parlamentar comprou quase 3 toneladas de papel A4 e 16.704 lápis escolares nos últimos dois anos e atribuiu o estoque à divulgação de seu mandato entre aliados em Pernambuco. “Tenho 22 anos de vida pública e desafio qualquer brasileiro ou brasileira encontrar um ‘senão’ em minha carreira política. Não tenho nenhum processo no Supremo Tribunal Federal, sou um homem limpo”, ressaltou o pernambucano no comunicado enviado esta tarde.
As toneladas de papel e os milhares de lápis são apenas dois dos 30 itens adquiridos pelo deputado desde junho de 2014. Porém, a partir de dezembro de 2012, Silvio já recebeu 37 notas fiscais emitidas por quatro empresas diferentes das cidades de Recife e Paulista, região metropolitana da capital pernambucana, totalizando-se R$ 118.756,60 em despesas. Todas as notas fiscais contendo o material de papelaria foram entregues à Câmara pelo parlamentar, que recebeu os ressarcimentos no valor integral.
Procurado antes da publicação da reportagem, Silvio Costa informou que a compra é destinada a aliados de 70 municípios de seu estado que fazem a divulgação de seu mandato, e que eles também realizam trabalhos eleitorais para sua eventual campanha a uma cadeira no Senado em 2018. “Informo que em todas as cidades onde tive mais de 100 votos existe, no mínimo, um aliado que divulga o nosso mandato e, consequentemente, faz o trabalho eleitoral”, declarou o parlamentar ao Congresso em Foco na semana passada.
Em seu gabinete estão registrados 22 funcionários, parte trabalhando em Brasília e parte em Recife, no escritório de apoio. Na nota enviada nesta terça, o deputado ressalta que o ressarcimento foi autorizado pela Câmara e está de acordo com as regras da Casa.
Veja a íntegra da nota enviada por Silvio Costa ao Congresso em Foco:
“Tenho 22 anos de vida pública e desafio qualquer brasileiro ou brasileira encontrar um ‘senão’ em minha carreira política.
Não tenho nenhum processo no Supremo Tribunal Federal, sou um homem limpo.
Tenho o maior respeito por qualquer órgão de imprensa e em relação a matéria veiculada pelo Congresso em Foco, informo que não cometi nenhuma ilegalidade.
Sugiro, inclusive, que a Operação Política Supervisionada (OPS) analise o Ato da Mesa nº 43, de 21 de maio de 2009 que estabelece os critérios de uso da Cota Parlamentar.
Todas as minhas notas foram analisadas pela Controladoria-Geral da Câmara e, evidentemente, só foram ressarcidas após a concordância do referido órgão.
Não uso cota parlamentar para fins eleitorais.
SILVIO COSTA
Deputado Federal”
(Do Congresso em Foco)
Neste ano, 1.544 pessoas morreram em decorrência de dengue no Brasil. O número é o maior deste século. A doença se mantém em alta no país.
Ao todo, foram registrados 3.507.602 casos prováveis da doença. Só nas últimas 24 horas, foram 197.118 novas infecções. Os dados são do Ministério da Saúde, divulgados nesta 5ª feira (18.abr.2024).
Leia abaixo os principais números:
– Minas Gerais é a unidade da federação com maior número de casos prováveis: 1.089.108;
– O Distrito Federal tem o maior coeficiente de incidência (número de casos a cada 100 mil habitantes): 7.894,3,6.
– São Paulo tem o maior número de pessoas mortas: 320.
Por Poder 360
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Um total de 3.020 chaves Pix de clientes do Banco do Estado do Pará S.A. (Banpará) tiveram dados vazados, informou nesta quinta-feira (18) o Banco Central (BC). Esse foi o oitavo vazamento de dados desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020.
Segundo o BC, o vazamento ocorreu entre 20 de março e 13 de abril de 2024 e abrangeu as seguintes informações: nome do usuário, Cadastro de Pessoa Física (CPF) com máscara, instituição de relacionamento, agência e número da conta.
O vazamento, apontou o BC, ocorreu por causa de falhas pontuais em sistemas da instituição de pagamento. A exposição, informou o BC, ocorreu em dados cadastrais, que não afetam a movimentação de dinheiro. Dados protegidos pelo sigilo bancário, como saldos, senhas e extratos, não foram expostos.
