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Polícia do Rio encerra inquérito sobre Ryan Lotche e encaminha para MP
O nadador americano Ryan Lochte foi assaltado após festa durante a Olimpíada no Rio (Foto: Michael Sohn/AP Photo)
A Polícia Civil do Rio concluiu nesta quinta-feira (25) o inquérito com indiciamento do nadador americano, Ryan Lochte, por falsa comunicação de crime, afirmou ao G1 o delegado Clemente Braune, da delegacia de Atendimento Especial ao Turista (Deat).
O inquérito foi encaminhado ao Ministério Público e ao Juizado Especial do Torcedor e Grandes Eventos.De acordo com Braune, Lotche foi formalmente indiciado e o próximo passo deverá ser o encaminhamento de uma carta rogatória ao nadador nos Estados Unidos.
Segundo o delegado, não há um prazo para a carta chegar até o nadador. Se ele não voltar ao Brasil, será julgado à revelia, ou seja, sem chance de se defender. As penas previstas são de um a seis meses de detenção ou pagamento de multa para encerrar o processo.
Lochte pode ainda ser processado por dano ao patrimônio. O dono do posto de gasolina, na Barra da Tijuca, onde o nadador danificou a placa de publicidade vai prestar depoimento na Delegacia do Turista. A data ainda não está confirmada, informou o delegado.
Na semana passada, o nadador James Feigen prestou depoimento e pediu desculpas pelo falso relato de assalto narrado por ele e outros integrantes da equipe olímpica de natação dos Estados Unidos.
Ele foi indiciado por falsa comunicação de crime e no Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos fez acordo para pagar uma multa de R$ 35 mil que devem ser doados ao Instituto Reação, ONG que funciona na Rocinha, na Zona Sul do Rio.
O depoimento de Feigen
O acordo de Feigen foi selado após negociação em uma audiência que durou quatro horas. O nadador saiu do Juizado às 3h30 já desta sexta-feira (19) e sem falar com os jornalistas.
No depoimento, Feigen afirmou que soube das declarações de Ryan Lochte à mídia internacional e as considerou inverídicas. Ele disse não saber por que Lochte deu a versão do assalto.
Feigen disse ainda que, no posto de combustível, viu Lochte puxando um painel publicitário afixado em uma parede e que não sabe o motivo que levou o companheiro a tomar tal atitude.
Depoimentos de Bentz e Conger
Em seu depoimento, Gunnar Bentz disse que ele, Feigen e Conger temeram que Lochte promovesse confusão ainda maior no posto.
Segundo consta no Termo de Declaração assinado por Bentz, ao qual o G1 teve acesso, o nadador relatou que, ao parar no posto para urinar, Lochte quebrou a placa publicitária que estava pregada na parede, o que provocou muito barulho. Bentz afirmou aos policiais que, depois do ocorrido, ele e os demais nadadores decidiram sair do posto, temendo que Lochte danificasse outras coisas.
Bentz declarou que os atletas foram impedidos de deixar o local por homens armados que não falavam inglês e que apresentaram algum tipo de distintivo. Ele contou ainda que pediu a Ryan Lochte que se acalmasse após o colega discutir com os homens.
Ainda de acordo com Bentz, a aproximação de um outro homem que falava inglês permitiu que a situação fosse esclarecida. O nadador disse que entregou, sem que lhe fosse exigido, US$ 20 que tinha no bolso. Feigen teria dado ao menos uma nota de R$ 50.
Conger também afirmou em seu depoimento que foi Lochte quem quebrou a placa publicitária no posto. Ele disse ainda ficou sabendo apenas pela imprensa que o colega mentiu ao dar entrevista relatando o falso assalto.
(Do G1 RJ)
Eleitores de todo o país devem resolver suas pendências com a Justiça Eleitoral até o dia 8 de maio. Nesse período, os cidadãos conseguem pedir transferência de domicílio, atualizar os dados cadastrais e os jovens com idade entre 16 e 18 anos podem tirar o título de eleitor. Após essa data, o cadastro eleitoral será encerrado para a organização das eleições municipais deste ano.
Em 6 de outubro, mais de 153 milhões de eleitores estarão aptos para exercer seu direito de voto, utilizando urnas eletrônicas, para eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores pelos próximos quatro anos.
Eleitores podem verificar sua situação acessando o Portal do TSE ou na unidade da Justiça Eleitoral mais próxima. Se estiver “Regular”, significa que sua inscrição eleitoral está apta para o exercício do voto. Se estiver “Cancelada”, seu título de eleitor estará indisponível para o exercício do voto.
Como regularizar o título eleitoral
Sabrina de Paula Braga, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), informa que os eleitores que não têm biometria devem ir até o cartório eleitoral mais próximo para colher as impressões digitais. O cadastro biométrico é gratuito.
“Algumas pessoas fizeram um título de eleitor durante a pandemia, e nesse período, não foi colhida biometria dessas pessoas. Então em alguns estados, onde há o cadastramento biométrico obrigatório, essas pessoas que não comparecerem novamente ao cartório eleitoral para então colher os dados biométricos terão seus títulos cancelados e não vão poder votar nas próximas eleições”, explica Braga.
Os eleitores com biometria cadastrada podem solicitar a regularização do título cancelado em uma unidade da Justiça Eleitoral ou pelo serviço de Autoatendimento Eleitoral, no site do TSE.
Por Didi Galvão com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quer “subir o sarrafo” de quem pode propor ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal, inclusive contra decisões do parlamento. “Temos parlamentares que têm coragem de enfrentar esse tema”, assegurou.
As falas de Lira são de discurso feito na manhã desse sábado (27/04). A mudança nas ADI exigiria aprovação de emenda constitucional, com aprovação de três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49), em dois turnos em cada casa parlamentar.
As ações diretas de inconstitucionalidade estão previstas na Constituição Federal (artigos 102 e 103).
Conforme a norma, podem pedir ADI o presidente da República; a Mesa do Senado Federal; a Mesa da Câmara dos Deputados; mesas de assembleias legislativas ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; governadores de estado ou do Distrito Federal; o procurador-geral da República; o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; partidos políticos com representação no Congresso Nacional; e confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional.
“O que é que adianta um projeto com 400 votos no plenário da Câmara e um parlamentar entra com a ADI e um ministro [do STF] dá uma liminar?”, indagou o presidente da Câmara, se referindo à suspensão de decisões tomadas no Congresso. Segundo ele, o STF recebe essas demandas “todos os dias de todos os setores” e as “discussões [jurídicas] nunca findam.”
O presidente da Câmara prometeu até o final do seu mandato, em janeiro de 2025, discutir nova legislação sobre desmatamento ilegal e exploração de minério ilegal no país. “Nós sabemos que existe e fechamos os olhos para não tratar de uma legislação. E quem paga a conta lá fora é o produtor rural indevidamente.” As informações são da Agência Brasil.
Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Por Diário de Pernambuco
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Governo de Pernambuco realiza entrega de 24 vans para operações das Gerências Regionais de Saúde, incluindo Parnamirim
Através do Programa CuidaPE, o Governo do Estado realizou a entrega de 24 (vinte e quatro) Vans para compor as operações das Gerências Regionais de Saúde.
Foram 12 Gerências Regionais contempladas, sendo a 9ª Geres que atende Parnamirim, uma das selecionadas e recebendo 02 (dois) veículos que darão suporte aos usuários da rede estadual de saúde que precisam se deslocar para fazerem exames, consultas e cirurgias eletivas.
Esta ação irá assegurar mais cidadania e dignidade aos pacientes e visa reduzir as filas na rede estadual de saúde.
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