Pois é, pois é…

Sérgio Moro é mesmo fã de Erika Marena, delegada de polícia federal que foi conduzida ao comando do DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional). Fez dela também conselheira do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Em qualquer país em que a democracia estivesse com os meridianos ajustados e em que houvesse uma lei eficiente para punir abuso de autoridade, Marena estaria em maus lençóis. Não em Banânia. Por aqui, ela ganhou poder. Quando se foi votar uma lei que protegia os indivíduos dos abusos perpetrados pelo Estado, a Lava Jato saiu gritando: “Estão querendo acabar com a investigação; é uma armação para pôr fim à Força Tarefa!” E boa parte da imprensa aderiu à impostura.

Para lembrar: o Coaf pertencia à Fazenda. Quando Jair Bolsonaro convidou Moro para ser ministro, o então juiz exigiu que o conselho passasse para o Ministério da Justiça, ficando sob o seu comando. Bolsonaro, que nem sabia direito o que era a coisa, topou. Só se deu conta do poder do órgão quando o Zero Um, Flávio Bolsonaro, senador pelo Rio (PSL), entrou em apuros. Agora é para valer: o conselho assume características policiais sem disfarces. Eu vou criticar porque eu e o autoritarismo somos incompatíveis. Mas não tenho com o que me preocupar. Já os Bolsonaros…  Antes que prossiga, cumpre lembrar quem é Marena e o que ela fez.

INVESTIGAÇÃO DESASTRADA E SUICÍDIO
Luiz Carlos Cancellier de Olivo, então reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, foi preso no dia 14 de setembro de 2017, acusado de chefiar uma “ORCRIM” (organização criminosa) que atuava na instituição e que teria desviado R$ 80 milhões. Vestiu uniforme laranja, foi algemado e teve os pés acorrentados. Solto, ele se matou 18 dias depois, jogando-se do 7º andar de um shopping em Florianópolis. A leitura de 6 mil páginas do inquérito e 800 do relatório da PF leva à seguinte conclusão: nada existe contra Cancellier. Para se ter medida do absurdo, os R$ 80 milhões que teriam sumido representam a soma de verbas que a UFSC recebeu ao longo de 10 anos. As acusações que há contra o reitor assombram pela fragilidade. Nome da delegada que conduziu o caso? Érika Marena! A chefona do DRCI de Moro e agora conselheira do Coaf.

E o que aconteceu com delegada? Depois de uma sindicância, chegou-se à conclusão de que ela não fez nada de errado. Foi transferida para Sergipe. E, de lá, saiu para ser um dos tentáculos de Sérgio Moro.

Um detalhe perverso do magnífico trabalho conduzido pela implacável delegada Érika Marena. Como os ditos “investigadores” nada encontraram contra o pai, então os valentes resolveram assombrar o direito romano e foram em cima do filho. Desde aqueles tempos se considera que as culpas, ainda que efetivas dos pais, não recaem sobre os filhos. Vivemos outros tempos. Não por acaso, Marena é chamada de “Mãe da Lava Jato”. Mikhail Cancellier, hoje professor da UFSC, foi indiciado por suspeita de que seu pai fez um repasse irregular para a sua conta quando ainda era estudante. Total da bolada? Ao longo de 2013, R$ 7.102, totalizados em três depósitos! Só o terceiro deles está respaldado em algum fio de suspeita, ainda assim ridículo. E o comando da PF nada faz para coibir esses espetáculos de truculência.

Calma! Ainda não acabou!

PERSEGUIÇÃO E ATENTADO À CONSTITUIÇÃO

Em julho no passado, ficamos sabendo que a PF investigava já havia cinco meses o professor de jornalismo da UFSC Aureo Mafra Moraes, chefe de gabinete da reitoria. A suspeita? Ele teria atentado contra a honra de Marena. Mas de que modo?