Embora o caso não precisasse ser comunicado por causa do baixo impacto potencial para os clientes, a autarquia esclareceu que decidiu divulgar o incidente em nome do “compromisso com a transparência”.
Todas as pessoas que tiveram informações expostas serão avisadas por meio do aplicativo ou do internet banking da instituição. O Banco Central ressaltou que esses serão os únicos meios de aviso para a exposição das chaves Pix e pediu para os clientes desconsiderarem comunicações como chamadas telefônicas, SMS e avisos por aplicativos de mensagens e por e-mail.
A exposição de dados não significa necessariamente que todas as informações tenham vazado, mas que ficaram visíveis para terceiros durante algum tempo e podem ter sido capturadas. O BC informou que o caso será investigado e que sanções poderão ser aplicadas. A legislação prevê multa, suspensão ou até exclusão do sistema do Pix, dependendo da gravidade do caso.
Esse foi o oitavo incidente de vazamentos de dados do Pix desde a criação do sistema, em novembro de 2020. Em agosto de 2021, ocorreu o vazamento de dados 414,5 mil chaves Pix por número telefônico do Banco do Estado de Sergipe (Banese). Inicialmente, o BC tinha divulgado que o vazamento no Banese tinha atingido 395 mil chaves, mas o número foi revisado mais tarde.
Em janeiro de 2022, foi a vez de 160,1 mil clientes da Acesso Soluções de Pagamento terem informações vazadas. No mês seguinte, 2,1 mil clientes da Logbank pagamentos também tiveram dados expostos.
Em setembro de 2022, dados de 137,3 mil chaves Pix da Abastece Ai Clube Automobilista Payment Ltda. (Abastece Aí) foram vazados. Em setembro do ano passado, 238 chaves Pix da Phi Pagamentos tiveram informações expostas.
Em março deste ano, ocorreram dois incidentes. Cerca de 46 mil clientes da Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada (Fidúcia) tiveram informações vazadas. Dias depois, o BC informou o vazamento de 87 mil chaves da Sumup Sociedade de Crédito.
Em todos os casos, foram vazadas informações cadastrais, sem a exposição de senhas e de saldos bancários. Por determinação da Lei Geral de Proteção de Dados, a autoridade monetária mantém uma página em que os cidadãos podem acompanhar incidentes relacionados com a chave Pix ou demais dados pessoais em poder do BC.
Fonte: AGÊNCIA BRASIL
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O governo definiu as regras para pagamentos de prêmios e de apostas esportivas de quota fixa, o chamado mercado bet.
Criada em 2018, pela Lei 13.756, a modalidade lotérica que reúne eventos virtuais e reais vem sendo regulamentada desde o ano passado.
De acordo com portaria do Ministério da Fazenda publicada nesta quinta-feira (18), no Diário Oficial da União, as apostas deverão ser prontamente pagas e não poderão ser feitas com cartões de crédito, boletos de pagamento, ou pagamentos com intermediário nem com dinheiro, cheque ou criptomoedas. Dessa forma, as transações financeiras do mercado de bets foram restritas às operações diretas entre contas autorizadas pelo Banco Central.
Os prêmios devem ser pagos em um prazo de 120 minutos, após o fim do evento que gerou as apostas, por meio de uma contra transacional, ou seja, criada pelo operador do mercado de bets, em um banco autorizado, exclusivamente, para receber os aportes das apostas e separada do patrimônio do operador. A conta manterá o valor do prêmio até a transferência ao vencedor da aposta, que só poderá acessar o valor por meio da conta bancária cadastrada no momento da aposta.
A cada encerramento de uma sessão de apostas, o operador fará a apuração dos prêmios e do valor de sua remuneração, conforme o previsto na lei, e deverá garantir a premiação, mesmo que haja saldo insuficiente na conta transacional. As regras permitem que o saldo dessas contas pode ser aplicado em títulos públicos federais.
Além disso, os operadores de bets deverão manter uma reserva financeira mínima de R$ 5 milhões, também na forma de títulos públicos federais, fora das contas transacionais e também das contas próprias para prevenir caso de falência. Com informações da Agência Brasil.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Por Diário de Pernambuco
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