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Saúde

Projeto de lei prevê aumento de pena para aborto em caso de microcefalia

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Para o deputado Anderson Ferreira, autor do projeto, não é o aborto que resolve os problemas da sociedade, mas sim o Estado dar condições para uma vida digna. Foto: Agência Câmara

Para o deputado Anderson Ferreira, autor do projeto, não é o aborto que resolve os problemas da sociedade, mas sim o Estado dar condições para uma vida digna.
Foto: Agência Câmara

Autor do projeto do Estatuto da Família, já aprovado na Câmara dos Deputados, o deputado federal Anderson Ferreira (PR-PE) apresentou outra proposta polêmica à Casa. O projeto aumenta a pena no caso de aborto cometido em razão da microcefalia ou outra anomalia do feto.

Para o deputado, não é o aborto que resolve os problemas da sociedade, mas sim o Estado dar condições para uma vida digna. “Sou autor do projeto Estatuto da Família, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados. A intenção foi justamente criar um instrumento para as famílias poderem cobrar e ter acesso às políticas públicas. Quando uma criança nasce tem direito à saúde, educação, segurança, alimentação. Está na Constituição”, diz Ferreira.

O Projeto de Lei 4.396/2016, que altera o artigo 127 do Código Penal, prevê o aumento da pena em um terço até a metade quando o aborto for cometido em razão da microcefalia ou qualquer outra anomalia do feto, provocado ou consentido pela própria gestante ou por terceiros, com ou sem o aval da mulher.

A apresentação do projeto, segundo Ferreira, é uma reação “à tentativa de um movimento feminista, que quer se aproveitar de um momento dramático e de pânico das famílias, para retomar a defesa do aborto em nosso país”. A circulação do vírus Zika no Brasil e a associação da infecção em gestantes a casos de microcefalia em bebês reacendeu no país o debate sobre o aborto. Mas, para o deputado, a melhor forma de evitar o surto de microcefalia é combater o mosquito Aedes aegypti com medidas efetivas e criar mecanismos de prevenção junto à sociedade.

Um grupo composto por advogados, acadêmicos e ativistas prepara uma ação, a ser entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), que cobra o direito de a mulher de interromper a gravidez em casos de infecção pelo vírus Zika. “O que queremos garantir é que haja o acesso ao aborto livre de estigma, combinado ao acesso à informação sobre a infecção e a epidemia, para que as mulheres possam tomar a melhor decisão para si”, disse a antropóloga e pesquisadora Debora Diniz, que está à frente do trabalho.

Segundo ela, a ação está sendo preparada e deve ser proposta em breve, mas os detalhes sobre como seria estruturado o atendimento ao aborto legal nesses casos devem ser definidos pela política pública de saúde, assim como é hoje para as demais situações. O aborto é permitido no Brasil nos casos de anencefalia do feto, estupro ou se a gestante corre risco de vida.

Para o deputado Anderson Ferreira, o movimento não leva em conta que o diagnóstico da microcefalia só ocorre do sexto ao oitavo mês de gestação, quando a criança já está formada. “Há vidas em jogo. em vez de querer matar o mosquito, os defensores do aborto querem matar a criança. E acrescentei no projeto outras anomalias porque há vários outros tipos de problemas que afetam os fetos.”

Segundo ele, há vários casos de crianças que nasceram com microcefalia e hoje levam vida normal. “Quem defende aborto nestes casos defende uma seleção de seres humanos, que só tenha direito a nascer quem for perfeito fisicamente.”

A tentativa do deputado é inibir o aborto. “Quis deixar de uma forma clara o crime gravíssimo que são [os abortos] em casos de microcefalia e outras anomalias, por haver ausência deste termo no Código Penal. E para que não haja interpretação nova no STF, justamente pela ausência da clareza”, disse o parlamentar.

Débora Diniz destacou que, além de dar o direito de escolha às gestantes infectadas pelo vírus Zika, a ação no STF vai pedir, para as mães de bebês com deficiência, políticas sociais mais abrangentes, a fim de aumentar o apoio às necessidades de saúde, de educação, de inclusão social das crianças.

Para a antropóloga, o deputado age de má-fé ao propor aumentar a pena para aborto em caso de “qualquer outra anomalia do feto”. “O projeto de lei ignora deliberadamente o direito ao aborto legal em caso de anencefalia garantido por decisão do STF. O deputado pretende retroceder ainda mais no acesso ao aborto legal sem dizê-lo abertamente. Propostas como essas só evidenciam que o Congresso Nacional não está comprometido com a defesa dos direitos das mulheres. Nós acreditamos que o STF, diferente do Congresso, será capaz de analisar a questão sob a ótica de proteção de direitos, como é sua função”, disse.

Além da maior punição a quem pratica o aborto, o deputado Anderson Ferreira defende que haja a ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para a pessoa com deficiência, para que mais famílias possam ser atendidas pelo programa. Famílias de crianças com microcefalia com renda até um quarto de salário mínimo per capita têm direito ao benefício. Segundo Ferreira, também tramita um projeto na Câmara dos Deputados prevendo indenizações para os casos de microcefalia.

