Política
Nikolas Ferreira vai responder por transfobia ao chamar Duda Salabert de ‘ele’
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) acatou recurso do Ministério Público e determinou nesta terça-feira (7) que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) responda por injúria racial contra a deputada Duda Salabert (PDT-MG). Se condenado na ação, Ferreira pode ter de cumprir até três anos de prisão, pena máxima estabelecida pelo crime de injúria racial.
Duda Salabert, que é uma mulher transexual, apresentou queixa-crime contra Ferreira após o parlamentar ter afirmado, em entrevista ocorrida em dezembro de 2020, que iria se referir a ela como “ele”.
“Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é”, afirmou Ferreira à época, quando ambos eram vereadores em Belo Horizonte.
Inicialmente, a Justiça definiu a competência da 1ª Unidade Jurisdicional Criminal da Comarca de Belo Horizonte para julgar o caso, uma vez que os fatos narrados na queixa-crime por Salabert não se enquadravam no crime de injúria qualificada. No entanto, o MP demonstrou que a decisão não observou que o crime era uma espécie de racismo, conforme definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro de 2021. Foi exatamente isso que o Ministério Público alegou, que o STF deu equivalência da homofobia e transfobia ao racismo em decisão anterior.
Indenização por gordofobia
Também nesta terça-feira (7), a influenciadora Thais Carla anunciou que vai pedir à Justiça indenização de R$ 52 mil por uso indevido da sua imagem por Ferreira. Thais publicou nas redes sociais, no sábado (4), uma foto em que estava com o corpo pintado, caracterizada como ‘Globeleza’. A imagem foi compartilhada pelo político com críticas.
O deputado mineiro fez compartilhamento da imagem alegando que tinham “tirado a beleza”. Depois das críticas pelo ataque, Ferreira postou um vídeo comentando a repercussão do caso.
“Eu deveria ter tratado a obesidade como romance, como empoderamento, e não como doença. Onde já se viu, (no) século 21 ter opinião própria, né?”, afirmou o deputado na gravação. Na sequência, o parlamentar postou uma foto montada em que simulou o próprio rosto em um corpo gordo e escreveu: “pronto, agora tenho lugar de fala”.
O Estadão ligou diversas vezes na manhã desta quarta-feira (8), antes da publicação da reportagem, para os gabinetes de Ferreira e Salabert, para que ambos se posicionassem sobre a ação, mas as ligações não foram atendidas. Este espaço permanece aberto a manifestações.
Por Estadão Conteúdo
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Política
TSE mantém condenação do ex-governador Anthony Garotinho por compra de votos
A votação unânime da Corte confirmou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta quarta-feira, 29, um recurso de anulação de condenação apresentado pelo ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (União). Ele é acusado de compra de votos, associação criminosa, supressão de documento e coação de testemunhas durante as eleições municipais de Campos dos Goytacazes (RJ) de 2016.
A votação unânime da Corte confirmou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que condenou Garotinho a 13 anos e nove meses de prisão, multa e inelegibilidade. O recurso rejeitado pedia indulto natalino ao ex-governador e a extinção da punibilidade do político, baseada na anulação da condenação de outro réu.
Segundo o ministro André Ramos Tavares, relator do caso, as investigações e as decisões das instâncias inferiores juntaram provas suficientes para subsidiar o decreto de condenação. Em seu voto, acompanhado pelo restante do plenário, Tavares rejeitou os pedidos da defesa do político em razão dos depoimentos de testemunhas, documentos, perícias e interceptações telefônicas obtidas pelo processo contra Garotinho.
“Indulto natalino não abrange crimes praticados mediante grave ameaça ou violência contra pessoa e não pode ser concedido aos crimes não impeditivos enquanto a pessoa condenada não cumprir a pena pelo crime impeditivo do benefício”, afirmou.
Relembre o caso
Garotinho é acusado de liderar um esquema de uso eleitoreiro do programa assistencial “Cheque Cidadão”, voltado a famílias de baixa renda. O objetivo era obter votos para o seu grupo político que disputava a prefeitura do município do norte fluminense. Os crimes teriam sido cometidos entre maio e agosto de 2016.
A Operação Chequinho foi conduzida pela Polícia Federal, pela Procuradoria Regional Eleitoral do Rio (PRE-RJ) e pelo TRE-RJ para apurar o caso. A investigação mostrou que o esquema elevou o número de favorecidos pelo programa, que dava R$ 200 ao mês por beneficiário, de 12 para 30 mil. O pagamento à população ocorria mediante o comprometimento de votar nos candidatos indicados, segundo os investigadores.