Em dezembro de 2017, no aniversário de 57 anos da universidade, a TV UFSC fez um vídeo de 2min46 segundos sobre o evento. O professor Aureo aparece em dois momentos. Uma das falas tem 6 segundos e trata da “reação da sociedade a tudo aquilo que nos abalou neste ano”. Na outra, ele se refere a uma placa em homenagem a Cancellier e afirma: “É um tributo a uma pessoa que nos deixou de forma tão trágica, tão abrupta, e que tinha um compromisso gigantesco com esta instituição, colocando no lugar de honra que todos os reitores desta instituição têm guardado, que é a galeria dos reitores”.

Mas por que diabos ele foi investigado, a pedido de Marena? Porque, atrás dele, havia uma faixa onde se lia: “Agentes públicos que praticaram abuso de poder contra a UFSC e que levou ao suicídio do reitor”, estampando-se as fotos da delegada, da juíza Janaína Cassol, que decretou a prisão de Cancellier, e do procurador da República André Bertuol, responsável pela operação no Ministério Público Federal. No vídeo, aparecem ainda faixas e cartazes com os seguintes dizeres: “Não ao abuso de poder”, “Universidade rima com verdade e liberdade. Quem matou o reitor?”. Foi o que bastou para que a delegada pedisse a abertura de inquérito.

O inquérito contra Áureo, que não deu em nada, era uma vergonha. Tratava-se de um atentando contra a liberdade de expressão e a autonomia universitária e de uma tentativa de encobrir uma truculência com outra. O delegado Germando Di Ciero Miranda intimou Áureo para que apontasse os responsáveis por fazer o evento, por autorizar a entrada dos cartazes e por colocá-los atrás dos entrevistados”. Era um atentado ao Artigo 5º da Constituição, uma cláusula pétrea. Ah, sim: Miranda encerrou a oitiva advertindo o professor de que ele estava obrigado a comunicar à PF eventual mudança de endereço. Arbítrio! Novo abuso de poder! Intimidação! Violação da Constituição! Agressão à autonomia universitária!

DE VOLTA AO COAF

O Coaf, em tese, não tem perfil policial. Detectadas movimentações consideradas atípicas, ele informa os dados ao Ministério Público ou à Polícia Federal. E por que Moro exigiu o controle do órgão? Ora, meus queridos… Isso põe nas suas mãos os Três Poderes da República, não é mesmo? E agora integrará o grupo uma delegada que tem o perfil que tem: sua investigação literalmente destruiu uma vida sem chegar a lugar nenhum. Achando que era pouco, ela tentou impedir manifestações de inconformismo com a operação desastrada que conduziu. Se levar para o Coaf os métodos que a consagraram, pode-se imaginar o que vem.

Não custa lembrar: o Coaf não precisa de autorização da Justiça para ter acesso à vida financeira de qualquer brasileiro. Submetido a um regime policialesco, tem-se a instalação do terror oficial nessa área. E, com todo respeito, a investigação conduzida no caso Cancellier evidencia do que a doutora Marena é capaz.

LIMITE A SUPERPODERES

No Congresso, há quem queira aproveitar uma Medida Provisória enviada por Bolsonaro para fazer que com que o Coaf volte para a Fazenda — hoje integrada ao Ministério da Economia — e com que a Funai retorne à Justiça, de onde, é evidente, jamais deveria ter saído.

Se Bolsonaro tiver só um pouquinho de bom senso — por enquanto, duvido —, não move uma palha para impedir que as duas coisas voltem a seu eixo original. Ao exigir, e levar, o Coaf, Moro já se fez, potencialmente ao menos, um homem mais poderoso do que Bolsonaro. Mas ainda lhe parece pouco. Ele quer também um nome seu na Procuradoria-Geral da República (falarei a respeito em outro post). E quem tenta lhe facilitar as coisas é Onyx Lorenzoni. Caso o ex-juiz seja bem-sucedido, terá mais poderes que Dario, o rei da Pérsia. Nem os eunucos lhe faltarão.

(Por Reinaldo Azevedo)