Sobre os casos de mulheres que morrem ao recorrer a clínicas clandestinas para conseguir o aborto, o deputado disse que isso é caso para a polícia.

O Código Penal prevê pena de detenção de um a três anos para a mulher que causar aborto em si mesma ou consentir que outra pessoa provoque a interrupção da gestação. Se o aborto for provocado por terceiros sem o consentimento da gestante, a pena é reclusão de três a dez anos. Se houver consentimento, a pena é reclusão de um a quatro anos.

(Da ABr)

Saúde

Casos de febre oropouche disparam no Brasil; conheça a doença

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O número de casos de febre oropouche quadruplicaram no Brasil. Enquanto em 2023 foram registrados 832 casos da doença, o Ministério da Saúde (MS) contabilizou 3.354 apenas nas quinze primeiras semanas de 2024.

Do total deste ano, 2.538 dos casos são em residentes dos Amazonas, seguidos por Rondônia (574), Acre (108), Pará (29) e Roraima (18). Fora da região Norte, Bahia (31), Mato Grosso (11), São Paulo (7) e Rio de Janeiro (6) foram os Estados com maior número de registros da doença.

De acordo com o MS, a descentralização do diagnóstico laboratorial para detecção do vírus nos Estados da região amazônica, onde a febre é considerada endêmica, é o principal motivo por trás do aumento no número de casos.

A situação, contudo, é mais complexa. Enquanto locais da Amazônia têm maior disponibilidade de exames, há outras regiões do Brasil sem possibilidade de detecção, o que sugere que o número de casos de febre oropouche seja muito superior ao registrado.

Além disso, outro fator que colabora com a subnotificação é a semelhança entre os sintomas da oropouche com a dengue. Além de serem arboviroses – grupo de doenças virais transmitidas principalmente por artrópodes, como mosquitos e carrapatos -, os dois quadros costumam causar dor de cabeça, nos músculos e articulações, além de náusea e diarreia.

Na análise da infectologista do Hospital Israelita Albert Einstein, Emy Gouveia, o ritmo atípico da febre oropouche, assim como de dengue, também pode ser associado ao fenômeno El Niño e às mudanças climáticas, que resultam em temperaturas elevadas e chuvas irregulares, condições ideais para a reprodução dos mosquitos transmissores e, consequentemente, disseminação da doença.

O que é a febre oropouche?

Como o nome sugere, a febre oropouche é uma doença causada pelo vírus oropouche. Transmitido aos seres humanos principalmente pela picada do Culicoides paraensis, conhecido como maruim ou mosquito-pólvora, esse vírus foi detectado no Brasil na década de 1960 a partir de amostra de sangue de um bicho-preguiça capturado durante a construção da rodovia Belém-Brasília.

Desde então, casos isolados e surtos foram relatados no Brasil, principalmente nos Estados da região Amazônica. Também já foram relatados casos e surtos em outros países das Américas Central e do Sul (Panamá, Argentina, Bolívia, Equador, Peru e Venezuela).

Como ocorre a transmissão?

Segundo Emy, a transmissão ocorre quando um mosquito pica primeiro uma pessoa ou animal infectado e, em seguida, pica uma pessoa saudável, passando a doença para ela.

Existem dois tipos de ciclos de transmissão da doença:

Ciclo silvestre: nesse ciclo, os animais como bichos-preguiça e macacos são os hospedeiros do vírus. Alguns tipos de mosquitos, como o Coquilletti diavenezuelensis e o Aedes serratus, também podem carregar o vírus, mas o maruim é considerado o principal transmissor nesse ciclo.

Ciclo urbano: já no ciclo urbano, os humanos são os principais hospedeiros do vírus. O maruim também é o vetor principal, porém, alguns casos também podem estar associados ao Culex quinquefasciatus, comumente encontrado em ambientes urbanos.

“A diversidade de mosquitos envolvidos na transmissão do vírus é uma das preocupações mais sérias em relação ao aumento de casos no Brasil, especialmente em regiões além da Amazônia, uma vez que a disseminação pode ocorrer de maneira mais rápida, considerando que as pessoas também são hospedeiras”, afirma Emy.

Como diferenciar a febre oropouche da dengue?

Além da diferença entre os mosquitos vetores, que, no caso da dengue, é o Aedes aegypti, as doenças se diferenciam pela evolução do quadro clínico.

O paciente diagnosticado com dengue pode começar a sentir dores abdominais intensas e, no pior dos casos, pode apresentar hemorragias internas, o que não acontece na oropouche.

Uma característica específica da oropouche é a apresentação de ciclo bifásico. Geralmente, a pessoa tem febre e dores por alguns dias e eles desaparecem em seguida. Após uma semana, o quadro da doença retorna, até sumir novamente.