Os crimes custaram R$ 11 milhões ao município, segundo o Ministério Público Eleitoral. A prefeita de Campos dos Goytacazes, na época, era Rosinha Matheus, esposa do ex-governador. Ele era secretário municipal de Governo da cidade.
O ministro Tavares apontou que o ex-governador idealizou a fraude, manejou os mecanismos do Estado para viabilizar a execução do esquema e manipulou o inconsciente popular “para criar um sentimento de gratidão e dependência política, com nítida aptidão de corromper e influenciar a vontade do eleitor e desequilibrar o pleito eleitoral”.
Foto Agência Brasil
Por Estadão
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Política
Mendonça anuncia apoio à pré-candidatura a prefeito de Daniel Coelho e se licencia da presidência do União Brasil no Recife
O deputado federal Mendonça Filho (UB) anunciou nesta quarta-feira (29) apoio à pré-candidatura de Daniel Coelho (PSD) a prefeito e o afastamento da direção municipal do União Brasil no Recife durante o processo eleitoral de 2024. A licença é motivada pela discordância da decisão da executiva nacional do partido de apoiar a pré-candidatura à reeleição do prefeito do João Campos (PSB).
“Sempre tive lado. Todos sabem que sou aliado da governadora Raquel Lyra (PSDB) e, também, das minhas divergências históricas com o campo da esquerda. Discordo da decisão da executiva nacional e, por isso, passo a ser dissidente do partido no processo eleitoral do Recife”, afirmou Mendonça.
O deputado disse ainda considerar Daniel Coelho como a melhor opção para governar a capital. “Daniel é preparado, conhece bem a cidade, seus desafios e tem capacidade de oferecer uma alternativa de gestão para o Recife, que sofre com problemas crônicos”, completou.
O apoio do União Brasil a João Campos tem como base a resolução partidária que estabelece que, em municípios com mais de 200 mil eleitores, os apoios passam pela autorização do comando nacional do partido. Mendonça vinha resistindo internamente ao apoio ao PSB, mas as articulações inviabilizaram a decisão do parlamentar de levar a sigla no Recife a apoiar o candidato da governadora Raquel Lyra.
Com o afastamento de Mendonça Filho, assume a presidência municipal do União Brasil no Recife o primeiro vice-presidente Leonardo de Souza Leão. A presidência estadual do partido segue sob o comando de Marcos Amaral, ligado a Luciano Bivar, e com pedido de intervenção junto à nacional, por causa de irregularidades no processo eleitoral.
Por Fala PE
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Política
João Campos recebe apoio do União Brasil e garante terceiro maior partido do Brasil na sua aliança
Alinhamento com a legenda fortalece projeto que aponta para novos avanços na capital pernambucana.
Terceiro maior partido do País, o União Brasil formalizou, nesta quarta-feira, o seu apoio ao prefeito do Recife, João Campos (PSB). Durante reunião realizada em Brasília, a direção nacional do partido anunciou o alinhamento à reeleição do gestor.
“Estou muito feliz de poder contar com o apoio do União Brasil, através da sua direção nacional. É um reforço extremamente importante para a caminhada que estamos trilhando com muita dedicação e compromisso com os recifenses”, destacou João Campos, completando: “quero agradecer a confiança do presidente nacional Antônio Rueda, do deputado federal Elmar Nascimento, do ex-prefeito Miguel Coelho e do deputado Fernando Filho, que foram primordiais para a construção desse alinhamento.”
Antônio Rueda destacou a capacidade de diálogo do seu partido e do PSB, que buscaram fortalecer as convergências existentes para encontrar o melhor caminho para o Recife, para Pernambuco e para o Brasil.”Esse é um momento histórico, de uma parceria que vai refletir em avanços para o Recife e que nos permite fortalecer o projeto liderado por Elmar na Câmara dos Deputados”, frisou.
O ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, pontuou que a formalização do apoio hoje é resultado de uma discussão que foi aberta no início do ano, quando o seu grupo político em Pernambuco celebrou um alinhamento com o prefeito João Campos. “O nosso alinhamento é fruto de um processo que aponta para um novo caminho no nosso Estado. Desde o início do ano, externamos o nosso entendimento de que João representa o melhor para o Recife e que nossa parceria possibilitará a Pernambuco uma alternativa que prioriza, sempre, a população”, afirmou Miguel Coelho.
Também participaram da reunião o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira; o líder do PSB na Câmara, Gervásio Maia; o deputado federal Felipe Carreras (que liderou a bancada do PSB) e o deputado federal Pedro Campos, que será o próximo líder da bancada.
Por Ponto de Vista
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