O Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), o texto-base do projeto de lei do combustível do futuro. A votação foi simbólica (ou seja, não houve registro nominal do voto de cada senador).

O relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) mantém os principais pontos da versão aprovada na Câmara dos Deputados. Entre os temas que mais geraram embate entre o setor energético e o agronegócio, Vital do Rêgo não incluiu o diesel coprocessado no projeto (diesel R5 fabricado pela Petrobras com adição de 5% de combustível renovável ao diesel) e manteve o mandato de até 10% de biometano ao gás natural.

O projeto propõe o aumento da mistura do biodiesel ao óleo diesel e eleva o porcentual mínimo obrigatório de etanol na gasolina. Também cria os programas nacionais de combustível sustentável de aviação (SAF), diesel verde e biometano, além do marco legal de captura e estocagem geológica de dióxido de carbono. A proposta inclui ainda a integração entre as políticas públicas RenovaBio, o Programa Mover e o Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBEV).

O relator manteve também a centralização das análises de prováveis incrementos das misturas dos biocombustíveis aos combustíveis fósseis sob o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). De acordo com a lei, a mistura de biodiesel ao óleo diesel deverá alcançar 20% até 2030 e poderá atingir 25% a partir de 2031, em porcentuais a serem definidos pelo CNPE. O novo marco legal amplia ainda a adição de etanol (álcool etílico anidro) à gasolina tipo C, de 27% para 35%.

ADIÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS

O CPE deverá considerar os custos ao preço final dos produtos ao consumidor e os benefícios para adição dos biocombustíveis aos combustíveis fósseis, além da disponibilidade de oferta de cada biocombustível, hoje obrigatoriamente em 27% de etanol na gasolina e de 14% do biodiesel ao óleo diesel. O CNPE também será responsável por definir anualmente qual será a participação mínima obrigatória de diesel verde ao óleo diesel ou HVO (fabricado a partir de óleos vegetais) de forma agregada em todo o território nacional, com porcentual máximo obrigatório de 3%. O projeto de lei prevê ainda a criação de um programa com metas anuais de redução de emissões de gases de efeito estufa no mercado de gás natural a partir do biometano, a serem definidas pelo CNPE, com adição de 1% de biometano ao gás natural a partir de janeiro de 2026 a um teto de até 10%. As metas serão facultativas ao volume de biometano disponível no mercado nacional.

Para o SAF, o senador estabeleceu metas porcentuais de 2027 a 2037 as quais os operadores aéreos serão obrigados a reduzir as emissões de gases relacionados ao efeito estufa em suas operações domésticas, podendo ser passível de alteração pelo CNPE por motivo justificado de interesse público.

Fonte: Estadão Conteúdo

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Após dizer publicamente que pediria que o presidente do PRTB, Leonardo Avalanche, se afastasse do comando do partido em razão de acusações de que ele teria relações com figuras do PCC, o ex-coach Pablo Marçal saiu em defesa do aliado. Em agenda ao lado de candidatos a vereador no Tatuapé, na zona leste da cidade, Marçal mudou o tom e passou a dizer que Avalanche, que estava ao seu lado na agenda, estaria sendo injustiçado.

“Esse cara não é do PCC. Eu tenho visto o quanto isso tem chateado e atrapalhado a vida dele”, argumentou Pablo Marçal, negando que esteja mantendo distância de Avalanche e do partido.

Marçal ainda acusou jornalistas de estarem operando um “massacre” contra o dirigente partidário e ameaçou processar os jornalistas que apontarem novas ligações entre Avalanche e o PCC.

A posição de Pablo Marçal nesta quarta-feira diverge da que ele apresentou em 26 de agosto, em uma sabatina na GloboNews. Na ocasião, aos ser questionado se não seria possível solicitar o afastamento de Leonardo Avalanche na Executiva Nacional do PRTB, o candidato à Prefeitura de São Paulo se comprometeu a tomar essa iniciativa. “Eu vou fazer isso. Vou deixar formalizado da minha parte [o pedido de afastamento do Avalanche]”, afirmou. Ele ainda disse que já havia solicitado informalmente o afastamento de Avalanche, mas o presidente da sigla recusou, alegando que vai “provar sua inocência”.

Em outras ocasiões, Marçal afirmou que era Avalanche quem teria que responder sobre as acusações de relações com o PCC. O Estadão/Broadcast mostrou que aliados do presidente do PRTB na sigla participaram de um esquema de troca de carros de luxo por cocaína para a organização criminosa. São eles: Tarcísio Escobar de Almeida, ex-presidente estadual do PRTB, e Júlio César Pereira, o Gordão, sócio de Escobar que também participou de eventos da sigla.

No caso de Escobar, o Estadão/Broadcast já havia mostrado que ele se mantinha atuando como presidente estadual do partido mesmo depois de deixar o cargo. Além disso, em um áudio revelado pelo jornal Folha de S.Paulo, Avalanche aparece afirmando que mantém vínculo com a facção paulista.

Avalanche sempre negou irregularidades e disse já ter rompido com Tarcísio Escobar de Almeida. Na agenda com Marçal nesta quarta-feira, ele negou ser a pessoa que aparece no áudio, voltou a rejeitar ligações com o PCC e disse que a facção nem existe em seu Estado (Goiás).

Foto reprodução intagram

Por Estadão

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A oposição na Câmara dos Deputados anunciou que iniciará uma obstrução às atividades legislativas como método de pressão para a análise do pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O pedido contra Moraes está previsto para ser apresentado no Senado na próxima segunda-feira, 9 de setembro.

Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado e do Congresso, tem a responsabilidade pelo procedimento inicial do processo. Até agora, não há indicações de que ele dará prosseguimento ao assunto.

De acordo com o líder da oposição na Câmara, deputado Filipe Barros (PL-PR), e a líder da minoria, deputada Bia Kicis (PL-DF), as estratégias para bloquear o progresso de pautas e atividades legislativas terão início na próxima semana. A obstrução ocorre através do uso de mecanismos regimentais para retardar a análise e votação de propostas.

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