Segundo Emy, não há casos de mortalidade pela doença. Porém, uma outra característica marcante é que nos casos mais graves pode haver comprometimento do sistema nervoso central, com quadros como meningite asséptica e meningoencefalite, principalmente em pacientes imunocomprometidos.

Vale ressaltar também que, diferente da dengue, ainda não há imunizantes específicos para a febre oropouche.

Quais são os grupos de risco?

De acordo com a infectologista do Hospital Albert Einstein, os idosos e as crianças são os principais grupos de risco da febre oropouche.

No caso dos idosos, o perigo está relacionado à maior possibilidade de desidratação e presença de comorbidades. Já entre crianças, além da desidratação, a dificuldade de controlar a febre é o que amplia o risco de a doença evoluir para um quadro pior.

Como o diagnóstico é feito?

Atualmente, apenas um exame faz a identificação da doença: o RT-PCR desenvolvido pela Fiocruz Amazonas. A coleta é por meio do sangue e o exame fica disponível nos Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacens).

Existem também testes que dizem se a pessoa tem anticorpos da doença, e que revelam infecção recente, mas são poucos disponibilizados em laboratórios.

“Geralmente, por causa da pouca disponibilidade de exames, eles ficam restritos às pessoas com sintomas típicos da fase aguda da doença ou que testaram negativo para dengue ou chicungunya. Além disso, quando o paciente não é da Amazônia, mas teve passagem pela região, a atenção é redobrada”, afirmou Emy.

Como é o tratamento?

De acordo com a especialista, ainda não há um medicamento específico para tratar a febre oropouche. Por isso, o tratamento é de suporte. Ou seja, costumam ser administradas medicações para dor, náuseas e febre, além da indicação de hidratação e repouso.

Outra diferença em relação à dengue é que a febre oropouche não possui contraindicação de medicamentos. Então, a administração de anti-inflamatórios é liberada. Mas, para isso, é essencial que exista uma diferenciação do quadro clínico, já que a administração de certos medicamentos durante a dengue pode agravar a situação do paciente, ocasionando inclusive quadros hemorrágicos.

Como prevenir?

De acordo com o Ministério da Saúde, as formas de prevenção incluem:

– Evitar áreas onde há muitos mosquitos, se possível;

– Usar roupas que cubram a maior parte do corpo e aplique repelente nas áreas expostas da pele, especialmente nas regiões com maior número de casos;

– Manter a casa limpa, removendo possíveis criadouros de mosquitos, como água parada e folhas acumuladas;

– Se houver casos confirmados na sua região, é recomendado seguir as orientações das autoridades de saúde local para reduzir o risco de transmissão, como medidas específicas de controle de mosquitos.

Fonte:  ESTADAO CONTEUDO

 

           

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Saúde

Vacina da Dengue: governo amplia faixa etária que pode tomar doses perto de vencer; veja regra

Caso a ampliação ainda não seja suficiente para dar conta do estoque de vacinas a vencer, os municípios poderão vacinar pessoas de 4 a 59 anos.

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O Ministério da Saúde recomendou na quarta-feira, 17, que Estados e municípios ampliem o público-alvo da vacina contra dengue caso tenham doses a vencer até 30 de abril. Atualmente, a vacina é recomendada para o público de 10 a 14 anos, mas a pasta indica que caso haja risco de perda de vacina, as redes poderão aplicar doses em pessoas de 6 a 16 anos.

Segundo a nota técnica, a qual o Estadão teve acesso, caso a ampliação ainda não seja suficiente para dar conta do estoque de vacinas a vencer, os municípios poderão vacinar pessoas de 4 a 59 anos. Essa faixa etária está prevista na bula da vacina da dengue.

A pasta determina ainda que deve ser garantida a segunda dose para pessoas que forem imunizadas nesse contexto. No início da semana, o jornal “O Globo” noticiou que cerca de 145 mil doses de vacina da dengue estavam próximas do vencimento.

“Reforçamos que essa é uma estratégia temporária, aplicada apenas para as vacinas que possuem prazo de validade até 30 de abril de 2024?, diz a nota do ministério.

O ministério também orientou que os Estados façam remanejamento das doses próximas ao vencimento entre seus municípios.

Foto Shutterstock

Por Estadão

           

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Saúde

Ministério da Saúde amplia faixa etária de vacinação da dengue; vacinas estão perto de vencer

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A Câmara Técnica de Imunizações do Ministério da Saúde publicou nessa quinta-feira (17/4), uma nota técnica na qual aponta uma estratégia temporária para vacinação contra dengue das doses com validade até 30 de abril de 2024. Dessa forma, a pasta decidiu liberar a ampliação das faixas etárias no Sistema Único de Saúde (SUS).

As vacinas com validade até 30 de abril poderão ser aplicadas em pessoas de 4 a 59 anos. Contudo, a ampliação da faixa etária ficará a critério dos próprios municípios que tiverem doses sobrando.

Uma segundo nota técnica será enviada aos estados com a nova orientação.

Fonte: DP

 

           

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