Pernambuco
Número de cidades a decretar calamidade financeira chega a cem em Pernambuco
Chega a cem o número de municípios que já decretaram ou estão a decretar estado de calamidade financeira. A decisão foi pactuada com a AMUPE, para que a ALEPE reconheça a situação em nível estadual.
A iniciativa dos prefeitos é estratégica, porque a partir dos decretos, a Assembleia Legislativa pode declarar e reconhecer estado de calamidade pública.
A alegação é de que os municípios estão inviabilizados pelo déficit previdenciário de seus fundos próprios de previdência, planos de cargos e carreiras insustentáveis, fixação de pisos salariais sem recursos suficientes para cobrir a despesas e o subfinanciamento de programas federais tocados pelos entes locais.
Com o reconhecimento pela ALEPE, municípios poderão, comprovando a queda real de receita, segurar por exemplo repasses previdenciários, caso não tenham condições de arcar. Os órgãos de controle poderão com base na lei isentá-los de punições como rejeição de contas.
Comunicação deveria ter antecipado e esclarecido medidas nos municípios: Um problema verificado é a má comunicação dessa estratégia. Como os municípios não se anteciparam na imprensa para explicar as medidas, prefeitos tem sido criticados em suas bases. Em Arcoverde, a oposição aproveita para criticar a já questionada gestão Wellington Maciel.
Em Serra Talhada, o principal opositor de Márcia Conrado na Câmara, Vandinho da Saúde, compartilha a notícia nas redes sociais como se a decisão fosse exclusiva da cidade.”Se estava difícil agora ficou pior. Não temos gestão financeira, muito menos planejamento. Estamos perdidos”, disse em rede social.
Sandrinho Palmeira, prefeito de Afogados da Ingazeira, entretanto, se antecipou e buscou a Rádio Pajeú para comunicar a decisão. “Muito mais de cem municípios vão estar aderindo. A gente já tinha feito a nossa declaração mas não havíamos anunciado porque estávamos estudando possibilidades. Isso ocorre pela gestão fiscal, para defender aquele município que não atinja a meta fiscal. Essa decisão não é apenas estadual. É nacional também”.
O timing também não foi bom, no dia da liberação da recomposição de FPM e antecipação do ICMS sancionado pelo presidente Lula.
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Pernambuco fechou o primeiro quadrimestre de 2024 com aumento nos casos de feminicídio. Foram 24 crimes registrados, sendo dois a mais do que no mesmo período do ano passado. Em meio ao crescimento de vidas perdidas, o Detran-PE lançou, nesta terça-feira (7), uma campanha para que as mulheres em situação de risco peçam ajuda durante abordagens em blitz de trânsito.
O gesto criado para a campanha “Detran-PE na Rota de Proteção: diga não à violência contra a mulher” consiste em a mulher espalmar a mão direita aberta sobre o peito esquerdo mais ou menos na altura do coração.
Cada agente de trânsito está ciente para identificar tal movimento e, dentro dos parâmetros legais, atuar acionando apoio para garantir a segurança da mulher. “É uma causa especial, que mostra a preocupação na proteção da mulher, que mesmo ocupando cada vez mais espaço na sociedade, ainda enfrenta situações de risco”, declarou o diretor-geral do Detran-PE, André Trajano.
O Detran-PE pretende, além de instruir os agentes, replicar o código por meio das redes sociais, divulgar utilizando demais meios de comunicação, e deixar livre para compartilhamento por todos que tenham interesse em se engajar no combate à violência contra a mulher.
MAIS MULHERES DENUNCIAM AGRESSORES
Estatísticas da Secretaria de Defesa Social (SDS) indicam que mais mulheres vítimas de violência estão procurando a polícia para denunciar os agressores. Entre janeiro e abril deste ano, 18.254 queixas foram somadas.
Houve aumento de 8% em relação ao mesmo período de 2023, quando 16.891 boletins de ocorrência foram registrados nas delegacias.
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A polícia recomenda que as mulheres procurem ajuda no primeiro sinal de violência.
SERVIÇOS ÚTEIS
Vítimas de violência podem acionar a Polícia Militar pelo número 190. As mulheres também podem entrar em contato com a Ouvidoria da Secretaria Estadual da Mulher: 0800.281.8187.
Veja lista das delegacias da Mulher abertas 24h:
Recife (1° DEAM)
Praça do Campo Santo, s/n, Santo Amaro
Tel. (81) 3184.3352
Jaboatão dos Guararapes (2° DEAM)
Estrada da Batalha, s/n, Prazeres
Tel. (81) 3184-3445
Cabo de Santo Agostinho (14º DEAM)
Rodovia BR 101, s/n, Pontezinha
Tel. (81) 3184-3414
Petrolina (3° DEAM)
Rua Castro Alves, 57, Centro
Tel. (87) 3866-6625
Caruaru (4° DEAM)
Av. Portugal, n° 155, Universitário
(81) 3719-9106
Paulista (5° DEAM)
Rua do Cajueiro, s/n, Praça Frederico Lundgren, Centro
(81) 3184-7072
Olinda
Avenida Governador Carlos de Lima Cavalcanti, 2405, Casa Caiada
Fonte: JC
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As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.
Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.
Confira o quadro de vagas completo clicando aqui
Agende atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.
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Pernambuco
Vítimas de violência doméstica em Pernambuco podem denunciar casos em nova central; confira
Pernambuco fechou o ano de 2023 com mais de 47 mil casos de violência doméstica.
Mulheres vítimas de violência doméstica que utilizam a Unidade Portátil de Rastreamento (UPR) podem denunciar novos casos de agressão através do número 0800.643.5508. A iniciativa de criar uma central exclusiva para este público é da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP).
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