Brasil
Quase 1/4 das Câmaras Municipais do país não terá nenhuma vereadora
Mais de 20% dos municípios brasileiros terão Câmaras exclusivamente masculinas a partir do próximo ano.
Apesar de as mulheres representarem 51% da população do Brasil, não haverá vereadoras em 23% das cidades do país a partir de janeiro de 2017 -ou seja, em 1.290 localidades.
Apesar disso, o cenário representa uma ligeira melhora com relação às eleições de 2012, quando as Câmaras eram exclusivamente masculinas em 24% dos municípios brasileiros. Em apenas 23 municípios (0,4% do total) elas serão maioria no Legislativo a partir do ano que vem.
É o que mostra levantamento da reportagem com base nos dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ele aponta que cerca de 90% dos municípios terão Câmaras com menos de 30% de mulheres a partir do ano que vem. O índice é o mínimo que a lei considera na apresentação de candidaturas -não há cota para eleições, porém.
Para tentar ampliar a presença de mulheres em cargos de representatividade, a lei eleitoral exige desde 2009 que cada partido ou coligação deve destinar o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.
Levantamento feito pela reportagem, porém, apontou que 11% das coligações foram às urnas sem respeitar a cota de mulheres. Pesquisadoras de representação política feminina dizem que a falta de penalidades para o desrespeito à regra é um dos motivos que inibe a participação feminina.
A falta de recursos -dinheiro, apoio político e tempo na TV- é outro motivo que explica a baixa presença de mulheres nas câmaras, segundo especialistas.
Neste ano, os partidos destinaram proporcionalmente 30% mais recursos aos homens em relação ao que foi repassado às mulheres.
O índice de mulheres prefeitas caiu neste ano em relação à eleição de 2012. Nas câmaras, a situação ficou praticamente igual.
Dos quase 58 mil vereadores eleitos, 13,5% são mulheres. Em 2012, o índice foi de 13,3%.
Além do gênero, os dados do TSE apontam que 57% dos vereadores declararam ser brancos, que a maioria têm entre 40 a 44 anos e a profissão mais comum indicada é de vereador, seguida de agricultor e servidor público.
Entre os vereadores eleitos, um deles declarou ser ministro de Estado. O nome de Igor Fabiano, eleito em Magé (RJ) pelo PR, porém, não consta na lista de ministros do governo Michel Temer.
A idade média dos eleitos é de 44 anos, mas 52 se tornaram vereadores com a idade mínima para o cargo, 18 anos. O mais novo é Amarilo Júnior (PP), eleito em Cedro (CE) e que tinha 18 anos e 37 dias na data da eleição.
O parlamentar mais velho a ser eleito é Dona Lourdes (PSB), eleita em Curitiba aos 88 anos e dez meses de idade. Por erro de digitação na data de nascimento, nos dados do TSE aparecem dois eleitos com mais de cem anos.
O partido com maior número de vereadores eleitos é o PMDB, que lidera ao menos desde 2008. Apesar disso, a quantidade caiu 5% em relação a 2012.
O PSDB, que figura na segunda colocação, teve crescimento de 2% e diminuiu sua distância do PMDB.
O PT, partido que sofreu a pior derrota nas urnas, viu o número ser reduzido em 46% e caiu da 3ª para a 10ª posição no ranking.
Com informações da Folhapress.
Brasil
RS: governo federal define regras para identificar moradias atingidas
A avaliação das unidades habitacionais será realizada pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).
Os Ministérios das Cidades e da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) publicaram, nesta quarta-feira (26), a portaria que define os procedimentos de identificação e avaliação de unidades habitacionais que foram destruídas ou interditadas definitivamente, devido às chuvas volumosas que caíram no Rio Grande do Sul, em abril e maio.
Somente após esta avaliação pelo poder público local, será iniciado o processo no poder federal para a reconstrução das moradias afetadas.
Pelo fluxo definido pela portaria conjunta, para solicitação e avaliação das necessidades de habitação, os municípios devem elaborar um plano de trabalho simplificado, que inclui as metas relacionadas às unidades destruídas ou interditadas, nas localidades que tiveram a situação de emergência ou calamidade pública, devidamente reconhecida em portaria pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. A prefeitura deve indicar se a demanda das unidades habitacionais para área urbana ou rural do município.
O texto da portaria ainda estabelece que os planos de trabalho devem inserir a relação dos futuros beneficiários pelas novas moradias; o relatório fotográfico com as coordenadas geográficas (georreferenciado) das moradias perdidas; além de relatórios de visitas técnicas e laudos técnicos, quando necessários.
Em casos de impossibilidade de apresentar fotografias, o governo federal informa que será necessária uma documentação adicional, como imagens de satélite e mapeamento georreferenciado.
As prefeituras solicitantes ficarão responsáveis por monitorar as áreas desocupadas para evitar a reocupação em zonas de risco e devem apresentar uma declaração de responsabilidade.
A avaliação das unidades habitacionais será realizada pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), que emitirá parecer ao Ministério das Cidades indicando a quantidade de unidades enquadradas.
Até o momento, o Ministério das Cidades já realizou seis reuniões com os 116 municípios afetados que se cadastraram no formulário disponível no site do Ministério das Cidades e já registrou 56.637 unidades habitacionais interditadas definitivamente e outras 185.939 danificadas. O preenchimento do formulário é exclusivo para municípios que possuem decreto federal de estado de calamidade e emergência.
Neste preenchimento, a prefeitura deve assinalar se possui terreno disponível e desimpedido para construção em nova área fora de zona de risco de alagamentos, como destacou o ministro das Cidades, Jader Filho, em vídeo publicado na rede social X. “Nosso objetivo é construir as casas em áreas seguras e não sujeitas a novos alagamentos.”
Foto Getty
Por Agência Brasil
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Policiais federais cumprem desde o início da manhã desta quinta-feira (27) dois mandados de prisão preventiva e 15 de busca e apreensão contra ex-diretores da empresa Americanas. Eles são acusados de participação em fraudes contábeis que chegam a R$ 25,3 bilhões, segundo a Polícia Federal (PF).
Além dos mandados de busca e apreensão e de prisão, a Operação Disclosure também cumpre o sequestro de bens e valores dos ex-diretores investigados, que somam mais de R$ 500 milhões.
As ordens judiciais foram expedidas pela 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, a partir de investigações da PF, do Ministério Público Federal e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
De acordo com a PF, as investigações tiveram a colaboração da atual diretoria da empresa. Os policiais apuraram que os então diretores da Americanas “praticaram fraudes contábeis relacionadas a operações de risco sacado, que consiste numa operação na qual a varejista consegue antecipar o pagamento a fornecedores por meio de empréstimo junto aos bancos”.
As investigações também constataram “fraudes envolvendo contratos de verba de propaganda cooperada (VPC), que consistem em incentivos comerciais que geralmente são utilizados no setor, mas no presente caso eram contabilizadas VPCs que nunca existiram”, informa nota da PF.
Os ex-diretores da Americanas, empresa que está em recuperação judicial. Os investigados deverão responder pelos crimes de manipulação de mercado, uso de informação privilegiada, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Fonte: Agência Brasil
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A Abrasel expressou sua preocupação e oposição à tributação seletiva sobre bebidas açucaradas durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (24) em Brasília, com a participação de Paulo Solmucci, presidente da entidade. Solmucci criticou a proposta de tributação das bebidas açucaradas na regulamentação da reforma, destacando a incoerência da medida. “É absolutamente incompreensível essa taxação às bebidas açucaradas. O açúcar, quando vendido como produto da cesta básica, é considerado essencial. No entanto, quando utilizado em bebidas, passa a ser tratado como um vilão”, disse ele.
O presidente da Abrasel argumentou que a justificativa de combater a obesidade não se sustenta e que a medida traria enormes prejuízos ao setor, que já sofre com margens de lucro reduzidas e a incapacidade de repassar os custos ao consumidor.
Ele defendeu que se retirem as bebidas açucaradas da lista de produtos sujeitos à tributação seletiva. “Nossa proposta é que sejam retiradas das bebidas açucaradas do imposto seletivo por inconsistência e ineficiência do argumento”, afirmou. A visão da Abrasel foi tema de artigo publicado na imprensa nesta terça-feira (25).
DIFICULDADES DO SETOR DE BARES E RESTAURANTES
Outro ponto abordado durante sua fala, são as dificuldades enfrentadas pelo setor de bares e restaurantes, que ainda não conseguem reajustar os preços conforme a inflação. Se aprovada a proposta de tributação das bebidas açucaradas, haverá outro forte baque para os estabelecimentos.
“Quatro em cada dez empresas estão com dívidas em atraso e 72% destas já não conseguem pagar impostos federais, enquanto mais de 53% têm dificuldades com tributos estaduais”, afirmou.
Segundo pesquisa mais recente da Abrasel, 41% das empresas têm dívidas em atraso e destas, 72% devem impostos federais. 39% dos estabelecimentos Quanto ao preço dos cardápios, 39% dos estabelecimentos não conseguiram aumentar o preço conforme a inflação nos últimos 12 meses.
Tributação de jogos
Ainda durante a audiência pública, Solmucci também defendeu a inclusão das apostas online na tributação seletiva, citando problemas sociais relacionados ao vício em jogos entre funcionários do setor: “temos trabalhador pedindo vale todo dia para pagar jogo, funcionário não trabalhando no dia seguinte porque virou a noite jogando. Funcionário com dívida no final do mês pedindo para ser demitido para pagar dívida. Aí sim há uma questão social séria que tem de ser discutida na regulamentação da reforma”.
Fonte: JC
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